Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG

As sessões solenes serão convocadas pelo presidente ou por deliberação da câmara, mediante requerimento aprovado por todos os vereadores, para o fim especifico que lhes for determinado.

Essas sessões poderão ser realizadas fora do recinto da câmara e independem de "quórum" para sua instalação e desenvolvimento.

Não haverá expediente, ordem do dia e explicação pessoal nas sessões solenes, sendo, inclusive, dispensadas a verificação de presença e a leitura da ata da sessão anterior.

O ocorrido na sessão será registrado em ata que independerá de aprovação.

O funcionário admitido terá exercício na repartição em cuja lotação houver vaga.

O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo estabelecido, não poderá será exonerado do cargo.

O funcionário removido, quando licenciado, terá 30 (trinta) dias de prazo para entrar em exercício a partir da data do ato de remoção.

A promoção ou o acesso funcional interrompe o tempo de exercício que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou ascender o funcionário.

A incidência do ISSQN depende da denominação dada a cada serviço prestado pela empresa.

Ela é contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de serviços provenientes do exterior do país.

O ISSQN incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país que a empresa realiza.

O contribuinte do ISSQN é sempre o tomador do serviço, competindo a ele reter o valor correspondente ao imposto do total a ser pago à empresa.

A base de cálculo do ISSQN é o preço presumido pelo município em Lei Complementar.

Elaborar e propor ao prefeito as políticas fiscal e financeira do município.

Garantir à população uma assistência pautada na valorização do cidadão.

Promover a integração do indivíduo ao mercado de trabalho e ao meio social.

Controlar as atividades de transporte à disposição dos órgãos da prefeitura.

O aparte deverá ser expresso em termos regimentais e não poderá exceder de 15 (quinze) minutos.

Não serão permitidos apartes paralelos, sucessivos ou sem licença do orador.

Não será permitido apartear o presidente, nem o orador que fala "pela ordem", para encaminhamento de votação ou declaração de voto.

Quando o orador negar direito ao aparte, não será permitido ao Vereador que o solicitou dirigir-se aos demais Vereadores presentes.

9% com base no valor venal do imóvel.

9% com base no valor da construção.

10% com base no valor da construção.

10% com base no valor venal do imóvel.

20% com base no valor venal do imóvel.

Somente uma assertiva está correta.

Somente duas assertivas estão corretas.

Somente três assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

cumprir o interstício mínimo de 4 (quatro) anos de efetivo exercício na classe em que se encontra; ter obtido, pelo menos, o grau mínimo na média de suas cinco últimas avaliações de desempenho funcional; e estar no efetivo exercício do seu cargo.

ter cumprido o estágio probatório; cumprir o interstício mínimo de 4 (quatro) anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontra; e ter obtido, pelo menos, o grau mínimo na média das cinco últimas avaliações de desempenho funcional.

ter cumprido o estágio probatório; cumprir o interstício mínimo de 4 (quatro) anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontra; ter obtido, pelo menos, 60% (sessenta por cento) do total de pontos em sua avaliação de desempenho funcional.

cumprir o interstício mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na classe em que se encontra; ter obtido, pelo menos, 60% (sessenta por cento) do total de pontos em sua avaliação de desempenho funcional.

cumprir o interstício mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na classe em que se encontra; ter obtido, pelo menos, o grau mínimo na média de suas cinco últimas avaliações de desempenho funcional; e estar no efetivo exercício do seu cargo.

2 1 3

1 2 3

1 3 2

2 3 1

pelo método simbólico, nos casos ordinários.

pelo método nominal, nos assuntos de maior importância.

por escrutínio secreto, nas eleições e nos assuntos de interesse particular.

pelo método oral, desde que presente a unanimidade dos membros.

05 (cinco)

04 (quatro)

06 (seis)

Nenhuma das alternativas.

O cão não é apreendido, mas o responsável arca com multa no valor de 50 (cinquenta) reais.

O cão é apreendido, e o responsável arca com multa no valor de 50 (cinquenta) reais.

O cão é apreendido, e o responsável arca com multa no valor de 100 (cem) reais.

O responsável pelo cão fica isento de multa, mas o cão é apreendido.

O cão não é apreendido, mas o responsável arca com multa no valor de 100 (cem) reais.

Proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade da pessoa humana, a justiça social e o bem comum;

Manter relações com a União, os Estados Federados, o Distrito Federal e demais Municípios;

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

Organizar, regulamentar e executar seus serviços administrativos;

coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical ou a partido político.

participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, quotista ou comanditário.

receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

descumprir as ordens superiores quando manifestamente ilegais.

A nomeação de Antônio para o segundo cargo em comissão é ilegal.

Antônio exercerá as atribuições dos dois cargos e receberá a remuneração de ambos durante o período da interinidade.

A nomeação de Antônio para o segundo cargo importa automática exoneração do primeiro.

Sem prejuízo do exercício das atribuições do cargo que já ocupa, Antônio deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

proteger o meio-ambiente e combater a poluição de qualquer espécie.

preservar as florestas, as encostas, as veredas, as fontes hídricas, utilizando-se de meios adequados que permitam a preservação dos animais silvícolas em extinção.

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

terrorista; crime organizado; promessa de recompensa.

público; patrão; remuneração.

de polícia; Estado; promessa de recompensa.

público; município; remuneração.

público; município; troca de favores.

Ao proprietário que deixar de prestar os serviços por mais de trinta dias consecutivos, sem anuência do concedente, é aplicada a pena de cassação.

Mesmo que o proprietário, pela terceira vez, entregue o veículo à motorista sem autorização para dirigir táxi, não lhe é aplicada a pena de cassação.

Ao proprietário que reincidir, por uma vez, na atitude de não obedecer aos limites de lotação do veículo é aplicada a pena de cassação.

Mesmo que o proprietário se envolva em crime de embriaguez ao volante, não lhe é aplicada a pena de cassação.

Ao proprietário que, pela segunda vez, se envolver em acidente de trânsito com vítima, por imprudência, é aplicada a pena de cassação.

contratação, fora do prazo de validade do concurso.

readaptação, no prazo de validade do concurso.

nomeação, fora do prazo de validade do concurso.

readaptação, fora do prazo de validade do concurso.

nomeação, no prazo de validade do concurso.

A causa decorrente de circunstâncias imprevisíveis, que determine avaria, deterioração de produtos ou bens de interesse da saúde pública não exclui a imputação de infração.

As infrações de natureza sanitária são punidas administrativamente de modo isolado, não se admitindo que as penalidades sejam aplicadas cumulativamente.

No caso de reincidência de infração prevista nessa lei, as penalidades de caráter pecuniário são aplicadas em triplo, e assim sucessivamente.

A infração é respondida por aquele que, por ação ou omissão, lhe deu causa ou concorreu para sua prática ou dela se beneficiou.

A graduação da multa é definida pela autoridade judiciária, de acordo com a gravidade da infração cometida