Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Águas de Chapecó - Legislação Aplicada
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
79
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Lei Complementar 0003/2001 e alterações do Município de Águas de Chapecó, assinale a alternativa correta.
A
O concurso público terá validade de até 3 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.
B
É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
C
A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais quinze dias, a requerimento do interessado.
D
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar 2 anos de serviço público municipal.
E
É vedada a acumulação de férias, salvo motivo relevante, em benefício do serviço público municipal, vedado em qualquer caso acúmulo superior a 2 férias.
De acordo com a Lei Complementar 0003/2001 e alterações do Município de Águas de Chapecó, a investidura em cargo público ocorrerá com a(o):
A
posse.
B
aprovação.
C
classificação.
D
reintegração.
E
aproveitamento.
Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó e alterações:
A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de _____ dias, certidão dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fins de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar sua expedição. No mesmo prazo deverão atender às requisições judiciais se outro não for fixado pelo Juiz.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
5
B
10
C
15
D
30
E
45
Sobre a Lei nº 13.146/2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I.É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.
II.O poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.
III. Os congressos, os seminários, as oficinas e os demais eventos de natureza científico cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir ascondições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.
IV.Caberá ao poder público, diretamente ou em parcerias com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braile, audio descrição, estenotipia e legendagem.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II, III e IV.
D
Todos os itens.
De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo contrato de compromisso, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao serviço a ser realizado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de resolução previstos em lei.
B
A posse ocorrerá no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de provimento.
C
No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
D
Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto fisicamente para o exercício do cargo.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, serão julgados perante:
A
Apenas o Tribunal de Justiça do Estado.
B
Apenas o Superior Tribunal de Justiça.
C
O Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional Federal e Supremo Tribunal Federal.
D
O Tribunal de Justiça do Estado ou Tribunal Regional Federal.
De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município, servidor é pessoa:
A
Legalmente investida em cargo público, exceto os servidores do magistério público municipal.
B
Legalmente investida em cargo público, inclusive os servidores do magistério público municipal.
C
Aprovada em concurso público, com exceção aos servidores do magistério público municipal.
D
Empossada em concurso público, e aos servidores do magistério público municipal somente aqueles no exercício de suas funções.
Considerando-se a Lei Municipal nº 546/2014 -- Código de Obras, sobre alguns conceitos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1)Saliência.
(2)Platibanda.
(3)Beiral.
( ) Mureta ou balaustrada construída no coroamento de uma fachada, para seu arremate, e, ao mesmo tempo, para ocultar a vista do telhado ou constituir guarda de terraço.
( ) Elemento arquitetônico da edificação, não constituindo balanço, que se destaca em relação ao plano de uma fachada.
( ) Prolongamento do telhado que sobressai das paredes externas da edificação.
A
3 - 1 - 2.
B
2 - 1 - 3.
C
1 - 2 - 3.
D
1 - 3 - 2.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, segundo suas necessidades e no interesse de seus habitantes, Chapecó poderá dividir-se em Distritos, Bairros e Vilas. Com base nessa informação, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
A criação, organização, supressão, fusão ou troca de Distritos dependem de Lei.
B
A criação, reorganização, supressão, fusão ou troca de nomes de Bairros e Vilas dependem de Lei.
C
É facultada a descentralização administrativa com a criação, nos Distritos e Bairros, de subsedes da Prefeitura, na forma da Lei, de iniciativa do Poder Legislativo.
D
É facultada a descentralização administrativa com a criação, nos Distritos e Bairros, de subsedes da Prefeitura, na forma da Lei, de iniciativa do Poder Executivo.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é livre a associação profissional ou sindical do servidor público municipal na forma da Lei Federal, observado o seguinte:
A
Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções. E os servidores da administração indireta, das empresas públicas e de economia mista poderão associar-se em sindicato próprio.
B
Haverá duas associações sindicais para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções. E os servidores da administração indireta, das empresas públicas e de economia mista poderão associar-se em qualquer um dos sindicatos próprios.
C
Haverá somente uma associação sindical para os servidores da administração direta, mas, para os servidores das autarquias e das funções, duas associações sindicais. E os servidores da administração indireta, das empresas públicas e de economia mista poderão associar-se em sindicato próprio.
D
Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções. E os servidores da administração indireta, das empresas públicas e de economia mista não poderão associar-se em sindicato próprio.
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município de Chapecó é dotado de:
A
Autonomia política, administrativa e financeira.
B
Dependência política somente do governador do Estado de Santa Catarina.
C
Autonomia administrativa, organizacional e financeira.
D
Autonomia política, educacional e financeira.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Administração Municipal compreende Órgãos da Administração:
A
Direta e entidades de administração direta ou fundacional dotadas de personalidade jurídica própria.
B
Indireta e entidades de associações ou fundações dotadas de aptidão para realizar os serviços públicos pretendidos pelo município.
C
Direta e entidades de administração indireta ou fundacional dotadas de personalidade jurídica mista, pública e privada.
D
Indireta e entidades do executivo e legislativo ou fundações dotadas de personalidade jurídica própria.
De acordo com a Lei nº 170/1983 - Código Tributário Municipal, os tributos são:
A
Impostos e taxas, apenas.
B
Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
C
Taxas e contribuições de melhoria, apenas.
D
Apenas os impostos.
Considerando-se a Lei Municipal nº 546/2014 Código de Obras, analisar a sentença abaixo:
A execução de edificações no Município de Chapecó, bem como acréscimos, modificações e restaurações dependem da apresentação do projeto elaborado por profissional habilitado e aprovação do Órgão Municipal competente (1ª parte). Toda a edificação deverá ser executada sobre lote único, devendo a área ser previamente unificada quando constituída por mais de um lote (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é proibida a prestação de serviços:
A
Gratuitos, salvo os casos previstos em Lei.
B
Gratuitos, salvo os casos previstos em Decreto.
C
Gratuitos, salvo os casos que o chefe do executivo determinar por Ofício.
D
Parciais gratuitos e parciais pagos, salvo os casos previstos em Decreto.
Conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:
A
Bairros, Distritos e Vilas.
B
Bairros e Condomínios.
C
Distritos e Zonas Urbanas e Rurais.
D
Áreas Urbanas e Rurais.
E
Vilas e Loteamentos.
De acordo com a legislação em vigor, o Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum:
A
Subscrevendo contratos com a União.
B
Apenas através de consórcio com empresas particulares.
C
Celebrando Termos de Cooperação com a iniciativa privada.
D
Celebrando convênio com o Estado, sem que haja necessidade de autorização do Poder Legislativo.
E
Mediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares ou através de consórcio com outros municípios, sempre por meio de autorização legislativa.
Assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza previsto no Código Tributário do município de Águas de Chapecó.
A
O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza deverá ser arrecadado sempre antes da prática do ato ou do contrato que gerar a prestação do serviço.
B
O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviço, habitual ou temporário, por pessoa física ou jurídica, em estabelecimento comercial fixo.
C
A critério da Administração Tributária, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza poderá ser calculado por estimativa para os sujeitos passivos que optarem pelo regime de lançamento por homologação.
D
Quando não puder ser conhecido o preço do serviço, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza poderá ser arbitrado em relação aos serviços prestados por trabalhadores avulsos.
E
O serviço artesanal cujo produto seja resultado do trabalho executado até duas pessoas físicas é isento do pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.
Assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo o plano diretor participativo no município de Águas de Chapecó, o instrumento de cooperação entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para fins de realizar urbanização em áreas que tenham carência de infraestrutura e serviços urbanos e contenham imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados.
A
desapropriação.
B
direito de superfície.
C
direito de preferência.
D
consórcio imobiliário.
E
utilização compulsória.
Todas as matérias tratadas no Plano Diretor (Lei Municipal 20/2009) devem atender:
1. Princípios: são pressupostos e valores gerais que orientam a execução das políticas a serem desenvolvidas no Município.
2. Políticas: determinam os fins, direcionando as ações do Plano Diretor Participativo ou deles decorrentes.
3. Ações: concretização das políticas sobre a realidade existente com base na realidade desejada e constituem-se em mecanismos de verificação do atendimento aos princípios do Plano Diretor Participativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Gerar simulado