Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

Segundo a Lei Orgânica de Iomerê, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:

A Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, destaca em seu Art. 20 que o servidor do magistério público municipal fará jus ao Adicional de Incentivo à Formação Continuada no percentual de _____________ do padrão de vencimento do cargo, sempre que apresentar comprovação de participação em cursos relacionados às atribuições do cargo que ocupa. O servidor do magistério público terá direito ao máximo de _________ adicionais de incentivo à formação continuada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Anexo I da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, qual é a carga horária semanal disposta para os cargos de coordenador pedagógico e orientador de ensino?

Conforme o Código de Posturas do Município de Iomerê/SC, o responsável pelo serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos é o(a):

Conforme a Lei Orgânica do Município de Iomerê, são objetivos fundamentais dos cidadãos, EXCETO:

Nos termos da Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o retorno de servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado, em decorrência de reintegração do ocupante anterior, denomina-se:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 4º, o município de Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo princípio da/do:

A Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 10., diz que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também o seguinte:

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:

(__)a de dois cargos de professor.

(__)a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

(__)a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Ao registrar V, para verdadeiras, e F, para falsas, assinale a alternativa com a sequência correta:

A Lei Orgânica de Anchieta/SC determina que é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata, ressalvados casos específicos, nos termos definidos em leis complementares. Qual das alternativas abaixo NÃO traz um dos casos citados por essa Lei Orgânica?

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:

De acordo com o Art. 188 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira:

O direito à saúde implica nos seguintes direitos fundamentais:

I. Acesso à terra e aos meios de produção.

II. Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia alimentação, educação, transporte e lazer.

III. Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.

IV. Opção ao tamanho da prole.

V. Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.

VI. Proibição de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, públicos ou contratados.

Das afirmativas acima, estão CORRETAS:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57º, a Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do prefeito, de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou mediante proposta popular, subscrita, no mínimo, por ____ dos eleitores do Município.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A prefeitura de Itá-SC concederá alguns adicionais a seus servidores. Nessa perspectiva, assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses adicionais.

Conforme o Artigo 1º da Lei Orgânica de Lajeado Grande - SC, quais são os fundamentos que regem o Município?

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração, para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até:

Relativamente à história do município de Lajeado Grande/SC, assinale a alternativa que apresenta o primeiro prefeito municipal, responsável pela gestão do município entre 1993 e 1996.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 57º, o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam:

I.o Vice-Prefeito.

II.o Presidente da Câmara.

III.os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal.

IV.os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal.

V.seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade, sendo três nomeados pelo Prefeito Municipal e três eleitos pela Câmara Municipal, todos com mandato de dois anos vedada a recondução.

É correto o que se afirma em:

De acordo com o Art. 92 da Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo:

I.Os servidores públicos municipais, nomeados em virtude de aprovação e classificação em concurso público, passam a ser efetivos e estáveis depois de três anos de exercício das atribuições do cargo.

II. O servidor público estável pode perder o cargo sem direito a ampla defesa.

III. Extinto o cargo de provimento efetivo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor efetivo e estável será exonerado sem direito a qualquer indenização.

Sobre as assertivas podemos afirma que está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 1º, o município de Doutor Pedrinho, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua experiência no/na:

Segundo a história do município de Guaraciaba/SC quais foram os principais grupos étnicos responsáveis pela colonização de Guaraciaba: