Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

A errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quando patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

Ter a infração conseqüências calamitosas a saúde pública.

Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

A ação do infrator não ter sido fundamental para consecução do evento.

Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir para prática do ato.

quatro

cinco

três

dois

um

V - V - F.

V - F - V.

V - V - V.

F - F - V.

V - F - F.

C - C.

C - E.

E - C.

E - E.

As reclamações não terão efeito suspensivo quanto à cobrança dos tributos e multas lançadas ou notificadas.

A reclamação será dirigida, em petição escrita, à autoridade julgadora de primeira instância, sendo obrigatória a juntada de provas.

É ilícito ao sujeito passivo da obrigação tributária principal reclamar de lançamento ou de notificação contra ele expedido, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da notificação ou lançamento.

É vedada a reclamação por parte de qualquer pessoa, contra a omissão ou exclusão de lançamento.

Serão consideradas peremptas as reclamações interpostas fora do prazo concedido para satisfação da obrigação a que se referir o lançamento ou a notificação.

Uma vista que encantava a todos que chegavam.

Dada a altitude para acessar a localidade.

Um relevo encontrado no local na vinda dos primeiros colonizadores.

A localidade ser em meio a regiões montanhosas.

Um espécie de pássaro que habitava na região.

Prestar, sempre que solicitadas pelas autoridades competentes, informações e esclarecimentos que, a juízo do Fisco, se refiram a fato gerador de obrigação tributária.

Divulgar as informações obtidas no exame de contas ou documentos exibidos.

Apresentar declarações, guias e a escriturar em livro próprio os fatos geradores das obrigações tributárias, segundo as normas deste Código e dos regulamentos fiscais.

Conservar e apresentar ao fisco, quando solicitado, qualquer documento que, de algum modo, se refira a operações ou situações que constituam fato gerador de obrigação tributária ou que sirva como comprovante da veracidade dos dados consignados em guias e documentos fiscais.

Comunicar à Fazenda Municipal, dentro de 15 (quinze) dias, contados da data da ocorrência, qualquer alteração que gerar, modificar ou extinguir obrigação tributária.

Supervisão, coordenação e estágio.

Direção, chefia e assessoramento.

Estágio, monitoria e assessoramento.

Chefia, monitoria e cargo comissionado.

Chefia, supervisão e assessoramento.

Dia 06 de agosto.

Dia 22 de outubro.

Dia 11 de novembro.

Dia 19 de novembro.

Dia 25 de dezembro.

O estabelecimento do infrator poderá ser interditado se estiver em desacordo com a legislação de regência, mas haverá a necessidade do direito de defesa ao contribuinte.

A aplicação da penalidade de interdição não excluirá as demais penalidades cabíveis previstas na Lei.

A interdição do estabelecimento só ocorrerá se as demais penalidades previstas na Lei forem consideradas ineficazes.

A interdição, sempre temporária, será comunicada ao infrator, fixando-lhe prazo de até 15 (quinze) dias, para cumprimento da obrigação.

Às faixas de proteção dos recursos hídricos previstas na legislação ambiental.

Às áreas do município destinadas aos usos rurais.

Às áreas caracterizadas como reservas permanentes particulares ou públicas.

Às áreas com declividade acentuada, igual ou superior a 45º (quarenta e cinco graus).

Pelos vereadores.

Pelas Associações Comunitárias.

Pelos Líderes Comunitários.

Pelos secretários do município.

C - C.

C - E.

E - C.

E - E.

concessão de uso especial para fins de moradia, direito de preferência

usucapião especial de imóvel urbano, outorga onerosa do direito de construir

direito de preferência, assistência técnica e jurídica gratuita

outorga onerosa do direito de construir, zonas especiais de interesse social

concessão de direito real de uso, assistência técnica e jurídica gratuita

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou de Poder Legislativo Municipal.

O Poder Legislativo Municipal, atua na Câmara Municipal e seu único papel é a administração do município.

A Prefeitura é órgão de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, conduzida pelo Prefeito.

Por todos os atos praticados dentro do setor onde trabalha, por ele ou por sua equipe.

Pelos atos que se negar a praticar, no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo.

Pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo.

Pelos atos que praticar em desacordo com os interesses da sociedade, mesmo que em sua vida privada.

A Lei Orgânica Municipal somente poder ser emendada mediante proposta da Câmara de Vereadores ou do Prefeito Municipal.

É vedada a prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Schroeder. Constitui prática de nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o primeiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado no mês seguinte ao da publicação do ato.

A única hipótese na qual um servidor público estável perderá o seu cargo é mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

O Município, no prazo de 4(quatro) anos contados da publicação da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, poderá adequar a legislação local, disciplinando a gestão democrática da educação pública em conformidade com o disposto na referida Lei, bem como no Plano Municipal de Educação.

O Município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio, precedidas de amplo debate e coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação.

O plano anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e o orçamento plurianual do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, a fim de viabilizar sua plena execução.

Até o final do segunto semestre do oitavo ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

15 dias úteis.

10 dias úteis.

20 dias.

25 dias.

de avaliação pluralizadas, transparentes e participativas.

mediante progressão remuneratória por incentivos que recompensem participação funcional.

do comprometimento, qualificação profissional, atualização, aperfeiçoamento, experiência, titulação e tempo de serviço.

por titulação de formação acadêmica.

em cursos e atividades de capacitação que permitam a qualificação do servidor efetivo, agregada ao exercício das competências funcionais e ao interesse estratégico institucional.