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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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O Decreto Estadual no 54.275, de 27 de abril de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei Estadual no 12.268/2006, prevê que a CAP (Composição e Atribuições da Comisssão de Análise e Projetos) será formada por membros designados pelo Secretário da Cultura e terão mandatos, com a possibilidade de recondução por mais um período até o limite de 50% destes membros, de
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.
Em seu Artigo 1o , a Lei Estadual no 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, Institui o Programa de Ação Cultural (PAC) implementado
A
pela Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo.
B
pelo Ministério da Cultura.
C
pela Fundação Padre Anchieta.
D
pela Fundação Memorial da América Latina.
E
pela Secretaria de Estado da Cultura.
O Decreto Estadual no 67.430, de 30 de dezembro de 2022, dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo – ZEE-SP. O ZEE-SP é um documento que consiste em
A
um instrumento de levantamento de dados de fauna e flora das regiões geográficas do Estado de São Paulo, tendo como premissa relatório técnico da análise integrada, com a identificação de potencialidades e vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas regionais.
B
um instrumento de planejamento ambiental e territorial que estabelece diretrizes de ordenamento e gestão do território, de acordo com as potencialidades e vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas das diferentes regiões do Estado.
C
um instrumento com objetivo de definir estratégias de mapeamento ambiental das condições climáticas do estado, tendo como base os relatórios de projeções climáticas futuras do IPCC com ênfase nos estudos regionais e de clima em ambientes urbanos.
D
orientações a gestores de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, visando a preservação da flora e da fauna regional, assim como diretrizes a prefeitos e secretários na construção de uma agenda única para o desenvolvimento econômico sustentável.
E
um mecanismo de incentivo à economia regional, privilegiando os recursos naturais disponíveis da região, em especial a exploração para exportação em detrimento de atividades voltadas ao ecoturismo e à sustentabilidade.
O Estado de São Paulo contém basicamente dois biomas distintos e áreas de transição entre eles. Em face do exposto, assinale a alternativa na qual características climáticas (1) e edáficas (2) da Região Metropolitana de São Paulo estão corretamente descritas.
A
1 – clima temperado do tipo subtropical frio, apresentando temperaturas médias em torno de 19º, mas com as quatro estações bem definidas; 2 – solos variam de rasos a moderadamente profundos, pouco férteis e, geralmente, ricos em minerais e pobres em matéria orgânica. São arenosos e pedregosos, e retêm pouca água.
B
1 – clima predominante tropical com características de continentalidade, com períodos de seca e períodos de chuva. As temperaturas médias ficam em torno de 25 ºC, embora haja grande amplitude térmica, com temperaturas que podem alcançar máximas de 40 ºC e mínimas próximas a 0 ºC; 2 – solo originado da deposição de fragmentos rochosos provenientes de áreas de maior altitude, com baixa impermeabilidade e fertilidade reduzida devido ao excesso de água, dificultando a decomposição da matéria orgânica.
C
1 – clima predominantemente tropical sazonal, apresentando duas estações bem definidas: invernos secos e verões chuvosos; 2 – solos são geralmente rasos e ácidos, extremamente úmidos e pobres, em decorrência da pouca incidência solar, que é impedida de alcançar a superfície em virtude do estrato arbóreo que compõe esse bioma. A pouca profundidade do solo e os altos níveis pluviométricos propiciam processos erosivos e deslizamentos nas partes mais altas.
D
1 – clima semiárido, com níveis pluviométricos que atingem cerca de 800 mm ao ano. Possui dois períodos, um de chuva e um de seca; 2 – solos antigos (Período Terciário) que se caracterizam, principalmente, pela profundidade e drenagem, e são bastante porosos e permeáveis, propiciando o processo de lixiviação. Os solos presentam cores avermelhadas e dividem-se em latossolos e podzólicos.
E
1 – clima quente e úmido, com umidade do ar elevada durante todo o ano e elevado índice pluviométrico; 2 – o solo é arenoso e apresenta uma camada de húmus resultante da deposição de floras, frutos e restos de animais; apresenta-se bastante fértil e ideal pra atividade agropecuária.
Os princípios que orientam o Currículo Paulista – etapa Ensino Médio tem como função principal orientar as propostas pedagógicas das escolas. A respeito dos pressupostos que orientam o Currículo Paulista, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira ou (F) para a falsa.
( ) É fundamental considerar o contexto em que a escola está inserida com foco em promover sentido ao que se aprende e favorecer o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.
( ) O Currículo Paulista apresenta possibilidades de fomentar a busca por soluções metodológicas que mantenham a fragmentação curricular, promovendo formas nas quais os objetos de conhecimento não se relacionem, impedindo assim que se integrem e interajam nas áreas e entre as áreas do conhecimento.
( ) As práticas educativas devem promover o aprendizado em torno da realidade vivenciada pelo estudante, por meio dos conhecimentos teoricamente sistematizados, de preferência sobre questões problematizadas a partir do cotidiano em que o jovem está inserido, mobilizando diferentes saberes.
( ) A aprendizagem passa a ter maior significado, a partir do momento em que organiza propostas que possibilitam a integração entre os componentes curriculares, para que os conhecimentos sejam desenvolvidos de forma integrada, e, assim tenham mais sentido para o jovem.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
V, F, F, V.
B
F, F, V, V.
C
F, V, V, F.
D
V, F, V, V.
E
F, F, V, F.
Toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se os seguintes critérios, exceto:
A
Redução dos fatores de estresse econômico e social.
B
Proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas.
C
Prevenção de acidentes e intoxicações.
D
Preservação do ambiente do entorno.
E
Respeito a grupos humanos vulneráveis.
Com base no Decreto Estadual nº 63.979/2018, para fazer jus à pontuação diferenciada de que trata esse Decreto, o candidato deve, no ato de inscrição para o concurso público, cumulativamente:
I. Declarar-se preto, pardo ou indígena.
II. Manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos termos expressos nesse Decreto.
III. Declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso público ou processo seletivo no âmbito do Estado de São Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência da falsidade da autodeclaração.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
A Vila Itororó, idealizada pelo construtor Francisco de Castro, é um exemplar representativo das vilas paulistas erguidas na fase pré-industrial de São Paulo, sendo edificada em etapas, durante os anos 1920. Em 2002 o conjunto foi tombado pelo CONPRESP e, em 2005, pelo Condephaat. Não obstante, em 2006 os moradores remanescentes foram despejados, por um decreto estadual.
Sobre a competência do município em relação à habitação, é correto afirmar que
A
ao município cabe elaborar uma política municipal de habitação autônoma, correndo em paralelo à política de desenvolvimento urbano.
B
ao município compete captar e gerir os recursos necessários, ainda que advindos de fora do município ou da iniciativa privada.
C
o município deverá incorporar a participação popular no processo, bastando que o munícipe encaminhe sua solicitação por meio de entidade representativa ou de forma individualizada.
D
o município deverá destinar recursos do plano plurianual e do orçamento anual para programas de habitação, de um modo mais amplo. Para projetos direcionados à população de baixa renda, os percentuais serão definidos por órgão do município.
E
o município deverá promover a criação de habitações coletivas multifamiliares, ficando o controle das condições de segurança e higiene dos imóveis a cargo dos condomínios estabelecidos.
Luiz não é servidor público e foi sondado para determinado cargo em comissão da Câmara Municipal de São Paulo, quando tomou conhecimento da necessidade de comprovar que não incide nas vedações correspondentes às hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação pertinente, à luz, inclusive, do Decreto Municipal nº 53.177/12 e do Ato da Câmara Municipal de São Paulo nº 1.213/13.
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto nos mencionados atos normativos, a aludida vedação compreende aqueles que tenham sido condenados
A
em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes definidos em lei como de menor potencial ofensivo.
B
em decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau, desde a condenação até o transcurso do prazo de 5 (cinco) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes culposos.
C
em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de ação penal privada.
D
em decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau, desde a condenação até o transcurso do prazo de 5 (cinco) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.
E
em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.
O documento Orientação normativa no 01 – Avaliação na Educação Infantil: aprimorando os olhares, da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME), oferece subsídios para apoiar o trabalho pedagógico no que se refere à avaliação na Educação Infantil. Um dos pressupostos que ampara o referido documento é:
A
na Educação Infantil, a avaliação deve ser um processo descontínuo, dado o caráter essencialmente flexível e não sistemático dessa etapa de ensino.
B
a avaliação deve servir de critério para reter a criança no prosseguimento de sua vida escolar, se for o caso, a fim de garantir a conquista das habilidades a que tem direito.
C
a avaliação deve considerar criança em relação a si mesma, e não comparativamente com as outras crianças.
D
a avaliação deve dar-se em coerência com as funções compensatórias da Educação Infantil, sobretudo a fim de compensar privações culturais sofridas em determinados grupos sociais.
E
a ação avaliativa da criança deve evitar demonstrar uma opinião e uma apreciação de valor, bem como concepções subjacentes.
Sobre os índices urbanísticos a serem implantados para o controle da ocupação do solo, segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LCM no 1.687/20), entende-se, por Gabarito de Altura Máxima, a altura máxima do edifício, e esse gabarito pode ser expresso em metros ou em número de pavimentos.
O gabarito máximo, estipulado pela referida lei, é de
A
20 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 60 metros.
B
20 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 50 metros.
C
18 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 45 metros.
D
25 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 60 metros.
Leia o excerto a seguir:
O(a) educador(a) da Infância deve ter um papel fundamental como ___________, que intervém para oferecer, em cada circunstância, os recursos necessários à atividade infantil, de forma a desafiar, promover interações, despertar a curiosidade, mediar conflitos, garantir realizações, experimentos, tentativas, promover acesso à cultura, possibilitando que as crianças construam culturas infantis.
(São Paulo. Orientação normativa no 01 – Avaliação na Educação Infantil: aprimorando os olhares, p. 15)
A expressão que preenche corretamente a lacuna é
A
“observador instrutivo”
B
“autoridade instrutiva”
C
“mediador diretivo”
D
“mediador corretivo”
E
“observador participativo”
No Município de São Paulo, verificada a inexistência de condições de estabilidade, segurança e salubridade de uma edificação, serão o proprietário ou o possuidor intimados a promover o início das medidas necessárias à solução da irregularidade, no prazo máximo de
A
2 dias.
B
5 dias.
C
10 dias.
D
15 dias.
E
30 dias.
Segundo o Decreto Estadual no 67.430/2022, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo (ZEE-SP), a região administrativa referente ao município de São Bernardo do Campo é:
A
Zona de Gestão VI,caracterizada por maior vulnerabilidade em relação às diretrizes estratégicas de Resiliência às Mudanças Climáticas e de Redução das Desigualdades Regionais e maior potencialidade nas diretrizes estratégicas de Segurança Hídrica e de Salvaguarda da Biodiversidade.
B
Zona de Gestão VII, caracterizada por maior vulnerabilidade em relação à diretriz estratégica de Redução das Desigualdades Regionais e maior potencialidade na diretriz estratégica de Salvaguarda da Biodiversidade.
C
Zona de Gestão III, caracterizada por maior vulnerabilidade em relação às diretrizes estratégicas de Salvaguarda da Biodiversidade e de Redução das Desigualdades Regionais.
D
Zona de Gestão VIII, caracterizada por maior vulnerabilidade em relação à diretriz estratégica de Segurança Hídrica e maior potencialidade na diretriz estratégica de Redução das Desigualdades Regionais.
E
Zona de Gestão IX, caracterizada por maior vulnerabilidade em relação às diretrizes estratégicas de Resiliência às Mudanças Climáticas e de Redução das Desigualdades Regionais e maior potencialidade na diretriz estratégica de Salvaguarda da Biodiversidade.
Assinale a alternativa que apresenta as atividades culturais atendidas pelos recursos do PAC, segundo o Decreto Estadual no 54.275, de 27 de abril de 2009 – Regulamenta dispositivos da Lei Estadual no 12.268/2006.
A
Eventos de rua pré-carnavalescos.
B
Shows em rodeios e exposições agropecuárias.
C
Exposições de artes visuais em galerias e espaços comerciais.
D
Eventos carnavalescos e escolas de samba.
E
Festas beneficentes.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do Programa de Ação cultural (PAC).
A
Apoiar pesquisas e projetos de formação cultural, bem como a diversidade cultural.
B
Apoiar e patrocinar a renovação e o intercâmbio internacional da produção artística do Estado de São Paulo.
C
Preservar e difundir o patrimônio cultural material no Estado de São Paulo.
D
Apoiar e patrocinar a preservação e a limitação dos espaços de circulação da produção artística.
E
Patrocinar a produção artística de indivíduos residentes no Estado de São Paulo.
Na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings, é uma diretriz de planejamento e gestão do Compartimento Ambiental Capivari-Pedra Branca:
A
aprimorar o sistema público de infraestrutura urbana.
B
implantar ações de preservação e recuperação vegetal.
C
implantar ações de recuperação e saneamento ambiental.
D
incentivar usos compatíveis e atividades rurais sustentáveis.
E
manter o índice de cobertura vegetal observada no ano de 2000 em 67% do território do Compartimento Ambiental.
egundo o Decreto Estadual no 52.497, nas construções destinadas à habitação que só disponha de um aposento, a área mínima permitida é
A
8 m2 .
B
16 m2 .
C
18 m2 .
D
20 m2 .
E
22 m2 .
Segundo a Lei Estadual no 12.526/2007, é dispensada implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não, desde que a sua área impermeabilizada seja de, no máximo,
A
500 m2 .
B
600 m2 .
C
750 m2 .
D
1000 m2 .
E
1500 m2 .
Uma construção será executada em área urbana do município de São Paulo, em terreno cortado por curso de água, em trecho que apresenta canalização fechada, com largura igual a 2,00 m. No processo de licenciamento do empreendimento, foi apresentado laudo de descaracterização de Área de Preservação Permanente apresentado por profissional legalmente habilitado.
Nessas condições, deverá, segundo a Lei Municipal no 16.642/17 (Código de Obras e Edificações), ser observado afastamento, que constituirá
A
faixa de conservação de 4,00 m.
B
faixa de conservação de 15,00 m.
C
área non-aedificandi de 15,00 m.
D
faixa não edificável, de acordo com regulamento.
E
área de preservação permanente reduzida em área urbana.
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