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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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São atribuições da Vigilância Sanitária, conforme previsão da Lei Municipal n° 156/1995, exceto:
A
licenciamento e fiscalização de piscinas de uso público e uso coletivo restrito (piscinas de clubes, condomínios, escolas, associações, hotéis, motéis e congêneres).
B
proteção do ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador.
C
acompanhamento e avaliação dos procedimentos laboratoriais realizados pelas unidades públicas e privadas componentes da rede municipal de laboratórios que realizam exames relacionados à saúde pública.
D
aplicação de multa para estabelecimento com irregularidades sanitárias durante a primeira inspeção, sendo a multa revertida para o Fundo Municipal de Assistência Social.
A todos os servidores são assegurados os direitos de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer em defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado diretamente à autoridade superior.
B
O pedido de reconsideração será sempre cabível, ainda que não contiver fatos novos.
C
Não cabe recurso administrativo de ato do Prefeito Municipal ou do Presidente da Câmara Municipal.
D
O recurso poderá ser renovado por uma vez, porém o pedido de reconsideração não poderá ser renovado.
E
Salvo disposições expressas em contrário, o pedido de reconsideração deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, e o de recurso, no prazo de 30 (trinta) dias.
De acordo com o que dispõe a Lei no 129/1995, a respeito dos direitos e das vantagens do Servidor Público Municipal, assinale a alternativa correta.
A
O vencimento é a retribuição pecuniária básica e inicial pelo exercício do cargo público, fixada em lei, podendo ser reduzido mediante acordo coletivo de trabalho.
B
Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou o provento.
C
O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos e às saídas antecipadas, iguais a quinze minutos.
D
As indenizações se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.
E
A gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
De acordo com a Lei no 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. Conforme consta na referida lei, esses bens abrangem os de
A
particulares e os de uso comum.
B
residentes no Município e os de uso especial.
C
particulares e os dominiais.
D
uso comum e os de uso especial, somente.
E
uso comum, os de uso especial e os dominiais.
Em frente a um imóvel que está em obras, a fiscalização municipal detectou o acúmulo, sobre o passeio público, de entulho gerado por essa obra. O proprietário será intimado, sendo-lhe dado prazo para retirar o material acumulado. O prazo a ser dado será de
A
24 horas, ou a Prefeitura retirará o material, cobrando-se o custo correspondente às despesas, em dobro.
B
36 horas, ou a Prefeitura retirará o material, cobrando-se valor correspondente ao custo da limpeza, mais multa cujo valor é fixado em Unidades Fiscais do Município no Código de Posturas.
C
48 horas, ou a Prefeitura retirará o material, cobrando-se o custo correspondente às despesas, mais multa cujo valor é fixado em Unidades Fiscais do Município no Código de Posturas.
D
24 horas, ou a Prefeitura retirará o material, cobrando-se o custo correspondente às despesas, acrescido de 20%.
E
48 horas, ou a Prefeitura retirará o material, cobrando-se o custo correspondente às despesas, acrescido de 20%.
Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas na Lei Orgânica de Itapecerica relativas ao meio ambiente e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Todos têm direito a meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à adequada qualidade de vida, impondo-se a todos e em especial ao Poder Público Municipal, o dever de defendê-lo e preservá-lo para o benefício das gerações atuais e futuras.
( ) É dever do Poder Público elaborar e implantar, por meio da lei, um Plano Municipal do Meio Ambiente e recursos naturais que contemplará a necessidade do conhecimento das características e recursos dos meios físico e biológico, de diagnóstico de sua utilização e definição de diretrizes para o seu melhor aproveitamento no processo de desenvolvimento econômico social.
( ) Cabe ao Poder Público Municipal, por meio de seus órgãos de administração direta, indireta e fundacional, definir e implantar áreas e seus componentes representativos de todos os ecossistemas originais do espaço territorial do município, a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão, inclusive dos já existentes, permitida somente por meio de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
( ) Compete ao município criar parques, reservas, estações ecológicas, hortos florestais e outras unidades afins, estimulando-lhes a conservação e à formação, visando, inclusive, à conservação e à reprodução de essências nativas e de outras espécies, assim como à produção de mudas de árvores frutíferas.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F F
C
V V V V
D
F F F V
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal nº. 3660/06, Art. 5º As atribuições dos cargos públicos serão estabelecidas em decreto. Parágrafo único. Não se atribuirá a funcionário público serviços não inerentes ao cargo ocupado, salvo nos casos de: Assinale a alternativa INCORRETA:
A
nomeação para o exercício de função gratificada.
B
nomeação para cargo de natureza comissionada.
C
aproveitamento, readaptação.
D
função gratificada, promoção.
Assinale a alternativa certa quanto ao controle das contas da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.
A
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga os atos de gestão do Prefeito, enquanto atuar como ordenador de despesa, mas não julga as contas anuais, emitindo sobre elas somente um parecer prévio.
B
A Câmara municipal julga os atos de gestão do Prefeito, enquanto atuar como ordenador de despesa, mas não julga as contas anuais, emitindo sobre elas somente recomendações.
C
A Câmara municipal julga os atos de gestão do Prefeito, enquanto atuar como ordenador de despesa, bem como julga as contas anuais, emitindo sobre elas decisão definitiva.
D
A Câmara municipal julga os atos de gestão do Prefeito, enquanto atuar como ordenador de despesa, enquanto o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga as contas anuais, emitindo sobre elas decisão definitiva.
E
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga os atos de gestão do Prefeito, enquanto atuar como ordenador de despesa, bem como julga as contas anuais, emitindo sobre elas decisão definitiva.
Com base na Divisão Administrativa do Município. à luz do Lei Orgânica do Município de Barueri, assinale a alternativa incorreta:
A
A extinção do Distrito somente se efetuará mediante consulta plebiscitária à população da área interessada.
B
O Distrito da Sede do Município será objeto de fusão, extinção ou desmembramento.
C
A criação de Distritos só será possível com aprovação de dois terços dos membros da Câmara Municipal
D
Distrito terá o nome da respectivo sede, cuja categoria será a de vila.
O primeiro prefeito do município de Miguelópolis – SP nomeado pelo governador do Estado da época foi:
A
Francisco Balsola.
B
Jacinto Felizardo Barbosa.
C
José Antônio da Silva Junior.
D
Hilário Alves de Freitas.
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