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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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Observe a ilustração a seguir, extraída da Lei de parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Jaguariúna, com a legenda aplicável.
Pode-se afirmar que
A
são definidas zonas de uso tanto para a área urbana quanto para a rural.
B
estão situados totalmente fora do perímetro urbano o rio Camanducaia e suas margens, sendo estas definidas como Área de Preservação Ambiental – APA.
C
estão situados totalmente fora do perímetro urbano o rio Camanducaia e suas margens, sendo estas definidas como Zona de Turismo e Lazer – ZTL.
D
prevê-se um corredor de comércio e serviços CCS ao longo do rio Camanducaia, no trecho contíguo à Zona Predominantemente Residencial ZPR1-02.
E
está prevista uma zona industrial ZI2-01 em faixas ao longo de um sistema viário principal e uma zona de turismo e lazer ZTL-01 ao longo do rio Camanducaia.
O proprietário de uma obra residencial unifamiliar apresentou à Prefeitura requerimento para obtenção do “habite-se”. Em vistoria, constatou-se que a obra foi executada em desacordo com o projeto aprovado, sem contudo infringir qualquer norma técnica da legislação municipal pertinente. Neste caso,
A
poderá ser expedido “habite-se”, mediante a apresentação das informações e peças gráficas referentes ao executado.
B
deverá ser paralisada a obra, aguardando-se, para sua retomada, a aprovação de projeto modificativo que atenda à legislação municipal.
C
deverá ser protocolado pedido de anistia, instruído por peças gráficas que correspondam à situação de fato e por comprovantes de quitação das multas pelas irregularidades constatadas.
D
mediante quitação das multas pelas irregularidades constatadas, poderá ser expedido certificado de conclusão, o qual instruirá processo de regularização, a ser aberto ex officio.
E
deverá ser protocolado pedido de anistia, instruído por peças gráficas que correspondam à situação de fato, mediante o qual haverá suspensão das multas pelas irregularidades constatadas.
Um terreno não ocupado situado em área urbana do Município de Jaguariuna será fechado por muro. Neste caso, as alturas mínima e máxima permitidas são, respectivamente:
A
1,20 m e 3,00 m.
B
1,50 m e 2,50 m.
C
1,80 m e 2,50 m.
D
2,00 m e 3,00 m.
E
2,20 m e 4,00 m.
Afrodite havia contratado Narciso para executar um serviço particular em imóvel de sua propriedade, e este acabou, por falta de cuidado, causando entupimento de uma galeria de águas pluviais em razão de ter despejado indevidamente material que estava utilizando na obra do imóvel de Afrodite. Nessa situação hipotética, o Código de Posturas do Munícipio de Guarujá estabelece que a Prefeitura
A
deverá exigir que Afrodite faça os reparos necessários na galeria, sob pena de multa e de ressarcimento ao erário das despesas que a Prefeitura terá se tiver que executar o serviço.
B
poderá executar os serviços necessários para reparação da galeria e cobrará de Afrodite, mas não de Narciso, a respectiva despesa, acrescida da taxa de 20% (vinte por cento) a título de administração.
C
deverá exigir que Narciso faça os reparos necessários na galeria, sob pena de multa e de ressarcimento ao erário das despesas que a Prefeitura terá se tiver que executar o serviço.
D
poderá executar os serviços necessários para reparação da galeria e cobrará de Afrodite ou de Narciso a respectiva despesa, mais multa de 10% sobre o valor do serviço executado.
E
poderá executar os serviços necessários para reparação da galeria e cobrará de Afrodite ou de Narciso a respectiva despesa, acrescida da taxa de 20% (vinte por cento) a título de administração.
A respeito dos adicionais a que tem direito o servidor público municipal, previstos no Estatuto do Servidor, é correto afirmar que
A
o servidor que trabalha em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida faz jus, cumulativamente, aos adicionais de insalubridade e periculosidade.
B
o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
C
a servidora gestante ou lactante que exerça atividades em local insalubre ou perigoso será afastada do serviço, devendo aguardar em casa o retorno às atividades enquanto durar a gestação e a lactação.
D
o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora de trabalho normal.
E
o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor/hora acrescido de mais 50% (cinquenta por cento).
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.6- A Prefeitura fomentará, dentre os cidadãos domiciliados no Município, a Instituição de Cooperativas de:
I- Agricultores e criadores;
II- Construção de moradias e obras públicas;
III- Abastecimento rural e urbano;
IV- Crédito e de assistência ao consumidor.
Está correto o que se afirma em
A
Apenas I e II
B
Apenas II e III
C
Apenas III e IV
D
Todas as afirmativas
Conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, a respeito dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, é correto afirmar que
A
são destinados ao preenchimento às vagas dos empregos públicos.
B
devem ser reservados aos cargos organizados em carreira no Município.
C
são ocupados por pessoas de confiança do Prefeito Municipal.
D
seu provimento exige a aprovação em concurso público de provas e títulos.
E
seu ocupante tem direito ao pagamento de horas extras e 13° salário.
Com base na Lei Municipal nº 2001/2015 - Plano Municipal de Educação da cidade de Araçoiaba da Serra-SP, para o decênio 2015-2024, , no âmbito da gestão democrática do ensino público, as escolas contam com órgãos que compõem a gestão democrática, sendo eles:
A
Associação de Pais e Mestres (APM), Conselho tutelar e Conselho de Escola.
B
Conselho de Classe, Ministério Público e Conselho de Escola.
C
Associação de Pais e Mestres (APM), Conselho de Classe e Conselho Municipal de Educação.
D
Associação de Pais e Mestres (APM), Conselho de Classe e Conselho de Escola.
De acordo com o Código Tributário do Município de Bertioga, assinale a única alternativa que contenha hipótese não prevista quanto à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano.
A
São isentos do imposto os imóveis pertencentes ao patrimônio de entidades religiosas, quando efetivamente utilizados para sedes ou para residências paroquiais, episcopais ou semelhantes, seminários ou conventos.
B
São isentos do imposto edifícios considerados de interesse histórico e arquitetônico, desde que o prédio venha a ser submetido as necessárias obras de restauração, no sentido de preservar a integridade dos elementos arquitetônicos, sejam eles estruturais ou ornamentais, na forma da Lei.
C
São isentos do imposto os imóveis pertencentes ao patrimônio de associações esportivas, devidamente regularizadas, com ou sem fins lucrativos.
D
São isentos do imposto os imóveis pertencentes ao patrimônio de associações beneficentes ou de caridade, em que funcionem, por elas mantidos, hospitais, asilos, creches, escolas, ambulatórios ou postos de puericultura.
Nos termos do Decreto Municipal 156/96, que regulamenta a Lei que trata do Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Bertioga, julgue os itens a seguir sobre as infrações sanitárias, assinalando (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com suspensão de vendas e/ou fabricação de produto, dentre outras penalidades.
( ) O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu. Exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vier a determinar avaria, deterioração ou alteração de produtos ou bens do interesse da saúde pública.
( ) As infrações sanitárias são classificadas em levíssimas, leves, médias, graves, gravíssimas e inestimáveis.
( ) A notificação do infrator para ciência do auto de infração só poderá ser feita pessoalmente, não comportando notificação pelo Correios ou via postal ou até mesmo por edital.
A
V, V, V, F.
B
F, V, F, V.
C
V, V, F, F.
D
F, F, V, V.
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