Questões de Concurso sobre Leis de nº 10.001 à 11.000

A SEMA poderá firmar Termos de Cooperação ou Convênios com os municípios para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, podendo repassar-lhes, no máximo, 70% (setenta por cento) do valor da TFAMT, observadas as demandas e peculiaridades operacionais na região, bem como as necessidades de manutenção das despesas correntes e investimentos, conforme regulamentado em Decreto;

A SEMA não poderá firmar Termos de Cooperação ou Convênios com os municípios para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, tendo em vista ser função exclusiva do órgão.

A SEMA poderá firmar Termos de Cooperação ou Convênios com os municípios para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, podendo repassar-lhes, no máximo, 30% (trinta por cento) do valor da TFAMT, observadas as demandas e peculiaridades operacionais na região, bem como as necessidades de manutenção das despesas correntes e investimentos, conforme regulamentado em Decreto.

Não é função da SEMA fiscalizar, cabendo a ela apenas o desempenho das atividades relacionadas a organização, formulação, coordenação, licenciamento e execução das ações e serviços prestados pelo órgão ambiental estadual.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

10.098/00;

10.048/01;

10.098/93;

10.116/03.

I, III, IV, V

I, II, IV

II, IV, V

I, IV, V

IV, V

Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida: a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo.

Elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

Mobiliário urbano: ajuda técnica: qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.

Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Acessibilidade é um atributo que garante o acesso aos lugares mais variados e desejados por todos, permitindo uma forma mais qualitativa de se realizar conquistas.

Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Acessibilidade: atende os requisitos para aquela pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Acessibilidade: pessoas com a liberdade de ir e vir.

Os Conselheiros e respectivos suplentes do Conselho Federal de Medicina serão escolhidos em votação aberta, por maioria de votos, presentes no mínimo 25% (vinte e cinco por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.

O Conselho Federal de Medicina deve ser composto de 27 (vinte e sete) conselheiros titulares, sendo 1 (um) representante de cada Estado da Federação e 1 (um) representante do Distrito Federal.

O Conselho Federal de Medicina deve ser composto de 27 (vinte e sete) conselheiros titulares, sendo 1 (um) representante de cada Estado da Federação e 1 (um) representante suplente indicado pela Associação Médica Brasileira, escolhido em votação aberta.

O Conselho Federal de Medicina deve ser composto de 26 (vinte e seis) conselheiros titulares, sendo 1 (um) representante de cada Estado da Federação, escolhidos por escrutínio secreto.

O Conselho Federal de Medicina deve ser composto de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo 1 (um) representante de cada Estado da Federação, 1 (um) representante do Distrito Federal e 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazerem suas necessidades.

religiosa é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação, injúria ou ataque à fé.

psicológica é entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocionais e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

sexual é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

Braile, soroban e cães-guias.

Cães-guias, guias-intérpretes e braile.

Tradutores, cães-guias e linguagem de sinais.

Soroban, guias-intérpretes e tradutores.

Braile, linguagem de sinais e guias-intérpretes.

respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos; avaliação institucional interna e externa.

avaliação institucional interna e externa; saúde do professor.

caráter privado de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos; Participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo.

respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos; caráter privado de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.

saúde do professor; caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.

Bombeiro Civil Líder, nível básico, combatente direto ou não do fogo.

Bombeiro Civil, o formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho.

Bombeiro Civil Mestre, o formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio.

Nenhuma das alternativas.

as obras que tenham por objetivo a construção de bens intangíveis que ocasionem bem estar social às camadas sociais mais vulneráveis da sociedade brasileira.

aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado

a compra de bens imóveis que serão posteriormente revertidos para o exercício de atividade de assistência social.

aqueles que o edital ou certame determinar, desde que obrigatoriamente relacionados à seguridade social.

todos os acessos ao interior da edificação deverão estar totalmente livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

pelo menos dois dos acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas à garagem e ao estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas livres, devidamente sinalizadas e independentes da distância dos acessos de circulação de pedestres, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.

dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

o primeiro, um processo resultante de doenças, abusos e maus hábitos, fatores que em geral podem ser controlados, e o segundo, um processo gradual e inevitável de deterioração física que começa cedo na vida e continua ao longo dos anos, não importando o que as pessoas façam para evitá-lo.

o primeiro, um processo gradual e controlado que começa cedo na vida e continua ao longo dos anos, podendo ser evitado, em grande parte, pelo estilo e qualidade de vida das pessoas ao longo de suas vidas, e o segundo, um processo resultante de doenças, abusos e maus hábitos, fatores que inevitavelmente não podem ser controlados.

o primeiro, um processo gradual e inevitável de deterioração física que começa cedo na vida e continua ao longo dos anos, não importando o que as pessoas façam para evitá-lo, e o segundo, um processo resultante de doenças, abusos e maus hábitos, fatores que em geral podem ser controlados.

o primeiro, um processo resultante de doenças, abusos e maus hábitos, fatores que inevitavelmente não podem ser controlados, e o segundo, um processo gradual e controlado que começa cedo na vida e continua ao longo dos anos, podendo ser evitado, em grande parte, pelo estilo e qualidade de vida das pessoas ao longo de suas vidas.

o primeiro, um processo psicossocial, gradual e autônomo, compreendido através das ações e redes sociais estabelecidas na velhice, e o segundo, um processo físico-motor, compreendido pela capacidade de responder às demandas da vida cotidiana.

cinco banheiros acessíveis.

quatro banheiros acessíveis.

três banheiros acessíveis.

dois banheiros acessíveis.

um banheiro acessível.

criar vagas em escolas especiais no sentido de tornar o acesso a pessoa com deficiência peculiar em seu aspecto inclusivo.

fomentar os mecanismos de reabilitação e inclusão profissional nos currículos básicos na formação dos profissionais de saúde.

estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

proporcionar através de ações intersetoriais o acesso à saúde básica e a reabilitação profissional para inclusão no mercado de trabalho.

Impulsionar, através de práticas esportivas, a inclusão da pessoa com deficiência em atividades inclusivas, respeitando suas limitações e capacidades.

pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto a salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

pelo prefeito do município onde reside a pessoa, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto a salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

pela família da pessoa com transtornos mentais, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto a salvaguarda do paciente.

por qualquer pessoa que se sinta incomodada com a presença de uma pessoa com transtornos mentais, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto a salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

I, II, III, IV e V.

I, II e III, apenas.

II, IV e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

Elevar o nível global de escolaridade da população.

Melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis, com exclusividade no ensino fundamental.

Reduzir as desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública.

Democratizar a gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Linguagem Brasileira para Surdos

Língua Básica para Raciocínio dos Surdos

Língua Brasileira de Sinais

Linguagem de Interpretação de Sinais