Questões de Concurso sobre Leis de nº 10.001 à 11.000

Os serviços de saúde mental são oferecidos no contexto hospitalar.

A atenção equilibrada ocorre essencialmente nos hospitais que têm um importante papel de retaguarda.

A RAPS foi ampliada com a inclusão de novos pontos de atenção, com o objetivo de ser mais estruturada e equilibrada na oferta de tratamento e de cuidado com os pacientes e com seus familiares.

As internações hospitalares são tão longas quanto possível, disponibilizadas prontamente e empregadas somente quando necessário.

É importante coordenar os esforços de uma linearidade de serviços de saúde mental.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

II, apenas.

promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país, por meio da realização de pesquisas de natureza empírica e documental.

desenvolver diretrizes para a identificação e consequente segregação social do indivíduo que assume comportamentos de risco.

certificar que as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas se mantenham independentes das políticas públicas setoriais.

comprovar a integração do indivíduo à sociedade, por meio de ações educativas capazes de produzir obediência às normas socialmente produzidas.

Descentralização, corresponsabilidade, controle social e participação cidadã.

Intersetorialidade; participação comunitária; controle social e a articulação em rede.

Desarticulação em rede, corresponsabilidade, controle social e intersetorialidade.

Participação comunitária; o controle social, desarticulação em rede, participação cidadã.

Desarticulação em rede, controle social e transversalidade.

As línguas de sinais são reconhecidas como uma linguagem particular de uma comunidade específica.

A LIBRAS é reconhecida como um meio alternativo de comunicação e expressão dos surdos.

O Decreto Federal n.º 5.626/2005 assegura que os usuários da LIBRAS não serão atingidos pelo preconceito linguístico e pelo estereótipo.

Os usuários de línguas de sinais são pessoas surdas dotadas de uma primeira língua que corresponde ao idioma nacional do lugar onde tiverem nascido.

A LIBRAS é reconhecida como língua porque apresenta universais linguísticos e aspectos fonológicos, morfológicos, sintáticos e semântico-pragmáticos.

A Libras e a Língua Portuguesa escrita sejam as línguas ensinadas e utilizadas na mediação e no desenvolvimento de todo o processo educativo.

A Libras, a modalidade escrita e a oralidade em Língua Portuguesa sejam centrais na instrução e utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo.

A Língua Portuguesa, por ser o idioma oficial do país, seja valorizada como a única língua ensinada e utilizada na mediação e no desenvolvimento de todo o processo educativo.

A Libras, por ter sido reconhecida por meio da Lei nº 10.436/2002, seja valorizada como a única língua ensinada e utilizada na mediação e no desenvolvimento de todo o processo educativo.

Apenas a assertiva I está correta.

As assertivas I e III estão corretas.

Apenas a assertiva II está correta.

As assertivas II, III e IV estão corretas.

As assertivas II e IV estão corretas.

V – V – F.

V – V – V.

F – V – V.

F – F – V.

F – F – F.

Somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Se dá sem o consentimento do usuário e a pedido da justiça.

Deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado, quando da respectiva alta.

O término da internação involuntária dar-se-á apenas quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

O término da internação voluntária dar-se-á apenas por solicitação escrita do paciente.

O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento de uso intenso.

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

Somente a internação involuntária e a compulsória serão indicadas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

somente I;

somente II;

somente III;

somente I e III;

I, II e III.

Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Adotar as medidas necessárias para evitar a competição no setor de planos privados de assistência à saúde.

Fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Proceder à integração de informações com os bancos de dados do Sistema Único de Saúde.

Autorizar o registro dos planos privados de assistência à saúde.

pelas empresas privadas

somente pelo poder público

por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos

exclusivamente por órgãos competentes do Ministério da Educação e Secretarias de Cultura

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

Todos os itens estão certos.

Lei Agnelo/Piva.

Lei Zico.

Lei Pelé.

Lei Maguito Vilela.

as formas de ingresso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que considera a “educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular”.

o que se considera como acessibilidade, barreiras (urbanísticas, arquitetônicas, transportes, comunicações e informação), dentre outros.

a formação dos especialistas em Libras para atuação na educação especial e em classes nas quais estejam matriculadas pessoas portadoras de deficiência auditiva.

a ação dos avaliadores educacionais acerca de questões pertinentes à inclusão e à acessibilidade, em seus diferentes níveis, de estudantes com necessidades de atendimento diferenciado.

É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso, sob supervisão e acompanhamento, aos meios de comunicação disponíveis em estabelecimentos.

Preferencialmente, a internação de pacientes portadores de transtornos mentais será feita em instituições com características asilares.

A pessoa portadora de transtorno mental tem direito à presença médica semanalmente para reavaliar a hospitalização involuntária.

Ao solicitar a internação voluntária, o paciente declara que optou por esse tratamento e que concorda que o término depende de autorização do médico responsável.

Os deficientes, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.

Os deficientes, os idosos com idade igual ou superior a 65 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.

Os deficientes, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e os portadores de neoplasia maligna.

Os deficientes, os idosos com idade igual ou superior a 65 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e os portadores de neoplasia maligna.

Os deficientes, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, os portadores de neoplasia maligna, os indígenas e os quilombolas.

São alguns dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental; ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória e ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pela Secretária de Saúde, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de quarenta e oito horas da data da ocorrência.

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.