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Questões de Concurso sobre Leis de nº5.001 à 6.000
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De acordo com o disposto na Lei Federal 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, é correto afirmar:
I. Dentre as atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo constam as de direção de obras e serviços técnicos.
II. Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata Lei Federal 5.194/66 e que não possua registro nos Conselhos Regionais.
III. Dentre as atribuições dos Conselhos Regionais está a de publicar anualmente a relação de títulos, cursos e escolas de ensino superior, assim como, periodicamente, relação de profissionais habilitados.
IV. A sede dos Conselhos Regionais, em cada unidade da Federação, será no Município que possuir maior número de faculdades ou escolas superiores de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou reconhecidas.
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Apenas os itens III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I e II estão corretos.
D
Apenas os itens I e IV estão corretos.
Compete ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno ou externo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Federal no 5.700/1971, que dispõe sobre a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais, a Bandeira Nacional a meio mastro significa
A
a manifestação de sentimento patriótico em feriados nacionais.
B
o funeral de autoridades ou luto oficial.
C
a celebração de datas comemorativas nacionais.
D
a visita de Chefes de Estado estrangeiros em Brasília.
E
a ausência do Presidente da República no Palácio do Planalto.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmacotécnica homeopática.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, é correto afirmar:
A
Aos profissionais registrados de acordo com a Lei Federal nº 5.194/66 será fornecida carteira profissional, conforme modelo adotado pelo respectivo Conselho Regional, contendo o número do registro, a natureza do título, especializações e todos os elementos necessários à sua identificação.
B
A carteira profissional substituirá o diploma, valerá como documento de identidade e terá fé pública.
C
Os profissionais habilitados na forma estabelecida nessa lei só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Federal.
D
A expedição da carteira profissional pelo Conselho Federal será gratuita.
De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, são atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), assinale a alternativa correta:
A
Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração à Lei Federal nº 5.194/66, enviados pelas Câmaras Especializadas.
B
Criar inspetorias e nomear inspetores especiais para maior eficiência da fiscalização.
C
Julgar, em grau de recurso, os processos de imposição de penalidades e multas.
D
Julgar, em grau de recurso, as infrações do Código de Ética Profissional do engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, elaborado pelas entidades de classe.
De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, assinale a alternativa correta:
I. O cancelamento do registro será efetuado por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante.
II. Dentre as penalidades previstas na Lei Federal nº 5.194/66, estão a advertência, censura reservada e multa.
III. As entidades que contratarem profissionais estrangeiros, com títulos registrados temporariamente pelos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, são obrigadas a manter, junto a eles, um assistente brasileiro do ramo profissional respectivo.
IV. Nenhum profissional poderá exercer funções eletivas em Conselhos em períodos sucessivos.
A
Apenas os itens II e IV estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I e IV estão corretos.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
À luz do que dispõe a Lei n.o 5.550/1968 e a Lei n.o 12.514/2011, assinale a alternativa correta.
A
É vedado ao veterinário, diplomado na forma da lei, exercer a profissão de zootecnista.
B
O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.
C
As penas disciplinares aplicáveis ao zootecnista são as estabelecidas para os demais profissionais obrigados a registro no mesmo Conselho Regional.
D
A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária derroga a jurisdição comum, ainda que uma falta cometida constitua crime para o qual a lei penal estabeleça sanção.
E
O atraso no pagamento da anuidade, devida ao Conselho no qual o profissional esteja inscrito, ensejará o cancelamento do seu registro e o impedimento do exercício da profissão.
De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, em relação aos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), é correto afirmar:
I. A proporcionalidade dos representantes de cada categoria profissional será estabelecida em face dos números totais dos registros no Conselho Regional, assegurando o mínimo de dois representantes por entidade.
II. O mandato dos conselheiros regionais será de 3 anos e se renovará, anualmente pelo terço de seus membros.
III. Cada Conselho Regional terá inspetorias, para fins de fiscalização, nas cidades ou zonas onde se fizerem necessárias.
IV. O presidente do Conselho Regional será eleito por maioria absoluta de seus membros e terá mandato de 2 anos.
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens I e IV estão corretos.
D
Apenas os itens III e IV estão corretos.
A Lei Eloy Chaves (1923), marco inicial da previdência social no Brasil, criou
A
as caixas de aposentadorias e pensões (CAPs).
B
os institutos de aposentadorias e pensões (IAP).
C
os Serviços de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU).
D
o Ministério da Educação e Saúde Pública.
E
o Ministério da Saúde.
Com base na Lei n. o 5.766/1971, assinale a alternativa correta no que se refere à gestão financeira do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia.
A
É vedado o recebimento de doações.
B
Dotações orçamentárias somente poderão advir do Poder Público Federal.
C
A aquisição ou a alienação de bens de interesse de um Conselho Regional dependerá da aprovação prévia da respectiva assembleia geral.
D
A aquisição de bens é livre, mas a alienação deverá constar previamente do orçamento anual.
E
A aprovação do orçamento anual do Conselho Federal dependerá de maioria simples.
Aos técnicos industriais e agrícolas de segundo grau é assegurada a possibilidade de orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 5.709/71 regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro, sujeitando-lhe a um regime próprio com direitos, deveres e restrições. Nesse sentido, é correto afirmar que
A
não fica sujeita ao regime legal a pessoa jurídica brasileira da qual participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras físicas ou jurídicas que tenham a totalidade do seu capital social e residam ou tenham sede no exterior.
B
as restrições estabelecidas na lei não se aplicam à transmissão da propriedade fiduciária em favor de pessoa jurídica, nacional ou estrangeira.
C
a soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras, físicas ou jurídicas, não poderá ultrapassar um terço da superfície dos municípios onde se situem.
D
a aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 3 módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
“O _________, uma instituição privada sem fins lucrativos, criada pela Lei nº 5.988/73 e mantida pela Lei nº 9.610/98, tem como principal objetivo centralizar toda a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical no Brasil.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
EAD
B
ICMS
C
ECAD
D
CONAR
Dr. Pedro enviou convites, através de mensagem de texto privada, aos seus pacientes antigos, ofertando uma aplicação de toxina botulínica ou uma profilaxia gratuita aos primeiros 50 pacientes que agendassem e comparecessem à consulta em seu consultório particular. A ação não foi divulgada em redes sociais. Levando em consideração essa suposta situação clínica, assinale a alternativa correta.
A
Dr. Pedro está infringindo a Lei 5.080, de 24 de agosto de 1966, onde em seu art. 7º, alínea 'a' assim dispõe: É vedado ao cirurgião-dentista expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela.
B
Dr. Pedro não está infringindo a legislação, pois a ação foi feita de maneira privada e a pacientes que já faziam parte de sua rede de atendimento.
C
Dr. Pedro está infringindo a Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966, onde em seu art. 7º, alínea 'e' assim dispõe: É vedado ao cirurgião-dentista prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.
D
Dr. Pedro não está infringindo a legislação, pois a ação foi direcionada para um público pequeno, abaixo de 100 pessoas.
Nos termos da Lei n. 5.991/1973, a dispensação de medicamentos apenas não é privativa de:
A
farmácia.
B
drogaria.
C
laboratório.
D
posto medicamento.
Aos técnicos agrícolas de segundo grau, em geral, é assegurada a condução de quaisquer obras e serviços técnicos dentro de suas áreas de atuação.
C
Certo
E
Errado
Aos técnicos agrícolas de segundo grau, em geral, é assegurada a administração de propriedades rurais em todos os níveis necessários.
C
Certo
E
Errado
O exercício da profissão de técnico industrial de nível médio é privativo de quem, após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e revalidado seu diploma no Brasil, de acordo com a legislação vigente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A diplomação por instituto técnico industrial estrangeiro não garante, mesmo após revalidação do diploma no Brasil, o exercício da profissão de técnico industrial.
C
Certo
E
Errado
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