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Questões de Concurso sobre Leis de nº5.001 à 6.000
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O código de ética odontológico, tem como função inibir algumas ações, que possam ferir a relação entre os profissionais de saúde e o paciente ou mesmo entre si. Assinale a alternativa a seguir que não expressa uma conduta ética por parte dos profissionais.
A
Denegrir a imagem dos profissionais que atuem em unidades diferentes da sua.
B
Resguardar o sigilo de dados dos pacientes, mesmo quando é um conhecido.
C
Manter uma relação de respeito entre os profissionais atuantes na área.
D
Evitar que a odontologia seja praticada de forma insalubre.
Conforme a lei 5.991/1973 que Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, é correto afirmar que
A
é permitida a dispensação de plantas medicinais em posto de medicamentos e unidades volante, farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.
B
o comércio de determinados correlatos, tais como, aparelhos e acessórios e produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, é exclusivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
C
a dispensação de medicamentos homeopáticos independe de receita médica.
D
a dispensação de medicamentos é privativa de farmácia; drogaria; posto de medicamento e unidade volante; dispensário de medicamentos.
E
a farmácia e a drogaria não tem necessidade de assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
De acordo com os conceitos previstos na Lei n.º 5.991/1973, relacione a 1º Coluna com a 2º Coluna e marque a alternativa coma sequência correta:
1ª Coluna | 2ª Coluna |
I- Droga. II- Medicamento. Ill- Ervanaria. | (...) produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. (...) substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária. (...) estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais. |
A
I, II, III.
B
II, I, III.
C
III, II, I.
D
II, III, I.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os cargos de técnico industrial de nível médio, no serviço público federal, estadual ou municipal ou em órgãos dirigidos indiretamente pelo Poder Público, bem como na economia privada, somente serão exercidos por profissionais legalmente habilitados.
C
Certo
E
Errado
O técnico industrial de qualquer área poderá projetar e dirigir edificações, de até 80 m² de área construída, que não constituam conjuntos residenciais, realizar reformas, desde que não impliquem em estruturas de concreto armado ou metálicas, e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade.
C
Certo
E
Errado
As penas aplicáveis por infrações disciplinares a psicólogos podem variar entre advertências, multas, censura, suspensão do exercício profissional por até noventa dias ou cassação do exercício profissional.
C
Certo
E
Errado
O técnico industrial de qualquer área terá atribuições para a medição, a demarcação e o levantamento topográfico, bem como para projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos, funcionar como perito em vistorias e arbitramentos relativos à agrimensura e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade.
C
Certo
E
Errado
Conforme dispõe a legislação sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
I. As composições musicais, tenham ou não letra.
II. As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
III. Os programas de computador.
IV. Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está incorreta.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Conforme previsão legal contida na Lei Federal nº 5081/66, que regula a profissão de cirurgião-dentista, assinale a alternativa correta.
A
O cirurgião-dentista está autorizado por lei a prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
B
Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, independentemente da revalidação do diploma, desde que satisfeitas as demais exigências da Lei.
C
É vedado ao cirurgião-dentista empregar a analgesia e a hipnose, ainda que comprovadamente habilitado, mesmo quando constituírem meios eficazes para o tratamento.
D
Compete ao cirurgião-dentista o exercício de mais de duas especialidades, desde que devidamente habilitado.
O advento das mídias sociais torna o cirurgião-dentista mais passível de infrações à Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966. Assinale a alternativa que representa uma situação comum em redes sociais, porém vedada ao cirurgião-dentista
A
consultar, diagnosticar e propor tratamento por mensagem de celular
B
manter página de consultório privado em redes sociais
C
divulgar área atuante em perfil pessoal de rede social
D
divulgar artigos científicos em grupos de mensagem
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação ao imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
(_) A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
(_) A lei não pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.
A
E - C - E.
B
C - C - E.
C
E - C - C.
D
C - E - C.
E
E - E - E.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A fiscalização do exercício da profissão de técnico industrial será exercida pelo respectivo conselho profissional.
C
Certo
E
Errado
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
No inciso I, do art. 82, da Lei 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, preconiza que “a lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos para a publicação prévia dos seguintes elementos”:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Memorial descritivo do projeto.
B
Dominialidade da obra.
C
Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
D
Delimitação da zona beneficiada.
E
Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
A Lei 5.081 de 24 de agosto de 1996, em seu artigo 6º, estabelece a competência do Cirurgião Dentista quanto à prescrição e aplicação de medicação de urgência em casos em que a vida e a saúde do paciente podem ser comprometidas. Nesse contexto, podemos afirmar:
A
Urgência é uma situação crítica ou um perigo iminente no qual ocorre risco de vida.
B
Em odontologia, as urgências são mais comuns. Elas são provocadas principalmente em casos de doenças que afetam a polpa dos dentes e causam uma dor aguda muito difícil de suportar.
C
Emergência é uma situação que deve ser resolvida imediatamente, que não pode ser adiada, mas que não oferece risco iminente à vida.
D
As emergências, geralmente, estão relacionadas a pacientes com quadros de ansiedade e desmaio, hipertensão, hipoglicemia, hemorragias.
E
A preservação das atividades vitais não é uma atitude fundamental e pode requerer a necessidade dos primeiros cuidados e ou intervenções imediatas.
Em relação a Lei Federal n° 5.197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
A
Será permitida, mediante licença da autoridade competente, a apanha de ovos, larvas e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos, bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública
B
É proibido o exercício da caça profissional
C
É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem a sua caça, perseguição, destruição ou apanha
D
Os animais de quaisquer espécies em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha
E
Nenhuma espécie poderá ser introduzida no país, sem parecer técnico oficial favorável, independentemente de possuir, ou não, licença expedida na forma da lei
Ano:
2020
Banca:
Marinha do Brasil - MAR
Nos termos da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (Lei n° 5.821/1972), marque a opção correta.
A
Não há promoções pelo critério de antiguidade para as vagas de oficiais subalternos e intermediários, mas apenas pelo critério de merecimento.
B
A promoção post mortem é efetivada quando o oficial, ao falecer, satisfazia condições de acesso e integrava a faixa dos que concorrem à promoção pelos critérios de antiguidade ou merecimento.
C
Pelo critério do merecimento, é possível a promoção de oficial por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma.
D
Para o ingresso em Quadro de Acesso é necessário que o oficial satisfaça os seguintes requisitos essenciais, estabelecidos para cada posto: Condição de acesso, Conceito profissional, Conceito moral e Conceito físico-psicológico.
E
O oficial agregado não concorrerá à promoção por qualquer dos critérios.
Os conceitos, segundo a lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, de medicamento, insumo farmacêutico e droga são, respectivamente:
I - Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária;
II - Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;
III - Droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;
Marque a alternativa correta.
A
III; II e I.
B
I; III e II.
C
III; I e II.
D
II; I e III.
E
II; III e I.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais, das entidades e das operadoras de planos de saúde que possuem inscrição no Conselho de Odontologia. Dentre os deveres do Cirurgião Dentista, é CORRETO afirmar:
A
Recusar-se a atender em ambientes insalubres em âmbito público ou privado.
B
Diagnosticar, planejar e executar tratamentos com liberdade de convicção nos limites de suas atribuições.
C
Resguardar o segredo profissional.
D
Propugnar pela harmonia da classe.
E
Contratar serviços profissionais de acordo com os preceitos do Código de Ética odontológica.
O Código Tributário Nacional estabelece o “pagamento” como modalidade de extinção do crédito tributário. Sobre ela, assinale a alternativa correta.
A
A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo apenas nos casos de recusa de recebimento
B
O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, apenas em relação a determinadas motivações determinantes da falta. Neste caso, exclui-se outras penalidades cabíveis
C
Na hipótese de pagamento indevido, a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la
D
O pagamento de um crédito importa em presunção de pagamento quando parcial, das prestações em que se decomponha
Com base na Lei n.º 5.081/1966, que regulamenta o exercício da odontologia, é permitido ao cirurgião‐dentista
A
aplicar anestesia local e truncular.
B
divulgar benefícios recebidos de clientes.
C
prestar serviço gratuito em consultórios particulares.
D
realizar consultas mediante correspondência, rádio ou televisão.
E
expor em público seus trabalhos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela.
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