Questões de Concurso sobre Leis de nº5.001 à 6.000

O único registro emitido pelo Conselho Regional de Psicologia é o da categoria psicólogo.

No que se refere às legislações pertinentes ao sistema Confea/Crea e à Lei 5.194, que regula o exercício da profissão de Engenheiro, analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Art. 18, as alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.

II. De acordo com o Art. 17, os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são da empresa à qual está vinculado o profissional que os elaborar.

III. De acordo com o Art. 22, ao autor do projeto ou a seus prepostos é assegurado o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua realização de acordo com as condições, especificações e demais pormenores técnicos nele estabelecidos.

Assinale

O Poder Judiciário poderá promover regulamentos para normatizar o exercício da profissão de técnico industrial.

A condução e a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade constituem atividades do profissional técnico industrial de nível médio.

É vedado ao profissional técnico industrial orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.

João atendeu Maria em seu consultório odontológico e, durante o atendimento, percebeu que Maria apresentava os sintomas de coronavírus. Questionando Maria, esta confirmou que estava no terceiro dia de confirmação do vírus. João, então, informou à recepção que Maria estava infectada e adotou as medidas de vigilância sanitárias necessárias. Em seguida, Maria processou João por quebra de sigilo profissional entre cirurgião-dentista e paciente. A respeito da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

Os técnicos de segundo grau cujos diplomas ainda se encontrem em fase de registro não poderão se registrar perante o conselho profissional e, consequentemente, não poderão exercer profissionalmente suas atividades.

A extinção ou a perda do mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá por ausência, sem motivo justificado, a cinco reuniões, consecutivas ou intercaladas, em cada ano.

O Conselho Federal será constituído de nove membros efetivos, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, para mandato de três anos, sendo vedada a reeleição.

Segundo a Lei n.^o 5.766/1971, assinale a alternativa que apresenta o requisito necessário para a inscrição de candidato no Conselho Regional de Psicologia de sua área de atuação.

Aquele que haja concluído um dos cursos do segundo ciclo de ensino técnico industrial, tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconhecida, de nível médio, regularmente constituída, poderá exercer a profissão de técnico industrial.

A Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966, regula o exercício da Odontologia. Com relação às competências do cirurgião-dentista, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

As afirmativas são, respectivamente,

Quanto às limitações da competência tributária fixadas pelo Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federa e aos Municípios:

I. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

II. Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

III. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

IV. Cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

A sequência correta é:

Em relação ao PROEJA, conforme determina o Decreto 5.840/2006, analise as afirmativas a seguir:

I. Os cursos e programas do PROEJA deverão ser oferecidos, em qualquer caso, a partir da construção prévia de projeto pedagógico integrado único, inclusive quando envolver articulações interinstitucionais ou intergovernamentais.

II. O aluno que demonstrar a qualquer tempo aproveitamento no curso de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do PROEJA, fará jus à obtenção do correspondente diploma, com validade nacional, tanto para fins de habilitação na respectiva área profissional, quanto para atestar a conclusão do ensino médio, possibilitando o prosseguimento de estudos em nível superior.

III. Os cursos do PROEJA, destinados à formação inicial e continuada de trabalhadores, deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas, sendo, no mínimo, mil e duzentas horas para formação geral; e, no mínimo, mil e duzentas horas para a formação profissional.

Assinale

Com relação à aquisição de imóvel rural no Brasil por estrangeiros, é correto firmar que

São consideradas como infrações disciplinares: a transgressão do preceito do Código de Ética Profissional; o exercício da profissão quando impedido de fazê-lo; e a não realização do pagamento pontual aos Conselhos a que se esteja obrigado.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Psicologia possui vigência de cinco anos, não sendo permitida a reeleição.

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Nas transmissões causa mortis, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.

(_) A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

(_) O imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre o qual versarem os direitos cedidos, exceto quando a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.

O Conselho Federal deverá reunir-se mensalmente, só podendo deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros.

Os técnicos industriais de segundo grau poderão ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade, desde que possuam formação específica, inclusive pedagógica.