Questões de Concurso de Inexecução do Contrato - Direito Administrativo

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Questão 322352

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) 2008

Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão 24

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Sobre a inexecução e rescisão do contrato, é INCORRETO afirmar:

  • A.

    O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento constitui motivo para rescisão do contrato.

  • B.

    O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, constitui motivo para rescisão do contrato.

  • C.

    A inexecução total ou parcial do contrato não enseja a sua rescisão, mas sujeita o contratado às outras conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

  • D.

    A rescisão do contrato poderá ser amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.

  • E.

    A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

Questão 247149

Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves - PA (FCPTN/PA) 2007

Cargo: Técnico em Administração e Finanças - Área Administração / Questão 32

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Texto para as questões 31 a 33 

 

Cinco empresas disputavam, em determinado processo licitatório, o fornecimento, por um ano, de pães para escolas da rede pública estadual, com entrega semanal do produto em quantidade baseada no número de alunos existentes em cada unidade de ensino. Na licitação, delineada com base nos procedimentos da Lei n.o 8.666/1993, foi utilizada a modalidade concorrência.

Suponha-se que a empresa vencedora dessa licitação tenha iniciado o fornecimento do produto no mês de fevereiro, e que, a partir dos meses seguintes, as escolas não tenham recebido os pães semanalmente, como definido em contrato e, quando os recebia, eles não estavam adequado para o consumo. Suponha-se, ainda, que o representante da administração pública tenha anotado essas ocorrências e alertado a contratada acerca das falhas ocorridas, o que não resultou em melhoria da qualidade do serviço. Nessa situação, o contratante deve proceder, justificadamente, em relação à contratada, a ação de

  • A. abertura de novo processo licitatório.
  • B. alteração do contrato.
  • C. adjudicação.
  • D. rescisão contratual.