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Questões de Concurso sobre Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
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Em relação à legislação especial é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher:
A
A violência moral e física, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
B
A violência psicológica entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
C
A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
D
A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
E
A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure apropriação indébita.
A Lei nº 11.340/2006, ao tratar das formas de violência contra a mulher, entre outras, determina que a violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda:
A
A moral da cidadã.
B
Sua integridade ou saúde corporal.
C
Psicologicamente.
D
De forma verbal.
E
De forma direta ou indireta.
Não é correto afirmar sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha:
A
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
B
Violência cometida no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
C
Violência cometida no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais ou por casamento.
D
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO:
A
Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003.
B
Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
C
Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
D
Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
E
Prestação de alimentos definitivos.
Analise a situação a seguir.
Ivonete, de 43 anos de idade, mãe de dois filhos pequenos, recorreu ao posto de saúde com vários ferimentos e hematomas e com o rosto muito inchado. Em conversa com a psicóloga que a acolheu, relatou estar sendo agredida constantemente pelo namorado, que é extremamente ciumento e descreveu a vida difícil que levava cuidando sozinha de duas crianças com 5 e 3 anos de idade (Maria Eduarda e Jonathan), trabalhando como diarista.
Após 1 ano e meio de relacionamento, o namorado entrou em sua casa e quebrou vários objetos alegando que ela o estava traindo. Desde então, passou a sofrer agressões fisicamente por qualquer motivo, até pelo fato de ela conversar com a vizinha. Ivonete relatou que dessa vez, após várias agressões, estava decidida a denunciá-lo.
A psicóloga, então, a orientou sobre seus direitos e proteção segundo a Lei Maria da Penha.
Nesse contexto, considerando os ditames da Lei Maria da Penha (Nº 11.340), é incorreto afirmar:
A
Devem ser tomadas medidas protetivas, resguardando-a da violência e opressão do namorado.
B
A agressão doméstica pode ser qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, sofrimento psíquico ou físico.
C
Deve ser resguardada a integridade física e psíquica, o respeito dos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
D
É necessária a comprovação de coabitação, para que a denúncia para caracterização da violência doméstica contra a mulher seja aceita.
Os dados da violência contra a mulher no Brasil comprovam a persistência do patriarcado no país, além de atestarem
a ausência de políticas capazes de prevenir e enfrentar a violência. São 5 espancamentos a cada dois minutos
(Fundação Perseu Abramo/2010); 1 estupro a cada 11 minutos (9º Anuário da Segurança Pública/2015); 1 feminicídio
a cada 90 minutos (Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil, Ipea/2013); 179 relatos de agressão por dia
(Balanço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher/jan-jun/2015) e 13 homicídios femininos por dia em 2013
(Mapa da Violência 2015/Flasco). A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, institui as medidas de prevenção da
violência contra a mulher. Acerca dessas medidas assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O juiz poderá, quando necessário e sem prejuízo de outras medidas, encaminhar a ofendida e seus dependentes a
programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
B
A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de
segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
C
O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos,
à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
D
A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de
raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a
mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados
das medidas adotadas.
Com relação à violência doméstica e familiar contra a mulher,
assinale a opção correta, conforme a Lei n.º 11.340/2006
(Lei Maria da Penha).
A
Compete à equipe multiprofissional subsidiar o juiz, por meio
de laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalho
de orientação à vítima, ao agressor e aos familiares.
B
A mulher vítima de violência tem direito à readaptação e à
reversão quando servidora pública, e, em caso de necessidade,
de afastamento do local de trabalho.
C
Nos casos da não localização do agressor pelo poder
judiciário, a intimação poderá ser entregue pela vítima como
forma de agilizar o processo.
D
Essa lei visa coibir todos os tipos de violência contra a mulher,
sejam eles no âmbito doméstico, no trabalho ou no trânsito.
E
A violência doméstica está configurada por ação fundamentada
no gênero a qual provoque lesão e morte, ficando os casos de
omissão e dano patrimonial tratados por leis específicas.
Acerca da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar:
A
A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma violação dos direitos humanos, salvo nos casos de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico.
B
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial não deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde, e sim, ao Instituto Médico Legal, cabendo ao médico legista prestar o primeiro atendimento.
C
O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de assegurá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
D
Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária
E
Toda mulher, dependendo de sua classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Na interpretação da Lei nº 11.340/2006, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de:
A
Vulnerabilidade.
B
Incapacidade.
C
Violência doméstica e familiar.
D
Abandono.
E
Risco e perigo.
Sobre a Lei Maria da Penha, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
A
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos civis.
B
A renúncia à representação da ofendida poderá ser considerada tanto perante a autoridade policial quanto em juízo.
C
Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão temporária do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.
D
As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, exclusivamente a pedido da ofendida.
E
Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
Segundo a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, “a política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais”. As instituições educacionais podem contribuir de maneira mais direta com a seguinte diretriz dessa política pública:
A
A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
B
A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
C
A divulgação interna e externa dos casos de violência doméstica, ocorridos com alunas da instituição educacional, de modo a auxiliar o trabalho dos órgãos de justiça na apuração do fato.
D
A promoção de estudos, pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher.
E
A implementação de um currículo escolar que evite discutir conteúdos relativos ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher para não fomentar a ocorrência de novos casos nas famílias dos estudantes e dentro da escola.
No domingo TÍCIO reuniu-se com amigos, passando dia no quintal de sua residência, ingeriu durante esse tempo duas cervejas. Por volta das 22h, ingere uma dose de cachaça. Mesmo não estando embriagado, começou a ameaçar sua esposa, MARIA, bem como sua filha de 19 anos e sua sogra que mora na mesma casa. Durante a discussão, ele quebrou a televisão da residência, rasgou todos os documentos pessoais da sogra e chamou sua filha de prostituta. A esposa, então, liga para polícia que o conduz até à delegacia. Marque a alternativa CORRETA.
A
A Lei Maria da Penha não deve ser aplicada à condição de sogra de José.
B
A Lei Maria da Penha não deve ser aplicada à filha de José, já que é maior de idade.
C
A violência psicológica de que trata a Lei que coíbe violência doméstica e familiar contra a mulher pode se dar quando o autor tem conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.
D
A violência patrimonial de que trata a Lei que coíbe violência doméstica e familiar contra a mulher pode se dar quando o autor limita seu direito de ir e vir.
E
A violência moral de que trata a Lei que coíbe violência doméstica e familiar contra a mulher são admitidos nos casos de crime de sedução. A filha de José no caso foi vítima de calúnia.
Os cuidados com a saúde integral da mulher condicionam políticas públicas que incluem a violência de gênero. Diante desse fato, coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) A violência contra a mulher pode ser definida como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.
( ) Considera-se como violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida.
( ) A violência doméstica/intrafamiliar “ocorre entre os parceiros íntimos e entre os membros da família, principalmente no ambiente da casa, mas não unicamente”. É toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física e/ou psicológica, assim como a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família.
( ) Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental – ainda que sem laços de consanguinidade – e em relação de poder à outra.
( ) A violência doméstica/intrafamiliar não se refere apenas ao espaço físico onde a violência ocorre mas também às relações em que se constrói e efetua.
( ) A violência doméstica/intrafamiliar inclui outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico. Incluem-se aí empregados(as), pessoas que convivem esporadicamente e agregados.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V, V, V, F, F, V.
B
V, V, V, V, F, V.
C
V, V, V, V, V, V.
D
V, V, F, F, F, F.
E
V, F, F, F, F, F.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) determina medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerando as medidas protetivas aplicáveis em casos de violência contra a mulher, assinale a alternativa correta.
A
A mulher agredida pode entregar intimação ou notificação ao agressor, desde que a serviço do Ministério Público.
B
As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas pelo juiz, a requerimento exclusivo do Ministério Público.
C
Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, o juiz pode requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.
D
As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas de imediato, desde que ocorra audiência prévia das partes e manifestação do Ministério Público.
Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. Assinale a alternativa correta sobre o atendimento a ser prestado por autoridade policial à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
A
Laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde não são admitidos como meios de prova de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
B
Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência deve adotar, de imediato, as providências legais cabíveis.
C
Antes de prestar atendimento diante da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deve solicitar autorização ao Poder Judiciário, para só então adotar as providências legais cabíveis.
D
Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, depois de fazer o registro da ocorrência, a autoridade policial deve adotar, de imediato, uma série de procedimentos, independente de prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal.
Nos termos da Lei n. 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
II. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas, familiares e profissionais no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão e trabalho excessivo.
III. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida é uma das providências que a autoridade policial deverá adotar no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
IV. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, alguns procedimentos elencados na Lei Maria da Penha, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal. Dentre eles, deverá a referida autoridade remeter, no prazo de 24 horas, expediente apartado ao juiz por intermédio do Ministério Público com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
Marque a alternativa CORRETA.
A
( ) As assertivas I, II e III estão corretas.
B
( ) As assertivas II e IV estão incorretas.
C
( ) Apenas a assertiva IV esta incorreta.
D
( ) Todas as assertivas estão corretas.
Nos termos da Lei Maria da Penha, assinale a assertiva correta quanto as medidas protetivas de urgência a serem aplicas de imediato ao agressor, quando constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher:
A
Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes maiores ou menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
B
Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
C
Afastamento do lar, domicílio ou local de propriedade da ofendida.
D
Proibição frequentar lugares públicos, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Psicologia - 2016
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que corresponde a forma de violência doméstica e familiar contra a mulher: “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”.
A
Violência Física.
B
Violência Sexual.
C
Violência Patrimonial.
D
Violência Psicológica.
Segundo a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, Capítulo II – Das Formas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Art. 7º, acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A violência física entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
( ) A violência psicológica, mas não qualquer conduta. As que causem diminuição da autoestima, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
( ) A violência sexual entendida como qualquer conduta que a constranja a participar de relação sexual não desejada, que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
( ) A violência patrimonial entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
( ) A violência moral entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
A sequência está correta em
A
V, F, F, V, V.
B
V, V, V, F, F.
C
V, F, V, F, V.
D
V, F, V, V, V.
Assinale a alternativa incorreta. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
A
No sentido psíquico e metafísico.
B
No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
C
No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
D
Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Gerar simulado