Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Questões de Concurso sobre Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Disciplina
1
Assunto
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
3.547
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, é correto afirmar que:
A
A educação de pessoas com deficiência é responsabilidade exclusiva da família.
B
A pessoa com deficiência deve estudar apenas em escolas especiais.
C
A escola pode recusar matrícula de aluno com deficiência.
D
A educação inclusiva deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.
Lucas, 38 anos, possui deficiência auditiva grave e utiliza aparelho auditivo. Trabalha como professor em escola municipal. Seu diretor, Marcos, age da seguinte forma:
- em reunião de professores, declara publicamente: "Lucas, com esse problema de ouvido você não ouve as crianças direito. Professor surdo não dá aula, melhor ficar na secretaria copiando livros.";
- nega matrícula de turma de ensino médio para Lucas, alegando: "Não pode dar aula para adolescentes com sua limitação.";
- remove intérprete de Libras que o auxiliava, dizendo "não tem orçamento pra deficiente";
- orienta coordenadores a "não chamarem Lucas para atividades importantes, pois ele é limitado";
- resultado: Lucas entra em depressão, pede exoneração e registra BO com testemunhas, atas e laudos médicos.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.
A
Não há crime, pois discriminação verbal é mera ofensa moral, punida apenas civilmente.
B
Marcos cometeu contravenção penal e não crime específico.
C
Marcos praticou crime de discriminação por deficiência
D
Não há crime, mas apenas violação civil.
E
Marcos praticou crime de discriminação por deficiência, pois não houve dano à Lucas, mas sim à Administração Pública.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que a deficiência não afeta a capacidade civil do indivíduo para o exercício de seus direitos. Nesse contexto, são direitos assegurados pelo Estatuto à pessoa com deficiência, EXCETO:
A
Casar-se.
B
Exercer direitos sexuais.
C
Direito irrestrito à propriedade.
D
Direito à convivência familiar.
E
Constituir união estável.
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
( ) O Estatuto garante à pessoa com deficiência o direito à reprodução, bem como à adoção, desde que atendidos critérios prévios que visam aferir a capacidade de exercício de atos da vida civil.
( ) Embora o Estatuto tenha instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, a utilização do referido símbolo não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência caso seja solicitado por atendente ou por autoridade competente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V.
B
V – F – F.
C
F – F – V.
D
V – F – V.
E
F – V – F.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) apresenta definições para que o lrzlonitor de Educação Física garanta a acessibilidade nas práticas. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.
A
Barreiras atitudinais referem-se estritamente aos obstáculos físicos, como escadarias e desníveis, encontrados nas quadras e ginásios poliesportivos.
B
A tecnologia assistiva objetiva promover a funcionalidade relacionada à participação da pessoa com deficiência, visando à sua autonomia e inclusão.
C
O desenho universal consiste em conceber projetos arquitetônicos exclusivos e segregados para atender unicamente pessoas com graves deficiências mentais.
D
Barreiras urbanísticas correspondem aos comportamentos de exclusão promovidos ativamente pelos colegas de turma durante a realização dos jogos.
Ao participar da elaboração de um projeto pedagógico inclusivo, o pedagogo orienta a equipe docente sobre medidas que possibilitem o acesso, a permanência e a participação dos estudantes com deficiência nas atividades escolares, conforme previsto no Art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nesse contexto, uma ação coerente com o Estatuto da Pessoa com Deficiência é
A
fortalecer o acompanhamento clínico dos estudantes como ação de apoio para favorecer sua inclusão escolar.
B
organizar atividades pedagógicas paralelas ao currículo comum para estudantes com deficiência.
C
instituir estratégias pedagógicas e adaptações razoáveis que favoreçam o acesso ao currículo com garantia de participação e acessibilidade.
D
elaborar práticas pedagógicas com maior atenção ao desempenho e menor atenção às condições de acessibilidade.
E
definir propostas pedagógicas organizadas de forma homogênea, com baixa incorporação de recursos de acessibilidade e apoio especializado.
Conforme a Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, relaciona-se mais diretamente ao conceito de:
A
Acessibilidade.
B
Desenho universal.
C
Direito à cidadania.
D
Elemento de urbanização.
Em determinada escola municipal de Campos dos Goytacazes, que atende alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, uma professora identifica que certo estudante apresenta impedimento de longo prazo de natureza sensorial, associado a dificuldades significativas de comunicação oral. Observa-se que o aluno encontra obstáculos não apenas físicos, mas também na interação com colegas e no acesso às atividades pedagógicas propostas em sala. Diante dessa situação, a equipe pedagógica discute quais medidas institucionais devem ser adotadas para garantir a participação plena do estudante no ambiente escolar, em igualdade de condições com os demais. À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, quanto à compreensão jurídica da deficiência e às providências compatíveis com a atuação do professor de educação infantil – anos iniciais no contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
O uso de recursos de comunicação alternativa ou de apoio escolar é facultativo ao professor, podendo ser dispensado sempre que o conteúdo curricular for considerado simples.
B
A deficiência deve ser compreendida exclusivamente a partir do impedimento físico ou sensorial, não sendo relevante a existência de barreiras atitudinais ou comunicacionais no ambiente escolar.
C
O estudante somente será considerado pessoa com deficiência se houver laudo médico definitivo que comprove incapacidade total, sendo desnecessária a análise de fatores sociais ou comunicacionais.
D
A situação descrita caracteriza pessoa com deficiência, pois envolve impedimento de longo prazo em interação com barreiras, cabendo à escola adotar estratégias de comunicação e adaptações razoáveis para assegurar a participação do estudante.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é um documento central na garantia de direitos às pessoas com deficiência no país. A referida lei
A
promove a convivência harmônica por meio da descriminalização dos atos de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.
B
adota o modelo médico-clínico da deficiência, garantindo uma perspectiva objetiva e racional acerca das limitações individuais.
C
prevê a inclusão de temas relacionados à pessoa com deficiência em conteúdos curriculares de cursos de nível superior.
D
assegura a igualdade na escola por meio da oferta de processos e avaliações pedagógicas padronizadas para pessoas com e sem deficiência.
E
estabelece a obrigatoriedade de fruição, pela pessoa com deficiência, de benefícios decorrentes de ações afirmativas.
A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), determina que, quando necessária, a avaliação da deficiência será biopsicossocial e realizada por equipe:
A
Multidisciplinar, e valorizará prioritariamente as limitações para efeitos de concessão de enquadramento e de direitos e benefícios à PCD, conforme a doença ou incapacidade corretamente identificada pela CID-10.
B
Multiprofissional, e deverá priorizar as limitações físicas, psicológicas e atitudinais de longa duração, bem como os fatores socioeconômicos e pessoais da PCD que impedirão sua participação efetiva.
C
Multiprofissional e interdisciplinar, e considerará os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
D
Multidisciplinar, e verificará a acuidade auditiva e visual, os impedimentos de natureza física, intelectual e mental, bem como as barreiras socioeconômicas que possam prejudicar o seu desempenho de performance minimamente requerido.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) define, de forma detalhada, as espécies de barreiras que podem limitar a participação social da pessoa com deficiência. Diante das assertivas expostas a seguir, assinale a que não encontra respaldo na norma.
A
barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
B
barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados.
C
barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes.
D
barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
E
barreiras funcionais: limitações decorrentes de impedimentos físicos, sensoriais ou intelectuais inerentes ao indivíduo.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as barreiras são classificadas de acordo com os obstáculos que limitam ou impedem a participação social. Sobre as definições contidas na referida norma, assinale a alternativa correta:
A
Barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
B
Barreiras nos transportes são as existentes nos edifícios públicos e privados, como escadas sem sinalização ou elevadores estreitos.
C
Barreiras atitudinais são as existentes nos edifícios públicos e privados, limitando a circulação interna com segurança.
D
Barreiras arquitetônicas são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
E
Barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o conceito de Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) orientam que o neuropsicopedagogo atue na escola para:
A
Eliminar barreiras arquitetônicas, comunicacionais e pedagógicas, oferecendo múltiplas formas de engajamento, representação e expressão para todos os alunos.
B
Criar currículos paralelos e segregados para cada tipo de transtorno ou deficiência.
C
Diagnosticar e medicar alunos que não se enquadram no padrão de comportamento esperado pela instituição.
D
Garantir que apenas alunos com laudo médico tenham acesso a materiais didáticos diferenciados.
Uma prefeitura decidiu implantar políticas públicas voltadas à acessibilidade em prédios públicos, transporte coletivo e serviços digitais, buscando reduzir barreiras que dificultam a participação plena de pessoas com deficiência na vida social. Medidas como essas ajudam a combater a prática discriminatória que atinge as pessoas com deficiência, e que é definida como:
A
Etarismo.
B
Capacitismo.
C
Aporofobia.
D
Psicofobia.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) incorporou o conceito de "Adaptação Razoável". Assinale a alternativa correta que define este conceito no contexto da inclusão no trabalho ou educação.
A
Adaptação Razoável é a concessão de um salário menor para a pessoa com deficiência, considerando que ela produz razoavelmente menos que os outros funcionários.
B
Adaptação Razoável significa que a pessoa com deficiência deve se adaptar razoavelmente ao ambiente, aceitando as barreiras arquitetônicas como parte natural da vida, sem exigir mudanças da empresa.
C
Adaptação Razoável consiste nas modificações e ajustes necessários e adequados, que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
D
Adaptação Razoável refere-se à obrigação da empresa de reconstruir todo o seu prédio, independentemente do custo ou da viabilidade técnica, para atender a uma única norma de acessibilidade.
De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é estabelecido que o Poder Público deve assegurar matrícula:
A
Condicionada à apresentação de laudo médico emitido exclusivamente por junta oficial do Estado que ateste a compatibilidade do aluno com a série pretendida.
B
Opcional para a unidade escolar, caso esta comprove não possuir equipe de apoio especializado ou recursos de acessibilidade no momento da solicitação.
C
Prioritária apenas em escolas localizadas em centros urbanos, garantindo a logística de transporte adaptado.
D
Compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fundamenta-se no princípio da dignidade da pessoa humana e no modelo social de deficiência. Considerando os direitos e garantias previstos, analise as afirmativas a seguir.
I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando fatores ambientais.
II. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, sendo-lhe assegurada a prioridade na aquisição de imóvel próprio em programas habitacionais públicos.
III. O auxílio-inclusão será concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o BPC e que passe a exercer atividade remunerada limitada.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
I, II e III.
C
I e III apenas.
D
II apenas.
Conforme disposto expressamente pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a adaptação razoável é definida como
A
o uso de línguas alternativas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada.
B
o efeito de impedir ou impossibilitar a desigualdade de oportunidades com as demais pessoas no contexto político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.
C
as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
D
a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
E
as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias ao seu conforto e à qualificações de sua convivência.
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
A
Embora seja uma legislação nacional, o Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
B
O conceito de deficiência é composto por elementos subjetivos, desse modo, o Poder Executivo é proibido por lei de criar instrumentos para a avaliação da deficiência.
C
As barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são chamadas barreiras de transporte.
D
Por ser um direito público, a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
E
A oferta de profissionais de apoio escolar para a pessoa com deficiência não foi prevista no Estatuto, sendo fruto de legislação mais recente.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece, entre os direitos relacionados à educação, a oferta do ensino da Libras, do Sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva, com a finalidade de ampliar as habilidades funcionais dos estudantes, favorecendo sua autonomia e participação social. De acordo com essa legislação, tal incumbência compete:
I.Ao poder público.
II.Aos professores.
III.Aos pais ou responsáveis pelos estudantes.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
Gerar simulado