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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
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A Educação Inclusiva propõe a reestruturação das escolas para acolher todos os alunos. No contexto dos alunos surdos, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelecem diretrizes claras.
I. A inclusão do aluno surdo em escola regular exige a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), preferencialmente no turno inverso, com foco no ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) como L1, ensino de Português como L2 e demais componentes curriculares específicos.
II. A presença de um Tradutor e Intérprete de Libras na sala de aula regular dispensa a necessidade de o professor regente conhecer a surdez ou adaptar suas estratégias visuais, já que a acessibilidade é garantida integralmente pelo intérprete.
III. A matrícula de alunos surdos deve ocorrer obrigatoriamente em escolas especiais segregadas até que eles dominem a Libras, sendo a inclusão no ensino regular permitida apenas após a fluência comprovada.
IV. O Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola inclusiva deve prever a flexibilização curricular e a eliminação de barreiras comunicacionais, garantindo o acesso aos conteúdos em igualdade de condições.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
A
I, II e IV.
B
I e IV.
C
II, III e IV.
D
II e III.
Durante processo seletivo para ingresso em instituição de Ensino Superior, uma candidata com deficiência informou, no ato da inscrição, quais recursos de acessibilidade seriam indispensáveis à sua participação no certame. A instituição deixou de disponibilizar os recursos solicitados e indeferiu o pedido de ampliação do tempo de prova, alegando que tais medidas comprometeriam a isonomia entre os candidatos. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
A
A instituição agiu corretamente, pois a igualdade entre os candidatos impede a adoção de medidas diferenciadas durante o processo seletivo.
B
A instituição deve assegurar condições que promovam igualdade material entre os candidatos com e sem deficiência, adotando os recursos de acessibilidade e as adaptações legalmente cabíveis quando preenchidos os requisitos previstos em Lei.
C
A concessão de adaptações em processos seletivos depende de autorização do Ministério da Educação, razão pela qual a instituição pode negar os pedidos.
D
As adaptações somente são obrigatórias durante a frequência ao curso, não alcançando a fase de ingresso.
Um estudante com deficiência física relata ao apoio pedagógico que não consegue participar de atividades extracurriculares porque os espaços da escola não são acessíveis. A gestão escolar afirma que, no momento, não dispõe de recursos financeiros para reformas estruturais e adaptações físicas.
Considerando o princípio da equidade apresentado no “Guia Diversidade no Setor Público” (2024), qual postura do apoio pedagógico é adequada diante dessa situação?
A
Aceitar a justificativa da falta de recursos como impeditivo, uma vez que a escola não deve agir além de suas possibilidades orçamentárias.
B
Informar ao estudante e à família que a situação é temporária, mas aguardar para adotar medida até que haja verba específica para acessibilidade.
C
Reconhecer a limitação orçamentária, porém buscar alternativas institucionais possíveis, como adaptações provisórias e registro formal das necessidades.
D
Tratar todos os estudantes igualmente, mantendo as atividades como estão para evitar favorecimento ou diferenciação indevida.
E
Orientar o estudante a se adaptar às condições existentes, pois a equidade deve ser aplicada quando houver recursos materiais suficientes.
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I - sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. Neste contexto é CORRETO o que se afirma sobre o Atendimento Educacional Especializado.
A
Elimina a necessidade de adaptações pedagógicas, dispensando ajustes curriculares, metodológicos e avaliativos, ao pressupor que todos os estudantes devem seguir as mesmas práticas e critérios, independentemente de suas necessidades educacionais.
B
Complementa e suplementa a escolarização comum, oferecendo recursos e estratégias específicas de apoio educacional, mas não a substitui em nenhuma etapa ou modalidade da educação básica, garantindo a inclusão do estudante no ensino regular.
C
Ocorre em instituições ou classes segregadas, organizadas de forma separada do convívio com os demais estudantes da escola comum, limitando as oportunidades de interação, participação e aprendizagem em ambientes educacionais inclusivos.
D
Substitui integralmente o ensino regular, assumindo de forma exclusiva todas as responsabilidades pelo processo de ensino e aprendizagem do estudante, desconsiderando a necessidade de articulação com a escola comum em qualquer etapa da educação básica.
Carlos, um estudante de 12 anos, diagnosticado com deficiência intelectual, está matriculado no 6º ano do ensino fundamental em uma escola pública. A equipe pedagógica observou que o estudante apresenta dificuldades na abstração de conceitos, na generalização de conhecimentos e na organização de estratégias para resolver problemas escolares.
Diante desse cenário, o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) iniciou o estudo de caso pedagógico.
Considerando a função pedagógica, no trabalho com estudantes com deficiência intelectual, é correto afirmar que o professor do AEE deve
A
atuar, prioritariamente, de forma individual com o estudante, evitando interferir no planejamento pedagógico da sala regular para não comprometer a autonomia docente do professor regente.
B
priorizar o desenvolvimento de programas específicos de estimulação cognitiva na sala de recursos multifuncionais, ainda que eles não estejam diretamente relacionados aos conteúdos trabalhados na sala regular.
C
desenvolver, em articulação com o professor da sala regular, estratégias de mediação pedagógica que favoreçam a construção progressiva de conceitos, como uso de materiais concretos, sequenciação das tarefas, apoio visual e contextualização das atividades, visando ampliar a participação do estudante no currículo escolar.
D
reorganizar o percurso curricular do estudante com deficiência intelectual, substituindo os objetivos de aprendizagem da etapa de ensino por conteúdos funcionais voltados, predominantemente, para habilidades adaptativas, favorecendo, com isso, o acesso ao currículo escolar.
E
concentrar-se na adaptação das avaliações escolares, pois as limitações cognitivas associadas à deficiência intelectual impedem que o estudante acompanhe o currículo comum em igualdade de condições.
A Lei nº 13.146/2015 estabelece proteção da pessoa com deficiência contra formas de violação de direitos. Em uma situação escolar, a atendente percebe tratamento humilhante dirigido a uma criança com deficiência e comunica a ocorrência à equipe responsável. Essa conduta está coerente com a previsão legal de proteção contra:
A
Dependência pedagógica, dificuldade de aprendizagem, limitação motora, atraso cognitivo e barreira curricular individual.
B
Negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
C
Restrição de convivência, atendimento especializado, planejamento adaptado, apoio familiar e acompanhamento terapêutico.
D
Ausência de desempenho, baixa autonomia, necessidade de supervisão, adaptação de rotina e mediação individual.
A Lei nº 13.146 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência criada em julho de 2015 tem como objetivo assegurar e promover a inclusão social. Sobre a referida lei assinale a opção que apresenta corretamente como é considerada uma pessoa com deficiência.
A
Toda e qualquer pessoa com impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com ou sem barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
Aquelas pessoas que por vários motivos estão impedidas de realizar interações por enfrentar uma ou mais barreiras que podem obstruir sua participação na sociedade as impedindo de ter seus direitos de cidadãs respeitados.
C
As pessoas incapazes física e mentalmente de realizar atividades laborais em seu cotidiano e que por tal impedimento não tem seus plenos direitos respeitados na sociedade.
D
Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ano:
2026
Banca:
Instituto ISET - ISET
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) consolidou o modelo social da deficiência, estabelecendo o trabalho como um direito fundamental para a participação plena e efetiva na sociedade. Com base nas disposições do Art. 34 e seguintes da referida Lei, analise as afirmativas abaixo e registre V para as verdadeiras e F para as falsas:
I. A pessoa com deficiência tem direito, em condições de igualdade com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, o que abrange, obrigatoriamente, a igualdade de remuneração por trabalho de igual valor.
II. Constitui finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego a promoção e a garantia de condições de acesso e, especificamente, de permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, inclusive mediante a provisão de suportes individualizados.
III. O poder público deve garantir aos trabalhadores com deficiência a acessibilidade em cursos de formação e de capacitação profissional, vedando-se qualquer restrição baseada na necessidade de adaptações razoáveis.
IV. É facultado às empresas privadas, em razão da livre iniciativa, restringir o acesso de pessoas com deficiência a
cargos de chefia ou liderança, desde que garantida a cota mínima de contratação prevista em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
F – V – V – F.
B
V – V – F – V.
C
V – V – V – F.
D
F – F – F – V.
E
V – F – V – F.
O atendimento de pessoas com deficiência nas atividades coletivas exige do monitor clareza sobre os conceitos que estruturam esse campo de direitos e sobre o modo como cada um deles se aplica na rotina do serviço. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A acessibilidade compreende a eliminação de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte, de comunicação e atitudinais que limitam a participação social da pessoa.
(__)A tecnologia assistiva reúne recursos e serviços que ampliam a funcionalidade da pessoa com deficiência, e esse alcance se encerra nos equipamentos de locomoção.
(__)O impedimento de longo prazo caracteriza a deficiência por si, e a condição é aferida a partir do diagnóstico médico registrado em laudo.
(__)O desenho universal orienta a concepção de ambientes, produtos e serviços utilizáveis pelo maior número possível de pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, F, V, V.
D
V, F, F, V.
Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), especialmente no que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa correta.
A
A educação da pessoa com deficiência deve ser ofertada em instituições especializadas em educação especial, visando garantir melhor adaptação pedagógica.
B
O sistema educacional deve adotar medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
C
É facultada a oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
D
O atendimento educacional especializado substitui a escolarização regular, sendo suficiente para garantir o direito à educação da pessoa com deficiência.
Entre os direitos assegurados à pessoa com deficiência no acesso às ações e aos serviços de saúde está o recebimento de informações sobre sua condição de saúde. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
A
As informações sobre a condição de saúde devem ser prestadas prioritariamente ao acompanhante, que decidirá a forma adequada de comunicá-las à pessoa com deficiência.
B
A disponibilização de informações acessíveis deve ser substituída por orientação verbal aos familiares quando houver dificuldade de comunicação com a pessoa com deficiência.
C
As informações sobre a condição de saúde devem ser fornecidas de forma adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares.
D
O fornecimento de informações aos familiares dispensa a adoção de recursos de acessibilidade na comunicação com a pessoa com deficiência.
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o cordão de fita com desenhos de girassóis constitui símbolo nacional:
A
da deficiência física.
B
das deficiências visíveis e aparentes.
C
das pessoas com deficiências ocultas.
D
da pessoa idosa com necessidade de atendimento prioritário.
E
da deficiência visual.
Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise o conceito a seguir:
Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
O conceito legal acima descrito refere-se à(ao):
A
Acessibilidade.
B
Adaptação razoável.
C
Desenho universal.
D
Barreira arquitetônica.
A situação vivida pelo estudante Diego, aluno surdo de uma instituição de ensino superior, como descrita no texto, é um evidente caso de violação da Lei nº 13.146/2015, uma vez que viola o art.
A
4º, pois a ausência de intérprete compromete o acesso do estudante surdo à educação em igualdade de condições com os demais alunos, podendo ser interpretada como uma forma de discriminação ou exclusão.
B
5º, pois a ausência de intérprete compromete o acesso do estudante surdo à educação, podendo ser interpretada como uma forma de tortura ou oferecimento de condições não humanas ao aluno surdo.
C
6º, pois a ausência de intérprete impede que o surdo realize suas próprias escolhas pessoais.
D
6º, pois a ausência de intérprete afeta o pleno exercício de sua capacidade civil.
E
8º, pois a ausência de intérprete pode ser considerada uma ameaça à saúde e à vida do surdo.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, a efetivação dos direitos decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949, de 25.08.2009) e das leis e normas que garantam seu bem-estar. Conforme determina a referida Lei (art. 28, XIII), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso das pessoas com deficiência à educação superior
A
em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
B
mediante implantação de métodos individuailizados.
C
por meio de cotas ou ações afirmativas.
D
apoiando estudantes recebidos no âmbito de acordos de cooperação técnico-científica.
E
com prioridade para os cursos voltados para inserção no mercado de trabalho.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), instituída pela Lei nº 13.146/2015, constitui importante marco jurídico para a garantia da igualdade de oportunidades, da participação social e do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência. O § 1º do art. 4º da LBI estabelece: “[...] toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.”
Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.
Considerando a terminologia expressamente adotada pela Lei 13.146/2015, o conceito apresentado no trecho corresponde a:
A
Capacitismo.
B
Barreira atitudinal.
C
Acessibilidade.
D
Adaptação razoável.
E
Discriminação em razão da deficiência.
A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê, em seu Art. 27, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Nesse sentido, é então dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Para tal fim, o Art. 28 estabelece que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os seguintes itens, exceto um, que está errado. Assinale-o.
A
Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
B
Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
C
Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
D
Oferta de educação bilíngue, em modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua e na modalidade Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
E
Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
A respeito das incumbências atribuídas ao poder público pelo art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), assinale a alternativa incorreta:
A
Incentivar práticas pedagógicas inclusivas nos programas de formação inicial e continuada de professores.
B
Promover acessibilidade às edificações, aos ambientes e às atividades escolares.
C
Assegurar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias na comunidade escolar.
D
Condicionar o acesso da pessoa com deficiência à educação básica e tecnológica à análise de desempenho.
E
Ofertar profissionais de apoio escolar aos estudantes com deficiência.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define diferentes tipos de barreiras que podem limitar o exercício de direitos e a participação social das pessoas com deficiência.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Barreiras atitudinais correspondem a atitudes ou comportamentos que dificultam o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias utilizadas na comunicação e na informação.
2. Barreiras urbanísticas são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
3. Barreiras arquitetônicas são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Analise a charge a seguir, na qual se observa a comparação entre duas situações de acesso a estabelecimentos comerciais por pessoas com deficiência.
De um lado, uma rampa extremamente íngreme e inviável, “rampa inadequada”, que inviabiliza o acesso do usuário de cadeira de rodas; do outro, uma estrutura devidamente adaptada, segura e funcional, “rampa adequada”, garantindo a entrada no local de forma real e sem impor custos ou ônus desproporcionais ao estabelecimento.
Fonte: elaborada pela banca com uso de IA.
Considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a situação retratada na charge exemplifica diretamente o conceito de:
A
Acessibilidade, compreendida exclusivamente como a construção de infraestruturas públicas de transporte e vias urbanas.
B
Desenho Universal, referente à concepção de produtos e ambientes para serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação prévia.
C
Adaptação Razoável, que consiste nas modificações, nos reajustes e nas adequações necessárias que não imponham ônus desproporcional, a fim de assegurar à pessoa com deficiência o gozo de seus direitos.
D
Barreira Arquitetônica, caracterizada por qualquer entrave ou obstáculo de natureza exclusivamente atitudinal que dificulte a inclusão social.
E
Tecnologia Assistiva, definida unicamente pelos equipamentos individuais de locomoção direta do cadeirante.
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