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Questões de Concurso sobre Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:
A
ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
B
opinião e expressão.
C
participar da vida familiar e comunitária, sempre com discriminação.
D
crença e culto religioso.
O artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente define que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção.
Para efeito desta lei, considera-se tratamento cruel ou degradante, a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que a:
A
Ridicularize.
B
Subestime.
C
Oriente.
D
Corrija.
E
Advirta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Assinale abaixo a alternativa correta que apresenta um desses aspectos.
A
buscar refúgio, auxílio e orientação.
B
proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
C
atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
D
acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
E
atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os aspectos do direito à liberdade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
( ) Não poder ter crenças ou participar de cultos religiosos.
( ) Opinião e expressão por meio de pais e responsáveis, apenas.
A
C - C - C.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ECA, garante às crianças e aos adolescentes o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
O direito à liberdade, mencionado na legislação supracitada, compreende:
A
Liberdade de ir e vir em quaisquer espaços públicos ou privados.
B
Liberdade de consumo.
C
Liberdade de crença e culto religioso.
D
Liberdade de busca por todas as formas de trabalho ou emprego.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Prova:
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura - Psicólogo - 2024
O ECA estabelece como fundamentais os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, assegurando que todas as crianças e adolescentes sejam tratados com dignidade e livres de discriminação. Com base nesses direitos, assinale a alternativa que melhor expressa o que o ECA determina para garantir a proteção e o desenvolvimento integral dos jovens:
A
O ECA limita o direito à liberdade e ao respeito às instituições de ensino, sendo os responsáveis familiares livres para adotar métodos disciplinadores que julgarem apropriados.
B
O direito ao respeito assegurado pelo ECA impede que crianças e adolescentes participem de qualquer manifestação pública ou atividade social até que atinjam a maioridade.
C
O direito ao respeito no ECA inclui a proteção contra qualquer tratamento violento, constrangedor ou que possa comprometer o desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes.
D
A dignidade das crianças e adolescentes é garantida pelo ECA, mas permite-se a utilização de medidas disciplinares, como castigos físicos moderados, no âmbito familiar.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Acesso
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente possuem o direito à liberdade, que abrange diversos aspectos. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo:
( )A liberdade compreende o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( )A liberdade compreende o direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
( )A liberdade compreende o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, F, F.
B
F, F, V.
C
V, V, V.
D
F, V, F.
E
V, F, F.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas:
I. O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento.
II. O ECA permite a divulgação de imagens de crianças e adolescentes envolvidos em atos infracionais.
III. O ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
II, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. A luz do ECA sobre a experiência da criança e do adolescente no ambiente escolar, considere os itens VERDADEIROS OU FALSOS.
( ) I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) II - direito de ser respeitado por seus educadores.
( ) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) IV - direito de organização e participação em entidades estudantis.
( ) V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa que indica a CORRETA sequência.
A
V - V - F - F – F.
B
V - V - F - V – F.
C
V - V - V - V – V.
D
F - F - F - F – F.
E
F - F - V - V – V.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco importante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Segundo o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público:
A
Submeter as crianças e adolescentes às decisões judiciais, independentemente do contexto.
B
Assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao lazer.
C
Prover as crianças apenas com os recursos materiais necessários, sem prioridade para outras questões.
D
Garantir a educação apenas até o ensino fundamental, excluindo qualquer responsabilidade pelo ensino médio.
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros:
A
participar efetivamente da vida política, criando e filiando-se a partidos políticos de seu interesse.
B
ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem a tutela de um adulto.
C
participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
D
expressar ideias e opiniões somente quando houver autorização dos pais ou responsáveis.
E
seguir a religião determinada pelos pais ou responsáveis ou pelo Estado.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o “brincar” é um dos aspectos que compõem qual dos direitos elencados a seguir?
A
Direito à liberdade
B
Direito ao respeito
C
Direito à dignidade
D
Direito ao desenvolvimento
E
Direito de ser criança
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua disposição, as crianças e adolescentes têm o direito à liberdade. Esse direito abrange os seguintes aspectos:
I.Opinião e expressão.
II.Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
III.Buscar refúgio, auxílio e orientação.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
Analise os intens abaixo de de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos penais, humanos e individuais garantidos na Constituição e nas leis.
II - O direito à liberdade compreende, brincar, praticar esportes e divertir-se.
III - O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A
I, II e III.
B
II e III apenas.
C
I e II, apenas.
D
II apenas.
E
III apenas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a elaboração de políticas públicas e a execução de ações que visem coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, bem como difundir formas não violentas de educação de crianças e adolescentes. Sobre as ações de prevenção à violência contra a criança e o adolescente previstas no ECA, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
( ) Promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.
( ) O destaque, nos currículos escolares do Ensino Fundamental, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
( ) O respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a coibir a violência, o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.
( ) A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – V – V.
B
V – V – F – V – F.
C
F – V – V – F – F.
D
V – F – V – F – V.
E
V – F – F – F – V.
O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta que, tratamento cruel ou degradante é conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que resulte das seguintes situações, exceto:
A
Humilhação
B
Diversão
C
Ameaça grave
D
Ridicularização
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, no artigo 17 estabelece que:
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
Entendemos que isso ocorre de que forma?
A
Abrangendo a participação da vida política, na forma da lei.
B
Abrangendo a preservação da imagem, da identidade, participando da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
C
Abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideais e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
D
Abrangendo a preservação da identidade na busca de refúgio, auxílio e orientação.
E
Abrangendo a participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Considerando o disposto no ECA, assinale a opção que apresenta corretamente aspectos do direito à liberdade da criança e do adolescente.
A
opinião e expressão; crença e liderança em culto religioso; brincar e viver em comunidade sem sofrer discriminação
B
participar da vida política de acordo com a lei; opinião e expressão; participar da vida familiar e comunitária sem sofrer discriminação
C
opinar e se expressar sob o respaldo da lei; crença e orientações religiosas; brincar, praticar esportes sem distinção; buscar orientação
D
participar da vida familiar e comunitária de acordo com as orientações restritas da lei; brincar, jogar e expressar-se politicamente
E
ir e vir nos logradouros sem supervisão direta; participar da vida política de forma direta; brincar, jogar e buscar refúgio em locais indicados por lei apenas
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz um aparato legal pautado em leis específicas que têm como intuito assegurar as condições necessárias, em todas as instâncias, para as crianças e os adolescentes. Nesse sentido, qual é a lei, contextualizada no referido estatuto, que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante?
A
Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
B
Lei do Menino Bernardo
C
Lei da Primeira Infância
D
Lei da Escuta Protegida
E
Lei do Maio Laranja
A Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são bases para a garantia de direitos da infância e juventude. Tais diretrizes consideram o Estado, a família, a escola e a sociedade civil como agentes de proteção e amparo às crianças e adolescentes. Sobre a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
A
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) está organizada em preâmbulo e sete princípios.
B
De acordo com o ECA, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
C
É um dos princípios da Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF): a criança gozará proteção contra atos que possam suscitar discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra natureza.
D
É direito da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com relativa prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
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