Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
804
questões
encontradas
20
Mais recentes
Analise as afirmativas.
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Para a Lei n° 8.069/90, considera-se tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
I. Humilhe;
II. Resulte em sofrimento físico;
III. Ridicularize;
IV. Ameace gravemente.
Estão corretas as afirmativas:
A
III e IV, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as proposições a seguir:
I. "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." (Constituição Federal, art. 205)
II. "É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: [...] II − acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência." (ECA, art. 54, II)
III. "É assegurado à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis." (ECA, art. 15)
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, visando assegurar sua proteção integral e garantir seu pleno desenvolvimento."
Acesse: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/eca.htm
Lucas, de 12 anos, está em situação de risco, vivendo nas ruas sem acesso à educação ou cuidados básicos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da sociedade e do poder público:
A
Permitir que Lucas permaneça nas ruas para respeitar sua liberdade de escolha.
B
Acolher Lucas em um abrigo temporário, garantindo seus direitos fundamentais.
C
Tratar a situação como responsabilidade exclusiva dos pais.
D
Encaminhar Lucas diretamente ao sistema prisional juvenil.
“Há exatos 34 anos, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), previsto na Lei Federal nº 8.069, marcou a história dos direitos humanos no país. Responsável por garantir os direitos e a proteção de crianças e adolescentes por meio de órgãos e instituições públicas ou entidades da sociedade civil, a legislação é fundamentada na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e na Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) ratificada pelo Brasil.
Assegurar necessidades essenciais como saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, dignidade, respeito e liberdade, previstos na Constituição Federal, é a principal responsabilidade do ECA desde 13 de julho de 1990, data em que foi sancionado. Desde então, o estatuto promoveu importantes avanços para a sociedade brasileira, como a universalização da escola pública e a redução na mortalidade infantil, além da criação dos Conselhos Tutelares e das Varas da Infância e Juventude e do estabelecimento de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil, abuso e exploração sexual.”
34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ministério Público de Sergipe – MPSE reforça a importância da legislação na garantia dos direitos infantojuvenis. 13 de julho de 2024.
Tendo em vista os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam dos direitos à liberdade, o respeito e a dignidade, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
A
O direito ao respeito, segundo o ECA, limita-se à integridade física da criança e do adolescente, excluindo os aspectos psíquicos e morais.
B
O ECA permite que os pais utilizem castigo físico para disciplinar seus filhos, desde que não causem sofrimento físico visível.
C
O direito à liberdade inclui o direito de brincar e praticar esportes, sendo um aspecto protegido pela legislação infantojuvenil.
D
Apenas agentes públicos são proibidos de utilizar tratamento cruel ou degradante em relação a crianças e adolescentes, segundo o ECA.
E
O encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico é uma medida de proteção aplicável exclusivamente aos pais que utilizem tratamento inadequado para disciplinar crianças.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversos direitos para crianças e adolescentes. Qual dos princípios abaixo não está previsto no ECA?
A
Proteção integral à criança e ao adolescente.
B
Prioridade absoluta na formulação e na implementação de políticas públicas.
C
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
D
Direito ao trabalho a partir dos 14 anos, desde que na condição de aprendiz.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) é um marco legal que estabelece a doutrina da proteção integral, assegurando direitos fundamentais a essa população. Para o maestro de uma banda municipal, que trabalha diretamente com este público, o conhecimento do ECA é indispensável não apenas para garantir um ambiente seguro e respeitoso, mas também para fundamentar a importância de seu próprio trabalho, uma vez que o acesso à cultura e à arte é um direito previsto. A legislação reforça o papel do Estado, da sociedade e da família na promoção do pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. Com base nas diretrizes do ECA, assinale a alternativa correta.
A
O direito à educação, segundo o Estatuto, restringe-se ao ensino formal em escolas regulares, não abrangendo atividades extracurriculares como a participação em projetos musicais, que são consideradas apenas lazer.
B
A legislação permite a aplicação de castigos físicos moderados como medida pedagógica por parte de educadores, desde que com a finalidade de impor disciplina e limites, conforme o artigo 18-A.
C
O Estatuto prevê expressamente o direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
D
O ECA determina que a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e ensaios depende de alvará judicial, independentemente da presença dos pais ou da finalidade educativa da atividade, tornando a prática de bandas inviável.
Segundo o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) constam, dentre outros direitos, os fundamentais, uns relacionados à vida e à saúde e outros relacionados à liberdade. Em relação aos direitos à liberdade, alguns estão citados abaixo, EXCETO:
A
desenvolvimento sadio.
B
brincar.
C
divertir-se.
D
praticar esportes.
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que condiz com o instrumento legal.
A
Para efeitos desta Lei, a criança é a pessoa com até 11 anos de idade incompletos e o adolescente, de onze a dezoito anos.
B
Essa Lei não se aplica a nenhum caso que exceda a idade de 18 anos.
C
Criança e adolescente gozam de direitos específicos a cada uma das faixas etárias que compreendem suas especificidades.
D
Os direitos enunciados nesta Lei têm maior direcionamento aos indivíduos em situação de vulnerabilidade.
E
O cumprimento dos direitos enunciados nesta Lei são considerados como deveres da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.
Sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa Incorreta:
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
A
brincar, praticar esportes e divertir-se;
B
não participar da vida política, na forma da lei;
C
opinião e expressão;
D
crença e culto religioso;
Conforme o ECA, analise as assertivas abaixo:
I. O direito à liberdade compreende o aspecto de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
lII. E dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Quais estão corretas?
A
Apenas l e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
l, Il e III.
Considerando o disposto no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consagra o princípio da prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo:
I. A prioridade absoluta implica em que os direitos da criança e do adolescente devem prevalecer sobre quaisquer outros interesses, inclusive os do Estado.
II. A precedência de atendimento nos serviços públicos é uma garantia prevista no ECA para assegurar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
III. A destinação privilegiada de recursos públicos às áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude é uma forma de concretizar o princípio da prioridade absoluta.
IV. A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental da criança e do adolescente, mas não se configura como prioridade absoluta.
V. A formulação e execução de políticas públicas com foco na infância e na juventude devem considerar, prioritariamente, as demandas dos adultos responsáveis por essas crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
E
Nenhuma das afirmativas está correta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura diversos direitos à criança e ao adolescente. Entre eles, destaca-se o direito à liberdade. De acordo com o artigo 15 do ECA, a criança e o adolescente têm direito:
A
A trabalhar a partir dos 12 anos de idade, desde que com autorização dos pais.
B
A ser privado de sua liberdade, caso cometa ato infracional.
C
A ser tratado como pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos.
D
A ser submetido a tratamento degradante ou cruel, em caso de medidas socioeducativas.
E
A ser discriminado por motivo de raça, cor, sexo, origem, classe social, religião, opinião política e outras.
Segundo o Art. 15 da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.”
O direito à liberdade, segundo o artigo 16 dessa mesma lei, compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
É correto o que se afirma
A
apenas em I, II, III e VII
B
apenas em IV, V, VI e VII
C
em I, II, III, IV, V, VI, VII
D
apenas em I, III, IV, V e VII
Considerando os conteúdos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990-2024), analise as assertivas abaixo:
I. É dever exclusivo da família buscar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, estando isentos outros setores da comunidade.
II. O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende, entre outros, os seguintes aspectos: brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida política, na forma da lei; opinião e expressão.
III. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por seus responsáveis.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para garantir a proteção integral da criança e do adolescente. Considerando as disposições do ECA, é correto afirmar que:
A
A violência física e psicológica contra crianças e adolescentes, em qualquer contexto, é considerada uma violação dos direitos previstos no ECA, que prevê a responsabilização dos agressores.
B
O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar, porém a medida de acolhimento institucional pode ser aplicada sem a necessidade de esgotamento das alternativas de convivência familiar.
C
O ECA prevê que a educação dos filhos é uma responsabilidade exclusiva dos pais, sem a intervenção ou supervisão do Estado em casos de negligência.
D
O ECA não contempla a criança e o adolescente em situação de rua, limitando seus direitos apenas aos que estão em contexto familiar.
De acordo com o ECA, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, fazem alusão ao direito
A
de representatividade.
B
à vida.
C
ao respeito.
D
à vida intrauterina.
E
à moral.
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e adolescentes, é incorreto afirmar:
A
Entre os aspectos do direito à liberdade, estão inseridos o de opinião e expressão como o de brincar, praticar esportes e divertir-se.
B
O direito ao respeito abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
C
Cabe a todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
D
O direito à dignidade assegura à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que foi promulgada em 1990 e que é reconhecida como um marco legal na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Sobre esse tema, relacione as colunas abaixo:
Coluna I
1.Prioridade absoluta.
2.Direito à vida, à saúde, à educação, à cultura e ao lazer.
3.Convivência familiar e comunitária.
4.Proteção contra qualquer forma de violência, exploração, crueldade e opressão.
Coluna II
(__)Estabelece o direito de viver em ambiente familiar e comunitário, salvo situações excepcionais.
(__)Assegura o acesso a serviços essenciais para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
(__)Garante proteção contra abusos físicos, psicológicos, sexuais, negligência, exploração laboral, entre outros.
(__)Garante que crianças e adolescentes tenham prioridade em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
A
1 - 2 - 3 - 4.
B
1 - 4 - 3 - 2.
C
4 - 1 - 2 - 3.
D
3 - 2 - 4 - 1.
Alguns são os aspectos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente compreendidos no direito à liberdade, sendo importante ao Guarda Civil Municipal ter conhecimento a respeito deles, visto que devem ser garantidos. Quantos dos seguintes itens apresentam esses aspectos?
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, em qualquer hipótese;
II. Buscar refúgio, auxílio e orientação;
III. Participar da vida familiar e comunitária, ressalvadas as opiniões familiares.
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Todos os 3.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende aspectos específicos. Nesse contexto, considerando esses aspectos, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
( ) Liberdade de expressão na internet.
( ) Crença e culto religioso.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F.
B
V – F – V.
C
F – F – V.
D
V – V – F.
E
F – F – F.
Gerar simulado