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Acerca dos requisitos gerais de rotulagem de alimentos embalados, segundo a legislação brasileira em vigor, analise as afirmativas a seguir.
I- Lista de ingredientes – O rótulo deve apresentar a lista de ingredientes em ordem decrescente de peso no momento da fabricação. Ou seja, o primeiro ingrediente listado é o que está presente em maior proporção no produto, e assim sucessivamente .
II- Alergênicos – Deve-se indicar claramente no rótulo a presença de ingredientes alergênicos relevantes, como leite, soja, ovos, glúten, crustáceos, etc., geralmente após a lista de ingredientes, em destaque (por exemplo: “Contém...”), conforme exigido pelas normas vigentes .
III- Validade – A data de validade ou prazo de validade do produto é informação obrigatória no rótulo, devendo estar legível para o consumidor, indicando no mínimo dia e mês (e ano, quando pertinente) até os quais o alimento mantém as características de qualidade e segurança.
É CORRETO o que se afirma em:
II e III apenas.
I e II apenas.
I e III apenas.
I, II e III.
III apenas.
A rotulagem de alimentos embalados é um instrumento fundamental para garantir o direito à informação e a escolhas alimentares conscientes, sendo um componente essencial da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), conforme preconizado pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Em relação às informações obrigatórias e complementares nas embalagens de alimentos, a abordagem regulatória que demonstra maior efetividade em promover a compreensão das informações pelos consumidores, especialmente aqueles com menor escolaridade ou dificuldades de interpretação, e em estimular escolhas alimentares saudáveis, no contexto da PNSAN, é:
A exigência da inclusão de alegações nutricionais e de saúde, baseadas em evidências científicas, com destaque para os benefícios de nutrientes específicos e os potenciais efeitos positivos do consumo de determinados alimentos na prevenção de doenças, utilizando uma linguagem persuasiva e motivacional.
A implementação de um sistema de rotulagem nutricional frontal simplificado e de fácil compreensão, utilizando símbolos gráficos e cores para indicar o teor de nutrientes críticos (açúcares adicionados, gorduras saturadas, sódio) e alertar sobre os riscos associados ao consumo excessivo, complementado por informações sobre o tamanho das porções e as recomendações diárias.
A permissão da utilização de informações nutricionais em formato de semáforo, com cores indicando se o teor de um nutriente é alto, médio ou baixo, acompanhado de mensagens educativas sobre a importância de uma dieta equilibrada e da moderação no consumo de alimentos com altos teores de nutrientes críticos.
A obrigatoriedade da declaração da presença de alergênicos e intolerâncias alimentares de forma clara e destacada na embalagem, utilizando termos comuns e alertas visuais, complementada pela inclusão de informações sobre a presença de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e sobre os métodos de produção (orgânico e agroecológico).
De acordo com a Instrução Normativa – IN no 75, de 8 de outubro de 2020 (ANVISA), que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, são consideradas quantidades não significativas de gordura total e de gordura saturada, respectivamente, podendo ser expressas como “zero” na tabela de informação nutricional:
≤ 1,2 g e ≤ 0,8 g.
≤ 1,0 g e ≤ 0,6 g.
≤ 0,8 g e ≤ 0,5 g.
≤ 0,6 g e ≤ 0,5 g
≤ 0,5 g e ≤ 0,1 g.
De acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC no 26, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares, é uma identificação correta referente à presença de alergênicos no rótulo dos alimentos:
“Alérgicos: Contém derivados de (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares).”
“Alérgicos: Contém alergênicos (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares).”
“Contém alérgenos alimentares (nomes científicos dos alimentos que causam alergias alimentares).”
“Pode conter ingredientes alergênicos (nomes científicos dos alimentos que causam alergias alimentares).”
“Portadores de alergias: Contém derivados de (nomes científicos dos alimentos que causam alergias alimentares).”
A Resolução RDC no 429/2020 e a Instrução Normativa no 75/2020 da Anvisa dispõem sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados, estabelecendo novos critérios para a tabela nutricional, a rotulagem nutricional frontal e a declaração de açúcares.
Com base nos dois documentos supracitados, assinale a alternativa correta.
A tabela nutricional deve apresentar as informações de nutrientes apenas por porção sugerida.
A rotulagem nutricional frontal é exigida para alimentos com alto teor de gordura saturada, gordura trans, sal, colesterol e fibras.
A declaração de açúcares totais é opcional e pode ser dispensada quando o produto não contém açúcares adicionados.
A tabela nutricional deve apresentar os valores nutricionais por porção e por 100 g ou 100 mL, conforme estabelecido pela legislação vigente.
A rotulagem nutricional é uma ferramenta essencial para orientar o consumidor sobre a composição dos alimentos industrializados. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece quais informações são de declaração obrigatória. Assinale a alternativa que cita todos os nutrientes que se enquadram nessa classificação.
Valor energético, vitamina C, sódio, carboidratos, vitamina D e selênio.
Gordura trans, fibra alimentar, vitamina B12, vitamina D e ferro.
Valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar e sódio.
Glúten, lactose, ferro, vitamina A e valor energético.
Valor energético, proteínas, ferro, vitamina C e selênio.
A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC no 429 de 8 de outubro de 2020 (ANVISA), que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados afirma, corretamente, que
nos casos em que haja declaração da rotulagem nutricional frontal, as alegações nutricionais e as expressões que indicam a adição de nutrientes essenciais devem estar localizadas na metade superior do painel principal.
a declaração da quantidade de proteínas, aminoácidos, fibras alimentares, gorduras monoinsaturadas, gorduras poli-insaturadas, vitaminas, minerais e substâncias bioativas do alimento não podem ser inferiores a 10% do valor declarado.
deve ser indicado no rótulo dos alimentos com alegação nutricional comparativa se ele foi comparado com o alimento de referência do mesmo fabricante ou com uma média dos alimentos de referência do mercado.
o termo light, autorizado para veiculação dos atributos nutricionais, conforme a Instrução Normativa – IN nº 75, de 2020, deve apresentar tradução em português abaixo do termo.
a declaração da rotulagem nutricional frontal é obrigatória nos rótulos dos alimentos embalados na ausência do consumidor cujas quantidades de açúcares adicionados, gorduras totais ou sódio sejam iguais ou superiores aos limites definidos na Instrução Normativa – IN nº 75, de 2020.
A rotulagem dos alimentos é essencial para garantir a segurança e a qualidade dos produtos.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a informação obrigatória no rótulo de um alimento.
Lista de ingredientes.
Data de validade.
Nome do fabricante.
Peso líquido do produto.
Receita do produto.
A rotulagem nutricional obrigatória no Brasil é regida pela RDC nº 360/2003, que exige a declaração de valor energético e nutrientes por porção, além do percentual de Valor Diário (%VD). Qual item, além do valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas e sódio, é de declaração obrigatória na tabela de informação nutricional?
Vitaminas A e C.
Gorduras trans.
Colesterol.
Glicose
A Instrução Normativa – IN no 75, de 8 de outubro de 2020 (ANVISA), que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, afirma que o tamanho da porção de “sorvetes de massa”, para fins de declaração da rotulagem nutricional, é de
40 g.
60 g.
80 g.
100 g.
120 g.
A legislação brasileira estabelece normas específicas para rotulagem de alimentos destinados a populações com necessidades especiais. Sobre essas normas, assinale a alternativa correta:
Alimentos para dietas com restrição de sódio não necessitam informar o teor de sódio no rótulo.
A rotulagem de alimentos isentos de glúten é obrigatória, mesmo que o alimento não seja processado.
Os alimentos com alegações funcionais devem ser aprovados previamente pela ANVISA.
Produtos destinados a diabéticos podem conter qualquer quantidade de carboidratos simples.
Segundo a instrução normativa-IN no 75, de 8 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, o valor diário de referência de carboidratos e colesterol, para fins de rotulagem nutricional dos alimentos em geral, é respectivamente de
300 g e 300 mg.
300 g e 250 mg.
200 g e 300 mg.
200 g e 200 mg.
150 g e 250 mg.
De acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC no 429, de 08 de outubro de 2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, é correto afirmar que, no caso
dos alimentos para dietas com restrição de lactose, a tabela de informação nutricional deve conter a declaração das quantidades de lactose e de glicose.
dos alimentos para fins especiais, a tabela de informação nutricional deve conter a declaração das quantidades de valor energético e de todos os nutrientes e as substâncias bioativas adicionados aos produtos.
do sal hipossódico, a tabela de informação nutricional deve conter a declaração da quantidade de magnésio e de iodo.
das bebidas alcoólicas, a tabela de informação nutricional pode ser substituída pela declaração da quantidade de álcool.
dos suplementos alimentares, a tabela de informação nutricional deve conter a declaração das quantidades de valor energético, dispensando-se a declaração de nutrientes.
Ao ler o rótulo de um produto "diet" no supermercado, a consumidora Juliana se perguntou sobre o real significado dessa classificação. Isso porque os alimentos diet são produtos que:
possuem baixo teor de gorduras, obrigatoriamente
são indicados apenas para práticas esportivas intensas
têm sua formulação modificada para atender a necessidades dietoterápicas específicas
dispensam o controle de ingestão por pessoas com doenças crônicas
O Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, dá sustentação legal a regras sobre rotulagem e padrões mínimos de qualidade, visando defender o consumidor. Assinale a alternativa CORRETA.
A declaração de substâncias alergênicas pode ser omitida, pois não se enquadra em parâmetros de segurança alimentar.
Os padrões de identidade e composição ficam a critério de cada fabricante, sem requisitos fixados por lei.
O decreto exige rótulos claros e adequação a normas de segurança, protegendo usuários de eventuais riscos e fraudes.
A rastreabilidade do alimento não compõe as preocupações legais, ficando restrita a documentos internos.
De acordo com a instrução normativa-IN no 75, de 8 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, o tamanho da porção de leite em pó para fins de declaração da rotulagem nutricional corresponde à quantidade suficiente para preparar o seguinte volume de leite fluido:
110 mL.
150 mL
200 mL.
230 mL.
300 mL.
Um fabricante deseja reduzir o tamanho da tabela nutricional em um rótulo de 50 cm² de painel principal. Ele pretende omitir a linha referente aos açúcares totais, mantendo apenas a informação de açúcares adicionados, e também quer apresentar os valores energéticos somente por porção, sem indicar o valor por 100 g.
De acordo com a RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020, assinale a opção que corresponde ao formato correto da tabela nutricional para esse produto.
Apresentar apenas o valor energético e os açúcares adicionados, sem coluna de 100 g.
Incluir valor energético e nutrientes obrigatórios por porção e por 100 g, além de açúcares totais e adicionados.
Informar somente porção, dispensando valores por 100 g devido ao tamanho reduzido da embalagem.
Declarar açúcares adicionados e valor energético por porção, omitindo demais nutrientes.
Apresentar tabela simplificada com nutrientes obrigatórios por porção e por 100 g, sem a discriminação entre açúcares totais e adicionados.
As normas da ANVISA sobre rotulagem nutricional de alimentos exigem um alto nível de precisão para garantir a proteção do consumidor. Sobre esse tema, assinale a alternativa que aborda corretamente suas disposições mais técnicas:
A obrigatoriedade de rotulagem nutricional frontal se aplica a todos os alimentos com alta densidade energética, independentemente de serem processados ou não.
As alegações nutricionais relacionadas à redução de sódio ou açúcar só são permitidas quando baseadas em comparações com produtos similares que atendam a critérios previamente regulamentados.
A inclusão de informações sobre alergênicos é facultativa em produtos cujos ingredientes alergênicos estejam presentes em quantidades inferiores a 1% da composição total.
A rotulagem nutricional para produtos destinados ao consumo coletivo é simplificada, sendo obrigatória apenas a declaração do valor energético total.
A ANVISA exige que todos os produtos industrializados, incluindo os produzidos artesanalmente, apresentem informações completas de rotulagem nutricional e tabelas de composição.
As tabelas de composição de alimentos são ferramentas fundamentais para:
Prever a resposta glicêmica de um alimento em todos os indivíduos.
Determinar a quantidade exata de cada vitamina absorvida após a ingestão.
Estimar a composição nutricional média de alimentos crus ou preparados.
Substituir a necessidade de avaliação clínica e laboratorial do paciente.
A legislação para rotulagem nutricional foi atualizada, passando a trazer novas informações aos consumidores, tornando mais fácil o entendimento dos rótulos e contendo alertas. Sendo assim, assinale a alternativa que indica a correta definição de rotulagem nutricional.
Relação padronizada do conteúdo energético, de nutrientes e de substâncias bioativas presentes no alimento, incluindo o modelo linear.
Toda declaração destinada a informar ao consumidor as propriedades nutricionais do alimento, compreendendo a tabela de informação nutricional, a rotulagem nutricional frontal e as alegações nutricionais.
Valores baseados em dados científicos sobre as necessidades nutricionais ou sobre a redução do risco de doenças crônicas não transmissíveis.
Elementos para os quais são aplicadas regras de formatação com o propósito de garantir a identidade visual e a adequada legibilidade da tabela, compreendendo a borda externa, as linhas e a barra de separação, as margens, os espaçamentos, os símbolos e as informações declaradas.
Qualquer declaração que indique que um alimento possui propriedades nutricionais positivas relativas ao seu valor energético ou ao conteúdo de nutrientes, contemplando as alegações de conteúdo absoluto e comparativo e de sem adição.