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Questões de Concurso sobre Rotulagem de Alimentos

 
 
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Acerca dos requisitos gerais de rotulagem de alimentos embalados, segundo a legislação brasileira em vigor, analise as afirmativas a seguir.


I- Lista de ingredientes – O rótulo deve apresentar a lista de ingredientes em ordem decrescente de peso no momento da fabricação. Ou seja, o primeiro ingrediente listado é o que está presente em maior proporção no produto, e assim sucessivamente .

II- Alergênicos – Deve-se indicar claramente no rótulo a presença de ingredientes alergênicos relevantes, como leite, soja, ovos, glúten, crustáceos, etc., geralmente após a lista de ingredientes, em destaque (por exemplo: “Contém...”), conforme exigido pelas normas vigentes .

III- Validade – A data de validade ou prazo de validade do produto é informação obrigatória no rótulo, devendo estar legível para o consumidor, indicando no mínimo dia e mês (e ano, quando pertinente) até os quais o alimento mantém as características de qualidade e segurança.


É CORRETO o que se afirma em:


A

II e III apenas.


B

I e II apenas.


C

I e III apenas.


D

I, II e III.


E

III apenas.

A rotulagem de alimentos embalados é um instrumento fundamental para garantir o direito à informação e a escolhas alimentares conscientes, sendo um componente essencial da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), conforme preconizado pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Em relação às informações obrigatórias e complementares nas embalagens de alimentos, a abordagem regulatória que demonstra maior efetividade em promover a compreensão das informações pelos consumidores, especialmente aqueles com menor escolaridade ou dificuldades de interpretação, e em estimular escolhas alimentares saudáveis, no contexto da PNSAN, é:


A

A exigência da inclusão de alegações nutricionais e de saúde, baseadas em evidências científicas, com destaque para os benefícios de nutrientes específicos e os potenciais efeitos positivos do consumo de determinados alimentos na prevenção de doenças, utilizando uma linguagem persuasiva e motivacional.


B

A implementação de um sistema de rotulagem nutricional frontal simplificado e de fácil compreensão, utilizando símbolos gráficos e cores para indicar o teor de nutrientes críticos (açúcares adicionados, gorduras saturadas, sódio) e alertar sobre os riscos associados ao consumo excessivo, complementado por informações sobre o tamanho das porções e as recomendações diárias.


C

A permissão da utilização de informações nutricionais em formato de semáforo, com cores indicando se o teor de um nutriente é alto, médio ou baixo, acompanhado de mensagens educativas sobre a importância de uma dieta equilibrada e da moderação no consumo de alimentos com altos teores de nutrientes críticos.


D

A obrigatoriedade da declaração da presença de alergênicos e intolerâncias alimentares de forma clara e destacada na embalagem, utilizando termos comuns e alertas visuais, complementada pela inclusão de informações sobre a presença de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e sobre os métodos de produção (orgânico e agroecológico).

De acordo com a Instrução Normativa – IN no 75, de 8 de outubro de 2020 (ANVISA), que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, são consideradas quantidades não significativas de gordura total e de gordura saturada, respectivamente, podendo ser expressas como “zero” na tabela de informação nutricional:


A

≤ 1,2 g e ≤ 0,8 g.


B

≤ 1,0 g e ≤ 0,6 g.


C

≤ 0,8 g e ≤ 0,5 g.


D

≤ 0,6 g e ≤ 0,5 g


E

≤ 0,5 g e ≤ 0,1 g.

De acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC no 26, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares, é uma identificação correta referente à presença de alergênicos no rótulo dos alimentos:


A

“Alérgicos: Contém derivados de (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares).”


B

“Alérgicos: Contém alergênicos (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares).”


C

“Contém alérgenos alimentares (nomes científicos dos alimentos que causam alergias alimentares).”


D

“Pode conter ingredientes alergênicos (nomes científicos dos alimentos que causam alergias alimentares).”


E

“Portadores de alergias: Contém derivados de (nomes científicos dos alimentos que causam alergias alimentares).”

A Resolução RDC no 429/2020 e a Instrução Normativa no 75/2020 da Anvisa dispõem sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados, estabelecendo novos critérios para a tabela nutricional, a rotulagem nutricional frontal e a declaração de açúcares.


Com base nos dois documentos supracitados, assinale a alternativa correta.


A

A tabela nutricional deve apresentar as informações de nutrientes apenas por porção sugerida.


B

A rotulagem nutricional frontal é exigida para alimentos com alto teor de gordura saturada, gordura trans, sal, colesterol e fibras.


C

A declaração de açúcares totais é opcional e pode ser dispensada quando o produto não contém açúcares adicionados.


D

A tabela nutricional deve apresentar os valores nutricionais por porção e por 100 g ou 100 mL, conforme estabelecido pela legislação vigente.

A rotulagem nutricional é uma ferramenta essencial para orientar o consumidor sobre a composição dos alimentos industrializados. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece quais informações são de declaração obrigatória. Assinale a alternativa que cita todos os nutrientes que se enquadram nessa classificação.


A

Valor energético, vitamina C, sódio, carboidratos, vitamina D e selênio.


B

Gordura trans, fibra alimentar, vitamina B12, vitamina D e ferro.


C

Valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar e sódio.


D

Glúten, lactose, ferro, vitamina A e valor energético.


E

Valor energético, proteínas, ferro, vitamina C e selênio.

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC no 429 de 8 de outubro de 2020 (ANVISA), que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados afirma, corretamente, que


A

nos casos em que haja declaração da rotulagem nutricional frontal, as alegações nutricionais e as expressões que indicam a adição de nutrientes essenciais devem estar localizadas na metade superior do painel principal.


B

a declaração da quantidade de proteínas, aminoácidos, fibras alimentares, gorduras monoinsaturadas, gorduras poli-insaturadas, vitaminas, minerais e substâncias bioativas do alimento não podem ser inferiores a 10% do valor declarado.


C

deve ser indicado no rótulo dos alimentos com alegação nutricional comparativa se ele foi comparado com o alimento de referência do mesmo fabricante ou com uma média dos alimentos de referência do mercado.


D

o termo light, autorizado para veiculação dos atributos nutricionais, conforme a Instrução Normativa – IN nº 75, de 2020, deve apresentar tradução em português abaixo do termo.


E

a declaração da rotulagem nutricional frontal é obrigatória nos rótulos dos alimentos embalados na ausência do consumidor cujas quantidades de açúcares adicionados, gorduras totais ou sódio sejam iguais ou superiores aos limites definidos na Instrução Normativa – IN nº 75, de 2020.

A rotulagem dos alimentos é essencial para garantir a segurança e a qualidade dos produtos.


Assinale a alternativa INCORRETA sobre a informação obrigatória no rótulo de um alimento.


A

Lista de ingredientes.


B

Data de validade.


C

Nome do fabricante.


D

Peso líquido do produto.


E

Receita do produto.

A rotulagem nutricional obrigatória no Brasil é regida pela RDC nº 360/2003, que exige a declaração de valor energético e nutrientes por porção, além do percentual de Valor Diário (%VD). Qual item, além do valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas e sódio, é de declaração obrigatória na tabela de informação nutricional?


A

Vitaminas A e C.


B

Gorduras trans.


C

Colesterol.


D

Glicose

A Instrução Normativa – IN no 75, de 8 de outubro de 2020 (ANVISA), que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, afirma que o tamanho da porção de “sorvetes de massa”, para fins de declaração da rotulagem nutricional, é de


A

40 g.


B

60 g.


C

80 g.


D

100 g.


E

120 g.

A legislação brasileira estabelece normas específicas para rotulagem de alimentos destinados a populações com necessidades especiais. Sobre essas normas, assinale a alternativa correta:


A

Alimentos para dietas com restrição de sódio não necessitam informar o teor de sódio no rótulo.


B

A rotulagem de alimentos isentos de glúten é obrigatória, mesmo que o alimento não seja processado.


C

Os alimentos com alegações funcionais devem ser aprovados previamente pela ANVISA.


D

Produtos destinados a diabéticos podem conter qualquer quantidade de carboidratos simples.

Segundo a instrução normativa-IN no 75, de 8 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, o valor diário de referência de carboidratos e colesterol, para fins de rotulagem nutricional dos alimentos em geral, é respectivamente de


A

300 g e 300 mg.


B

300 g e 250 mg.


C

200 g e 300 mg.


D

200 g e 200 mg.


E

150 g e 250 mg.

De acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC no 429, de 08 de outubro de 2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, é correto afirmar que, no caso


A

dos alimentos para dietas com restrição de lactose, a tabela de informação nutricional deve conter a declaração das quantidades de lactose e de glicose.


B

dos alimentos para fins especiais, a tabela de informação nutricional deve conter a declaração das quantidades de valor energético e de todos os nutrientes e as substâncias bioativas adicionados aos produtos.


C

do sal hipossódico, a tabela de informação nutricional deve conter a declaração da quantidade de magnésio e de iodo.


D

das bebidas alcoólicas, a tabela de informação nutricional pode ser substituída pela declaração da quantidade de álcool.


E

dos suplementos alimentares, a tabela de informação nutricional deve conter a declaração das quantidades de valor energético, dispensando-se a declaração de nutrientes.

Ao ler o rótulo de um produto "diet" no supermercado, a consumidora Juliana se perguntou sobre o real significado dessa classificação. Isso porque os alimentos diet são produtos que:


A

possuem baixo teor de gorduras, obrigatoriamente


B

são indicados apenas para práticas esportivas intensas


C

têm sua formulação modificada para atender a necessidades dietoterápicas específicas


D

dispensam o controle de ingestão por pessoas com doenças crônicas

O Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, dá sustentação legal a regras sobre rotulagem e padrões mínimos de qualidade, visando defender o consumidor. Assinale a alternativa CORRETA.


A

A declaração de substâncias alergênicas pode ser omitida, pois não se enquadra em parâmetros de segurança alimentar.


B

Os padrões de identidade e composição ficam a critério de cada fabricante, sem requisitos fixados por lei.


C

O decreto exige rótulos claros e adequação a normas de segurança, protegendo usuários de eventuais riscos e fraudes.


D

A rastreabilidade do alimento não compõe as preocupações legais, ficando restrita a documentos internos.

De acordo com a instrução normativa-IN no 75, de 8 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, o tamanho da porção de leite em pó para fins de declaração da rotulagem nutricional corresponde à quantidade suficiente para preparar o seguinte volume de leite fluido:


A

110 mL.


B

150 mL


C

200 mL.


D

230 mL.


E

300 mL.

Um fabricante deseja reduzir o tamanho da tabela nutricional em um rótulo de 50 cm² de painel principal. Ele pretende omitir a linha referente aos açúcares totais, mantendo apenas a informação de açúcares adicionados, e também quer apresentar os valores energéticos somente por porção, sem indicar o valor por 100 g.


De acordo com a RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020, assinale a opção que corresponde ao formato correto da tabela nutricional para esse produto.


A

Apresentar apenas o valor energético e os açúcares adicionados, sem coluna de 100 g.


B

Incluir valor energético e nutrientes obrigatórios por porção e por 100 g, além de açúcares totais e adicionados.


C

Informar somente porção, dispensando valores por 100 g devido ao tamanho reduzido da embalagem.


D

Declarar açúcares adicionados e valor energético por porção, omitindo demais nutrientes.


E

Apresentar tabela simplificada com nutrientes obrigatórios por porção e por 100 g, sem a discriminação entre açúcares totais e adicionados.

As normas da ANVISA sobre rotulagem nutricional de alimentos exigem um alto nível de precisão para garantir a proteção do consumidor. Sobre esse tema, assinale a alternativa que aborda corretamente suas disposições mais técnicas:


A

A obrigatoriedade de rotulagem nutricional frontal se aplica a todos os alimentos com alta densidade energética, independentemente de serem processados ou não.


B

As alegações nutricionais relacionadas à redução de sódio ou açúcar só são permitidas quando baseadas em comparações com produtos similares que atendam a critérios previamente regulamentados.


C

A inclusão de informações sobre alergênicos é facultativa em produtos cujos ingredientes alergênicos estejam presentes em quantidades inferiores a 1% da composição total.


D

A rotulagem nutricional para produtos destinados ao consumo coletivo é simplificada, sendo obrigatória apenas a declaração do valor energético total.


E

A ANVISA exige que todos os produtos industrializados, incluindo os produzidos artesanalmente, apresentem informações completas de rotulagem nutricional e tabelas de composição.

As tabelas de composição de alimentos são ferramentas fundamentais para:


A

Prever a resposta glicêmica de um alimento em todos os indivíduos.


B

Determinar a quantidade exata de cada vitamina absorvida após a ingestão.


C

Estimar a composição nutricional média de alimentos crus ou preparados.


D

Substituir a necessidade de avaliação clínica e laboratorial do paciente.

A legislação para rotulagem nutricional foi atualizada, passando a trazer novas informações aos consumidores, tornando mais fácil o entendimento dos rótulos e contendo alertas. Sendo assim, assinale a alternativa que indica a correta definição de rotulagem nutricional.


A

Relação padronizada do conteúdo energético, de nutrientes e de substâncias bioativas presentes no alimento, incluindo o modelo linear.


B

Toda declaração destinada a informar ao consumidor as propriedades nutricionais do alimento, compreendendo a tabela de informação nutricional, a rotulagem nutricional frontal e as alegações nutricionais.


C

Valores baseados em dados científicos sobre as necessidades nutricionais ou sobre a redução do risco de doenças crônicas não transmissíveis.


D

Elementos para os quais são aplicadas regras de formatação com o propósito de garantir a identidade visual e a adequada legibilidade da tabela, compreendendo a borda externa, as linhas e a barra de separação, as margens, os espaçamentos, os símbolos e as informações declaradas.


E

Qualquer declaração que indique que um alimento possui propriedades nutricionais positivas relativas ao seu valor energético ou ao conteúdo de nutrientes, contemplando as alegações de conteúdo absoluto e comparativo e de sem adição.

 
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