Questões de Concurso sobre Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de 9 anos

A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos a serem observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares e, estabelece que a carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de:

O Ensino Fundamental de nove anos é um avanço no sistema educacional brasileiro, proporcionando um período mais longo de aprendizagem e desenvolvimento para as crianças. Este modelo, que visa garantir a formação básica, envolve um ciclo que abrange dos 6 aos 14 anos, com conteúdos organizados em diferentes áreas do conhecimento. Qual é o principal objetivo da expansão para nove anos no Ensino Fundamental?

O Art. 6º da Resolução CNE-CEB nº 07/2010 estabelece princípios para as políticas educativas e ações pedagógicas no Ensino Fundamental de 9 anos, abrangendo aspectos éticos, políticos e estéticos. Esses princípios incluem a promoção de justiça e igualdade, combate a preconceitos, e respeito aos direitos de cidadania e ao regime democrático. Também enfatizam a equidade no acesso a recursos e a redução de desigualdades sociais. No aspecto estético, destacam a valorização da criatividade, das manifestações culturais e a construção de identidades plurais e solidárias.

A população brasileira tem contado com algumas medidas voltadas para a ampliação da escolarização básica. Uma delas, no ano de 2009, por força de alteração constitucional, ampliou o tempo de escolarização referente à educação básica obrigatória e gratuita, incluindo-se neste rol o público que não teve acesso à escola na idade própria. Neste prisma, está assegurada educação obrigatória e gratuita para o público dos

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, PCNs, que orientam a prática pedagógica, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação no ensino fundamental deve ser organizada de maneira a integrar conhecimentos das diversas áreas, com ênfase na interdisciplinaridade.

II. A autonomia do aluno e a capacidade crítica são pilares fundamentais do ensino fundamental, com o objetivo de formar cidadãos reflexivos e capazes de tomar decisões.

III. O currículo do ensino fundamental deve ser totalmente desvinculado da realidade social e cultural dos alunos, com foco exclusivo em conteúdos acadêmicos abstratos.

IV. O ensino das ciências e das artes não tem necessidade de estabelecer relações com outras áreas do conhecimento, porque são disciplinas autônomas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental é um processo crucial para garantir a continuidade da trajetória educacional da criança, demandando a construção de práticas pedagógicas que promovam uma transição suave e significativa entre essas duas etapas. Sobre a articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental deve se pautar pela garantia da continuidade das aprendizagens, considerando as experiências e os conhecimentos prévios das crianças e promovendo um processo de transição gradual e acolhedor.

(__)A transição para o Ensino Fundamental deve ser marcada por uma ruptura com as práticas pedagógicas da Educação Infantil, priorizando a alfabetização e o letramento em detrimento das brincadeiras e interações, visando a adaptação das crianças às exigências do novo ciclo.

(__)O diálogo e a troca de experiências entre os professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental são fundamentais para a construção de uma proposta pedagógica coerente e articulada, que atenda às necessidades e às expectativas das crianças.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos (Resolução CNE/CEB n. 7/2010), o art. 5.º, § 2.º, destaca a importância da educação de qualidade como um direito fundamental. Sintetizando o conteúdo cobrado, assinale a alternativa que corretamente relaciona os três aspectos fundamentais mencionados no parágrafo 2º.

A Lei nº 11.274/2006, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos, estabelecendo a entrada obrigatória de crianças de seis anos. Essa mudança trouxe novos desafios e demandas pedagógicas para os professores, que precisam adaptar suas práticas para atender às necessidades específicas dessa faixa etária, promovendo uma transição suave da educação infantil para o ensino fundamental. Qual das seguintes alternativas melhor exemplifica uma abordagem pedagógica adequada para a entrada de crianças de seis anos no Ensino Fundamental?

Ariel tem dezesseis anos e, por questões econômicas, não conseguiu terminar o ensino fundamental. Pensou em realizar exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental que o habilitam ao prosseguimento de estudos em caráter regular, previstos na atual lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e foi informado que eles podem ser realizados para os maiores de:

Assinalar a alternativa que corresponde ao período máximo de internação de adolescente em conflito com a lei, segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA:

Analise os itens a seguir de acordo com a Parecer CNE/CEB 11/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 anos. Brasília: CNE, 2010 e assinale a alternativa correta.

I – O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

II - É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 4 (quatro) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

O artigo 9^o do Decreto n^o 33.518/2023 do município de Jundiaí (Regimento Comum das Escolas Municipais de Educação Básica de Jundiaí) estabelece que o ensino fundamental tem por objetivo a formação básica do cidadão, visando, entre outros, promover a alfabetização e o letramento, prioritariamente

Sobre os sete saberes necessários à educação do futuro, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 9.394 de 1996, assinale a alternativa correta:

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/96, Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros: Assinale a alternativa CORRETA:

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada para o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social. São serviços ofertados pelo CRAS:

A aprovação da Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que alterou a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental e a obrigatoriedade da matrícula aos 6 anos de idade, acentuou discussões sobre a qualidade dessa oferta, bem como sobre os rumos da Educação Infantil. Ao analisar parte dessas discussões, foi possível verificar um número variado de argumentos que defendem, bem como argumentos que questionaram esta medida. No conjunto de argumentos, alguns dos principais motivos elencados para a ampliação foram:

I - a universalização da oferta de ensino para a população de 6 anos de idade.

II - os aligeiramentos na aplicação e adequação da referida Lei.

III - a suspeita de que tal política representasse apenas uma medida de interesse econômico em detrimento do interesse pedagógico.

IV - a superação da evasão e do fracasso escolar mediante maior tempo de permanência na escola.

V - as experiências bem-sucedidas de inclusão de crianças desta faixa etária em algumas redes de ensino.

Como argumentos favoráveis à implementação da Lei são os itens contidos em:

Atente para o seguinte excerto de um artigo intitulado “A Geografia nos anos iniciais: olhando longe para ver mais, chegando perto para ver”, de Wildner Theves e Nestor André Kaercher (2020), que aborda exemplos práticos da vivência do espaço geográfico na perspectiva da criança:

“Uma menina indígena haverá de ter uma visão diferente de natureza de um infante urbano. São vivências espaciais distintas. Em julho, no Rio Grande do Sul, nossa circulação pelas ruas é menos convidativa do que no verão. Pense você seus exemplos! Meninas podem andar tão livres na rua como os meninos, sobretudo ao anoitecer? Por meio de exemplos e perguntas direcionadas aos alunos, a ação docente na mediação didática assume papel fundamental”.

Compreende-se que a criança não é uma “folha em branco”, tendo suas dimensões e percepções sobre o espaço geográfico e como este se organiza. Pensando a prática docente dos anos iniciais do Ensino Fundamental no que diz respeito ao ensino de Geografia, é correto afirmar que

Quando se torna obrigação dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica?

Em linhas gerais, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) refletem o compromisso do sistema educacional brasileiro com a qualidade, a equidade e a formação integral dos estudantes, proporcionando um quadro referencial que orienta a elaboração e implementação dos currículos em todo o país. Tais diretrizes representam um conjunto de orientações estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), que norteiam a elaboração e implementação dos currículos nos diversos níveis e modalidades de ensino no Brasil. Essas diretrizes visam assegurar a qualidade e a coerência da educação oferecida em todas as instituições de ensino do país, promovendo uma base comum e respeitando as diversidades regionais. Em relação aos direcionamentos sobre a Base Nacional Comum e a parte diversificada, analise as afirmativas a seguir.

I. O currículo do ensino fundamental tem uma Base Nacional Comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. A Base Nacional Comum e a parte diversificada do currículo do ensino fundamental constituem dois blocos distintos.

II. Voltados à divulgação de valores fundamentais ao interesse social e à preservação da ordem democrática, os conhecimentos que fazem parte da Base Nacional Comum a que todos devem ter acesso, independentemente da região e do lugar em que vivem, asseguram a característica unitária das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, Distrito Federal e Municípios e dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas.

III. Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, de modo a complementar e enriquecer o currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares diante das diferentes realidades.

IV. Os conteúdos que compõem a Base Nacional Comum e a parte diversificada têm origem no senso comum, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do trabalho e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas e corporais, na área da saúde, nos movimentos sociais; e ainda incorporam saberes como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, da experiência docente, do cotidiano e dos alunos.

Está correto o que se afirma em