Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
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Escolaridade
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A respeito da Educação Escolar Indígena, é correto afirmar, pelos artigos 38, 39 e 40 da Resolução CNE/CEB no 07/2010, que


A

deve ser ministrada na escola pública urbana e regular, visando a integração das comunidades indígenas ao país.


B

é oferecida em unidades educacionais inscritas em suas terras, com vistas à manutenção da diversidade étnica e linguística.


C

o calendário escolar pode ser flexibilizado considerando as especificidades econômicas e culturais das etnias, permitindo reduzir-se até 50% das horas anuais obrigatórias no currículo.


D

o Ensino Fundamental I trata exclusivamente de práticas e saberes culturais de cada etnia, enquanto o Ensino Fundamental II progressivamente adota o Currículo Nacional Comum.


E

apenas o Ensino Fundamental I será bilíngue, de forma que ao longo de seu crescimento a criança indígena possa substituir seu dialeto pela língua oficial do Brasil.

As tendências de educação escolar para pessoas com surdez centram-se ora na inserção desses alunos na escola comum e/ou em suas classes especiais, ora na escola especial de surdos. Existem três tendências educacionais: a oralista, a comunicação total e a abordagem por meio do bilinguismo.


Assinale a alternativa que caracteriza corretamente o bilinguismo.


A

Utilização do Português Sinalizado.


B

Capacitação restrita à oralidade com uso da voz e à leitura facial.


C

Restrição à oralidade com uso da voz e do Português Sinalizado como segundo recurso.


D

Adoção do Português como primeira língua e Língua de Sinais, como segunda.


E

Adoção da Língua de Sinais como primeira língua e Português, como segunda.

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa nos seguintes casos:


(__) - Se o aluno cumprir jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

(__) - Se o aluno for maior de idade;

(__) - Se o aluno estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

(__) - Se o aluno tiver prole.


Levando-se em consideração de (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a ordem correta das proposições acima é:


A

V – V – F – V.


B

F – V – F – F.


C

V – F – V – F.


D

V – F – V – V.

A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial em seu Art. 13, são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:


I- Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial.

II- Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.

III- Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de aula comum.

IV- Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.

V- Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

VI- Orientar as famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

VII- Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação.

VIII- Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.


Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.


A

São corretas as afirmativas I, II, IV, V, VII, VIII.


B

São corretas as afirmativas II, III, IV, V, VI, VII.


C

São corretas as afirmativas I, II, III, V, VI, VII.


D

São corretas as afirmativas, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII.

A fiscalização e o controle referentes ao cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal e do disposto da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 - FUNDEB, especialmente em relação à aplicação da totalidade dos recursos dos Fundos, serão exercidos:


I. Pelo órgão de controle interno no âmbito da União e pelos órgãos de controle interno no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Pelos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, junto aos respectivos entes governamentais sob suas jurisdições.

III. Pelo Tribunal de Contas da União, no que tange às atribuições a cargo dos órgãos federais, especialmente em relação à complementação da União.


A

Todas alternativas estão corretas.


B

Todas alternativas estão incorretas.


C

Somente a alternativa III está incorreta.


D

As alternativas I e II estão incorretas.

 
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