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No processo de concessão de suprimentos de fundos, a variação patrimonial diminutiva ocorre somente quando da prestação de contas do suprido.
Certo
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a devolução parcial de caução, a despesa referente à aquisição de um veículo novo e o pagamento de restos a pagar processados correspondem, respectivamente, a
uma Despesa Corrente, a uma Inversão Financeira e a um Dispêndio Extraorçamentário.
um Dispêndio Extraorçamentário, a um Investimento e a uma Despesa Corrente.
um Dispêndio Extraorçamentário, a uma Despesa de Capital e a um Dispêndio Extraorçamentário.
um Dispêndio Extraorçamentário, a uma Inversão Financeira e a uma Despesa Corrente.
uma Despesa Corrente, a uma Despesa de Capital e a um Dispêndio Extraorçamentário.
Dadas as afirmativas segundo o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
I. Custo histórico, valor de mercado, custo de reposição ou de liberação, preço líquido de venda e valor em uso, são bases de mensuração dos ativos.
II. Custo histórico, custo de cumprimento da obrigação, valor de mercado, custo de liberação e preço presumido, são bases de mensuração do passivo.
III. As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis.
IV. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor presente, atualizadas até a data das demonstrações contábeis.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
III.
I e IV.
II e III.
I, II e III.
I, II e IV.
A respeito da aplicação das normas da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa correta em relação às normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quando não há determinação dos órgãos reguladores e fiscalizadores.
São facultativas aos governos estaduais e municipais.
São facultativas às autarquias e ao governo do Distrito Federal.
São obrigatórias às empresas estatais dependentes e às independentes.
São obrigatórias ao governo nacional e aos conselhos profissionais.
São obrigatórias às fundações instituídas e mantidas pelo setor público e aos consórcios públicos.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a apuração do resultado financeiro do ano de 2021 de uma entidade pública, por meio do seu Balanço Financeiro, podem-se utilizar
os saldos dos Ativos Financeiros e dos Passivos Financeiros em 31/12/2021 e a diferença entre estes proporciona o valor do resultado financeiro chamado de superávit financeiro, se positivo, ou déficit financeiro, se negativo.
os montantes das Transferências Financeiras Recebidas para a Execução Orçamentária e dos Restos a Pagar Processados Inscritos em 31/12/2021.
os dispêndios com Pagamentos de Restos a Pagar não Processados e com Perdas por Redução ao Valor Recuperável dos ativos imobilizados.
o ingresso com Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária e o valor a receber decorrente de Créditos Tributários.
o montante das despesas liquidadas com Pessoal e Encargos Sociais e o saldo da conta de Depreciação Acumulada referente a bens móveis.
É possível que o fato gerador de uma obrigação exigível ocorra antes da liquidação da despesa orçamentária.
Certo
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços é o conceito de:
Despesas.
Passivo.
Variações Patrimoniais Qualitativas.
Ativo.
A receita orçamentária efetiva é definida pelo MCASP como aquela que, no momento de sua realização, provoca registro de fato contábil permutativo, aumentando o valor do patrimônio líquido da entidade.
Certo
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é um exemplo de ingresso do Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento, na Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma universidade pública federal:
Recebimento de caixa pelo aluguel de um imóvel.
Recebimento de caixa pelo serviço de emissão de diploma acadêmico.
Recebimento de caixa de sinistros da apólice.
Recebimento de caixa resultantes da venda de um equipamento de informática.
Recebimento de caixa pela venda de mercadorias.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP conjugou as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis. Assinale a alternativa que contém apenas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração de Valor Adicionado.
Demonstração dos Fluxos de Caixa; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro.
Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Relatório de administração.
Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Relatório de administração.
Considere a classificação orçamentária por estrutura programática. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo:
Projeto.
Atividade.
Operação especial.
Função.
Subfunção.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade e pode ser classificada de diversas maneiras. Assinale a alternativa que apresenta a classificação das despesas orçamentárias por categoria econômica.
Correntes e de capital
Programa e ação
Atividades e projetos
Órgão orçamentário e unidade orçamentária
Mesmo que não haja indicação de que determinado ativo possa ser objeto de potencial perda por redução ao valor recuperável, a entidade deve fazer uma estimativa formal desse valor na data das demonstrações contábeis.
Certo
Errado
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Além disso, tais princípios são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre princípios orçamentários, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Unidade ou totalidade | ( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. |
2. Universalidade | ( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. |
3. Anualidade ou periodicidade | ( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. |
4. Exclusividade | ( ) Determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios. |
5. Orçamento bruto | ( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. |
Assinale a sequência correta.
2, 3, 4, 5, 1
1, 4, 5, 2, 3
2, 4, 5, 1, 3
2, 1, 3, 4, 5
1, 2, 3, 4, 5
Um ente público que vise melhorar a confiabilidade, a relevância e a comparabilidade de suas demonstrações contábeis, deve se pautar pelo que prevê o MCASP e a NBC TSP 23 – Políticas contábeis, mudança de estimativa e correção de erro. A esse respeito, quando é dito que “um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou passivo que decorrem de nova informação ou inovações, portanto não se trata de retificação de erros”, pode-se afirmar que se está fazendo referência à(a)
aplicação retrospectiva.
aplicação impraticável.
reapresentação retrospectiva.
políticas contábeis.
mudança de estimativa contábil.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, o Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. Esse cálculo pode ser efetuado de dois modos:
MODO 1 | |
Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte | |
(-) Saldo em Espécie do Exercício Anterior. | |
|
MODO 2 | |
Receitas Orçamentárias | |
(+) Transferências Financeiras Recebidas | |
(+) Recebimentos Extraorçamentários | |
(-) Despesa Orçamentária | |
(-) Transferências Financeiras Concedidas | |
(-) Pagamentos Extraorçamentários | |
|
Ambos cálculo totalizam o:
Resultado financeiro do exercício.
Receitas e Despesas Orçamentárias Ordinárias.
Saldo do Exercício Anterior.
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com sua descrição.
Primeira coluna: termo
1-Aspecto Orçamentário.
2-Aspecto Patrimonial.
3-Aspecto Fiscal.
Segunda coluna: descrição
(__)Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.
(__)Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
(__)Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
2, 3, 1.
1, 3, 2.
3, 1, 2.
2, 1, 3.
1, 2, 3.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com a Portaria Interministerial STN/SOF n.o 163/2001, as receitas de anuidades arrecadadas dos profissionais inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul classificam-se como receitas orçamentárias correntes tributárias.
Certo
Errado
A criação do Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório tem como objetivo possibilitar que a concessionária forneça informações requeridas nos contratos de concessão, tanto ao regulador quanto aos órgãos reguladores a respeito de suas atividades e ações. No caso específico da Adasa, os referidos documentos devem ser aprovados por
resolução da Agência Reguladora.
norma do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
nota técnica do CFC.
instrução normativa do CFC.
deliberação do Conselho de Administração da Concessionária.
No processo de aquisição de bens ou serviços, por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Logo, o primeiro passo, considerando as orientações contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deverá ser identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Julgue os itens seguintes.
I Contratação de bens e serviços para realização de determinação ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato.
II Recolhimento de consignações/retenções – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.
III Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) – a caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público.
Assinale a alternativa correta.
Os itens I e II são orçamentários.
Todos os itens são extraorçamentários.
Os itens II e III são orçamentários.
Os itens II e III são extraorçamentários.