Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública

 
 
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a devolução parcial de caução, a despesa referente à aquisição de um veículo novo e o pagamento de restos a pagar processados correspondem, respectivamente, a


A

uma Despesa Corrente, a uma Inversão Financeira e a um Dispêndio Extraorçamentário.


B

um Dispêndio Extraorçamentário, a um Investimento e a uma Despesa Corrente.


C

um Dispêndio Extraorçamentário, a uma Despesa de Capital e a um Dispêndio Extraorçamentário.


D

um Dispêndio Extraorçamentário, a uma Inversão Financeira e a uma Despesa Corrente.


E

uma Despesa Corrente, a uma Despesa de Capital e a um Dispêndio Extraorçamentário.

Dadas as afirmativas segundo o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,


I. Custo histórico, valor de mercado, custo de reposição ou de liberação, preço líquido de venda e valor em uso, são bases de mensuração dos ativos.

II. Custo histórico, custo de cumprimento da obrigação, valor de mercado, custo de liberação e preço presumido, são bases de mensuração do passivo.

III. As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis.

IV. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor presente, atualizadas até a data das demonstrações contábeis.


verifica-se que está(ão) correta(s) apenas


A

III.


B

I e IV.


C

II e III.


D

I, II e III.


E

I, II e IV.

A respeito da aplicação das normas da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa correta em relação às normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quando não há determinação dos órgãos reguladores e fiscalizadores.


A

São facultativas aos governos estaduais e municipais.


B

São facultativas às autarquias e ao governo do Distrito Federal.


C

São obrigatórias às empresas estatais dependentes e às independentes.


D

São obrigatórias ao governo nacional e aos conselhos profissionais.


E

São obrigatórias às fundações instituídas e mantidas pelo setor público e aos consórcios públicos.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a apuração do resultado financeiro do ano de 2021 de uma entidade pública, por meio do seu Balanço Financeiro, podem-se utilizar


A

os saldos dos Ativos Financeiros e dos Passivos Financeiros em 31/12/2021 e a diferença entre estes proporciona o valor do resultado financeiro chamado de superávit financeiro, se positivo, ou déficit financeiro, se negativo.


B

os montantes das Transferências Financeiras Recebidas para a Execução Orçamentária e dos Restos a Pagar Processados Inscritos em 31/12/2021.


C

os dispêndios com Pagamentos de Restos a Pagar não Processados e com Perdas por Redução ao Valor Recuperável dos ativos imobilizados.


D

o ingresso com Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária e o valor a receber decorrente de Créditos Tributários.


E

o montante das despesas liquidadas com Pessoal e Encargos Sociais e o saldo da conta de Depreciação Acumulada referente a bens móveis.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços é o conceito de:


A

Despesas.


B

Passivo.


C

Variações Patrimoniais Qualitativas.


D

Ativo.

A receita orçamentária efetiva é definida pelo MCASP como aquela que, no momento de sua realização, provoca registro de fato contábil permutativo, aumentando o valor do patrimônio líquido da entidade.


C

Certo


E

Errado

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é um exemplo de ingresso do Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento, na Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma universidade pública federal:


A

Recebimento de caixa pelo aluguel de um imóvel.


B

Recebimento de caixa pelo serviço de emissão de diploma acadêmico.


C

Recebimento de caixa de sinistros da apólice.


D

Recebimento de caixa resultantes da venda de um equipamento de informática.


E

Recebimento de caixa pela venda de mercadorias.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP conjugou as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis. Assinale a alternativa que contém apenas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):


A

Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração de Valor Adicionado.


B

Demonstração dos Fluxos de Caixa; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro.


C

Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Relatório de administração.


D

Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Relatório de administração.

Considere a classificação orçamentária por estrutura programática. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo:


A

Projeto.


B

Atividade.


C

Operação especial.


D

Função.


E

Subfunção.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade e pode ser classificada de diversas maneiras. Assinale a alternativa que apresenta a classificação das despesas orçamentárias por categoria econômica.


A

Correntes e de capital


B

Programa e ação


C

Atividades e projetos


D

Órgão orçamentário e unidade orçamentária

Mesmo que não haja indicação de que determinado ativo possa ser objeto de potencial perda por redução ao valor recuperável, a entidade deve fazer uma estimativa formal desse valor na data das demonstrações contábeis.


C

Certo


E

Errado

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Além disso, tais princípios são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre princípios orçamentários, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.


1. Unidade ou totalidade

( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

2. Universalidade

( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

3. Anualidade ou periodicidade

( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

4. Exclusividade

( ) Determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios.

5. Orçamento bruto

( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.


Assinale a sequência correta.


A

2, 3, 4, 5, 1


B

1, 4, 5, 2, 3


C

2, 4, 5, 1, 3


D

2, 1, 3, 4, 5


E

1, 2, 3, 4, 5

Um ente público que vise melhorar a confiabilidade, a relevância e a comparabilidade de suas demonstrações contábeis, deve se pautar pelo que prevê o MCASP e a NBC TSP 23 – Políticas contábeis, mudança de estimativa e correção de erro. A esse respeito, quando é dito que “um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou passivo que decorrem de nova informação ou inovações, portanto não se trata de retificação de erros”, pode-se afirmar que se está fazendo referência à(a)


A

aplicação retrospectiva.


B

aplicação impraticável.


C

reapresentação retrospectiva.


D

políticas contábeis.


E

mudança de estimativa contábil.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, o Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. Esse cálculo pode ser efetuado de dois modos:


MODO 1

Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte

(-) Saldo em Espécie do Exercício Anterior.

Imagem associada para resolução da questão


MODO 2

Receitas Orçamentárias

(+) Transferências Financeiras Recebidas

(+) Recebimentos Extraorçamentários

(-) Despesa Orçamentária

(-) Transferências Financeiras Concedidas

(-) Pagamentos Extraorçamentários

Imagem associada para resolução da questão


Ambos cálculo totalizam o:


A

Resultado financeiro do exercício.


B

Receitas e Despesas Orçamentárias Ordinárias.


C

Saldo do Exercício Anterior.


D

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com sua descrição.


Primeira coluna: termo


1-Aspecto Orçamentário.

2-Aspecto Patrimonial.

3-Aspecto Fiscal.


Segunda coluna: descrição


(__)Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.

(__)Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.

(__)Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.


Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:


A

2, 3, 1.


B

1, 3, 2.


C

3, 1, 2.


D

2, 1, 3.


E

1, 2, 3.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com a Portaria Interministerial STN/SOF n.o 163/2001, as receitas de anuidades arrecadadas dos profissionais inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul classificam-se como receitas orçamentárias correntes tributárias.


C

Certo


E

Errado

A criação do Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório tem como objetivo possibilitar que a concessionária forneça informações requeridas nos contratos de concessão, tanto ao regulador quanto aos órgãos reguladores a respeito de suas atividades e ações. No caso específico da Adasa, os referidos documentos devem ser aprovados por


A

resolução da Agência Reguladora.


B

norma do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).


C

nota técnica do CFC.


D

instrução normativa do CFC.


E

deliberação do Conselho de Administração da Concessionária.

No processo de aquisição de bens ou serviços, por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Logo, o primeiro passo, considerando as orientações contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deverá ser identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Julgue os itens seguintes.


I Contratação de bens e serviços para realização de determinação ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato.

II Recolhimento de consignações/retenções – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.

III Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) – a caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público.


Assinale a alternativa correta.


A

Os itens I e II são orçamentários.


B

Todos os itens são extraorçamentários.


C

Os itens II e III são orçamentários.


D

Os itens II e III são extraorçamentários.

 
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