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Questões de Concursos Para Jurídica / Advocacia
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Um filme brasileiro, dirigido por Kleber Mendonça Filho e estrelado por Wagner Moura, entrou para a história do cinema nacional ao conquistar, em 2025, um feito raro no Festival de Cannes, vencendo duas categorias. Em janeiro de 2026, também se tornou o primeiro filme brasileiro a alcançar uma tríade inédita no Globo de Ouro, com indicações a Melhor Filme em Língua Não Inglesa, Melhor Ator em Filme de Drama (para Wagner Moura) e Melhor Filme de Drama. Qual é o nome dessa produção?
A
Ainda estou aqui.
B
O Agente Secreto.
C
Pecadores.
D
Bacurau.
E
Aquarius.
A taxa administrativa de um consórcio sofreu dois reajustes sucessivos: primeiro um aumento de 20% e, posteriormente, um desconto de 10% sobre o valor já reajustado. Considerando essas duas operações, a variação percentual final em relação à taxa original foi:
A
Uma redução de 12%.
B
Uma redução de 2%.
C
Um aumento de 10%.
D
Um aumento de 8%.
O lucro mensal (em milhares de reais) da fábrica de blocos de André é dado por L(x) = -x² + 6x - 5, em que x é o número de centenas de contratos firmados. Para quais quantidades de contratos o lucro é nulo?
A
520 e 700 contratos.
B
110 e 280 contratos.
C
350 e 400 contratos.
D
100 e 500 contratos.
Jenifer está analisando duas opções de investimentos para aplicar R$ 1.000,00 por um período de 3 meses, quais sejam:
● Opção A: juros simples de 12% ao mês.
● Opção B: juros compostos de 10% ao mês.
Considerando o período de aplicação, é correto afirmar que:
A
As duas opções resultam no mesmo montante final.
B
A opção A é melhor apenas no primeiro mês.
C
A opção B é melhor apenas no primeiro mês.
D
A opção A é melhor, pois o montante ao fim do período será maior.
E
A opção B é melhor, pois o montante ao fim do período será maior.
No controle interno de uma autarquia federal, a Tomada de Contas Especial é usada para apurar dano ao erário e buscar ressarcimento, com prazos de instauração e hipóteses de dispensa. Marque a alternativa correta.
A
A instauração segue prazo máximo de 120 dias na omissão de prestar contas e de 360 dias nos demais casos, e a dispensa ocorre com débito inferior a R$ 120.000,00 ou com mais de dez anos entre a data provável do dano e a primeira notificação dos responsáveis.
B
A instauração segue prazo máximo de 180 dias em qualquer caso, e a dispensa ocorre com débito inferior a R$ 100.000,00, com arquivamento automático após decisão administrativa e registro no controle interno.
C
A instauração segue prazo máximo de 90 dias em convênios e de 180 dias nas demais situações, e a dispensa decorre de existência de justificativa plausível do gestor, validada pela assessoria jurídica.
D
A instauração segue prazo máximo de 360 dias contados da primeira notificação, e a dispensa é cabível quando o dano decorre de ato antieconômico com risco de prescrição, com adoção prioritária de acordo de leniência.
E
A instauração segue prazo máximo de 240 dias em omissão de prestar contas e de 360 dias nos demais casos, e a dispensa ocorre quando houver relatório de auditoria com proposta de acordo, homologada pela autoridade competente.
Na cobrança judicial de anuidades, a Resolução CONFEF nº 515/2023 define hipóteses de crédito irrecuperável.
Assinale a alternativa correta.
A
Crédito com parcelamento regular, pois a cobrança perde utilidade e o acordo produz quitação automática.
B
Crédito com atraso inferior a noventa dias, pois o custo administrativo supera o benefício financeiro.
C
Crédito de qualquer valor, por decisão singular do tesoureiro regional.
D
Crédito exigido de pessoa jurídica com falência decretada e arrecadação insuficiente para quitar débitos.
E
Crédito com garantia real, pois a execução se torna substituível por cobrança administrativa.
No Código de Ética Profissional, a norma define beneficiário e destinatário.
Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 508/2023.
A
Beneficiário é o conselho regional e destinatário é o estabelecimento que presta serviço ao público.
B
Beneficiário é o ente público contratante e destinatário é a categoria profissional em programas de capacitação.
C
Beneficiário é o indivíduo ou instituição que utiliza os serviços, e destinatário é o Profissional de Educação Física.
D
Beneficiário é o responsável técnico e destinatário é o usuário, que assume o risco do exercício.
E
Beneficiário é o Sistema e destinatário é o cidadão que solicita informação por canais de transparência.
A Resolução CONFEF nº 472/2023 aprova o Regimento Interno do CREF19/AL e trata da norma matricial.
Assinale a alternativa correta.
A
O Estatuto passa a ser norma matricial e o Regimento anterior permanece como auxiliar.
B
O Regimento Interno é aprovado e, com base na Lei 9.696/1998, revoga expressamente o Estatuto do CREF19/AL.
C
O Regimento é aprovado, mas depende de referendo do Executivo estadual para produzir efeitos.
D
O Estatuto permanece matricial e o Regimento aprovado serve apenas para rotinas administrativas.
E
O Regimento aprovado substitui apenas normas eleitorais, mantendo o Estatuto em vigor para os demais temas.
Na responsabilização de pessoa jurídica, a denúncia precisa trazer elementos mínimos.
Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 511/2023.
A
Denúncia por ligação, com protocolo, e instrução após oitiva obrigatória do representante legal.
B
Denúncia escrita e assinada, com qualificação, descrição circunstanciada e indicação de meios de prova.
C
Denúncia anônima, com triagem automática, e apuração após confirmação presencial da autoria.
D
Denúncia por e-mail, com prova pericial obrigatória e taxa administrativa paga pelo denunciante.
E
Denúncia por termo presencial, com testemunhas e firma reconhecida, com instrução restrita a documentos internos.
A Resolução CONFEF nº 514/2023 trata de desconto de anuidade em calamidade pública ou estado de emergência. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos centrais.
A
Requerimento em até cento e oitenta dias, com calamidade ou emergência oficialmente decretada e demonstração de prejuízo financeiro.
B
Concessão de ofício por notícia pública, com comprovação substituída por declaração do profissional.
C
Concessão em qualquer tempo, com retroatividade de cinco anos.
D
Pedido coletivo sem prova de residência ou atuação anterior ao evento.
E
Concessão por publicação interna, com dispensa de comprovação e de estimativa de impacto na receita.
Na emissão da Carteira de Identidade Profissional em versão digital (e-CIP), a regra de organização do sistema informatizado impacta padronização e controle.
Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 583/2025.
A
Base de dados centralizada no CONFEF e expedição da CIP pelos CREFs.
B
Base e emissão sob gestão do CREF expedidor, com autonomia para formato e validade.
C
Base sob gestão do Ministério do Esporte, integrada ao cadastro nacional de entidades esportivas.
D
Base sob gestão do profissional, com validação por assinatura eletrônica em aplicativo.
E
Base sob gestão de empresa contratada, com acesso restrito a estabelecimentos cadastrados.
No processo ético do CRO, a publicidade do acórdão depende do tipo de penalidade aplicada e das jurisdições envolvidas. Assinale a alternativa correta.
A
O acórdão condenatório é publicado integralmente na Imprensa Oficial, restrito à jurisdição do CRO que julgou o processo, e a divulgação em jornal privado depende de requerimento do denunciante.
B
A publicação em resumo é exigida para qualquer penalidade, inclusive advertência e censura confidencial, e deve ocorrer no Diário Oficial da União, por se tratar de autarquia federal.
C
A publicidade em jornal de grande circulação ocorre quando há cassação do exercício profissional, e a publicação fica limitada à jurisdição do local do fato, independentemente de inscrição principal do apenado.
D
A publicação do acórdão em resumo é exigida para censura pública, e ocorre na imprensa do domicílio profissional, com divulgação adicional em meio eletrônico institucional em qualquer hipótese.
E
A condenação a censura pública, suspensão do exercício profissional ou cassação impõe publicação do acórdão em resumo na Imprensa Oficial e em jornal de grande circulação na jurisdição da inscrição principal e do local do fato.
Na inscrição e fiscalização de clínicas e planos odontológicos pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO), a Consolidação de Normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO) traz regras bem específicas sobre responsável técnico e acúmulo dessa função. Assinale a alternativa correta.
A
A responsabilidade técnica pode ser acumulada por três entidades quando as entidades estiverem na mesma jurisdição, desde que o profissional esteja quite e apresente declaração anual de vínculo com as empresas registradas.
B
A responsabilidade técnica pode ser assumida por matriz e por filial da mesma rede, desde que o profissional mantenha inscrição principal no CRO da sede e comunique ao conselho a abertura de cada unidade.
C
A responsabilidade técnica pode ser acumulada por duas entidades quando ambas forem privadas, desde que os horários declarados em contrato sejam compatíveis e haja anuência formal da direção técnica de cada clínica.
D
A responsabilidade técnica pode ser acumulada por duas entidades quando uma tiver finalidade filantrópica, com atuação voluntária e vedação de remuneração, permanecendo vedada a acumulação de responsabilidade de filial.
E
A responsabilidade técnica pode ser acumulada por duas entidades quando o profissional atuar como sócio administrador em ambas, pois o vínculo societário substitui o critério de exclusividade previsto para responsável técnico.
Em razão de reorganização administrativa, determinado cargo público foi extinto por lei, inexistindo, naquele momento, cargo compatível para imediato aproveitamento do servidor estável. Consultada sobre as consequências jurídicas, a assessoria jurídica analisou o regime constitucional dos servidores públicos. Diante da situação, assinale a alternativa CORRETA.
A
É cabível readaptação provisória, mesmo inexistindo cargo compatível no quadro funcional.
B
O vínculo funcional é automaticamente extinto com a supressão legal do cargo ocupado.
C
Impõe-se aposentadoria compulsória, ainda que ausente tempo mínimo de contribuição.
D
O servidor deve ser colocado em disponibilidade remunerada até adequado aproveitamento.
Em um ambiente institucional compartilhado, servidores utilizam computadores com Windows 10 ou superior e Chrome OS para editar imagens e vídeos simples, acessar documentos em PDF, navegar na internet para pesquisa e organizar arquivos em pastas comuns. O uso adequado dessas ferramentas contribui para a produtividade e para a preservação das informações. Analise as afirmativas a seguir:
I.Ferramentas básicas de edição de imagens e vídeos permitem ajustes como corte, redimensionamento e inserção de elementos simples, sem a necessidade de softwares profissionais avançados.
II.O Windows 10 e versões posteriores oferecem suporte à multitarefa e ao gerenciamento de arquivos por meio de interface gráfica, enquanto o Chrome OS prioriza o uso de aplicações baseadas na web e na nuvem.
III.O Adobe Reader possibilita a visualização, impressão e uso de recursos como comentários e preenchimento de formulários em arquivos no formato PDF, conforme as permissões do documento.
IV.Navegadores como Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge apresentam funcionalidades semelhantes de navegação, embora diferenças de compatibilidade e atualização possam existir entre eles.
V.Sites de busca permitem localizar informações na internet a partir de palavras-chave, podendo apresentar resultados variados conforme critérios como relevância e histórico de uso.
VI.Em ambientes compartilhados, a organização de arquivos em pastas com nomes relacionados ao conteúdo contribui para o gerenciamento da informação e ajuda a reduzir ocorrências de perda, duplicação ou acesso acidental a arquivos.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas II, III, IV e V são verdadeiras.
B
As afirmativas I, II, III, IV, V e VI são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas I, II, III, IV e V são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas II, III, IV, V e VI são verdadeiras.
Assinale a alternativa correta acerca da mediação no processo coletivo do trabalho.
A
O mediador, ao se aproximar das partes, buscará sempre facilitar o diálogo, para, então, reunir elementos para sugerir uma decisão final.
B
Para a correta resolução dos conflitos trabalhistas, as ações que envolvem as sessões de mediação deverão ser realizadas exclusivamente de forma presencial.
C
O princípio da voluntariedade é um dos princípios centrais na mediação porque o resultado estará baseado na autonomia da vontade e não no julgamento imposto.
D
Somente será possível propor e realizar uma sessão de mediação antes do ajuizamento da ação, visto que seu objetivo é prevenir a judicialização.
E
Tendo as partes chegado a um acordo por meio da sessão de mediação, caberá ao mediador homologar os termos fixados para que a decisão passe a ter validade e o processo judicial seja extinto.
Assinale a alternativa correta.
A
É facultado aos sindicatos manter serviços de assistência judiciária para os seus associados.
B
Os sindicatos somente poderão passar a operar após a emissão da carta sindical pela delegacia regional do trabalho.
C
A estrutura sindical nacional é piramidal, seguindo da base para o topo: central sindical, sindicato, federação e confederação.
D
Os sindicatos têm natureza de associação pública, sem fins lucrativos, constituída para a defesa dos interesses coletivos de uma determinada categoria profissional.
E
É prerrogativa dos sindicatos colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, na estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
Na fase de execução trabalhista, a estratégia muda porque o debate se concentra em cálculo, garantia e atos expropriatórios.
Marque a alternativa correta sobre meios de impugnação e recurso na execução.
A
O recurso típico na execução é a apelação, com devolução ampla da matéria e efeito suspensivo automático, com delimitação genérica de valores e itens impugnados.
B
O recurso ordinário cabe contra qualquer decisão na execução, e embargos à execução se prestam apenas a nulidades absolutas do processo de conhecimento.
C
O agravo de instrumento substitui o agravo de petição, e a impugnação aos cálculos se resolve por perícia obrigatória em todo processo de execução.
D
O agravo de petição é o recurso típico da execução, com delimitação justificada de matérias e valores impugnados, convivendo com embargos à execução e impugnação aos cálculos conforme o caso.
E
Os embargos de declaração encerram a execução quando acolhidos, pois substituem atos expropriatórios e conduzem à extinção do crédito por efeito integrativo da decisão.
Assinale a alternativa correta acerca da desapropriação.
A
Não poderão ser objeto de desapropriação a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra e a propriedade produtiva.
B
Por se tratar de forma originária de aquisição da propriedade, terceiros titulares de direitos reais sobre o bem desapropriado não terão direito à sub-rogação do valor a ser indenizado.
C
Nos casos de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, o Estado e o Município expropriante deverão indenizar em dinheiro as benfeitorias úteis ou necessárias.
D
As propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.
E
Da sentença que fixar o preço da indenização caberá apelação com efeito simplesmente devolutivo, em relação à imissão de posse, e com ambos os efeitos, em relação ao levantamento do valor.
De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções pela inexecução total ou parcial de um contrato:
1. advertência.
2. multa de até 50% do valor do contrato.
3. declaração de inidoneidade pelo período de três a seis anos.
4. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a dois anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
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