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Questões de Concursos Para Jurídica / Advocacia
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Um filme brasileiro, dirigido por Kleber Mendonça Filho e estrelado por Wagner Moura, entrou para a história do cinema nacional ao conquistar, em 2025, um feito raro no Festival de Cannes, vencendo duas categorias. Em janeiro de 2026, também se tornou o primeiro filme brasileiro a alcançar uma tríade inédita no Globo de Ouro, com indicações a Melhor Filme em Língua Não Inglesa, Melhor Ator em Filme de Drama (para Wagner Moura) e Melhor Filme de Drama. Qual é o nome dessa produção?
A
Ainda estou aqui.
B
O Agente Secreto.
C
Pecadores.
D
Bacurau.
E
Aquarius.
A taxa administrativa de um consórcio sofreu dois reajustes sucessivos: primeiro um aumento de 20% e, posteriormente, um desconto de 10% sobre o valor já reajustado. Considerando essas duas operações, a variação percentual final em relação à taxa original foi:
A
Uma redução de 12%.
B
Uma redução de 2%.
C
Um aumento de 10%.
D
Um aumento de 8%.
O lucro mensal (em milhares de reais) da fábrica de blocos de André é dado por L(x) = -x² + 6x - 5, em que x é o número de centenas de contratos firmados. Para quais quantidades de contratos o lucro é nulo?
A
520 e 700 contratos.
B
110 e 280 contratos.
C
350 e 400 contratos.
D
100 e 500 contratos.
Uma pesquisa realizada com N pessoas constatou que 126 pessoas usam os aplicativos A e B, 384 pessoas usam o aplicativo A, 412 pessoas usam o aplicativo B e 128 pessoas não usam nenhum desses dois aplicativos. O valor de N é um número múltiplo de:
A
7 e 13
B
4 e 13
C
7 e 19
D
4 e 19
Para todo número real x, considere que @(x) seja igual ao triplo do inverso da quinta parte do quadrado de x. Logo, @(@(2)) é igual a:
A
6/5
B
5/6
C
16/15
D
15/16
Sobre os direitos da personalidade previstos no Código Civil Brasileiro, marque a única alternativa equivocada:
A
Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
B
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
C
O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
D
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Jenifer está analisando duas opções de investimentos para aplicar R$ 1.000,00 por um período de 3 meses, quais sejam:
● Opção A: juros simples de 12% ao mês.
● Opção B: juros compostos de 10% ao mês.
Considerando o período de aplicação, é correto afirmar que:
A
As duas opções resultam no mesmo montante final.
B
A opção A é melhor apenas no primeiro mês.
C
A opção B é melhor apenas no primeiro mês.
D
A opção A é melhor, pois o montante ao fim do período será maior.
E
A opção B é melhor, pois o montante ao fim do período será maior.
No controle interno de uma autarquia federal, a Tomada de Contas Especial é usada para apurar dano ao erário e buscar ressarcimento, com prazos de instauração e hipóteses de dispensa. Marque a alternativa correta.
A
A instauração segue prazo máximo de 120 dias na omissão de prestar contas e de 360 dias nos demais casos, e a dispensa ocorre com débito inferior a R$ 120.000,00 ou com mais de dez anos entre a data provável do dano e a primeira notificação dos responsáveis.
B
A instauração segue prazo máximo de 180 dias em qualquer caso, e a dispensa ocorre com débito inferior a R$ 100.000,00, com arquivamento automático após decisão administrativa e registro no controle interno.
C
A instauração segue prazo máximo de 90 dias em convênios e de 180 dias nas demais situações, e a dispensa decorre de existência de justificativa plausível do gestor, validada pela assessoria jurídica.
D
A instauração segue prazo máximo de 360 dias contados da primeira notificação, e a dispensa é cabível quando o dano decorre de ato antieconômico com risco de prescrição, com adoção prioritária de acordo de leniência.
E
A instauração segue prazo máximo de 240 dias em omissão de prestar contas e de 360 dias nos demais casos, e a dispensa ocorre quando houver relatório de auditoria com proposta de acordo, homologada pela autoridade competente.
Na cobrança judicial de anuidades, a Resolução CONFEF nº 515/2023 define hipóteses de crédito irrecuperável.
Assinale a alternativa correta.
A
Crédito com parcelamento regular, pois a cobrança perde utilidade e o acordo produz quitação automática.
B
Crédito com atraso inferior a noventa dias, pois o custo administrativo supera o benefício financeiro.
C
Crédito de qualquer valor, por decisão singular do tesoureiro regional.
D
Crédito exigido de pessoa jurídica com falência decretada e arrecadação insuficiente para quitar débitos.
E
Crédito com garantia real, pois a execução se torna substituível por cobrança administrativa.
No Código de Ética Profissional, a norma define beneficiário e destinatário.
Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 508/2023.
A
Beneficiário é o conselho regional e destinatário é o estabelecimento que presta serviço ao público.
B
Beneficiário é o ente público contratante e destinatário é a categoria profissional em programas de capacitação.
C
Beneficiário é o indivíduo ou instituição que utiliza os serviços, e destinatário é o Profissional de Educação Física.
D
Beneficiário é o responsável técnico e destinatário é o usuário, que assume o risco do exercício.
E
Beneficiário é o Sistema e destinatário é o cidadão que solicita informação por canais de transparência.
A Resolução CONFEF nº 472/2023 aprova o Regimento Interno do CREF19/AL e trata da norma matricial.
Assinale a alternativa correta.
A
O Estatuto passa a ser norma matricial e o Regimento anterior permanece como auxiliar.
B
O Regimento Interno é aprovado e, com base na Lei 9.696/1998, revoga expressamente o Estatuto do CREF19/AL.
C
O Regimento é aprovado, mas depende de referendo do Executivo estadual para produzir efeitos.
D
O Estatuto permanece matricial e o Regimento aprovado serve apenas para rotinas administrativas.
E
O Regimento aprovado substitui apenas normas eleitorais, mantendo o Estatuto em vigor para os demais temas.
Na responsabilização de pessoa jurídica, a denúncia precisa trazer elementos mínimos.
Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 511/2023.
A
Denúncia por ligação, com protocolo, e instrução após oitiva obrigatória do representante legal.
B
Denúncia escrita e assinada, com qualificação, descrição circunstanciada e indicação de meios de prova.
C
Denúncia anônima, com triagem automática, e apuração após confirmação presencial da autoria.
D
Denúncia por e-mail, com prova pericial obrigatória e taxa administrativa paga pelo denunciante.
E
Denúncia por termo presencial, com testemunhas e firma reconhecida, com instrução restrita a documentos internos.
A Resolução CONFEF nº 514/2023 trata de desconto de anuidade em calamidade pública ou estado de emergência. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos centrais.
A
Requerimento em até cento e oitenta dias, com calamidade ou emergência oficialmente decretada e demonstração de prejuízo financeiro.
B
Concessão de ofício por notícia pública, com comprovação substituída por declaração do profissional.
C
Concessão em qualquer tempo, com retroatividade de cinco anos.
D
Pedido coletivo sem prova de residência ou atuação anterior ao evento.
E
Concessão por publicação interna, com dispensa de comprovação e de estimativa de impacto na receita.
Na emissão da Carteira de Identidade Profissional em versão digital (e-CIP), a regra de organização do sistema informatizado impacta padronização e controle.
Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 583/2025.
A
Base de dados centralizada no CONFEF e expedição da CIP pelos CREFs.
B
Base e emissão sob gestão do CREF expedidor, com autonomia para formato e validade.
C
Base sob gestão do Ministério do Esporte, integrada ao cadastro nacional de entidades esportivas.
D
Base sob gestão do profissional, com validação por assinatura eletrônica em aplicativo.
E
Base sob gestão de empresa contratada, com acesso restrito a estabelecimentos cadastrados.
Considerando a estrutura sintática do período "As palavras, que outrora lhe fluíam com a naturalidade de um rio em despenhadeiro, agora resistiam em brotar", é correto afirmar que:
A
A oração adjetiva explicativa "que outrora lhe fluíam..." poderia ser suprimida sem prejuízo à correção gramatical, embora com perda de sentido.
B
A expressão "com a naturalidade de um rio em despenhadeiro" funciona como predicativo do sujeito "palavras", caracterizando-as após a ação verbal.
C
O pronome oblíquo "lhe" exerce a função de sujeito do verbo “fluíam", indicando que as palavras fluíam dele espontaneamente.
D
O verbo "resistiam" exige, segundo a gramática normativa, complemento preposicionado obrigatório com a preposição “A”, a única possível em qualquer contexto de uso, sendo incorreta, do ponto de vista sintático, a construção "resistiam em brotar".
Com base na lei orgânica municipal da cidade de Andradas-SP, analise as frases abaixo e responda.
I – o Município, dentro de sua competência, organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da coletividade.
II – a intervenção do Município no domínio econômico terá por objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e solidariedade sociais.
III – o trabalho é obrigação social, sendo garantido a todos o direito ao emprego e à justa remuneração que proporcione existência digna na família e na sociedade.
IV – o Município considerará o capital não apenas como instrumento produtor de lucro mas, também, como meio de expansão econômica e de bem-estar coletivo.
V – o Município manterá órgãos especializados incumbidos de exercer ampla fiscalização dos serviços públicos por ele concedidos e da revisão de suas tarifas.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
A
I, III, IV e V.
B
IV e V.
C
I, II, III, IV e V.
D
II e III.
Com base na hipotética situação abaixo, analise as afirmações e aponte aquela que se encontra correta, conforme prevê a lei orgânica municipal da cidade de Andradas-SP:
O vice prefeito e o prefeito da cidade, eleitos há 2 anos e 6 meses, dirigindo-se para um determinado bairro da cidade para participarem da inauguração de uma creche, faleceram tragicamente em um acidente de carro, vagando simultaneamente os dois cargos. Nesse caso, é certo que:
A
assumirá o cargo de prefeito o presidente da Câmara dos vereadores. Não precisará ser realizada nova eleição, ficando este no exercício do cargo até o final do mandato.
B
assumirá como prefeito o presidente da Câmara dos vereadores, mas uma nova eleição terá de ser realizada em até 90 dias, cabendo aos eleitos completar o período restante do mandato dos antecessores.
C
assumirá como prefeito o presidente da Câmara dos vereadores, mas uma nova eleição terá de ser realizada em até 90 dias, cabendo aos eleitos cumprir mandato integral de 4 anos.
D
assumirá como prefeito o presidente da Câmara dos vereadores. Será feita eleição indireta no prazo de 90 dias, onde os vereadores elegerão o novo prefeito e vice-prefeito para exercerem o período restante do mandato.
A escala de plantão noturno da Guarda Civil Municipal (GCM) foi estruturada visando assegurar a continuidade do serviço público e evitar a extrapolação da jornada regular. Para tanto, definiu-se um ciclo fixo e contínuo de revezamento entre quatro agentes — Pedro, Jonas, Mateus e Lucas — obedecendo rigorosamente à seguinte ordem sequencial: Pedro, Jonas, Mateus e Lucas, reiniciando-se o ciclo imediatamente após o último agente.
Sabendo-se que, no dia 1º de março, o agente Pedro foi o responsável pelo plantão noturno, e considerando que o revezamento ocorre diariamente e sem interrupções, é correto afirmar que, no dia 20 de março do mesmo ano, o plantão será realizado pelo agente:
A
Pedro
B
Jonas
C
Mateus
D
Lucas
No processo ético do CRO, a publicidade do acórdão depende do tipo de penalidade aplicada e das jurisdições envolvidas. Assinale a alternativa correta.
A
O acórdão condenatório é publicado integralmente na Imprensa Oficial, restrito à jurisdição do CRO que julgou o processo, e a divulgação em jornal privado depende de requerimento do denunciante.
B
A publicação em resumo é exigida para qualquer penalidade, inclusive advertência e censura confidencial, e deve ocorrer no Diário Oficial da União, por se tratar de autarquia federal.
C
A publicidade em jornal de grande circulação ocorre quando há cassação do exercício profissional, e a publicação fica limitada à jurisdição do local do fato, independentemente de inscrição principal do apenado.
D
A publicação do acórdão em resumo é exigida para censura pública, e ocorre na imprensa do domicílio profissional, com divulgação adicional em meio eletrônico institucional em qualquer hipótese.
E
A condenação a censura pública, suspensão do exercício profissional ou cassação impõe publicação do acórdão em resumo na Imprensa Oficial e em jornal de grande circulação na jurisdição da inscrição principal e do local do fato.
Na inscrição e fiscalização de clínicas e planos odontológicos pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO), a Consolidação de Normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO) traz regras bem específicas sobre responsável técnico e acúmulo dessa função. Assinale a alternativa correta.
A
A responsabilidade técnica pode ser acumulada por três entidades quando as entidades estiverem na mesma jurisdição, desde que o profissional esteja quite e apresente declaração anual de vínculo com as empresas registradas.
B
A responsabilidade técnica pode ser assumida por matriz e por filial da mesma rede, desde que o profissional mantenha inscrição principal no CRO da sede e comunique ao conselho a abertura de cada unidade.
C
A responsabilidade técnica pode ser acumulada por duas entidades quando ambas forem privadas, desde que os horários declarados em contrato sejam compatíveis e haja anuência formal da direção técnica de cada clínica.
D
A responsabilidade técnica pode ser acumulada por duas entidades quando uma tiver finalidade filantrópica, com atuação voluntária e vedação de remuneração, permanecendo vedada a acumulação de responsabilidade de filial.
E
A responsabilidade técnica pode ser acumulada por duas entidades quando o profissional atuar como sócio administrador em ambas, pois o vínculo societário substitui o critério de exclusividade previsto para responsável técnico.
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