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O órgão constituído que normalmente tem participação no ciclo orçamentário, exercendo o controle para fins de liberação de verbas, é o
A
Supremo Tribunal Federal.
B
Poder Executivo.
C
Tribunal de Contas.
D
Poder Legislativo.
E
Senado Federal.
As etapas que melhor correspondem à sequência do denominado ciclo orçamentário são
A
elaboração; apreciação legislativa; execução e acompanhamento; controle e avaliação.
B
preparação; análise e encaminhamento; autorização e execução; avaliação e controle.
C
diagnóstico; encaminhamento e apreciação; deliberação; execução e controle; reavaliação.
D
análise técnica; elaboração e revisão; aprovação; autorização; execução e avaliação.
E
elaboração e acompanhamento; autorização e revisão executiva; execução; controle e avaliação.
Com relação ao Ciclo Orçamentário do governo federal, quais são os poderes envolvidos e os respectivos papéis?
A
Legislativo: planejamento e gestão; Judiciário: julgamento e regulamentação.
B
Executivo: formulação e implementação; Judiciário: análise e regulamentação.
C
Executivo: elaboração e execução; Legislativo: aprovação e controle.
D
Executivo: planejamento e gestão; Legislativo: normatização e acompanhamento.
E
Legislativo: elaboração e execução; Executivo: aprovação e controle.
Observe a figura a seguir.
Ela se refere ao Ciclo:
A
Financeiro.
B
Econômico.
C
Patrimonial.
D
Orçamentário.
A respeito do ciclo orçamentário, a literatura especializada" apresenta, em geral, como compreendendo um conjunto de grandes fases, cuja materialização se estende por um período de vários anos, quais sejam:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Elaboração e apresentação.
B
Autorização legislativa.
C
Programação e execução.
D
Divulgação.
E
Avaliação e controle.
A Despesa Pública é um conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimento. Essas despesas públicas, praticadas por um ato administrativo chamado orçamento público, devem ser autorizadas pelo:
A
Tribunal de Contas.
B
Poder Judiciário.
C
Poder Executivo.
D
Poder Legislativo.
E
Cartório ou Junta Comercial.
O orçamento público é uma importante ferramenta que dispõe o Estado, para a organização e a implementação de seus múltiplos papéis e funções. Um de seus componentes é conhecido como “processo orçamentário”.
Considerando as etapas que compõem o processo orçamentário, conforme a imagem, assinale a alternativa correta.
A
I, II, III e IV.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Sobre a importância da Contabilidade no ciclo orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
B
A contabilidade é um instrumento de registro, controle, análise e interpretação de todos os atos e fatos da Administração Pública, através da escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais.
C
A contabilidade pública deve abastecer de informações todo o processo de planejamento e orçamentação.
D
No ciclo orçamentário, a contabilidade vai estar presente, exclusivamente, na etapa de execução do orçamento.
E
A contabilidade é um instrumento que proporciona à Administração as informações e controles necessários à melhor condução dos negócios públicos.
No tocante à Administração Financeira e Orçamentária do Setor Público, Planejamento e controle, é correto afirmar:
A
são procedimentos não relacionados e independentes.
B
no setor público, numa sociedade democrática, a definição dos controles é o mais importante, uma vez que a definição das políticas públicas é dada automaticamente pelo voto.
C
no setor público, consubstanciam-se num processo integrado abrangendo: Planejamento Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
D
não se aplica à atividade pública dada a imprevisibilidade dos cenários da gestão.
E
no que diz respeito ao aspecto econômico, a definição de políticas públicas não deve incorporar o custo de oportunidade.
Tendo em vista que é aprovado pelo Congresso Nacional, o orçamento público no Brasil é do tipo legislativo.
C
Certo
E
Errado
O Ciclo Orçamentária da Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser dividido em quatro etapas. Assinale a alternativa que apresente a sequência em ordem cronológica correta:
A
Elaboração; Discussão; Votação; Aprovação;
B
Elaboração; Discussão; Aprovação; Execução;
C
Elaboração; Execução; Controle; Avaliação;
D
Elaboração; Discussão, Votação e aprovação; Execução financeira e orçamentária; Controle e avaliação.
A estimativa do montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária, no Orçamento Público, é uma atribuição da dimensão:
A
do capital.
B
física.
C
financeira.
D
patrimonial.
E
contábil.
A respeito do Ciclo Orçamentário, assinale a alternativa correta.
A
O Ciclo Orçamentário obedece à sequência das seguintes etapas: elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação.
B
A etapa do planejamento é de competência do Poder Legislativo.
C
A etapa do estudo e aprovação constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público.
D
A etapa de execução refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no Orçamento.
E
A etapa da avaliação é a parte inicial, com a elaboração do orçamento em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Ciclo Orçamentário no Brasil é caracterizado por ser um processo contínuo, dinâmico e flexível. Em relação ao Ciclo Orçamentário, é CORRETO afirmar que:
A
O clico orçamentário se confunde com o exercício financeiro, compreendendo as fases de elaboração, discussão, execução e controle.
B
Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.
C
O envio da proposta da Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo depende de prévia aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
D
Nos estados e municípios os prazos do ciclo orçamentário devem estar, respectivamente, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas.
Ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final, dá-se o nome de
A
anualidade.
B
ciclo orçamentário.
C
exercício financeiro.
D
execução financeira.
E
execução orçamentária.
Considerando-se SILVA, sobre as etapas do ciclo orçamentário, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Elaboração.
(2) Estudo e aprovação.
(3) Execução.
(4) Avaliação.
(---) Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à sua materialização e concretização.
(---) É de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, mediante seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.
(---) Refere-se à organização, aos critérios e trabalho destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução.
(---) Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
A
1 - 3 - 2 - 4.
B
2 - 1 - 4 - 3.
C
1 - 2 - 4 - 3.
D
3 - 2 - 1 - 4.
Sobre o processo orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Plano Plurianual, a Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são subordinados entre si.
B
Há um paralelismo entre as esferas de poder municipal, estadual e federal, no que se refere ao processo orçamentário.
C
As propostas orçamentárias são votadas como projetos de lei.
D
A Lei Orçamentária Anual deve respeitar os princípios estabelecidos na Lei das Diretrizes Orçamentárias.
E
O poder executivo não participa do processo orçamentário, sendo essa uma função exclusiva do poder legislativo.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A tramitação do processo orçamentário ocorre no exercício que antecede à sua execução.
II. Os créditos adicionais especiais são destinados a atender às despesas para as quais não haja dotação específica.
III. O ativo não-circulante está compreendido no Balanço Patrimonial.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do orçamento pelo Poder Executivo, após sua aprovação pelo Poder Legislativo.
C
Certo
E
Errado
O objetivo do processo orçamentário é
A
uniformizar os padrões e procedimentos financeiros relativos
de pagamentos e recebimentos públicos.
B
dar publicidade ao processo de elaboração dos orçamentos
públicos.
C
registrar atos e fatos contábeis fundamentados em normativos
legais, almejando controle ao desvio de recursos.
D
viabilizar, desde a etapa da proposição orçamentária inicial,
discussão, aprovação, execução até os procedimentos de
controle.
E
apresentar a execução do orçamento a cada exercício
financeiro.
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