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Questões de Concurso sobre Considerações Gerais
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Com relação à matéria orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. O Orçamento Público é uma lei, em sentido formal (quanto à forma, rito e competência), e um ato administrativo, quanto ao aspecto material (matéria, assunto tratado no orçamento).
II. O ciclo orçamentário é de um ano.
III. O orçamento conterá apenas previsão de receita e fixação de despesa para o próximo exercício, salvo autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e para a contratação de operações de crédito, inclusive Antecipação de Receita Orçamentária.
Assinale
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se as afirmativas I e III estiverem corretas.
Os procedimentos a serem realizados para elaboração, aprovação, execução e controle dos instrumentos orçamentários, cujas regras estão no artigo 35, parágrafo 2o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988, referem-se ao ciclo
A
orçamentário.
B
de gestão do PPA − Plano Plurianual.
C
da LOA − Lei do Orçamento Anual.
D
de gestão do orçamento.
E
PDCA − Planejamento, Direção, Controle e Ação.
Acerca do orçamento público, assinale a alternativa correta.
A
O exercício financeiro terá a duração de um ano e coincidirá com o ano civil, salvo nos casos em que houver créditos adicionais. Nessa situação, o exercício financeiro será estendido e poderá ultrapassar o prazo de um ano.
B
O ciclo orçamentário é de um ano, abrangendo as etapas de elaboração do orçamento, execução e controle.
C
As transferências (feitas) de capital são classificadas como despesas de capital.
D
A execução orçamentária independe da execução financeira.
E
As receitas de aplicações financeiras (patrimoniais) são classificadas como de capital, já que derivam da aplicação do capital público.
As principais etapas do ciclo orçamentário são: elaboração da proposta orçamentária; discussão, votação e aprovação da lei orçamentária; execução orçamentária e controle e avaliação da execução orçamentária.
C
Certo
E
Errado
O ciclo orçamentário compreende um período de tempo que se inicia antes do exercício correspondente àquele em que o orçamento deve entrar em vigor, sendo necessariamente superior a um ano.
C
Certo
E
Errado
O processo orçamentário é autossuficiente: cada etapa do ciclo orçamentário envolve elaboração e aprovação de leis independentes umas das outras.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que o ciclo orçamentário
A
começa com a aprovação da LOA.
B
termina com a aprovação da LOA.
C
é composto por etapa de competência do Poder Legislativo.
D
dura exatamente o período correspondente ao exercício financeiro.
E
inicia-se com ato do Poder Legislativo.
Dada a autonomia financeira e orçamentária garantida pela CF, os entes da Federação têm ampla liberdade para elaborar seus orçamentos, pelo menos no que diz respeito a suas próprias receitas.
C
Certo
E
Errado
Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária da União, analise as afirmações abaixo.
I. O projeto de lei orçamentária será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
II. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
III. O projeto de lei orçamentária será examinado pelo Congresso Nacional, para apreciação, em separado, da Câmara de Deputados e do Senado Federal.
IV. O Congresso pode apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária que, caso aprovadas, deverão constar da peça orçamentária, cabendo ao Poder Executivo indicar os recursos para o seu financiamento.
É correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Em caráter excepcional e mediante decreto do presidente da República, o exercício financeiro para a administração pública pode ser diferente do ano civil.
C
Certo
E
Errado
Antes da elaboração do orçamento descrito na situação citada, foi necessária a elaboração de um plano plurianual com duração de quatro anos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção falsa a respeito do ciclo orçamentário
no Brasil.
A
É um processo integrado de planejamento das ações
e compreende a elaboração do Plano Plurianual, da
Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária
Anual, bem como a execução e avaliação desses
instrumentos.
B
É o processo de elaboração da Lei Orçamentária
Anual, que se inicia no envio da proposta de orçamento
ao Congresso Nacional e se encerra na sanção da lei.
C
Na elaboração dos instrumentos que compõem o ciclo
orçamentário, o Congresso Nacional tem competência
para realizar modificações nas propostas a ele encaminhadas.
D
É um processo contínuo, dinâmico e flexível para a
elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação
dos programas do setor público.
E
A Comissão Mista de Orçamento tem papel importante
nas etapas de elaboração e fiscalização.
O ciclo orçamentário está restrito ao exercício financeiro, ou seja, do período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
C
Certo
E
Errado
A respeito do orçamento público, assinale a afirmativa correta.
A
Leis de iniciativa do Poder Executivo ou do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
B
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
C
Cabe à lei ordinária dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
D
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, incluindo as que incidam sobre as dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
E
As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas ainda que incompatíveis com o plano plurianual, pois este poderá ser alterado futuramente, já que é elaborado para um período de quatro anos.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito do exercício financeiro, é INCORRETO afirmar:
A
Consideram-se Restos a Pagar as despesas
empenhadas mas não pagas até o dia 31 de
dezembro, distinguindo-se as processadas das nãoprocessadas.
B
A lei de diretrizes orçamentárias inclui as despesas
de capital para o exercício financeiro subseqüente.
C
O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
D
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele
arrecadadas e as despesas nele legalmente
empenhadas.
E
Conforme a Constituição Federal vigente, cabe à lei
ordinária dispor sobre exercício financeiro.
O processo orçamentário pode ser visto como autosuficiente, já que, em todas as suas etapas, independe de definição prévia.
C
Certo
E
Errado
Considerando a peça orçamentária como o documento que define todo o processo de gestão dos recursos públicos, devem ser contemplados, na fase de elaboração orçamentária, todos os elementos que facilitem a análise sob os aspectos da eficiência e da eficácia dos projetos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado