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Questões de Concurso sobre Controle e Avaliação
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A avaliação de impacto refere-se à avaliação do nível de transformação a que o programa se propõe. Expressa o grau em que os objetivos do programa foram alcançados.
C
Certo
E
Errado
A avaliação está mais relacionada à possibilidade de intervenção no curso do processo, enquanto o monitoramento vincula-se a conhecer as causas e os resultados obtidos, por meio da utilização de dados fornecidos pela avaliação ou por pesquisas avaliativas.
C
Certo
E
Errado
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.
C
Certo
E
Errado
Dentre os itens abaixo, identifique o que pode ser classificado como um item de controle orçamentário
A
Mensurar e avaliar o realizado versus o orçado.
B
Identificar os objetivos organizacionais e as metas de curto prazo.
C
Identificar os recursos de longo prazo que resultam em custos fixos.
D
Desenvolver o orçamento-mestre.
E
Desenvolver a estratégia de longo prazo e o plano de curto prazo.
A expressão "controle da execução orçamentária", adotada pela Lei n.º 4.320/1964, foi gradativamente ampliando sua abrangência e incorporando novos conceitos, como, por exemplo, o da economicidade, associado ao aumento da produção utilizando os mesmos recursos e mantendo ou melhorando o nível de qualidade.
C
Certo
E
Errado
A avaliação do PPA é realizada em cada exercício financeiro que o compõe, e o produto final deve constar do relatório anual de avaliação.
C
Certo
E
Errado
Relativo ao controle orçamentário, analise as sentenças abaixo, e marque a única alternativa inteiramente correta:
A
O controle orçamentário reúne apenas o controle preliminar e controle por feedback.
B
As informações orçamentárias não são fornecidas a toda a empresa ou a qualquer de suas unidades.
C
Todos os orçamentos são preparados para um período de tempo definido.
D
O controle orçamentário passa por vários estágios. O estabelecimento de expectativas começa com a aprovação e publicação do orçamento.
E
O estágio de operações orçamentárias trata de descobrir o que está sendo realizado sem comparar os resultados com as expectativas.
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, será
A
exclusivamente concomitante e subseqüente.
B
exclusivamente prévia.
C
exclusivamente subseqüente.
D
prévia, concomitante e subseqüente.
Corresponde à atividade exercida pelo Controle da Execução Orçamentária:
a
Tem como único objetivo verificar o cumprimento da Lei do Orçamento, pelo Poder Legislativo, conforme disposto na Lei no 4.320/64.
b
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária de forma prévia, concomitante e subseqüente.
c
Permitir ao Ministério Público exigir a limitação de empenho quando, verificado que, ao final de um semestre, a realização da receita poderá não cumprir as metas de resultado primário estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais.
d
Determinar que o montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
e
Especificar quais as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida que podem ser objeto de limitação.
Acerca da fiscalização e controle do orçamento público, analise as afirmações:
I. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, na forma da lei.
II. As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
III. Ao Tribunal de Contas da União compete julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
A
Apenas II está correta.
B
Apenas III está correta.
C
I e II estão corretas.
D
I e III estão corretas.
E
II e III estão corretas.
Com relação ao controle da execução orçamentária, indique a afirmativa falsa, dentre as abaixo apresentadas.
A
A verificação da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa será prévia, concomitante e subseqüente.
B
Além da prestação ou tomada de contas anual, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
C
Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária poderá ser atribuído o controle do cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
D
A verificação da legalidade dos atos de que resultem nascimento de direitos e obrigações será prévia e a dos atos de que resultem sua extinção será concomitante e a posteriori.
E
O Poder Executivo exercerá o controle da fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O controle da execução orçamentária compreenderá, dentre outras,
A
o cumprimento dos atos de que resultem a arrecadação da receita e a realização da despesa.
B
a legalidade funcional dos agentes da administração responsáveis por valores públicos.
C
a fidelidade do programa de trabalho, expresso em termos monetários.
D
o cumprimento funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.
E
a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
São atribuições do controle:
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos Orçamentos da União. II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. III. Exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas. IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. Das quatro atribuições acima, extraídas de artigos da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, apenas uma refere-se ao Controle Externo. Identifique a correta.
A
Atribuição descrita no IV.
B
Atribuição descrita no II
C
Atribuição descrita no I.
D
Atribuição descrita no III.
Sobre a Fiscalização Financeira, a lei, em caso de indícios de despesas não autorizadas, permite à Comissão mista permanente exigir que os responsáveis prestem esclarecimentos necessários, antes de acionar o Tribunal de contas, no prazo de
A
cinco dias.
B
quinze dias.
C
trinta dias.
D
sessenta dias.
E
noventa dias.
Um dos instrumentos de planejamento de longo prazo relativo à formulação de políticas públicas previsto na Constituição é o Plano Plurianual (PPA). As seguintes afirmações referem-se a ele. Indique qual delas é a única incorreta.
a
O Plano Plurianual subordina o projeto de lei do orçamento anual, uma vez que este último deve ser compatível com o Plano Plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
b
De acordo com a Constituição, o Plano Plurianual é instituído por lei que deve estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada de forma regionalizada.
c
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
d
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade, entre outras, de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.
e
Compete exclusivamente ao Poder Legislativo, com a assistência do Tribunal de Contas da União, manter um sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.
O controle da execução orçamentária previsto na Lei nº 4.320/64 deve compreender:
I - a verificação da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento e a extinção de obrigações;
II - o cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços;
III – a verificação exclusivamente concomitante e subseqüente da legalidade dos atos de execução;
IV - a fidelidade funcional dos agentes de administração responsáveis por bens e valores públicos.
Os itens corretos são somente:
A
I e II;
B
I e III;
C
I, II e III;
D
I, II e IV;
E
I, II , III e IV.
A fiscalização orçamentária é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder.
C
Certo
E
Errado
A tomada de contas especial deverá ser instaurada pela autoridade competente no máximo 60 dias após a constatação do fato gerador, sob pena de responsabilidade solidária.
C
Certo
E
Errado
O controle visa avaliar a qualificação técnica dos agentes governamentais.
C
Certo
E
Errado
Tomada de contas especial é o processo preparado por agente responsável pelos órgãos de contabilidade analítica das entidades de administração indireta, referente aos atos de gestão efetuados pelos competentes dirigentes em um determinado período.
C
Certo
E
Errado
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