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Questões de Concurso sobre Controle e Avaliação
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Assinale a alternativa que apresenta uma das vantagens do controle orçamentário.
A
Garante a unidade orçamentária da organização.
B
Proporciona ação disciplinar em casos de desvios financeiros.
C
Enfatiza o equilíbrio contábil dos gastos.
D
Aprimoramento do planejamento, tornando-o mais objetivo e realista.
E
Facilita a classificação dos custos em fixos e variáveis.
No que se refere ao processo de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, conforme disposto no Manual Técnico do Orçamento (2014), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
B
No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar‐se‐á de forma proporcional às reduções efetivadas.
C
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
D
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
E
Se verificado, ao final de um ano, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Riscos Fiscais, o Ministério Público promoverá, imediatamente, a limitação de empenho em movimentação financeira de todos os órgãos públicos, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O controle externo da execução orçamentária realizada pelo
MDIC constitui atribuição da Controladoria-Geral da União,
conforme previsão constitucional.
C
Certo
E
Errado
O controle e a avaliação da receita devem ser realizados em
fase posterior às etapas de planejamento e execução.
C
Certo
E
Errado
No nível intermediário das empresas, os administradores concentram em suas mãos o controle sobre uma infinidade de assuntos e somente autorizam o prosseguimento das atividades após se certificarem de que os diversos padrões estão sendo observados. A seguir, são apresentados alguns tipos de controles ou formas de mensurar o desempenho efetuados no nível intermediário, numerados de 1 a 3. Considere estes tipos de controles de desempenho e os aspectos de cada um deles, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Controle orçamentário.
2. Orçamento-programa.
3. Contabilidade de custos.
( ) Requer a identificação das missões e despesas com elas relacionadas, desde a justificativa de sua necessidade, o projeto e a produção, até sua entrega e utilização.
( ) Trata de informação sobre acumulação e análise de custos, classificados em fixos e variáveis.
( ) Representa a maneira de acompanhar e avaliar como o plano está sendo seguido e realizado.
( ) Enfatiza a natureza planificadora do processo orçamentário e facilita a dotação das verbas em bases uniformes.
( ) Envolve planejamento e controle, tal qual o processo administrativo.
( ) Possibilita calcular o ponto de equilíbrio que constitui o ponto em que não há lucro nem prejuízo.
A
1 - 2 - 3 - 3 - 2 - 1.
B
3 - 3 - 2 - 2 - 1 - 1.
C
3 - 2 - 1 - 1 - 2 - 3.
D
2 - 3 - 1 - 2 - 1 - 3.
E
2 - 1 - 3 - 1 - 3 - 1.
O processo orçamentário no Brasil se desenvolve de forma
cíclica, com a participação dos poderes, nas fases de
planejamento, apreciação e aprovação, execução, controle
e prestação de contas. Embora seja colocado como
uma das fases do processo orçamentário, o controle permeia
as demais fases do processo.
A realização de audiências públicas durante o processo
orçamentário e a avaliação do cumprimento das metas
previstas no plano plurianual são, respectivamente, exemplos
de controle
A
externo e interno
B
externo e social
C
interno e externo
D
social e externo
E
social e interno
O orçamento é uma forma eficaz de controle, pois nele são descritas a receita e a despesa esperadas no período, podendo o gestor, com o decorrer do tempo, comparar o real com o orçado; quando esses elementos se distanciam, as ferramentas de controle orçamentário devem ser utilizadas pelo gestor.
C
Certo
E
Errado
O Poder Executivo exerce o controle da execução orçamentária, com o objetivo de verificar a honestidade da administração pública, a guarda e o emprego legal dos recursos financeiros públicos e o cumprimento da execução orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Na fase de acompanhamento e avaliação da execução orçamentária, entende-se que o controle será mais eficiente se for realizado a priori. Nesta fase, segundo a legislação em vigor, o controle será interno, quando executado por agentes do próprio órgão, ou externo, quando realizado pelo poder Legislativo, auxiliado tecnicamente pelo
A
conselho federal de contabilidade.
B
conselho regional de contabilidade.
C
órgão próprio da Secretaria do Planejamento.
D
tribunal de alçada das finanças.
E
tribunal de contas.
A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo federal implica saber:
A
A função controle precede à execução orçamentária.
B
A votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.
C
A não aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.
D
O orçamento de investimento das empresas estatais, com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), passou a integrar o plano plurianual.
E
À Lei de diretrizes orçamentárias compete balizar, no último ano de um mandato presidencial qualquer, a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.
São etapas do ciclo orçamentário
A
estudos e aprovação, elaboração, e execução e avaliação.
B
orçamento fiscal, orçamento da assistência social e orçamento de investimento de capital.
C
previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
D
empenho, liquidação e pagamento.
E
PPA, LDO e projeto de lei orçamentária.
Cabe ao Poder Legislativo exercer o controle da execução orçamentária com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da lei de orçamento.
C
Certo
E
Errado
Para que haja o controle da execução orçamentária dos órgãos públicos, a Lei 4.320/64 estabelece diversos parâmetros a serem respeitados. Assinale a alternativa que não pertença a essa parametrização:
A
O controle da execução orçamentária, pelo Poder Executivo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento;
B
O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios;
C
As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente;
D
Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer;
E
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente;
As disposições abaixo se referem ao orçamento e ao controle da execução orçamentária. Analise-as e marque a assertiva CORRETA.
A
É vedada a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal, de uma para outra unidade orçamentária, quando considerada necessária a movimentação de pessoal dentro das tabelas ou quadros comuns às unidades interessadas.
B
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
O saldo positivo do fundo especial – o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços – apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, sendo vedada disposição em contrário da lei.
D
Na programação da despesa orçamentária, não serão incluídos os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias.
E
As cotas trimestrais aprovadas pelo Poder Executivo não poderão ser alteradas durante o exercício, ainda que observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
O orçamento é dividido em receitas e despesas, tanto no aspecto jurídico, quanto no aspecto contábil. Dado seu caráter de documento legislativo que autoriza ou limita a ação do Poder Público, o orçamento deve incluir todas as receitas e todas as despesas. Assinale a alternativa CORRETA referente aos princípios orçamentários gerais substanciais.
A
A estrutura integrada é o princípio que pressupõe a existência de um órgão central de controle com delegações funcionando nos órgãos. Essas delegações são técnicas e administrativamente subordinadas à controladoria seccional.
B
A especificação é o princípio referente à classificação e designação dos itens que devem constar no orçamento. É um aspecto formal, mas de vital importância para que esse instrumento da gestão dos negócios públicos cumpra sua finalidade.
C
O princípio de universalidade está relacionado estritamente com a prática da movimentação financeira do Tesouro, o que significa que não deve haver recursos separados e independentes.
D
A publicidade é o princípio em função do qual a despesa deve atender ao custeio dos gastos necessários ao funcionamento dos organismos do Estado, bem como dos serviços públicos, objetivando ao atendimento da coletividade.
E
O controle é realizado mediante a utilização de relatórios contábeis e extracontábeis, bem como a realização de auditorias que possibilitem o conhecimento das ações efetivas. É exercido por intermédio da promulgação de leis.
Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os Agentes Políticos do Ministério Público detêm competência exclusiva para, no exercício do controle da execução orçamentária, avaliar a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
B
Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
C
O controle da execução orçamentária exercido pelo Poder Executivo, especialmente quanto à legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, suspende a participação do Tribunal de Contas respectivo.
D
As contas do Poder Executivo deverão ser submetidas ao Poder Legislativo e, posteriormente, remetidas ao Tribunal de Contas para emissão de parecer.
E
Os serviços de contabilidade deverão, mês a mês, no exercício do controle interno da execução orçamentária, verificar a observância dos limites das cotas mensais atribuídas a cada unidade orçamentária.
A execução da Lei Orçamentária Anual da União sofrerá o controle
A
do Banco Central e do Ministério da Fazenda.
B
do Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
C
somente pelo sistema de controle interno de cada Poder.
D
pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Ministério do Planejamento.
E
pela Secretaria da Casa Civil da Presidência da República.
A execução orçamentária está sujeita a controle interno e externo. Uma das atribuições do controle externo é verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, no sistema instituído para tal fim.
C
Certo
E
Errado
O Sistema de Controle Interno das Entidades Governamentais é mantido:
A
Pelo Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
B
Apenas pelo Poder Executivo e Poder Legislativo.
C
Apenas pelo Poder Legislativo e Poder Judiciário.
D
Apenas pelo Poder Judiciário.
Ao órgão incumbido de elaborar a proposta orçamentária, ou
a outro indicado por lei, caberá o controle do cumprimento do
programa de trabalho expresso em termos monetários e de
realização de obras e prestação de serviços.
C
Certo
E
Errado
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