Questões de Concurso sobre Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Em atenção às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o relatório de gestão fiscal deve ser emitido pelo

O Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei Complementar n^o 101/2000, deve ser emitido ao final de cada

Após fazer uma análise dos demonstrativos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ao final do primeiro ano da sua gestão, o gestor de um ente público questionou acerca do montante de receitas e despesas constantes em alguns anexos, em confronto com informações observadas por ele em outros relatórios.

Um dos servidores da área esclareceu ao gestor que, nos demonstrativos do RGF:

O relatório de gestão fiscal é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente federado brasileiro.

O Relatório de Gestão Fiscal NÃO contém:

Entende-se que a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto:

Tendo em vista as disposições contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as afirmativas a seguir.

I. Trimestralmente, os administradores dos Institutos Federais de Educação devem emitir um Relatório de Gestão Fiscal.

II. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a ser publicado quadrimestralmente, deverá ser único para todos os campus do Instituto Federal de Educação de determinado Estado.

III. Ocorrendo alienação de bens e direitos do Instituto Federal de Educação, os recursos financeiros obtidos deverão ser utilizados, prioritariamente, para custeio de despesas com pessoal.

IV. Todos os recursos transferidos da União aos Institutos Federais de Educação, que não sejam destinados ao pagamento de despesas com pessoal, se referem a transferências voluntárias.

Assinale a alternativa correta.

O conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal se refere basicamente aos limites previstos na LRF para subsidiar o controle de gasto com pessoal e do endividamento público.

Em termos de endividamento público, o relatório traz subsídios para acompanhar individualmente os limites relativos a:

“A Lei Complementar nº 101/2000 – também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – estabelece que, para os municípios com população superior a 50.000 habitantes, o Relatório de Gestão Fiscal será publicado em até _____________ dias após o final de cada _____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Analise as assertivas e responda.

I. Dívidas consolidada e mobiliária.

II. Concessão de garantias.

III. Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório de gestão fiscal será emitido pelos titulares dos poderes e órgãos, referidos em lei, ao final de cada quadrimestre. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o relatório conterá:

A contabilidade pública abastece de informações todo o processo de planejamento e orçamentação, em especial o Ciclo Orçamentário, passando pelas etapas de elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação dos resultados, assim como o controle e o processo de divulgação da gestão realizada, sendo uma das principais fontes informativas dos instrumentos da chamada Transparência da Gestão Fiscal.

A respeito do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que são instrumentos de transparência da gestão fiscal, é INCORRETO afirmar que

O Relatório de Gestão Fiscal, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, deve

O relatório de gestão fiscal tem publicação quadrimestral e é destinado a evidenciar, entre outros aspectos, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.

Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, analise as afirmativas abaixo:

1. Deve ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos Poderes e órgãos referidos no art. 20 da Lei Complementar federal n° 101, de 2000, assinados pelo Chefe de cada Poder e órgão e pelos responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.

2. Conterá demonstrativos que tratem dos limites de despesa total com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantias e de operações de crédito.

3. Apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo conterá demonstrativos que tratem dos limites de dívidas consolidada e mobiliária, de concessão de garantias e de operações de crédito.

4. No último quadrimestre de cada ano o Relatório de Gestão Fiscal será acompanhado de demonstrativo que trate das projeções atuariais dos regimes de previdência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Acerca do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as disposições finais e transitórias, analisar a sentença abaixo:

É vedado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar semestralmente o relatório de gestão fiscal (1ª parte). Se ultrapassados os limites relativos à despesa total com pessoal ou à dívida consolidada, enquanto perdurar esta situação, o Município ficará sujeito aos mesmos prazos de verificação e de retorno ao limite definidos para os demais entes (2ª parte).

A sentença está:

O demonstrativo fiscal que visa à transparência na gestão fiscal do titular do Poder / Órgão, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites, é o

Acerca das questões orçamentárias e do Relatório da Gestão Fiscal, avalie as seguintes afirmações:

I. O resultado orçamentário representa a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas durante um determinado período.

II. O resultado financeiro refere-se à diferença entre as receitas efetivamente realizadas e às despesas pagas durante um período específico.

III. O resultado patrimonial é calculado a partir da diferença entre as receitas correntes e as despesas correntes de uma entidade pública.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

O instrumento de transparência, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que conterá comparativo com os limites de que trata esta Lei, de montantes como despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, denomina-se:

No que tange às regras do Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, preencher as lacunas abaixo CORRETAMENTE :

Ao final de cada __________será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na Lei da Responsabilidade Fiscal o Relatório de Gestão Fiscal. O referido relatório será publicado até _____ após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.