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Questões de Concurso sobre Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
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Os Tribunais de Justiça devem elaborar e publicar a cada quadrimestre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), com informações definidas na Lei Complementar nº 101/2000.
A publicação do RGF de um Tribunal de Justiça relativo ao último quadrimestre do exercício financeiro deve apresentar informações sobre:
A
despesas com pessoal e execução de despesas por função;
B
despesas com pessoal e dívida consolidada;
C
disponibilidade de caixa e execução de despesas por função;
D
disponibilidade de caixa e restos a pagar;
E
receitas com alienação de ativos e restos a pagar.
Assinale a alternativa correta com relação ao Relatório da Gestão Fiscal (RGF) segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 12ª. Edição.
A
O RGF será emitido ao final de cada bimestre por todos os poderes e pelo Ministério Público.
B
O RGF conterá o relatório das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
C
O RGF conterá os relatórios das dívidas consolidada e mobiliária e da concessão de garantias.
D
O relatório será publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
E
Os demonstrativos a serem preenchidos são o da despesa com saúde e educação, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e o simplificado do relatório de gestão fiscal, conforme modelo apresentado no Manual, não preenchendo, entretanto, os campos relativos aos limites.
O comparativo entre os limites de gasto com pessoal e endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e os percentuais da Receita Corrente Líquida efetivados pelo Ente serão apresentados no Relatório:
A
De Gestão Fiscal.
B
Bimestral de Resultados.
C
Financeiro e Patrimonial.
D
Consolidado Simplificado.
E
Do Resultado Operacional.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório
A
de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2021 contém demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos.
B
Resumido da Execução Orçamentária referente ao último quadrimestre de 2021 contém demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar em 31/12/2021.
C
Resumido da Execução Orçamentária contém demonstrativo da dívida consolidada e da despesa total com pessoal por poder e órgão.
D
Resumido da Execução Orçamentária contém demonstrativo dos resultados primário e nominal, cujas metas de resultados foram estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
de Gestão Fiscal contém demonstrativo da execução das despesas correntes e de capital, discriminando a dotação inicial e as despesas empenhadas e liquidadas no bimestre e no exercício.
A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu o chamado Relatório de Gestão Fiscal que, entre outros conteúdos,
A
contém a despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
B
contêm os demonstrativos da execução das receitas, por categoria econômica e fonte.
C
contém a despesa total com pessoal, excluindo-se inativos e pensionistas.
D
contém o demonstrativo agregado da execução da receita, sem distinção de sua categoria econômica ou fonte.
E
contém o anexo de Metas Fiscais, em valores correntes e constantes.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CFFA - Analista Administrativo - Área: Financeiro - 2022
O relatório de gestão fiscal é facultativo para as entidades de fiscalização do exercício profissional, e sua elaboração atenderá o modelo que cada entidade considerar mais apropriado para suas características.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). No caso dos Ministérios Públicos Estaduais, o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) define a configuração dos demonstrativos anexos que devem compor o RGF em cada quadrimestre.
Tal configuração estabelece que o demonstrativo:
A
da despesa com pessoal poderá ser publicado apenas no último quadrimestre se o limite prudencial não tiver sido ultrapassado;
B
da execução dos restos a pagar deverá ser publicado em referência a todos os quadrimestres;
C
das garantias e contragarantias é exigido se o órgão tiver concedido ou obtido tais benefícios;
D
das operações de crédito deverá ser publicado se o órgão tiver realizado operações de crédito no exercício;
E
simplificado do RGF é exigido apenas em referência ao último quadrimestre.
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Técnico em Contabilidade - 2022
Analise as afirmativas a seguir sobre os Demonstrativos Fiscais, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 60 dias após o encerramento de cada bimestre.
( ) O Anexo de Riscos Fiscais contém a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
( ) O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos sobre: a) despesa total com pessoal; b) dívida consolidada líquida; c) concessão de garantias e contragarantias; e d) operações de crédito.
( ) No Anexo de Metas Fiscais serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas, entre outras, ao resultado nominal e primário e montante da dívida pública.
Assinale a sequência correta.
A
V F V V
B
F V V V
C
F V F F
D
V F F F
A Lei de Responsabilidade Fiscal criou normas para o controle de despesas e da dívida pública, além de instituir instrumentos de transparência da gestão, entre os quais se inclui o Relatório de Gestão Fiscal, de elaboração quadrimestral.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos demonstrativos fiscais, assinale a alternativa incorreta.
A
No Anexo de Riscos Fiscais serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
B
No Anexo de Metas Fiscais serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário.
C
No Relatório de Gestão Fiscal constarão metas anuais referentes à despesa com saúde para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
D
No Anexo de Riscos Fiscais serão informadas as providências a serem tomadas, caso riscos capazes de afetar as contas públicas se realizem.
O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes, EXCETO:
A
Dívida consolidada líquida.
B
Concessão de garantias e contragarantias.
C
Despesa total com pessoal, evidenciado as despesas com ativos, inativos e pensionistas.
D
Operações de créditos.
E
Receitas e despesas intraorçamentárias.
O relatório de gestão fiscal deverá demonstrar, no último quadrimestre, a inscrição em restos a pagar, entre outras, das despesas empenhadas e liquidadas, não pagas por falta de disponibilidade de caixa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre o relatório da gestão fiscal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O relatório será publicado até _______ dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
A
15
B
30
C
60
D
90
Considerando as particularidades que caracterizam o setor público brasileiro, julgue asafirmativas que seguem:
I.Em relação à receita pública, quando a prefeitura de um município emite os carnês de IPTU em nome dos contribuintes, ocorre o lançamento. Em relação à despesa pública, quando há o empenho para a contratação de empresa de prestação de serviços de limpeza durante o período de 12 meses, com pagamentos em valores fixos mensalmente, este empenho deverá ser do tipo global.
II.Com base nos dados do último censo demográfico (2010), tem-se: Castelo/ES, população total de 34.747 pessoas; Linhares/ES, população total de 141.306 pessoas; e Serra/ES, população total de 409.267 pessoas. Considerando que os números apresentados estão corretos, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) previsto na Lei Complementar Federal nº 101/2000 deverá ser elaborado quadrimestralmente por Linhares/ES e Serra/ES, enquanto Castelo/ES deveráprovidenciar a elaboração do RGF semestralmente.
III.Questões como alterações no organograma de um determinado órgão público federal, não podem ser tratadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ocorre que a Constituição Federal de 1988 prevê o princípio orçamentário da universalidade, isto é, a LOA não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo nessa proibição a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Está(ão) CORRETA(S):
A
I apenas.
B
II apenas.
C
III apenas.
D
I e II apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2022
Os chamados relatórios fiscais foram concebidos para prover informações relativas a diversos aspectos do acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal, por parte dos gestores, órgãos de controle e sociedade. Uma das informações contidas nos relatórios se refere aos limites relativos à aplicação de recursos.
Na análise do conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), um dos limites que pode ser verificado refere-se a:
A
aplicação em ações e serviços públicos de saúde;
B
aplicação de receitas de operações de crédito em despesas de capital;
C
apuração dos resultados primário e nominal;
D
contratação de operação de crédito em cada exercício financeiro;
E
despesas decorrentes de contratos de parcerias público privadas.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) foi previsto na LRF como um mecanismo para auxiliar no acompanhamento da gestão fiscal pelos poderes e órgãos da administração pública.
Em relação à elaboração e publicação desse relatório, os tribunais de contas:
A
devem publicar apenas a versão simplificada do RGF ao final do exercício;
B
devem publicar o anexo relativo ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal;
C
estão dispensados de publicar tal relatório, uma vez que não têm autonomia orçamentária;
D
devem elaborar o Demonstrativo da Dívida Consolidada, caso tenham contratado empréstimos para investimentos;
E
são considerados no RGF Consolidado elaborado pelo Poder Executivo.
O Relatório de Gestão Fiscal de um Poder Executivo, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, contém
A
demonstrativo publicado bimestralmente que informa o montante das disponibilidades de caixa do referido poder.
B
demonstrativo publicado quadrimestralmente que informa a execução das despesas por função e subfunção.
C
balanço orçamentário publicado bimestralmente que informa as receitas correntes e as de capital realizadas e a realizar.
D
demonstrativo que abrange as operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita.
E
demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário, cujas metas de resultados foram estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O comparativo da despesa total com pessoal com os limites de que trata a alínea “a”, do Inciso I, do artigo 55 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) deve ser parte integrante do seguinte relatório:
A
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
B
Relatório de Gestão Fiscal.
C
Relatório das Despesas Primárias Correntes.
D
Relatório das Despesas Correntes.
E
Relatório Resumido da Execução Primária.
O relatório de gestão fiscal deve conter o total de despesas com pessoal, segregadas em ativos, inativos e terceirizados.
C
Certo
E
Errado
Ao final do primeiro quadrimestre de um dado exercício, a Receita Corrente Líquida (RCL) de um ente estadual totalizou R$ 10 bilhões.
-
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, deve indicar, no anexo relativo à despesa com pessoal, que:
A
naquele quadrimestre o limite máximo da despesa é de R$ 75 milhões;
B
nos últimos doze meses o limite máximo de referência equivale a R$ 300 milhões;
C
o limite de alerta equivale a R$ 225 milhões no referido período;
D
o limite prudencial será apurado somente no último quadrimestre do exercício;
E
tais gastos podem atingir até R$ 600 milhões sem comprometer os limites fiscais.
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