Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
304
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei de Responsabilidade Fiscal criou instrumentos de controle para os órgãos públicos e estabeleceu critérios para a ocorrência de despesas continuadas e alocação dos recursos públicos. Analise as afirmativas abaixo que versam sobre a referida legislação:
I - O resultado primário e nominal será demonstrado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, cuja periodicidade será bimestral.
II - A Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária não poderá ser realizada nos meses de janeiro de cada ano e deve ser liquidada até o dia quinze de dezembro de cada ano.
III - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesas correntes, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprios dos servidores públicos.
IV - O comparativo dos gastos do Ente com os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere a pessoal, endividamento e garantias será apresentado no Relatório de Gestão Fiscal, cuja periodicidade será quadrimestral.
Estão corretas:
A
Somente as afirmativas I, II e III.
B
Somente as afirmativas I, II e IV.
C
Somente as afirmativas I, III e IV.
D
Somente as afirmativas II, III e IV.
E
Todas as afirmativas.
O RGF (Relatório de Gestão Fiscal) foi criado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, sobre ele, pode ser considerado o seguinte:
A
permite o controle, acompanhamento e a transparência (publicidade) dos limites estabelecidos pela LRF.
B
nesse relatório não é feito o controle das despesas com o pessoal alocado à rotina e projetos desenvolvidos pelo governo.
C
pela sua abrangência, o RGF permite que se consiga apurar se estão sendo cumpridas pelo governo as metas relacionadas com a dívida consolidada e a mobiliária e com as operações de créditos.
D
a emissão do relatório de gestão fiscal é de responsabilidade apenas das unidades componentes do Poder Executivo dos governos federal, estadual e municipal.
E
é facultado aos Municípios com população inferior a cem mil habitantes divulgá-lo semestralmente.
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta:
A
Em cada período de apuração, a despesa total com pessoal não deve exceder a 50% da receita corrente líquida, no caso dos estados e municípios, e a 60%, no caso da União.
B
Ao contrário das despesas efetivas, as despesas não efetivas não alteram o patrimônio público, uma vez que estas se constituem de fatos contábeis modificativos.
C
As receitas e despesas não efetivas são computadas para o cálculo de limites globais da LRF, independentemente da entrada ou saída de caixa.
D
De acordo com o art. 55 da referida lei, o balanço orçamentário e o demonstrativo das receitas e despesas devem constar do relatório de gestão fiscal.
E
Restos a pagar correspondem às despesas empenhadas e não liquidadas para as quais se tenha limite orçamentário suficiente, independentemente dos recursos de caixa disponíveis para honrar os compromissos assumidos.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal deverá conter, entre outros,
A
as projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
B
o demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
C
as informações sobre apuração da receita corrente líquida, conforme definida na Lei, sua evolução e previsão de desempenho até o final do exercício.
D
o comparativo com os limites tratados pela Lei dos montantes relativos a despesa total com pessoal, dívidas consolidadas e mobiliárias, concessão de garantias e operações de crédito.
E
o balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, conforme Lei Complementar nº 101/2000, marque V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Deverá ser assinado, também, pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.
( ) É obrigatório que contenha, em todas as publicações quadrimestrais, demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
( ) Deve ser publicado em até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
A sequência está correta em
A
V, F, F.
B
F, V, V.
C
F, V, F.
D
V, V, F.
E
V, F, V.
De acordo com o artigo 54 (e seu parágrafo único) da Lei de Responsabilidade Fiscal, o responsável pelo controle interno deverá assinar um importante relatório, o qual é emitido em cada quadrimestre. Qual é esse relatório?
A
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
B
Balanço Patrimonial.
C
Relatório do Controlador.
D
Relatório de Gestão Fiscal.
E
Relatório das Audiências Públicas.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao final de cada quadrimestre, deve ser emitido pelos titulares dos Poderes e pelos órgãos da Administração Pública
A
o relatório de gestão fiscal.
B
o relatório resumido de execução orçamentária.
C
o anexo de política fiscal.
D
o anexo de metas fiscais.
E
a declaração de cumprimento da regra de ouro.
O Relatório de Gestão Fiscal foi previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para subsidiar o acompanhamento e controle das metas e limites fiscais.
Uma das características desse relatório é a apresentação:
A
da apuração do resultado primário;
B
da despesa total com pessoal;
C
do cálculo detalhado da receita corrente líquida;
D
em periodicidade bimestral;
E
exclusiva por parte do Poder Executivo.
Considerando a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, denominada como Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia 30 de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
II. O Relatório de Gestão Fiscal será emitido obrigatoriamente ao final de cada mês e conterá, entre outras, informações acerca das despesas totais com pessoal, dívidas consolidadas e mobiliárias e operações de crédito.
III. Os tribunais de contas alertarão os poderes legislativos quando constatarem que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontrarem acima de 90% dos respectivos limites.
É CORRETO o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.
Analise as assertivas a seguir a respeito do tríplice aspecto da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal:
I. O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação do orçamento público. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro.
II. O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição e das variações patrimoniais do ente público. Uma das principais demonstrações contábeis que refletem esse aspecto e resulta desses registros é a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
III. O aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
(CONCURSO CRATO/2021) Será emitido por seus titulares dos Poderes e órgãos ao final de cada quadrimestre, auxiliando-os no cumprimento dos limites estabelecidos na LRF, possibilitando realizar o devido controle na gestão fiscal, fazendo com que a aplicação dos recursos seja feita de forma responsável e observando as determinações legais. O texto faz menção ao:
A
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
B
Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
C
Balanço Orçamentário.
D
Balanço Financeiro.
E
Demonstração das Variações Patrimoniais.
O Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo e abrange todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Esse demonstrativo contém informações sobre:
A
A dívida consolidada, as deduções, a dívida consolidada líquida e o percentual apurado com base na receita corrente líquida.
B
A dívida mobiliaria, as deduções, os precatórios e o percentual apurado com base na dívida consolidada bruta.
C
A dívida consolidada, as deduções os precatórios e o percentual apurado com base na dívida consolidada líquida.
D
A dívida contratual, as deduções, a dívida consolidada bruta e o percentual apurado com base na receita corrente líquida.
E
A dívida consolidada, as deduções, a dívida consolidada líquida e o percentual apurado com base na dívida consolidada bruta.
Em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal, é faculto aos municípios, com população inferior a cinquenta mil habitantes, optar por divulgar, semestralmente,
A
relatório de gestão fiscal.
B
balanço patrimonial.
C
balanço financeiro.
D
balanço orçamentário.
E
demonstração das variações patrimoniais.
A informação do comparativo com os limites dos montantes das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de que trata a lei de responsabilidade fiscal, consta no:
A
Quadro de endividamento operacional.
B
Balanço patrimonial.
C
Plano plurianual.
D
Relatório de gestão fiscal.
E
Relatório resumido da execução orçamentária.
Entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, um item de elaboração e divulgação obrigatória por parte de órgãos do Poder Judiciário, como os Tribunais de Justiça, é:
A
anexo de riscos e metas fiscais do órgão;
B
parecer prévio emitido pelo tribunal de contas;
C
programação de despesas do órgão autorizadas no orçamento;
D
relatório de gestão fiscal;
E
relatório resumido da execução orçamentária.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é CORRETO afirmar que:
A
O objetivo do RGF é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente, por meio da verificação do cumprimento dos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
O objetivo do RGF é prestar contas do risco orçamentário do titular do Poder/órgão realizada no ano anterior, principalmente, por meio da verificação do cumprimento dos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
O objetivo do RGF é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no ano anterior, principalmente, por meio da verificação do montante dos recursos de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
O objetivo do RGF é prestar contas do risco fiscal do titular do Poder/órgão realizada no ano anterior, principalmente, por meio da verificação do cumprimento dos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E
O objetivo do RGF é prestar contas da gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente, por meio da verificação do montante dos recursos de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com relação à transparência fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000) prevê relatórios que tratam da execução orçamentária e da gestão. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses relatórios previstos na LRF.
A
Relatório do Planejamento Público
B
Relatório da Viabilidade Fiscal
C
Relatório de Gestão Fiscal
D
Relatório da Lei Orçamentária
De conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, os orçamentos e as Leis de Diretrizes Orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; além do relatório
A
de controle externo e do relatório de controle interno.
B
de risco de investimento e do relatório de riscos patrimoniais.
C
resumido da execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal.
D
completo de gestão patrimonial e do relatório de operações de crédito.
Se os relatórios de gestão exigidos pela legislação estiverem em desacordo com as normas regulamentares, será dado um novo prazo para a unidade gestora apresentar o relatório correto.
C
Certo
E
Errado
Os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, são exemplos de
A
instrumentos de transparência da gestão fiscal.
B
demonstrações contábeis.
C
relatórios orçamentários.
D
relatórios financeiros.
Gerar simulado