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Questões de Concurso sobre Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
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Acerca do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as afirmativas a seguir:
I. Ao final de cada quadrimestre será assinado pelos titulares dos Poderes e emitido pelos Chefe do Poder Executivo; Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo; Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário; e Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.
II. O relatório conterá comparativo com os limites de que trata a Lei Complementar 101/2000 para despesa total com pessoal e dívidas consolidada e mobiliária.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em II.
C
em I e II.
D
em nenhuma das afirmativas
É o demonstrativo que contém o comparativo com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos montantes de despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. Isso posto, a descrição se refere à/ao:
A
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
B
Demonstração dos Fluxos de Caixa.
C
Relatório de Gestão Fiscal.
D
Demonstrativo das Metas Quadrimestrais.
E
Demonstrativo dos Limites e Condições.
Analise as afirmativas a seguir relativas às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tomando como base a Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
I. A publicação ou ampla divulgação do relatório de gestão fiscal pode ser feita por meio da disponibilização das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos.
II. O relatório de gestão fiscal também abrange os consórcios públicos, visto que eles integram a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
III. Também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa Lei Federal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dispõe que, ao final de cada trimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitam relatório de gestão fiscal.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000 o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Acerca do referido relatório, analise as afirmativas a seguir:
I. O RGF deverá ser assinado por autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno de cada Poder ou órgão referido que represente.
II. O RGF conterá indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.
III. O RGF conterá comparativo com os limites de que trata a Lei Complementar nº 101/2000, dos montantes de concessão de garantias.
Considerando os preceitos do Capítulo IX do Seção IV da Lei Complementar nº 101/2000, assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Ao final do exercício social, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige, ainda, a publicação de alguns demonstrativos contábeis que evidenciem o(as):
A
saldo do fluxo de caixa.
B
saldo das contas patrimoniais.
C
saldo das contas do resultado.
D
disponibilidades de caixa e a inscrição de Restos a Pagar.
E
saldo do fluxo de caixa e a inscrição de Restos a Pagar.
A Lei de Responsabilidade Fiscal criou o RGF – Relatório de Gestão Fiscal. Sobre este Relatório, pode-se afirmar que ele é um (uma):
A
dos documentos de transparência da Gestão Fiscal.
B
demonstração contábil obrigatória.
C
demonstração contábil facultativa.
D
demonstração contábil facultativa que precisa ser publicada.
E
demonstração contábil obrigatória que precisa ser publicada.
É um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal que objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito. A periodicidade de publicação é quadrimestral, devendo ser realizada até 30 dias após o encerramento do quadrimestre a que se refere, conforme estabelece a lei; o conceito refere-se:
A
a demonstração de resultado do exercício;
B
ao relatório resumido da execução orçamentária;
C
ao balanço gera;
D
ao relatório de gestão fiscal.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, considere:
I - Conterá indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.
II - Compara os limites de que trata a lei do montante da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
III – O relatório será publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
IV - O relatório é emitido ao final de cada quadrimestre.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Acerca das contas públicas, assinale a alternativa incorreta:
A
O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativo, no último quadrimestre, do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
B
Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
C
O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativo, no último quadrimestre, da inscrição em Restos a Pagar das despesas não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.
D
Os Tribunais de Contas não podem verificar os cálculos dos limites da despesa total com pessoal, já que tal competência é exclusiva do controle interno de cada Poder.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo abrange todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Ele conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos seguintes montantes:
A
Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.
B
Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de auxílios e diárias e operações de crédito.
C
Despesa total com pessoal, dívida consolidada bruta, concessão de garantias e diárias e operações de crédito.
D
Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de diárias e operações de crédito.
E
Despesa total com pessoal, dívida consolidada bruta, concessão de auxílios e diárias e operações de crédito.
A informação sobre as despesas não inscritas em Restos a Pagar em 31/12/2018 por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados deve constar no
A
Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao último bimestre de 2018.
B
Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao primeiro bimestre de 2019.
C
Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2018.
D
Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019.
E
Anexo de Riscos Fiscais referente ao último quadrimestre de 2018.
Segundo a Lei de Responsabilidade fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal conterá
A
demonstrativos no último trimestre do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro e da inscrição em Restos a Pagar.
B
comparativo com os limites do montante relativo a operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
C
comparativo com os limites do montante relativo à despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
D
demonstrativos, no último bimestre das despesas inscritas em restos a pagar.
Acerca do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, assinale a afirmativa incorreta.
A
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
B
Os montantes de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, constarão do Relatório de Gestão Fiscal.
C
Os demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário e à evolução da receita corrente líquida acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
D
O Relatório de Gestão Fiscal deverá ser emitido pelo chefe do Poder Executivo ao final de cada semestre orçamentário.
De acordo com Art. 55, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório fiscal deverá conter comparativo com os limites dos seguintes montantes:
A
despesa total com tecnologia, com inativos e pensionistas.
B
dívidas secundárias e com benefício social.
C
concessão de dívidas e pregões.
D
operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
E
receitas de que trata o inciso IV do Art. 30.
Assinale a alternativa que contém informação que pode ser verificada no Relatório de Gestão Fiscal.
A
Análise do valor adicionado gerado pelo Poder ou Ente público na localidade.
B
Análise qualitativa de uma política pública de modo que promova a decisão por seu encerramento ou continuidade.
C
Limites de despesa com pessoal (alerta, prudencial ou total) do Poder ou do Ente que está sujeito a restrições e deve adotar medidas de responsabilidade fiscal.
D
Projeção dos fluxos de caixas operacionais do ente público de modo a verificar sua capacidade de honrar dívidas de longo prazo.
E
Receitas arrecadadas e das despesas empenhadas, obtendo o resultado primário e a obediência à regra de ouro.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto por anexos que trazem informações contábeis de naturezas diversas, como as despesas com pessoal, restos a pagar, entre outros. Tal relatório possui previsão legal na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Acerca do RGF, assinale a alternativa CORRETA:
A
Aos municípios com população inferior a trinta mil habitantes, é facultada a divulgação do RGF em periodicidade anual.
B
O RGF conterá um quadro comparativo entre a despesa total com pessoal do ente público e os limites da despesa com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
Entre os anexos, destaca-se a presença do Anexo de Riscos Fiscais sendo parte integrante da RGF.
D
Como anexo constante, acompanhará o RGF o demonstrativo relativo à apuração da Receita Corrente Líquida do ente público
O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada
quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos indicados
na Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito do relatório,
é correto afirmar que
A
será publicado até quinze dias após o encerramento
do período a que corresponder.
B
a publicação deve se dar exclusivamente por meio
eletrônico, vedada a utilização de qualquer outro meio.
C
o relatório emitido pelo titular do Poder Judiciário deverá
conter o comparativo das dívidas consolidada e
mobiliária.
D
a não publicação do relatório no prazo legal sujeita
a autoridade administrativa a pena de suspensão e
imposição de multa de até 3 vezes o valor de sua
remuneração.
E
deverá conter o comparativo com os limites estabelecidos
pela lei relativos à despesa total com pessoal,
distinguindo a com inativos e pensionistas.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais, o valor da despesa total com pessoal referente ao mês de fevereiro de 2018 de um Poder Executivo de um Município com população superior a 50.000 habitantes deve estar evidenciado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal que é parte integrante do Relatório
A
de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/03/2018.
B
Resumido de Execução Orçamentária, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/04/2018.
C
Resumido de Execução Orçamentária, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/06/2018.
D
de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/05/2018.
E
de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 28/02/2018.
Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. A opção que consigna uma informação que deverá ser apresentada na RGF é:
A
demonstrativo de execução das receitas.
B
demonstrativo da receita corrente líquida.
C
demonstrativo da execução da despesa
D
comparativo com limites da concessão de garantias.
E
dívida consolidada com pessoal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu que, ao final de cada quadrimestre, será emitido o Relatório de Gestão Fiscal. Esse relatório conterá:
A
O demonstrativo da execução das despesas extraorçamentárias.
B
O Balanço Patrimonial.
C
Os resultados: primário e nominal.
D
O montante das despesas com pessoal, excluindo os inativos e pensionistas.
E
Os montantes das dívidas consolidada e mobiliária.
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