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Questões de Concurso sobre Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
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Na elaboração dos demonstrativos fiscais há anexos a serem apresentados em cada período de divulgação e outros apenas no encerramento do exercício.
No caso específico do Relatório de Gestão Fiscal, um anexo exclusivo do último quadrimestre refere-se a:
A
limite de concessão de garantias;
B
inscrição de despesas em restos a pagar;
C
recursos destinados a parcerias público-privadas;
D
receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos;
E
medidas corretivas adotadas, se ultrapassado qualquer dos limites.
O Relatório de Gestão Fiscal será emitido, pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na Lei Complementar nº 101/2000,
A
mensalmente.
B
bimestralmente.
C
trimestralmente.
D
quadrimestralmente.
E
semestralmente.
Na contabilidade aplicada ao setor público, o aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de se verificar o equilíbrio das contas públicas. Quais são os principais instrumentos da gestão contábil para evidenciar esse aspecto?
A
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal.
B
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Balanço Financeiro.
C
Relatório da Receita Orçamentária Efetiva e Relatório de Gestão Fiscal.
D
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Receita de Operações Intraorçamentárias.
Quanto aos relatórios previstos nos arts. 52 e 54 da Lei Complementar federal n° 101, de 2000, é correto afirmar:
A
Devem ser publicados até sessenta dias após o encerramento do período a que se referem.
B
Conforme disposto no art. 51 da Lei Complementar federal nº 101, de 2000, serão objeto de consolidação, nacional e por esfera de governo.
C
É facultada a publicação anual do Relatório de Gestão Fiscal para Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.
D
Os Relatórios de Gestão Fiscal emitidos pelos Chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público conterão apenas informações relativas ao comparativo dos limites de despesa total com pessoal e as eventuais medidas corretivas quando couber.
E
Nos últimos bimestre e quadrimestre, conforme o caso, serão obrigatoriamente acrescidos de demonstrativos adicionais àqueles emitidos nos bimestres e/ou quadrimestres anteriores do mesmo ano.
Em decorrência da sua diligência e zelo em organizar e conferir documentos e relatórios que são instrumentos de transparência fiscal, um servidor foi designado para organizar os anexos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativos ao último quadrimestre de um dado exercício.
Além dos anexos que são publicados em todos os quadrimestres, o servidor corretamente acrescentou o demonstrativo da(s):
A
avaliação do cumprimento das metas fiscais;
B
compensação das renúncias de receita;
C
disponibilidade de caixa e dos restos a pagar;
D
situação financeira e atuarial do regime de previdência;
E
metas de resultados primário e nominal.
Sobre os instrumentos da transparência na gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que contém apenas itens CORRETOS.
I- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
II- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será composto por balanço financeiro, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.
III- O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento de cada semestre.
A
I e II.
B
I, II e III.
C
II, somente.
D
I, somente.
A Lei Complementar nº 101/00 afirma que o Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado e disponibilizado ao acesso público ao final de cada quadrimestre. O art. 63 da Lei estabelece que a divulgação desse relatório pode ser feita semestralmente, porém facultada apenas aos municípios com população:
A
inferior a 50.000 habitantes
B
entre 50.000 e 100.000 habitantes
C
entre 100.000 e 200.000 habitantes
D
superior a 200.000 habitantes
Ano:
2023
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; determina regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ldo
Segundo as obrigatoriedades dos elementos do LDO, assinale a alternativa que compreende um dos itens obrigatórios de acordo com a lei e as normas:
A
Relatório de Gestão Fiscal.
B
Demonstrativo de Fluxo de Caixa.
C
Planejamento Tributário.
D
Programação Financeira.
E
Patrimônio Liquido.
O demonstrativo com o comparativo dos limites da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida foi apresentado pelo município no:
A
Balanço financeiro.
B
Balanço patrimonial.
C
Balanço orçamentário.
D
Relatório resumido da execução orçamentária.
E
Relatório de gestão fiscal.
Ano:
2023
Banca:
URI Santo Ângelo
O Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei nº 101/2000, deve corresponder ao item corretamente disposto na alternativa:
A
O Relatório de Gestão Fiscal deve conter indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
O Relatório de Gestão Fiscal deve conter demonstrativo da execução das receitas por categoria econômica e fonte.
C
O Relatório de Gestão Fiscal deve conter demonstrativo da execução das despesas, por função e subfunção.
D
O Relatório de Gestão Fiscal deve conter justificativa da limitação de empenho, quando for o caso.
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Com relação a esse demonstrativo, assinale a alternativa correta.
A
No último quadrimestre do exercício financeiro, o RGF deve conter o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.
B
O RGF deve ser publicado e disponibilizado ao acesso público até quatro meses após o encerramento do período a que corresponder.
C
Em todos os demonstrativos do RGF, as receitas e despesas intraorçamentárias não devem ser computadas juntamente com as demais informações.
D
A não divulgação do relatório nos prazos e condições estabelecidos em lei impede o ente da Federação, até que a situação seja regularizada, de receber transferências obrigatórias.
A respeito do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
-
I. O RGF deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder. Esse prazo, para o terceiro quadrimestre, encerra-se em 30 de janeiro do ano subsequente ao de referência.
II. O RGF abrange as empresas estatais dependentes a exemplo das empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal.
III. O RGF conterá o Demonstrativo de Concessão de Garantias e Contragarantias.
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O relatório de gestão fiscal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei n. 101/2000, serve de instrumento de controle dos limites de gastos no que tange à despesa com pessoal, endividamento público e
A
despesas liquidadas.
B
investimentos realizados.
C
concessão de garantias.
D
realização de licitação.
O relatório da Despesa de Pessoal, de que trata o art. 55, inciso I, alínea "a" da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), faz parte do:
A
Relatório de Gestão Fiscal – RGF.
B
Balancete Financeiro – Anexo 13.
C
Relatório para as Audiências Públicas.
D
Balanço Patrimonial – Anexo 14.
E
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assinale a alternativa que apresenta corretamente os demonstrativos do RGF.
A
Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
B
Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e Demonstrativo das Operações de Crédito.
C
Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e Demonstrativo das Operações de Crédito.
D
Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
E
Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Preencha corretamente as lacunas do texto sobre os demonstrativos e anexos fiscais estabelecidos pela Lei Complementar 101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No ____________________ constará a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Já no _________________ serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominais e resultados primários e montante da dívida pública. E o _______________ conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos montantes referentes à despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
A
relatório resumido de execução orçamentária / anexo de metas fiscais / anexo de riscos fiscais
B
anexo de riscos fiscais / anexo de metas fiscais / relatório de gestão fiscal
C
anexo de riscos fiscais / relatório de gestão fiscal / anexo de metas fiscais
D
anexo de metas fiscais / relatório resumido de execução orçamentária / relatório de gestão fiscal
E
relatório de gestão fiscal / anexo de metas fiscais / anexo de riscos fiscais
Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um comparativo da Lei Complementar Federal nº 101/2000 que deve ser evidenciado no Relatório de Gestão Fiscal:
A
Dívida consolidada e mobiliária.
B
Concessão de garantias.
C
Despesa total com pessoal.
D
Gasto mínimo com saúde.
E
Operações de crédito.
O contador de uma entidade do setor público deseja obter um relatório que apresente o comparativo com os limites, dos montantes da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
-
Nesse caso, o contador deve consultar o relatório de:
A
Metas fiscais.
B
Riscos fiscais.
C
Resultado financeiro.
D
Gestão fiscal.
E
Agrupamento de despesa.
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
Ao final de cada __________ será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na Lei de Responsabilidade Fiscal aplicáveis, Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo chefe do Poder Executivo, pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo, entre outros.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A
mês.
B
bimestre.
C
trimestre.
D
quadrimestre.
E
semestre.
Um dos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) se refere ao Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida.
Ao elaborar esse demonstrativo, quanto à apuração da dívida consolidada, um item que NÃO deve ser incluído na apuração é o montante relativo a:
A
renegociação de dívidas;
B
parcelamento de dívidas;
C
financiamentos externos;
D
dívida mobiliária e contratual;
E
apropriação de depósitos judiciais.
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