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Questões de Concurso sobre Empenho
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Com relação aos estágios da despesa pública, assinale a alternativa correta.
A
A fixação da despesa consiste na definição da pessoa física ou jurídica que será responsável pelo fornecimento do bem ou do serviço e credor final da operação.
B
O empenho depende, para sua formalização, da emissão da nota de empenho.
C
O empenho global é feito quando o valor ou montante da despesa não é previamente conhecido.
D
O pré-empenho tem por finalidade atender aos casos em que a despesa cumpre etapas com intervalos de tempo até a emissão da nota de empenho.
E
A liquidação tem por objetivo exclusivo a verificação da importância a se pagar e da pessoa a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
No encerramento do exercício financeiro de 2012 de um determinado ente governamental, foram levantadas as seguintes informações:
- Créditos orçamentários constantes da LOA aprovada para o exercício: R$ 400.000,00
- Aprovação e abertura de crédito suplementar, amparado por superávit financeiro do exercício anterior: R$ 40.000,00
- Aprovação e abertura de crédito especial, por anulação parcial de dotação: R$ 30.000,00
- Descentralização de créditos efetuada por Destaque: R$ 30.000,00
- Economia orçamentária: R$ 60.000,00.
Com base nesses dados pode-se afirmar que o montante das despesas empenhadas no exercício foi igual a:
A
R$ 310.000,00
B
R$ 340.000,00
C
R$ 380.000,00
D
R$ 410.000,00
E
R$ 350.000,00
No encerramento do exercício financeiro, as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obrigações preexistentes, decorrentes de contratos, convênios e outros instrumentos, deverão compor, em função do empenho legal, o total das despesas:
A
a liquidar
B
pagas
C
liquidadas
D
executadas
E
a pagar
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, cujo valor não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
O texto refere-se à denominação de
A
restos a pagar.
B
crédito consignado a fornecedores.
C
credito de pagamento.
D
nota de pagamento.
E
nota de empenho.
No caso da aquisição de bens mediante permuta, se os valores dos bens permutados não forem coincidentes, o valor do empenho deverá limitar-se à diferença a ser paga.
C
Certo
E
Errado
Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem o empenho prévio e sem a respectiva nota de empenho, em que se indique o nome do credor, a especificação e a importância das despesas e a dedução do saldo da dotação própria.
C
Certo
E
Errado
Uma Prefeitura previu no orçamento dotação de R$ 1.000,00 para a aquisição de uma geladeira. Durante a execução orçamentária foi efetuado o empenhamento de R$ 900,00 para essa compra. Todavia, o comprador municipal, no ato da compra, optou por um modelo mais caro, com dispositivo de fabricação de gelo acoplado à porta. Assim, a Prefeitura efetuou o pagamento de R$ 950,00. Essa operação configurou falha na fase da despesa denominada
A
estimativa.
B
liquidação.
C
empenho.
D
restos a pagar.
E
ordem de fornecimento.
Considerando os estágios da Despesa Pública, assinale a alternativa correta:
A
A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga;
B
O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e em casos excepcionais, por meio de adiantamento;
C
A nota de empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;
D
É permitido o empenho estimativo de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento;
E
Será ordinário o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar;
Considere os seguintes eventos:
I. Uma empresa de prestação de serviços de limpeza começou a atuar em um órgão público antes do empenho da referida despesa.
II. Um ordenador de despesa concedeu suprimentos de fundos a um servidor já responsável por dois suprimentos.
III. O empenho de despesa não liquidada, que se destina a atender transferências a instituições públicas e privadas, não foi considerado anulado em 31 de dezembro do exercício financeiro a que se refere.
IV. As metas físicas de uma ação governamental não foram atingidas em um determinado exercício financeiro.
A legalidade dos atos NÃO foi observada nos eventos constantes em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Das alternativas a seguir, qual melhor define o emprenho-estimativa?
A
Destinado a atender despesa quantificada e de base liquidável, geralmente em cada mês, durante a fluência do exercício.
B
Destinado a atender despesa de valor não quantificável durante o exercício.
C
Destinado a atender despesa quantificada e liquidável de uma só vez.
D
Destinado a atender despesa com Juros, taxas e comissões pagos ou a pagar, decorrentes de financiamentos externos.
E
Destinado a atender despesas para cobrir a diferença entre os preços de mercado e o custo de remição de gêneros alimentícios ou outros bens.
Assinale a opção correta acerca das despesas públicas.
A
O pagamento das despesas com consumo de energia elétrica é realizado mediante empenho por estimativa, devendo ser complementado caso o valor empenhado seja insuficiente.
B
A execução de obras, incluindo-se a aquisição de imóveis, é classificada, no orçamento público, como despesas com inversões.
C
Ao criar reserva de pagamento, o empenho obriga o Estado a executar o crédito orçamentário e a realizar o pagamento aos seus fornecedores ou prestadores de serviço.
D
O pagamento de juros e encargos de dívidas classificadas como despesas de capital contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
E
A liquidação da despesa pública consiste no pagamento do direito adquirido pelo credor, com base em documentos que comprovem o respectivo crédito.
O crédito orçamentário concede ao ordenador de despesa o
direito de gastar os recursos públicos destinados à sua unidade
gestora, mediante emissão de empenho limitado ao valor
autorizado.
C
Certo
E
Errado
Quanto a Despesa Pública é incorreto afirmar:
A
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos;
B
O pagamento de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição;
C
É vedado aos Municípios, no último mês de mandato, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito;
D
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação;
E
A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade;
O Empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Nesse contexto, o ato emanado da autoridade competente para atender às despesas contratuais de aluguéis é enquadrado na modalidade de empenho
A
fixo
B
estimativo
C
integral
D
ordinário
E
global
O empenho emitido para aluguel do prédio onde funcionará a nova Secretaria de Governo deverá ser realizado na modalidade global e estará sujeito à existência de crédito compatível com a referida despesa na categoria econômica despesa de capital.
C
Certo
E
Errado
A emissão do empenho na modalidade estimativa, para despesas com serviços de energia elétrica, não dispensa a realização da liquidação anterior ao pagamento.
C
Certo
E
Errado
O valor da despesa anulada no exercício deverá ser revertido
à dotação orçamentária do mesmo.
C
Certo
E
Errado
Considere que determinado órgão público precise realizar a compra de cinco fusíveis para seus equipamentos eletrônicos. Em virtude do baixo valor, a licitação é dispensada, mas, no momento da realização do empenho, o servidor encarregado não sabe exatamente o valor total da compra.
Nesse caso, o tipo correto de empenho a ser realizado é o empenho
A
ordinário.
B
global.
C
por estimativa.
D
ilimitado.
E
eletrônico.
De acordo com a legislação pertinente, é permitida a emissão de empenho para despesa cujo valor não se possa determinar.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmações a seguir, assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) O Orçamento é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas que traduz, em termos financeiros, para determinado período, os planos e programas de trabalho, ajustando o ritmo de execução ao fluxo de recursos previstos.
( ) É vedada ao administrador público a contratação de uma empresa para a reforma de uma escola sem prévio empenho.
( ) O empenho é uma garantia que se dá ao fornecedor ou ao prestador de serviços, com base em autorização e dedução da dotação respectiva, de que o fornecimento ou o serviço contratado será pago, desde que observadas as cláusulas contratuais e editalícias.
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que o administrador público crie despesas que não possuam estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – F
B
V – V – V – V
C
F – V – V – F
D
V – V – V – F
E
V – F – F – F
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