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Questões de Concurso sobre Empenho
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Despesa pública caracteriza dispêndio de recursos do patrimônio público, representado essencialmente por saída de recursos financeiros. Sendo assim, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição. Assinale a opção que apresenta modalidade a que pertence o empenho da despesa, cujo montante não se possa determinar.
A
ordinário
B
estimativa
C
global
D
parcial
Quando a vigência de convênios e contratos de repasse, em que há transferência de recursos da União, for plurianual, deverá ser feito um empenho global, correspondente ao total do convênio ou contrato, mas, a cada ano, a execução dependerá da consignação de crédito específico.
C
Certo
E
Errado
Após criado o crédito orçamentário no SIAFI, inicia-se a execução orçamentária com base no que foi legal e oficialmente previsto e autorizado pelo Congresso Nacional. A execução das despesas segue à risca os estágios de empenho, liquidação e pagamento. O pré-empenho busca assegurar o crédito até o término do processo licitatório e pode anteceder estes estágios.
C
Certo
E
Errado
Quando o empenho não for pago dentro do exercício financeiro em que for emitido, dará origem a um processo de despesas de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
De conformidade com o estabelecido pela Lei no 4.320/64, é correto afirmar que:
a
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
b
A despesa anulada no exercício reverte-se à dotação. A despesa anulada no exercício seguinte será considerada despesa extra-orçamentária do ano em que se efetivar.
c
Em hipótese alguma será dispensada a emissão da Nota de Empenho.
d
A dívida flutuante compreende apenas os serviços da dívida a pagar, depósitos e restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
e
O empenho da despesa pode exceder o limite de crédito concedido.
O empenho
A
é a diligência com que o responsável pela despesa a executa.
B
pode exceder o limite dos créditos concedidos no orçamento público.
C
deve ser verificado após a realização da despesa.
D
nunca poderá ser feito por estimativa, por ser ato que demanda exatidão absoluta.
E
emana de ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento.
Analise as seguintes afirmativas sobre estágios de realização da despesa orçamentária previstos na Lei n. 4.320/64 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A liquidação da despesa consiste na emissão da ordem de pagamento e na realização do pagamento propriamente dito, por intermédio de tesouraria ou utilizando- se a rede bancária oficial.
( ) A modalidade de empenho global é utilizada quando não se pode determinar previamente o montante exato da despesa, como, por exemplo, no caso de despesas com o consumo de energia elétrica.
( ) O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para o atendimento de despesas quando não for possível observar o processo normal de realização das mesmas.
( ) Para cada empenho, será extraído um documento denominado Nota de Empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.
A
(F) (F) (V) (V)
B
(V) (F) (F) (F)
C
(V) (V) (V) (V)
D
(V) (F) (V) (F)
Com relação ao Empenho da despesa pública, indique abaixo a afirmativa incorreta
A
A aquisição de um bem a ser pago através de uma única parcela deve ser precedida de um empenho ordinário
B
A aquisição de um veículo a ser pago através de 10 parcelas deve ser precedida de um empenho global
C
Para aquisição de serviços de telefonia, deve ser emitido um empenho por estimativa
D
O empenho por estimativa não pode receber reforço
E
O empenho Global pode ser anulado no todo ou em parte
Denomina-se empenho estimativa a modalidade de empenho utilizada em contratos de valores não previamente conhecidos no momento do empenho e pagável em parcelas.
C
Certo
E
Errado
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é a liquidação da despesa.
C
Certo
E
Errado
Para empenhar contratos de valores pagáveis em parcelas e
não previamente conhecidos no momento do empenho, deve
ser utilizado o empenho global.
C
Certo
E
Errado
Suponha que, atendendo a uma situação de urgência e utilizando-se de dotações orçamentárias autorizadas por créditos extraordinários, um servidor público autorizou e pagou despesas antes de empenhá-las. Nesse caso, se o servidor empenhar as despesas posteriormente, a situação estará regularizada e não haverá risco de nulidade das despesas.
C
Certo
E
Errado
O empenho ordinário existirá quando não se pode estabelecer o montante da despesa. Assim, os gastos que não permitem previsão financeira, como, por exemplo, contas de energia, água e telefone de um ente da Federação, serão registrados por meio de empenho ordinário.
C
Certo
E
Errado
A Nota de Empenho tem por finalidade:
A
quitar a obrigação;
B
contrair obrigação;
C
autorizar a despesa;
D
liquidar a despesa;
E
licitar a despesa.
A despesa orçamentária será efetivada por meio do cumprimento de estágios. Com relação aos estágios da despesa pública, identifique a opção incorreta.
A
A liquidação é o estágio que consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
C
O empenho global é destinado a atender a despesa de valor não quantificável durante o exercício.
D
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
E
O pagamento representa a fase final do processo de despesa pública e somente poderá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
A fase de empenho da Despesa
A
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
consiste no despacho exarado pela autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
C
é o ato que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, desde que emanado por autoridade competente.
D
é o ato emanado por qualquer Servidor Público, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
E
consiste na entrega de numerário a Servidor Público, precedido de dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
O empenho ordinário é utilizado para as despesas comuns. As despesas que possuem valor determinado serão empenhadas normalmente, caso a despesa não possua valor exato, ou este não exista no início do período, como acontece com as contas de telefone, água e energia elétrica consumida, há a necessidade de registro do empenho por estimativa.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se os procedimentos administrativos pertinentes, ao pagamento do serviço prestado deve haver, previamente, um empenho dessa despesa.
C
Certo
E
Errado
No setor governamental, empenhar uma despesa significa que
A
o gasto já se encontra habilitado para pagamento do fornecedor.
B
o fornecedor de materiais, serviços ou obras realizou, de fato, o pactuado em contrato ou na Nota de empenho.
C
a Contabilidade retirou da pertinente dotação orçamentária o valor previsto para a despesa.
D
a Contabilidade atestou ter o fornecedor adimplido suas obrigações contratuais relativas à despesa.
E
o Controle Interno comprovou ter a despesa superado a fase da liquidação.
Reverte à dotação a importância correspondente a
A
anulação de empenho do exercício anterior.
B
pagamento de despesas de exercício anterior.
C
anulação de empenho do exercício.
D
cancelamento do saldo de suprimento de Fundos concedido no exercício anterior.
E
saldo da dotação.
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