Questões de Concurso sobre Empenho

A nota de empenho indicará além do nome do credor, a

Considere que um ordenador de despesa tenha autorizado a inscrição, em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada. Nessa situação, esse ordenador cometeu crime comum.

Na efetivação da despesa

A modalidade de empenho utilizada para contratos de valores não previamente conhecidos no momento do empenho, pagável em parcelas, denomina-se empenho global.

Na execução orçamentária, um dos passos fundamentais entre os estágios da despesa é o empenho, ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagar, pendente ou não de implemento de condição.

Assinale a alternativa incorreta.

Nos termos da Lei 4.320/64, o empenho de despesa:

A liquidação da despesa deve sempre preceder ao seu empenho.

Ordenador de despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultem emissão de empenho criando para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Considere que o prédio adquirido para o funcionamento de um centro de qualificação de técnicos para o combate à citada doença seja pago, de acordo com o contrato, em três parcelas mensais de igual valor. Nesse caso, o empenho a ser emitido é da modalidade global.

O empenho de uma despesa, materializado por um documento chamado nota de empenho, é emitido pela autoridade máxima do órgão que está realizando a despesa e requer o de acordo da unidade que será beneficiada com os bens adquiridos ou os serviços prestados.

A emissão do empenho abate o seu valor da dotação orçamentária total do programa de trabalho, tornando a quantia empenhada indisponível para nova aplicação. É uma garantia para o fornecedor ou prestador de serviço, gerando direito financeiro líquido e certo contra a administração pública.

Na execução da despesa pública, o ato que cria uma obrigação de um pagamento a ser efetuado é denominado

Para despesas com energia elétrica e consumo de água, é utilizado o empenho por estimativa.

O empenho deverá sempre preceder a realização da receita. Logo, não haverá despesa sem a existência da nota de empenho, ou seja, a realização da despesa somente ocorrerá após a emissão da nota de empenho.

Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento, obviamente por meio juridicamente adequado, pendente ou não de implemento de condição. Para cada empenho, é extraído documento denominado nota de empenho, podendo sua emissão ser dispensada nos casos especiais previstos na legislação específica. Assim, a simples anulação da nota de empenho sempre implica a

O valor do salário-família referente aos meses de novembro e dezembro de 2003 será empenhado com a dotação orçamentária de 2003.

Observando a indagação em seguida exposta, assinale V, se verdadeira a afirmação, e F, se falsa a afirmação, optando, ao final, pela opção correspondente. Sobre as despesas assumidas por entes federativos em dado exercício financeiro, é correto afirmar que:

O empenho é conceituado legalmente como ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição dele defluindo. A emissão da nota de empenho dele deflui e indica: o credor, a especificação e importância da despesa, bem como a posição do respectivo crédito orçamentário, excetuados os casos de pronto pagamento em regime de adiantamento. O empenho se consuma com a

É ilegal a realização de uma determinada despesa não-empenhada, mesmo que se proceda ao empenho dela imediatamente após a sua realização.