Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias na CF/88
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
492
questões
encontradas
20
Mais recentes
A respeito do Orçamento Público, analise as afirmações a seguir:
1 - A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem vigência de 24 meses.
2 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define estratégias, diretrizes e metas da Administração Pública para um período de 4 anos.
3 - A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e programa as despesas de cada ano, de acordo com as prioridades do Plano Plurianual e as regras estabelecidas pela LDO.
4 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as regras para executar e elaborar o orçamento do ano seguinte.
5 - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento público propriamente dito.
Estão INCORRETAS as afirmações
A
1 e 5.
B
1 e 2.
C
2 e 3.
D
2 e 5.
E
4 e 5.
A respeito dos conhecimentos sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar:
A
O PPA deverá conter o orçamento da seguridade social da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
B
A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
C
A LOA poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
D
A LDO estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
E
O projeto do PPA será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Sobre os instrumentos de planejamento previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
II. A lei que instituir o Plano Plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, e compreenderá as receitas e as despesas do orçamento fiscal, do orçamento de investimento das estatais e do orçamento da seguridade social.
IV. Em âmbito federal, o Plano Plurianual (PPA) deve ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo pelo Presidente da República eleito em até trinta dias após a diplomação.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.
Com relação ao Orçamento Público, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de planejamento estatal que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A
Plano Plurianual
B
Plano de Ajuste Fiscal
C
Lei do Orçamento Fiscal
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias
E
Lei do Orçamento de Investimento das estatais
Compete à LDO fixar limites para os orçamentos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim como dispor sobre gastos com pessoal e política fiscal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Você precisa prestar uma assessoria ao Ministério do Planejamento em relação aos procedimentos para elaboração, gestão e acompanhamento do orçamento público. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.
A
Você indicou que o primeiro passo, em relação ao planejamento das receitas e despesas do governo, é a definição de um plano abrangente, ou seja, o Plano Plurianual (PPA).
B
A sua indicação foi que, depois da aprovação do Plano Plurianual (PPA), o Governo deve enviar ao Congresso, até o dia 15/04 de cada ano, a LOA – Lei Orçamentária Anual.
C
Você indicou que a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no país sejam definidos por meio da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
Você indicou a necessidade de aumento dos salários dos servidores públicos, 90 dias antes das eleições, limite permitido pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
E
Você indicou que são duas as possibilidades de transferências obrigatórias entre os entes federados: transferências pelo Fundo Nacional de Saúde e de Assistência Social.
Referido instrumento jurídico compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Qual é o referido instrumento discorrido?
A
Plano plurianual.
B
Diretrizes orçamentárias.
C
Orçamentos anuais.
D
Anticorrupção.
Analise as informações a seguir:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderá orientar a elaboração da lei orçamentária anual, pois a ela não compete dispor sobre as alterações na legislação tributária, nem estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, se materializa através de uma lei ordinária, e de iniciativa privativa do Poder Executivo. Essa lei deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional até:
A
o final do primeiro trimestre do início de cada ano.
B
o final do primeiro semestre de cada ano.
C
o dia 31 de maio de cada ano.
D
o dia 15 de abril de cada ano.
E
o dia 15 de maio de cada ano.
Com base nas disposições constitucionais acerca dos orçamentos públicos, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Legislativo publicará, até 10 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
B
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal serão elaborados em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e apreciados pelo Poder Judiciário.
C
O projeto plano plurianual será acompanhado de demonstrativo nacionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira.
D
As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 20% (vinte por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
E
Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.
A respeito da disciplina constitucional do orçamento público, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A(O)_______ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da(do) _______, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A lei que instituir a(o) _______ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO| Lei Orçamentaria Anual – LOA| Plano Plurianual – PPA
B
Lei de Diretrizes Orçamentáriass – LDO| Plano Plurianual – PPA| Lei Orçamentaria Anual – LOA
C
Plano Plurianual – PPA| Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO| Lei Orçamentaria Anual – LOA
D
Lei Orçamentaria Anual – LOA|Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO| Plano Plurianual – PPA
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Fortaleza - Analista - Área: Administração - 2023
A lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e orientar a elaboração da lei orçamentária anual, à qual compete dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e as prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Sobre a LDO, analise as afirmativas a seguir.
I. O projeto de lei relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
II. As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias devem ser sempre aprovadas, mesmo quando incompatíveis com o plano plurianual.
III. Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Uma das principais funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA. Conforme as normas orçamentárias, é verdadeira a seguinte assertiva sobre a LDO:
A
compreenderá metas, diretrizes e prioridades da administração pública federal
B
incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente
C
orientará a elaboração da lei orçamentária plurianual e disporá sobre as alterações na legislação tributária
D
estabelecerá a política de aplicação das agência reguladoras oficiais de fomento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. O projeto é enviado ao Congresso pelo presidente da República até o dia 15 de abril de cada ano. Se não for aprovado até 17 de julho, o Congresso fica impedido de entrar em recesso. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do plano plurianual, que será votado no segundo semestre.
C
Certo
E
Errado
Na esfera federal, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser encaminhado até
A
30 de abril do exercício que a lei de diretrizes se refere
B
30 de abril do exercício anterior àquele que a lei de diretrizes se refere.
C
31 de agosto do exercício anterior àquele que a lei de diretrizes se refere.
D
31 de março do exercício anterior àquele que a lei de diretrizes se refere.
E
31 de março do exercício que a lei de diretrizes se refere.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e com base na legislação de regência, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É seu papel dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em caso de frustração na arrecadação da receita orçamentária.
( ) Em âmbito federal, deve ser enviada para apreciação legislativa até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
( ) A iniciativa pela apresentação do Projeto de Lei da LDO é compartilhada entre os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo.
A
F-F-V.
B
V-V-F.
C
V-F-F.
D
F-V-F.
E
V-F-V.
O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias, sejam elas o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Considerando essa temática, assinale a alternativa incorreta.
A
O Plano Plurianual é elaborado de quatro em quatro anos, iniciando no segundo ano do mandato atual, até o primeiro ano do mandato seguinte.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, investimentos e saúde, de acordo com as diretrizes aprovadas para no Plano Plurianual.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração dos orçamentos anuais, sendo o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
D
O projeto da Lei Orçamentária anual deverá ser encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do término do exercício financeiro (31 de agosto).
Conforme a Lei nº 4.320/64, os orçamentos retratarão as políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como a política fiscal. Assinale a alternativa que contém o documento em que essas políticas são estabelecidas.
A
Balanço Geral.
B
Orçamento Anual.
C
Plano Plurianual.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Pode-se afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por base diminuir a distância entre o planejamento e o orçamento. Algumas são as determinaçoes que devem orientar a LDO. Assinale a alternativa que apresenta uma delas de forma INCORRETA.
A
Compreender as metas e prioridades da Administração Pública
B
Autorizar de forma específica o aumento de despesas com pessoal.
C
Dispor sobre as alteraçóes na legislação tributária.
D
Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Mensal.
E
Estabelecer a polÍtica de aplicaçáo das agências financeiras oficiais de fomento.
Gerar simulado