Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias na CF/88
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
492
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa CORRETA.
A
A LDO é um instrumento legal que estabelece as diretrizes e prioridades para a elaboração do Orçamento Anual, sendo aprovada pelo Poder Legislativo em conjunto com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
A LDO é um instrumento legal que estabelece o cronograma de execução das despesas públicas, incluindo a previsão de recursos para cada programa e projeto governamental.
C
A LDO é um instrumento legal que estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro seguinte, definindo limites para as despesas de pessoal e custeio administrativo.
D
A LDO é um instrumento legal que estabelece as regras para a elaboração e execução do Plano Plurianual (PPA), definindo as metas e prioridades para um período de quatro anos.
E
A LDO é um instrumento legal que estabelece as regras para a realização de operações de crédito, empréstimos e financiamentos pelo governo, definindo limites e condições para a obtenção desses recursos.
Dadas as afirmativas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
I. Compreende as metas e prioridades da administraç pública federal.
II. Estabelece as diretrizes de política fiscal e metas, consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
III. Orienta o Plano Plurianual (PPA).
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2023
Considere as afirmativas abaixo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
I. Compreende as metas e prioridades da administração pública federal.
II. Estabelece as diretrizes de política fiscal e metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
III. Orienta a elaboração do Plano Plurianual (PPA).
Analise as afirmativas e marque a alternativa CORRETA.
A
Apenas a afirmativa I é verdadeira.
B
Apenas a afirmativa II é verdadeira.
C
As afirmativas I e II são verdadeiras.
D
As afirmativas II e III são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental no processo orçamentário, constituindo-se no elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e, com esse objetivo, ela foi logicamente encadeada entre ambos, exercendo um papel tático no que tange à integração das leis orçamentárias. (ANDRADE et al., 2008)
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) | A Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO tem como uma de suas funções previstas pela Lei Complementar 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecer as prioridades e definir metas que terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual — LOA e na sua execução. |
( ) | Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO deve definir a forma para estruturar e organizar a elaboração das propostas orçamentárias, regras para previsão de receitas e fixação das despesas e expressões técnicas contidas nas legislações e que serão adotados na elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual — LOA. |
( ) | A Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO é parte do sistema orçamentário e seu conteúdo deve contemplar os objetivos definidos no Plano Plurianual — PPA visando contribuir para as ações previstas no referido plano. |
( ) | A Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO deve estabelecer metas e prioridades da Administração Pública porque as demandas ao governo são sempre superiores aos recursos disponíveis, sendo necessário elencar as despesas possível atender que terão a todas. |
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V, V e V.
B
F, V, F e V.
C
F, F, V e V.
D
V, F, F e F.
E
V, F, V e F.
A Lei da Diretrizes Orçamentárias, conforme a Constituição Federal, diz respeito as metas e prioridades da administração. É CORRETO o que se afirma sobre a LDO:
A
Após orientação recebida a LDO produz a Lei Orçamentária.
B
A LDO é feita em conformidade com o Plano Plurianual.
C
A LDO não produz ainda qualquer efeito após aprovação.
D
A LDO é elaborada em um exercício e aprovada no exercício subsequente.
E
A LDO não inclui as despesas de capital.
A lei de diretrizes orçamentárias:
1. Orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
2. Disporá sobre alterações na legislação tributária.
3. Estabelecerá, de forma regionalizada, os objetivos e as metas da administração pública, incluindo as despesas de capital.
4. Disporá sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
A propósito do planejamento orçamentário público, de sua execução e dos registros contábeis pertinentes, é correto afirmar que
A
o Plano Plurianual, um planejamento de médio prazo que envolve quatro exercícios, não possui contas contábeis para registro dos valores aprovados, por envolver mais de um exercício.
B
as informações relacionadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, depois da lei aprovada, terão registros nas contas de natureza orçamentária, sendo que na classe 5 será feito o controle dos valores aprovados, e na classe 6, o controle da execução orçamentária.
C
as receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, são fonte de recursos do Estado para viabilizar a execução de políticas públicas e, via de regra, por força do princípio da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual.
D
os créditos adicionais abertos entre a data de envio da proposta orçamentária ao Poder Legislativo e a data de aprovação da Lei Orçamentária Anual deverão ser registrados em programas do tipo “Operações Especiais”, até que ocorra sua efetiva inclusão e aprovação no Plano Plurianual.
E
os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que não integram a Lei Orçamentária Anual em razão de falhas ou omissões quando da elaboração da proposta orçamentária, porém, quando de sua arrecadação, serão considerados para apuração de superávits ou déficits do exercício.
Com relação ao ciclo orçamentário da Administração Pública federal, analise as afirmativas a seguir:
I. O Poder Legislativo possui exclusividade na iniciativa das leis orçamentárias.
II. O ciclo orçamentário se inicia com a elaboração do Plano Plurianual (PPA).
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um plano de médio prazo, concebido para vigorar por quatro anos.
Assinale
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
A formulação das políticas públicas governamentais vale-se de instrumentos de planejamento próprios do setor público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A respeito desses instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a afirmativa correta.
A
O PPA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
B
A LDO fiscaliza as políticas públicas e avalia se as metas do exercício anterior foram alcançadas.
C
A LOA tem como função estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
D
O PPA tem uma vigência que não coincide com a do mandato presidencial, para garantir que os programas não sejam interrompidos.
E
A LDO estabelece a transparência da gestão fiscal, para prevenir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
O Plano Plurianual, PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, e a Lei Orçamentária Anual, LOA, atendem a requisitos legais específicos. É possível delimitar o que é atribuído a cada um dada a inter-relação existente entre esses instrumentos de planejamento. Sendo assim, é correto afirmar que
A
ao PPA cabe oferecer metas e indicadores gerais que posteriormente estarão especificados na LDO e na LOA.
B
é comum aos três instrumentos de planejamento, PPA, LDO e LOA, a determinação de metas fiscais.
C
serão metas passíveis de mensuração as presentes no PPA e na LDO, na LOA haverá tão somente alocação de recursos.
D
ao PPA cabe apresentar apenas metas, à LDO exclusivamente indicadores e à LOA a alocação de recursos anual.
E
irá o PPA abranger quadriênios, a LDO e a LOA triênios, devendo o PPA ser revisto a cada início de mandato.
O conteúdo da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n.º 101/2000.
C
Certo
E
Errado
A LDO estabelecerá, entre outros aspectos, as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
C
Certo
E
Errado
No que ser refere às peças orçamentárias, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O Plano Plurianual conterá reserva de contingência definida com base na receita corrente líquida.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
D
O projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Complementar nº 101/2000.
E
O Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercicio financeiro de 2023 de um ente público deve, de acordo com a
A
Constituição Federal de 1988, estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial das Administrações Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
B
Constituição Federal de 1988, estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da divida pública.
C
Lei Complementar nº 101/2000, conter, no Anexo de Metas Fiscais, demonstrativo da expectativa de evolução do patrimônio líquido para o período de 2023 a 2026.
D
Lei Complementar nê 101/2000, apresentar os valores de despesas obrigatórias de caráter continuado, como aquelas derivadas de lei que obrigue o ente a restaurar vias públicas no prazo de 15 meses.
E
Lei Complementar nº 101/2000, conter reserva de contingência destinada ao atendimento de despesas classificadas, quanto à sua categoria econômica, em Despesas Correntes.
Nos termos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada não integram os orçamentos fiscal e da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Joana Santos recentemente iniciou as aulas de um curso de orçamento público, visto que foi designada para atuar no departamento de orçamento e finanças de uma determinada entidade pública. A primeira lição tratou dos instrumentos de planejamento e orçamento da Administração Pública. Sendo assim, a estudante fez anotações sobre os instrumentos e seus conceitos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada instrumento à sua descrição.
Coluna 1
1. Plano Plurianual.
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
3. Lei Orçamentária Anual.
Coluna 2
( ) É o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Deve estar acompanhado(a) de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 3 – 2.
B
3 – 2 – 1.
C
1 – 2 – 3.
D
2 – 3 – 1.
E
2 – 1 – 3.
A Constituição Federal de 1988 introduziu diretrizes inovadoras para a gestão pública. A instituição de novos mecanismos, como o plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), enfatizam a importância do planejamento, exigindo que as administrações desenvolvam planos de médio prazo que estejam estreitamente relacionados com os orçamentos anuais.
Sobre os processos de planejamento orçamentário, assinale a afirmativa correta.
A
O PPA dispõe os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.
B
A LDO orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.
C
O processo de planejamento orçamentário, nas três esferas de governo, foi minimamente afetado pelas disposições introduzidas pela Constituição Federal de 1988.
D
O PPA orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.
E
A LDO abrange três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) indica as prioridades e as metas do governo para cada ano, bem como os cenários macroeconômicos e fiscais que permitem a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Sobre a LDO, é incorreto afirmar:
A
A LDO disporá sobre o critério e a forma de limitação de empenho.
B
O projeto da LDO é elaborado pelo Poder Executivo.
C
O projeto da LDO deve ser enviado para o Poder Legislativo até o dia 15 de abril de cada ano.
D
Na LDO, constará o Anexo de Metas Fiscais.
E
A LDO tem vigência de 6 (seis) meses, até o início da vigência da Lei Orçamentária Anual.
Ao elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para um exercício que correspondia ao primeiro ano de mandato, a recém-formada equipe de planejamento de um dado Município precisa atentar para um dispositivo constitucional, o qual dispõe que o referido ente deve:
A
adotar, proporcionalmente à sua receita, as metas fiscais definidas no âmbito federal;
B
conduzir sua política fiscal de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis;
C
definir um percentual limite da sua receita corrente líquida que pode ser comprometido com endividamento;
D
observar as diretrizes fiscais estabelecidas pelo respectivo Estado;
E
submeter o projeto à apreciação do respectivo tribunal de contas.
Gerar simulado