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Considerando o Orçamento de 2016, as fontes de recursos para a realização dos investimentos na infraestrutura portuária têm sua origem por meio da cobrança de:
Impostos.
Taxas.
Contribuições.
Preço público.
No que se refere às receitas públicas, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que
receita tributária e receita não tributária são espécies de categorias econômicas.
receitas tributária e patrimonial são espécies de receitas de capital.
o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constitui item de receita orçamentária.
a receita proveniente da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas é classificada como receita corrente.
a receita advinda de tributo tem seu produto destinado a custear apenas atividades gerais.
De acordo com a Lei 4.320/64, as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são classificadas como:
Receitas de Capital
Receitas Correntes
Receitas Orçamentárias
Receitas Extraorçamentárias
Receitas particulares
Dentre as alternativas, marque a correta em relação à receita pública.
Na Receita orçamentária, os ingressos financeiros de natureza orçamentária pertencente ao Estado são aplicados em despesas públicas e privadas.
A Receita tributária é oriunda dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.
A Receita efetiva é o ingresso financeiro de natureza orçamentária que não aumenta o patrimônio líquido.
Ingresso extraorçamentário é o ingresso financeiro que pode ser utilizado para financiar a despesa pública.
Assinale a alternativa que apresenta uma despesa corrente não efetiva:
Transferências de capital.
Amortização do principal da dívida pública.
Inversões financeiras.
Despesa com a aquisição de materiais para estoque.
As seguintes receitas se classificam de acordo com a mesma origem:
IPTU e Contribuição para Iluminação Pública.
aluguéis de espaços públicos para eventos e rendimentos de aplicações financeiras.
transferências do FUNDEB e alienação de bens públicos.
taxas de licença de funcionamento e estabelecimentos e concessão de uso de bens públicos.
transferências para atender programas de saúde e concessão de uso de bens públicos.
As receitas públicas da origem patrimonial são:
as contribuições sociais.
as transferências de outros governos.
os juros e multas de impostos pagos em atraso pelos contribuintes.
os aluguéis de bens públicos.
as taxas pelo exercício de poder de polícia.
Ao final do exercício de 2014, as contas de receitas orçamentárias arrecadadas por uma entidade pública apresentavam os seguintes saldos
• Impostos - R$ 100,00.
• Taxas - R$ 35,00.
• Amortização de empréstimos - R$ 80, 00.
• Receita da Dívida Ativa não Tributária - R$ 70,00.
• Compensações financeiras - R$ 20,00.
• Alienação de bens móveis - R$ 15, 00.
• Operações de crédito externas - R$ 25,00.
Considerando os valores supracitados, assinale a opção que corresponde corretamente à soma das receitas.
Receitas correntes R$ 225,00 e Receitas de capital R$120,00.
Receitas tributárias R$ 135,00 e Receita patrimonial R$120,00.
Receitas correntes R$ 155,00 e Receitas de capital R$190,00.
Receitas correntes R$ 205,00 e Receitas de capital R$140,00.
Receitas correntes R$ 135,00 e Receitas de capital R$105,00.
Assinale a alternativa que compreende uma atividade remunerada mediante preço público:
Utilização, efetiva ou potencial, dos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo, domiciliar ou não, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
A apresentação de petição ou a obtenção de documentos e da prestação de serviços diversos.
Adesão a serviços de telefonia disponibilizados por concessionárias de serviço público.
O exercício do poder de polícia administrativa do Município sobre as atividades econômicas exercidas em seu território.
As Receitas Correntes sob o enfoque Orçamentário somaram
R$ 103.000,00.
R$ 38.000,00.
R$ 65.000,00.
R$ 44.000,00.
Tomando por base as disposições contidas na Lei n. 4.320/64, assinale a opção falsa, a respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária brasileira.
A Lei n. 4.320/64 determina que os créditos tributários não recebidos no exercício em que são exigíveis devem ser inscritos em dívida ativa.
A previsão a menor não impede que seja reconhecido e contabilizado o excesso de arrecadação como receita do exercício.
As receitas de capital, na sua maioria, estão relacionadas com fatos contábeis permutativos do patrimônio.
As receitas decorrentes da prestação de serviços por entidade pública são classificadas como correntes.
As receitas correntes, na sua maioria, estão relacionadas com as modificações qualitativas do patrimônio.
Assinale a opção correta a respeito de receita pública.
Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
Durante o exercício, as receitas cujos valores extrapolarem o originalmente previsto na LOA serão classificadas como ingressos extraordinários.
No âmbito da União, o órgão que normatiza a classificação orçamentária da receita é a Secretaria do Tesouro Nacional.
Segundo a classificação oficial, as receitas públicas podem ser originárias ou complementares.
As receitas de capital e as receitas correntes provocam, ambas, efeito positivo no patrimônio líquido do Estado.
No que concerne à Receita Pública, é INCORRETO afirmar:
A receita extraorçamentária é representada no balanço patrimonial como passivo financeiro.
A receita pública distingue-se em receita orçamentária e receita extraorçamentária.
As receitas tributárias são consideradas receitas de capital, tendo em vista que são oriundas da conversão, em espécie, de direitos.
As receitas de capital são as provenientes, dentre outras, da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos.
Assinale a única opção que pode ser classificada como receita patrimonial.
Taxas de ocupação de imóveis.
Amortização de empréstimos.
Retenções e consignações em folha de pagamento.
Operações de crédito.
Alienação de bens móveis.
Assinale a alternativa que apresenta uma Receita Corrente.
Recursos provenientes da venda de veículos.
Dívidas com terceiros, alienações de bens e conversão de direitos em espécie.
Empréstimo (operação e crédito) junto à instituição financeira.
Recursos de impostos, taxas e contribuições pagos pelos contribuintes.
Alienação (venda) de um terreno.
Os saldos de receitas correntes e despesas orçamentárias são, respectivamente:
R$ 442.966 e R$ 845.862.
R$ 372.034 e R$ 845.862.
R$ 372.034 e R$ 556.742.
R$ 358.877 e R$ 384.795.
No que tocante à Receita Pública, é CORRETO afirmar:
A receita da dívida ativa é classificada como outras receitas de capital.
A receita tributária faz parte das receitas originárias.
As receitas derivadas são assim denominadas porque derivam da utilização dos bens do Estado para obtenção de recursos.
Contribuições econômicas são receitas correntes.
A respeito das receitas, marque a alternativa INCORRETA.
A receita agropecuária é um tipo de receita corrente.
As receitas oriundas de operações de crédito estão relacionadas à obtenção de recursos para suprir disparidades orçamentárias ou financiar obras públicas.
A amortização de empréstimos é considerada uma receita de capital.
A alienação de bens é uma receita patrimonial, uma vez que está relacionada com a alienação de bens patrimoniais.
O pagamento pelo contribuinte, na rede bancária credenciada, do valor do principal constante em documento emitido pelo órgão competente da prefeitura referente à dívida ativa de Imposto sobre Serviços − ISS corresponde ao estágio de
lançamento da receita orçamentária classificada na espécie Impostos sobre a Produção e a Circulação.
arrecadação da receita orçamentária classificada na origem Outras Receitas Correntes.
recolhimento da receita orçamentária classificada na espécie Receita Patrimonial.
arrecadação da receita orçamentária classificada na espécie Receita Tributária
lançamento da receita orçamentária classificada na categoria econômica Receita de Capital.
Marque a alternativa que apresenta somente especificações de Receitas Correntes.
Contribuições de Melhoria, Alienação de Bens Móveis, Receitas de Serviços.
Receita de Concessões e Permissões, Amortização de Empréstimos, Integralização do Capital Social.
Cobrança da Dívida Ativa, Participações e Dividendos, Receitas Imobiliárias.
Amortização da Dívida, Multas e Juros de Mora de Empréstimos, Cobrança da Dívida Ativa.