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Questões de Concurso sobre Plano Plurianual (conteúdo vetado no art. 3º)
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A previsão expressa no PPA consigna regularidade a uma dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que se incluam no plano plurianual as metas e prioridades da administração pública federal, bem como as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto no Art. 165 da Constituição Federal e deverá ser instituído por lei, para um período de quatro anos. Assinale a informação que NÃO deverá ser estabelecida no Plano Plurianual, por não ser de sua competência.
A
As despesas de capital.
B
As despesas decorrentes das despesas de capital.
C
As despesas correntes e de capital relativas aos programas de duração continuada.
D
Os programas, seus objetivos, o público-alvo e as ações.
E
O critério e a forma de limitação de empenho.
A respeito dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, é correto afirmar que:
A
é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital.
B
é vedado o término de programas ou projetos de exercícios anteriores.
C
é vedada a concessão ou utilização de créditos.
D
é vedada a transferência de recursos e a concessão de empréstimos para outros entes da federação.
E
é vedado estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.
O capítulo que trata do planejamento do plano plurianual estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias trate do equilíbrio entre as receitas e as despesas, bem como dos critérios e das formas de limitação de empenho.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que não se incluem na classificação como espécies tributárias
A
os impostos, as taxas e os empréstimos compulsórios.
B
as taxas e as contribuições sociais.
C
os impostos e a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
D
o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
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