Questões de Concurso sobre Por Fonte de Recursos

A classificação por fonte de recursos é obrigatória para a União e facultativa para os estados e municípios e deve ser aplicada tanto às despesas quanto às receitas públicas, sendo possível identificar, por meio dela, a origem e a destinação dos recursos públicos.

A classificação orçamentária que tem por finalidade indicar o órgão e a unidade orçamentária responsável pela realização do gasto, sendo objeto de regramento próprio em cada ente federativo, é denominada classificação:

É a classificação da despesa orçamentária que espelha a organização da distribuição dos recursos orçamentários. Essa classificação é subdividida em dois níveis: órgão e unidade orçamentária, desempenhando um papel relevante na delegação e atribuição de responsabilidades. O enunciado se refere à classificação:

Para cálculo do resultado orçamentário do exercício, considera-se:

A classificação por fontes ou destinações de recursos é um mecanismo integrador entre a receita e a despesa: para a receita orçamentária, indica a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas; e, para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

A gestão financeira de uma entidade do setor público exige o conhecimento do mecanismo chamado de fonte de recursos.

Esse mecanismo permite a:

Quanto à classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos, com base na Lei Complementar n º 101/2000 (LRF) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas a seguir e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas:

( ) Apesar do mecanismo de fonte/destinação de recursos não ser obrigatório, quando um ente federativo optar por adotá-lo terá que usar o mesmo modelo de classificação da Federação.

( ) Para a receita orçamentária, o código de fonte/destinação tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.

( ) Para a despesa orçamentária, o código de fonte/destinação identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.

Fonte: Manual da Contabilidade aplicada ao Setor Público.

Levando em consideração o conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária, assinale a alternativa que apresenta a informação gerencial cuja finalidade é indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades:

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza da despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Portanto, o primeiro passo, considerando as orientações contidas no manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Seguindo esse raciocínio, julgue os itens a seguir.

I A contratação de bens e serviços para a realização de determinada ação, como, por exemplo, a contratação de serviços de terceiros, em que se faz necessária a emissão de empenho para suportar o contrato, é de caráter extraorçamentário.

II O recolhimento de consignações/retenções, que é o recolhimento de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros, é de caráter extraorçamentário.

III A devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) é de caráter orçamentário e a caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado, que tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o Poder Público.

Assinale a alternativa correta.

Considerando a temática despesas públicas, avalie as afirmações a seguir:

I. para melhor controle da aplicação dos recursos vinculados, o código utilizado para controle das fontes/destinações das despesas orçamentárias é diferente do utilizado para as receitas orçamentárias.

II. os restos a pagar são os empenhos não pagos (ou liquidados) remanescentes de exercícios anteriores.

III. o regime de adiantamento (suprimento de fundos) são repasses de recursos a instituições filantrópicas objetivando o atendimento de uma finalidade específica.

É correto o que se afirma em:

Assinale a opção que indica a correta classificação contábil da amortização da dívida pública e dos juros da dívida pública, respectivamente.

São despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

No orçamento público, a definição acima é a de despesas classificadas no grupo de natureza:

As despesas com amortização da dívida e com os respectivos juros são consideradas como despesas de capital.

Receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

Assinale a alternativa que apresenta somente receitas de capital.

Enquanto a natureza de receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a fonte de recursos possui a finalidade precípua de:

Segundo Piscitelli e Timbó (2014), a classificação orçamentária utilizada no detalhamento da receita e despesa públicas, para assegurar, precipuamente, a exclusividade da destinação de determinados tipos de recursos a determinados tipos de aplicações é a classificação

Das possíveis fontes de recursos financeiros a serem arrecadadas por uma determinada prefeitura, durante o exercício financeiro, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo para acorrer às despesas públicas, aquela que é classificada, quanto à repercussão patrimonial, como uma receita não efetiva é: