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Questões de Concurso sobre Unidade e Totalidade
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A determinação "cada entidade de Governo deve possuir um orçamento", está contida no Princípio da
a
Unidade.
b
Universalidade.
c
Singularidade.
d
Exclusividade.
e
Competência.
O princípio da unidade determina que todas as receitas e
despesas devam compor um único documento legal.
C
Certo
E
Errado
O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento e não mais que um para dado exercício financeiro. Visa-se com esse princípio eliminar a existência de orçamentos paralelos e possibilitar uma visão e uma gestão globais das finanças públicas.
C
Certo
E
Errado
O orçamento deve compreender, em uma única peça, todas as receitas e despesas públicas, evidenciando, portanto, o seu resultado equilibrado, deficitário ou superavitário. Esta afirmação refere-se ao princípio orçamentário da
A
Unidade.
B
Universalidade.
C
Especificação.
D
Publicidade.
E
Exatidão.
No que diz respeito ao conceito de orçamento público e princípios orçamentários, identifique a opção incorreta.
a
O orçamento público deve manter o equilíbrio entre as receitas fixadas e as despesas estimadas.
b
São impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários.
c
Segundo o princípio da unidade, o orçamento público deve constituir uma única peça, indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
d
O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se referir.
e
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, coincidente com o ano civil.
O princípio orçamentário da unidade refere-se ao fato de que
a lei orçamentária deverá conter unicamente matéria
financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à
previsão de receita e à fixação da despesa.
C
Certo
E
Errado
Constituem princípios orçamentários:
A
Anualidade, Temporalidade e Publicidade.
B
Exclusividade, Temporalidade e Unidade.
C
Unidade, Universalidade e Anualidade.
D
Publicidade, Exclusividade e Temporalidade.
No tocante aos orçamentos e aos princípios orçamentários, é correto afirmar que:
A
o princípio da unidade orçamentária dispensa unidade documental
B
o princípio da anualidade impede a elaboração de plano plurianual
C
o princípio da quantificação dos créditos orçamentários admite a atualização monetária do orçamento
D
o princípio da programação proíbe a inclusão de dispositivo estranho à fixação da despesa e à previsão da receita
O princípio da unidade deve conter todas as receitas e todas as despesas referentes aos três poderes da União, devendo acompanhar, juntamente com o projeto de lei orçamentária, as isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária.
C
Certo
E
Errado
Pelo princípio da anualidade ou periodicidade, o orçamento deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento, de forma que a unidade orçamentária tende a reunir em um único total todas as receitas do Estado, de um lado, e todas as despesas, de outro.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei no 4.320/64, os orçamentos fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social, previstos constitucionalmente, dizem respeito ao princípio orçamentário da
A
Multiplicidade.
B
Unidade.
C
Universalidade.
D
Anualidade.
E
Exclusividade.
Segundo os dispositivos legais, o orçamento público deverá obedecer aos princípios da unidade, universalidade e anualidade.
C
Certo
E
Errado
Quanto às regras ou princípios orçamentários na administração de recursos financeiros e orçamentários, assinale a assertiva incorreta.
A
Anualidade ou periodicidade são as previsões de receitas e despesas referentes a um período limitado de tempo, sendo a vigência do orçamento chamada de exercício financeiro.
B
Unidade é o princípio que deve existir para indicar um orçamento para determinado exercício financeiro, apesar de não eliminar a existência de orçamentos paralelos.
C
Exclusividade é quando o orçamento contém apenas matérias orçamentárias e não cuida de outros assuntos.
D
Universalidade se diz para o orçamento que deve conter todas as receitas e as despesas da esfera de governo à qual o orçamento se refere.
E
Equilíbrio refere-se ao montante de despesa que não deve ultrapassar à receita prevista para o período.
O princípio da unidade é flagrantemente desobedecido, haja vista a existência de múltiplos orçamentos elaborados de forma independente, como o orçamento monetário.
C
Certo
E
Errado
Quando, na lei orçamentária, observa-se o princípio da unidade orçamentária para a programação das receitas e das despesas, torna-se possível demonstrar que há equilíbrio entre as receitas e as despesas programadas, que devem constar sempre por seus totais, não sendo permitida a previsão de apenas uma parte das receitas ou a fixação de apenas uma fração de despesas.
C
Certo
E
Errado
O domínio orçamentário próprio e independente pela pessoa jurídica central do Estado, em coexistência com os das suas entidades da administração indireta e a visão geral do conjunto das suas finanças públicas é obtido por consolidação, segundo o princípio orçamentário
A
da anualidade.
B
da totalidade.
C
da universalidade.
D
da não afetação das receitas.
E
da exclusividade.
A fragmentação do processo orçamentário entre o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento das empresas estatais provoca ruptura entre a unidade e o controle.
C
Certo
E
Errado
A consignação de dotação própria a órgão ou repartição que subordine agrupamento de serviços, por definição legal específica, denota a existência de
a
unidade orçamentária.
b
unidade administrativa.
c
centro de responsabilidade.
d
rubrica orçamentária.
e
operação especial.
Acerca da receita pública é correto afirmar que
A
em hipótese alguma, nenhum tributo poderá ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, ou cobrado sem prévia autorização legislativa
B
o recolhimento deve ser feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria
C
o superávit do orçamento corrente é classificado como receita corrente
D
o lançamento enseja registro contábil
E
as receitas correntes constituem, em princípio, fatos permutativos
Gerar simulado