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Questões de Concurso sobre Unidade e Totalidade
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A respeito do Orçamento Público, sabe-se que este deve observar determinados princípios para que possa assegurar o cumprimento do fim a que se propõe. Assim, constituem-se como princípios orçamentários:
A
equilíbrio, clareza e previsão.
B
anualidade, unidade e previsão.
C
anualidade, unidade e universalidade.
D
equilíbrio, anualidade e arrecadação.
E
equilíbrio, universalidade e clareza.
Em orçamento público, o Princípio da Unidade passou por uma reconceituação. Em função da existência do orçamento fiscal, da seguridade social e das estatais, a ideia de unidade é melhor interpretada como Princípio da
A
Totalidade.
B
Tripartição.
C
Segregação.
D
Discriminação.
E
Universalidade.
Em um determinado município, o presidente da Câmara de Vereadores foi empossado como prefeito do município, após o impeachment do prefeito e vice-prefeito eleitos para os cargos. Como o novo prefeito assumiu no mês de abril, enviou ao Poder Legislativo municipal uma proposta de nova lei orçamentária para os meses restantes daquele exercício. Esse ato do novo prefeito está em desacordo com o seguinte princípio orçamentário:
A
exclusividade;
B
legalidade;
C
unidade;
D
uniformidade;
E
universalidade.
Assinale a alternativa que melhor representa o Princípio Orçamentário da Universalidade.
A
Determina que todas as receitas e despesas devem estar contidas em apenas uma Lei Orçamentária Anual para cada um dos entes da federação.
B
Orienta que a Lei Orçamentária Anual de cada ente da federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
C
Estabelece que o orçamento deve ter vigência limitada a um ano
D
Estabelece que as receitas e despesas públicas devem ser reconhecidas segundo o regime de caixa e o regime de competência, respectivamente.
E
Determina que as receitas públicas devem compreender todos os ingressos disponíveis para fazer frente às despesas públicas.
Relacione adequadamente os Princípios Orçamentários aos respectivos conceitos.
1. Unidade.
2. Universalidade.
3. Periodicidade.
4. Exclusividade.
5. Orçamento bruto.
6. Não vinculação da receita de impostos.
( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam‐se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), nos termos da lei.
( ) Preconiza o registro das receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
( ) Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria CF.
( ) O exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA.
( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo.
A sequência está correta em
A
4, 6, 3, 2, 5, 1.
B
2, 4, 5, 6, 3, 1.
C
3, 4, 5, 1, 2, 6.
D
4, 5, 3, 2, 1, 6.
E
2, 5, 6, 4, 1, 3.
Com relação ao princípio da unidade, é correto afirmar que:
A
Nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento.
B
A Lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas.
C
Cada entidade de direito público deve possuir apenas um orçamento.
D
Existe um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa.
E
O orçamento deve compreender o período de um exercício, que corresponde ao ano fiscal.
Tendo em vista que os princípios orçamentários são premissas que
devem ser observadas na concepção da proposta de orçamento, no
intuito de assegurar-lhe, entre outros aspectos, racionalidade,
eficiência e transparência, assinale a opção correta. Nesse sentido,
considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à
Constituição Federal de 1988.
A
De acordo com o princípio do orçamento bruto, é vedado, na CF, o início de programas ou de projetos não incluídos na LOA, pois as despesas não devem exceder os valores brutos elencados na respectiva peça orçamentária.
B
Em consonância com o princípio da exclusividade, a CF estabelece que a LOA não deve abranger dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa.
C
De acordo com o princípio da anualidade ou periodicidade, a vigência do orçamento é limitada no tempo, não sendo admitida, na forma da lei, a reabertura de limites e a incorporação de saldos a exercícios financeiros subsequentes.
D
Em observância ao princípio da universalidade, a LOA deve abranger todas as receitas e despesas do Estado, inclusive as despesas e as receitas operacionais das empresas de que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
E
O princípio da unidade ou da totalidade, abordado parcialmente na CF, estabelece que o orçamento anual de cada esfera do governo deve ser segregado em três subgrupos: o fiscal, o de investimento e o de seguridade social.
O princípio da unidade estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.
C
Certo
E
Errado
Correlacione os princípios orçamentários apresentados a seguir com as respectivas definições.
1. Anualidade
2. Unidade
3. Universalidade
4. Exclusividade
5. Equilíbrio
( ) todas as receitas e despesas devem constar da LOA pelos valores totais
( ) refere-se à periodicidade do orçamento
( ) atende a política fiscal definida pela LC 101/00
( ) os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos são aprovados juntos na LOA
( ) somente receitas e despesas devem constar da LOA
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
2 – 1 – 5 – 3 – 4
B
3 – 1 – 5 – 2 – 4
C
3 – 5 – 1 – 4 – 2
D
4 – 1 – 2 – 3 – 5
E
4 – 5 – 1 – 2 – 3
A elaboração do Orçamento Público deve basear-se em alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Dentre os princípios orçamentários, inclui-se o princípio
A
da universalidade, segundo o qual o orçamento deve ser aplicável a todos os órgãos da Administração direta e indireta, indistintamente.
B
da periodicidade, segundo o qual o orçamento deve ser reelaborado, periodicamente, a cada término de mandato eletivo.
C
da anualidade, segundo o qual a fixação de despesas deve ser alterada anualmente.
D
do equilíbrio, segundo o qual deve haver certa equidade orçamentária entre os Estados da Federação.
E
da unidade, segundo o qual cada ente federado deve ter apenas um orçamento.
Quanto aos “princípios orçamentários” da Unidade e da Totalidade, tem-se que a afirmativa que não está correta é:
A
a unidade orçamentária tende a reunir em um único total todas as receitas do Estado, de um lado, e todas as despesas
do outro.
B
autores clássicos recomendam que, ao lado do documento orçamentário, houvesse também a unidade de caixa, por
onde passariam todos os recursos manipulados pelo governo.
C
situações como guerra, calamidades e crises econômicas fazem que esses princípios possam ser descumpridos.
D
a descentralização do aparelho estatal bem como as entidades paraestatais não limita a implementação do princípio
orçamentário da Unidade.
E
o princípio da totalidade possibilita a coexistência de múltiplos orçamentos que, no entanto, devem sofrer
consolidação de forma que permita ao governo uma visão geral do conjunto das finanças públicas.
A existência de múltiplos orçamentos no Brasil, tais quais o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento das entidades de seguridade social, configura quebra dos princípios da unidade e da totalidade orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos princípios da instituição orçamentária, assinale a opção correta.
A
O princípio da totalidade orçamentária estabelece a possibilidade de coexistência de diversos orçamentos, que devem sofrer a consolidação para propiciar a visão conjunta das finanças públicas.
B
De acordo com o princípio da unidade orçamentária, todos os entes da Federação devem elaborar, em conjunto, um único orçamento.
C
A elaboração independente dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais viola o princípio da unidade.
D
Sob o ponto de vista histórico, pode-se afirmar que o princípio da unidade orçamentária foi extinto com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
E
Segundo o princípio multiplicidade orçamentária, no atual sistema de orçamento brasileiro, o orçamento deve ser separado em três unidades: fiscal, de seguridade social e de investimentos das estatais.
As receitas e despesas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos em empresas estatais, devem ser aprovadas na Lei Orçamentária Anual, em razão do
A
princípio de uniformidade.
B
princípio de universalidade.
C
princípio de exclusividade.
D
princípio de unidade.
E
princípio do orçamento bruto.
A elaboração, execução e controle dos orçamentos fiscal, de investimentos das empresas e da seguridade social, integrantes da LOA, devem observar princípios básicos, de natureza técnica, política e jurídica, encontrados na teoria clássica das finanças públicas, na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64. Em relação a estes princípios, marque V para as verdadeiras, F para as falsas e assinale a opção que indica a sequência correta.
( ) Unidade – o orçamento deve se constituir em uma única peça, abrangendo as receitas e despesas do exercício com a finalidade de apresentar, pelo confronto dos totais delas se há equilíbrio, saldo ou déficit.
( ) Universalidade – também denominado de periodicidade, preconiza que as previsões da receita e da despesa devem sempre se referir a um período limitado de tempo.
( ) Anualidade – todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento.
A
V, F, F
B
V, V, V
C
F, V, F
D
F, V, V
E
F, F, F
O princípio da unidade ou totalidade orienta que cada unidade governamental deve elaborar orçamentos múltiplos integrados pelos orçamentos fiscais, monetários e das estatais.
C
Certo
E
Errado
Ao assumir o cargo de prefeito, o Sr. José Silva não conseguia compreender por que o orçamento da Fundação de Amparo à Criança e ao Adolescente, fundação instituída e mantida pelo poder público municipal, deveria estar contido na Lei Orçamentária Anual do Município. O princípio orçamentário que deve ser utilizado para justificar a inclusão do orçamento da fundação na Lei Orçamentário Anual do Município é o
A
da unidade.
B
da anualidade.
C
da exclusividade.
D
do orçamento bruto.
E
da não-vinculação das receitas de impostos.
O orçamento público tem por princípios orçamentários a aplicação de normas jurídicas. Escolha a alternativa que contém apenas princípios de orçamento público previstos na Lei nº 4.320/64, e/ou na Constituição Federal, e/ou na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
Princípio da continuidade, do denominador comum monetário e da anualidade.
B
Princípio da unidade, da publicidade e da transparência.
C
Princípio do custo como base de valor, do orçamento bruto e da não afetação da receita de impostos.
D
Princípio da realização, da exclusividade e da legalidade.
E
Princípio da entidade, da confrontação das despesas com as receitas e da universalidade.
O princípio da totalidade orçamentária vigora na composição anual do orçamento, sendo utilizada, contudo, a multiplicidade de orçamentos (fiscal, de investimentos e da seguridade social) para a previsão da despesa pública, uma vez que, na fixação da receita, prevalece o orçamento uno.
C
Certo
E
Errado
No que tange aos princípios orçamentários, considere:
I. O princípio da unidade orçamentária significa que o orçamento deve ser elaborado em documento único, ou seja, em um só orçamento, conforme dispõe a Constituição Federal.
II. As leis orçamentárias devem prever todas as receitas e despesas dos Poderes, dos órgãos, dos fundos e entidades da Administração.
III. De acordo com o princípio da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
IV. A Constituição Federal determina que seja observado o princípio da não afetação ou não vinculação, ou seja, o princípio que veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, excluindo-se dessa disposição tão somente a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde e para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
E
II e IV.
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