Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Unidade e Totalidade
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
440
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com relação ao princípio orçamentário da “Unidade”, é correto afirmar que cada ente federativo
A
pode ter mais de um orçamento, uma vez que a União, os Estados e os Municípios têm cada um seu próprio orçamento.
B
deve possuir pelo menos um orçamento, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado individualmente.
C
deve agregar ao orçamento as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos Poderes.
D
deve possuir o seu orçamento, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado uniformemente.
Conforme o princípio orçamentário da unidade, todas as receitas e despesas devem integrar o orçamento público.
C
Certo
E
Errado
“Um órgão público que compõe o setor público se fundamentou em diversas políticas orçamentárias para efetuar o seu orçamento, porém, isso resultou em duplicação de função e superposição de entidades na realização de atividades correlatas.” O princípio orçamentário que contribui de maneira valiosa para a racionalização na utilização dos recursos e não observado anteriormente, é:
A
Programação.
B
Unidade.
C
Universalidade.
D
Anualidade.
E
Exclusividade.
Em relação aos princípios orçamentários adotados no Brasil, é correto afirmar que o princípio
A
orçamentário da unidade não está previsto na Lei nº 4.320/64.
B
da não afetação de receitas não deve ser cumprido rigidamente, uma vez que há exceções previstas a esse princípio na Constituição Federal.
C
da exclusividade impede que a lei orçamentária possa conter autorização para abertura de créditos suplementares.
D
da anualidade não implica que o orçamento coincida com o ano civil.
E
da universalidade admite exceções no tocante à fixação das despesas.
Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
A
O princípio do orçamento bruto determina que o orçamento deva abranger todo o universo das receitas a serem arrecadadas e das despesas a serem executadas pelo Estado.
B
O princípio da legalidade, um dos primeiros a serem incorporados e aceitos nas finanças públicas, dispõe que o orçamento será, necessariamente, objeto de uma lei, resultante de um processo legislativo completo, isto é, um projeto preparado e submetido, pelo Poder Executivo, ao Poder Legislativo, para apreciação e posterior devolução ao Poder Executivo, para sanção e publicação.
C
O princípio da anualidade ou da periodicidade estabelece que o orçamento obedeça a determinada periodicidade, geralmente um ano, já que esta é a medida normal das previsões humanas, para que a interferência e o controle do Poder Legislativo possam ser efetivados em prazos razoáveis, que permitam a correção de eventuais desvios ou irregularidades verificados na sua execução. No Brasil, a periodicidade varia de um a dois anos, dependendo do ente federativo.
D
O princípio da totalidade, explícito de forma literal na legislação brasileira, determina que todas as receitas e despesas devem integrar um único documento legal. Mesmo sendo os orçamentos executados em peças separadas, as informações acerca de cada uma dessas peças são devidamente consolidadas e compatibilizadas em diversos quadros demonstrativos.
E
O princípio da especificação determina que, como qualquer ato legal ou regulamentar, as decisões sobre orçamento só têm validade após a sua publicação em órgão da imprensa oficial. Além disso, exige que as informações acerca da discussão, elaboração e execução dos orçamentos tenham a mais ampla publicidade, de forma a garantir a transparência na preparação e execução do orçamento, em nome da racionalidade e da eficiência.
Apesar de possuir três peças — fiscal, da seguridade social e de investimento —, o orçamento geral da União é único e válido para os três poderes.
C
Certo
E
Errado
A existência do PPA, da LDO e da LOA, aprovados em momentos distintos, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da unidade.
C
Certo
E
Errado
“O Princípio Orçamentário da(o) ______________ é o que estabelece a inclusão de todas as receitas e as despesas do Município.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
A
Totalidade
B
Exclusividade
C
Clareza
D
Universalidade
E
Equilíbrio
Analise as afirmações a seguir:
I. O princípio da unidade expressa que a lei orçamentária
deve ser uma peça só e o texto constitucional
o consagra ao dispor que a lei orçamentária anual
compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de
investimento e o orçamento da seguridade social.
II. O princípio da não afetação de receita de tributos a
órgão, fundo ou despesa vem consagrado constitucionalmente,
mas não de forma absoluta, na medida
em que admite exceções, como a destinação de
recursos para as ações e serviços de saúde.
III. O princípio da exclusividade não mais vige na atual
ordem constitucional, na medida em que a lei orçamentária
pode conter outras matérias estranhas à
previsão de receita e à fixação da despesa, como é
o caso da previsão de autorização para abertura de
crédito suplementar.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
O princípio da unidade, também chamado de princípio da totalidade, não é respeitado no Brasil, pois a Constituição Federal (CF) estabelece três orçamentos distintos: fiscal, de investimentos das empresas estatais e da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
O Orçamento Geral da União consiste basicamente em um documento com a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício. Acerca da elaboração e do conteúdo desse orçamento, assinale a opção correta.
A
É facultado ao Banco Central do Brasil incluir autorizações globais no orçamento para cobrir despesas imprevisíveis, em caso de crise financeira.
B
A lei orçamentária permite a vinculação direta dos impostos a órgãos com função social, como o Instituto Nacional de Seguridade Social.
C
É vedado ao Poder Executivo editar decretos com limites orçamentários e financeiros para o gasto inferiores aos limites autorizados pelo Congresso.
D
O orçamento em apreço deve, necessariamente, agregar todas as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos três poderes.
A Lei no 4.320/64 estabelece os fundamentos da transparência orçamentária (Art. 2o ): “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”. Segundo o princípio da Unidade,
A
cada entidade de direito público deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente, estabelecendo-se o orçamento da União, o de cada Estado e o de cada Município.
B
é estabelecido um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa, compreendendo o período de um exercício, que corresponde ao ano fiscal.
C
a lei Orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas para que nenhuma instituição pública fique fora do orçamento.
D
a Administração Pública deve dar ciência de seus atos ao público em geral, com efeito de iniciar a sua atuação externa, gerando efeitos jurídicos.
E
a Administração Pública deve evitar favoritismo ou privilégios, sendo o interesse público o norteador das suas ações.
O orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro, o que decorre da aplicação do princípio da(o)
A
exclusividade.
B
não-vinculação.
C
universalidade.
D
unidade.
E
orçamento bruto.
Ano:
2009
Banca:
MOVENS Instituto
Quanto aos princípios orçamentários, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – O princípio do equilíbrio estabelece que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento.
II – O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado, e tem como objetivo possibilitar ao Poder Legislativo conhecer e autorizar, previamente, todas essas receitas e despesas.
III – O princípio da anualidade estabelece que o orçamento público deve ser elaborado e autorizado por determinado período; no Brasil, esse período é de um ano.
IV – O princípio da unidade é um princípio clássico na área de Finanças, segundo o qual as despesas não podem exceder as receitas.
A sequência correta é:
A
V, V, F, F.
B
V, F, F, V.
C
F, F, V, V.
D
F, V, V, F.
Observe a frase abaixo:
“A previsão das receitas e a fixação das despesas devem estar contidas numa única lei orçamentária”.
Essa afirmativa refere-se ao seguinte princípio:
A
universalidade
B
anualidade;
C
unidade;
D
especificação;
E
legalidade.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário corresponde às seguintes características:
Só existe um Orçamento para cada ente federativo (no Brasil, existe um Orçamento para a União, um para cada Estado e um para cada Município). Cada ente deve possuir o seu Orçamento, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado uniformemente.
A
Universalidade.
B
Unidade.
C
Exclusividade.
D
Legalidade.
Acerca de princípios orçamentários, assinale a opção correta.
A
A observação ao princípio do orçamento bruto é um instrumento que auxilia a ligação técnica entre as funções de planejamento e gerência.
B
A aplicação do princípio da universalidade possibilita ao Poder Legislativo impedir que o Poder Executivo realize qualquer operação de despesa e receita sem prévia autorização parlamentar.
C
De acordo com o princípio da unidade, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
D
Segundo o princípio da especialização, a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária, excluindo dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e fixação da despesa.
E
De acordo com o princípio da discriminação, o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível.
É correto afirmar que o Princípio da Clareza determina que:
A
As previsões de receita e despesa devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo, que se denomina exercício financeiro.
B
O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir somente um único orçamento para cada ente da Federação.
C
Deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes.
D
O orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.
E
O orçamento deve conter apenas matéria orçamentária e não cuidar de assuntos estranhos.
No que se refere aos princípios orçamentários, é certo que o princípio da
A
programação diz respeito à relação de equivalência entre o montante das despesas autorizadas e o volume da receita prevista para o exercício.
B
universalidade se completa com a regra do orçamento líquido, ou seja, receitas e despesas com suas deduções.
C
exclusividade deve ser entendido como meio de incluir na lei orçamentária, normas relativas a outros campos jurídicos.
D
unidade orçamentária, na concepção do orçamentoprograma, não se preocupa com a unidade documental, tornando-se necessariamente multidocumental.
E
legalidade não se estende aos planos, programas, operações de abertura de crédito, remanejamento de recursos por atos de natureza discricionária.
Gerar simulado