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Questões de Concurso sobre Unidade e Totalidade
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Na auditoria das despesas orçamentárias, determinados princípios orçamentários devem ser obedecidos. Analise os princípios listados nas afirmativas abaixo.
I- Anualidade, universalidade e unidade.
II- Publicidade, periodicidade, exclusividade e especificação.
III- Não afetação da receita.
IV- Autorização prévia, equilíbrio, exatidão e uniformidade.
São afirmativas que descrevem CORRETAMENTE os princípios que devem ser obedecidos.
A
I e II apenas.
B
II e III apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
Qual princípio orçamentário informa que todas as receitas e despesas da administração pública devem estar contidas em apenas um documento, ou seja, em uma lei orçamentária?
A
Fiscal.
B
Da Seguridade Social.
C
Do Investimento.
D
Da Unidade.
E
Ordinário.
A transferência da contabilização de uma obrigação resultante
de despesa realizada no exercício atual para o subsequente
está associada à quebra dos princípios da totalidade e da
publicidade.
C
Certo
E
Errado
São princípios expressos na lei que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços:
A
Entidade; Continuidade; Oportunidade; Registro pelo Valor Original; Competência; e Prudência.
B
Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Prudência; Entidade.
C
Unidade; Universalidade e Anualidade.
D
Unidade de Tesouraria; Oportunidade; Entidade.
E
Da Concorrência; Unidade de Tesouraria; Impessoalidade e Entidade.
Segundo o princípio da totalidade, devem integrar um único
documento legal dentro de cada nível federativo todas as
receitas previstas e despesas fixadas em cada exercício
financeiro de todos os poderes, órgãos, fundos; bem como de
todas as entidades e fundações instituídas e mantidas pelo
poder público.
C
Certo
E
Errado
Ao assumir o seu mandato, o prefeito do Município de Ilusões propôs que, ao invés de elaborar uma única Lei Orçamentária Anual para o município, fossem elaboradas duas Leis Orçamentárias Anuais: uma referente ao Poder Executivo e outra ao Poder Legislativo. A proposta do prefeito é inviável porque fere o princípio orçamentário
A
da exclusividade.
B
da unidade.
C
da universalidade.
D
da anualidade.
E
do orçamento bruto.
Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro
de cada esfera federativa. A afirmativa refere-se ao princípio orçamentário da
A
exclusividade.
B
anualidade ou periodicidade.
C
unidade ou totalidade.
D
independência e harmonia entre os Poderes.
E
especificação ou especialização.
Ano:
2014
Em relação aos princípios orçamentários, um ente da Federação que elabore duas leis orçamentárias para o mesmo período fere o princípio da
A
anualidade.
B
exclusividade.
C
legalidade.
D
publicidade.
E
unidade.
Sob a justificativa de dar maior transparência aos gastos públicos, o Poder Executivo de determinado Estado elaborou e encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015. Um projeto de Lei Orçamentária destinado somente ao Poder Executivo e o outro projeto somente para o Poder Legislativo. Considerando as regras norteadoras para elaboração do orçamento, NÃO foi atendido o princípio orçamentário
A
do orçamento bruto.
B
da independência orçamentária.
C
do equilíbrio.
D
da competência orçamentária.
E
da unidade.
De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.
C
Certo
E
Errado
“Através de um Princípio Orçamentário é estabelecido que todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só
lei orçamentária. Os orçamentos devem, por conseguinte, estar integrados num só ato político do Poder Legislativo,
sempre com o objetivo maior de satisfazer às necessidades coletivas.” Trata‐se do Princípio do(a)
A
Unidade.
B
Equilíbrio.
C
Anualidade.
D
Exclusividade.
E
Universalidade.
Acerca dos princípios orçamentários e do ciclo orçamentário, é correto afirmar que:
I. de acordo com o princípio da universalidade, a Lei Orçamentária compreenderá a totalidade das receitas e despesas, inclusive todas as entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
II. tendo em vista o princípio da não-afetação das receitas, a Constituição Federal de 1988 veda a vinculação de receitas de impostos a órgãos, fundos ou despesas, mas admite exceções.
III. a divisão do orçamento nas esferas Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das empresas estatais é incompatível com o princípio da unidade.
IV. a iniciativa de apresentação da proposta orçamentária é do chefe do Poder Executivo. Entretanto, podem ser aprovadas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, bastando que sejam compatíveis com o Plano Plurianual e que estejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.
V. o controle da execução orçamentária compreende a legalidade dos atos relativos à arrecadação de receitas, à realização de despesas, à criação ou extinção de direitos e obrigações, além da fidelidade funcional dos agentes responsáveis por bens e valores públicos e do cumprimento do programa de trabalho.
Estão corretas:
A
apenas as afirmativas I e IV.
B
apenas as afirmativas I e V.
C
apenas as afirmativas II, III e IV.
D
apenas as afirmativas II, III e V.
E
apenas as afirmativas II e V.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos princípios a serem obedecidos pela Lei do Orçamento, de acordo com a Lei no 4320, de 1964.
A
anterioridade, unidade e igualdade
B
unidade, universalidade e anualidade
C
especificidade, universalidade e pessoalidade
D
anualidade, seletividade e uniformidade geográfica
E
anterioridade, vedação ao confisco e territorialidade
Considera-se respeitado o princípio da unidade orçamentária
ainda que a lei orçamentária anual seja composta por três
orçamentos diferentes, como ocorre no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos princípios que norteiam o orçamento público brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
A
Pelo princípio da exclusividade: “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa”.
B
Pelo princípio da universalidade, a receita orçamentária de tributos não pode ser vinculada a órgãos, fundos ou despesas, ressalvados os casos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
O princípio da unidade consiste em estabelecer que o orçamento seja uno, ou seja, deve haver somente uma lei orçamentária anual para cada ente da federação, em cada exercício financeiro.
D
Pelo princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas devem ser demonstradas na lei orçamentária anual pelos seus valores totais, isto é, sem quaisquer deduções ou compensações.
E
Pelo princípio da clareza, o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa, ou seja, o seu entendimento deverá ser acessível à sociedade e não só aos técnicos que o elaboram.
Ancora o processo de planejamento orçamentário e estabelece que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos serão elaborados em consonância com o Plano Plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.Trata-se do princípio da
A
Unidade.
B
Previsão.
C
Universalidade.
D
Racionalidade e razoabilidade.
Atende ao princípio da unidade orçamentária a inclusão, na lei
orçamentária, do orçamento de investimento de empresa em
que a União detenha participação, ainda que sem direito a voto.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que apresenta um princípio orçamentário.
A
Unidade.
B
Vinculação financeira.
C
Isonomia.
D
Homogeneidade.
E
Fragmentação.
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa incorreta:
A
O princípio da exclusividade veda que matéria não relacionada à previsão da receita e da fixação da despesa seja incluída na lei de orçamento.
B
O princípio da unidade estabelece que devem ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.
C
O princípio da clareza diz que o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.
D
O princípio da programação prima pela seleção de objetivos que se procuram alcançar, assim como determinar as ações que permitam atingir tais fins e calcular e consignar os recursos humanos, materiais e financeiros, para a efetivação dessas ações
Com base nos princípios orçamentários, assinale a alternativa incorreta:
A
A Unidade ou Totalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
B
A Universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
C
A Exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, inclusive, faz parte dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
D
O Princípio do Orçamento Público obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
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