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Questões de Concurso sobre Políticas Públicas
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A compra de terreno destinado a empreendimento imobiliário residencial ou comercial deve basear-se em uma análise detalhada para garantir a viabilidade do projeto e o retorno do investimento.
Desta forma, relacione a coluna B pela coluna A, observando as fases de uma análise prévia para aquisição de um terreno.
COLUNA A
I. É importante obter as certidões negativas com relação ao pagamento de tributos municipais e impedimentos para a venda em virtude de ações judiciais, envolvendo o patrimônio dos proprietários.
II. É necessário considerar a acessibilidade do local, infraestrutura viária, saneamento básico, iluminação, transporte, qualidade das edificações do bairro.
III. Há regras gerais, mas cada cidade também possui normas próprias com relação ao tipo de edificação permitida, principalmente com relação a condomínios verticais e horizontais, shopping e hotéis entre outros.
COLUNA B
( ) Documentação do imóvel.
( ) Lei de uso e ocupação do solo.
( ) Códigos de edificações.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
II – III – I.
B
II – I – III.
C
III – I – II.
D
III – II – I.
E
I – II – III.
Uma prefeitura irá aprovar lei específica referente a operação urbana consorciada em um perímetro dentro da cidade. Para acelerar a execução das obras, pretende- -se arrecadar recursos mediante a emissão de papéis correspondentes à aquisição de direitos por parte dos proprietários e empreendedores dentro do perímetro da operação, os quais serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação, podendo ser livremente negociados, mas conversíveis em direitos unicamente na área objeto da operação. O instrumento previsto no Estatuto da Cidade para isso são os
A
títulos da dívida municipal resgatáveis em 10 anos.
B
certificados de potencial adicional de construção.
C
bônus de incorporação imobiliária.
D
consórcios imobiliários.
E
fundos imobiliários.
Um município está estruturando seu programa de regularização fundiária para atender a uma demanda variada de loteamentos irregulares e clandestinos de ocupação antiga, com várias situações de propriedade, sempre em terrenos particulares. Serão instrumentos adequados para esse fim:
A
a concessão de uso especial e a demarcação urbanística.
B
a concessão de uso especial e a tutela administrativa antecipada.
C
a demarcação urbanística e a usucapião especial de imóvel urbano.
D
a desapropriação em títulos da dívida pública e a usucapião especial de imóvel urbano.
E
a desapropriação em títulos da dívida pública e a tutela administrativa antecipada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:
“_______________é entendido(a) como um atributo da cidade, sendo determinado(a) pelo desenvolvimento socioeconômico, apropriação do espaço e desenvolvimento tecnológico, assim como sendo resultado da interação do fluxo de pessoas e bens no espaço urbano.”
A
Zoneamento Urbano.
B
Plano Diretor.
C
Acessibilidade Urbana.
D
Mobilidade Urbana.
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa usada para classificar comunidades pelo seu grau de "desenvolvimento humano". A cada ano, os países membros da ONU são classificados de acordo com essas medidas. O IDH também é utilizado para medir o desenvolvimento de entidades subnacionais como estados, cidades e bairros, sendo um importante parâmetro de apreensão do espaço urbano, regional e nacional, norteando ações e investimentos de forma mais equitativa. Quais os três indicadores analisados para se obter o IDH?
A
Saúde, Educação e Renda.
B
Saneamento, Educação e Longevidade.
C
Saúde, Longevidade e Renda.
D
Educação, Longevidade e Renda.
Com relação a acumulação, acomodação e manobra de veículos, na entrada do estacionamento, deverá(ão) ser prevista(s)
A
faixa de acomodação junto ao meio fio da via de acesso, dimensionada para, no mínimo, cinco veículos.
B
faixa de acomodação junto ao meio fio da via de acesso, dimensionada para, no mínimo, oito veículos.
C
faixa de desaceleração, junto ao meio fio da via de acesso, e área de acomodação, situada entre o alinhamento do lote e a cancela, dimensionada de forma a comportar, no mínimo, cinco veículos.
D
faixa de desaceleração, junto ao meio fio da via de acesso, e área de acomodação, situada entre o alinhamento do lote e a cancela, dimensionada de forma a comportar, no mínimo, oito veículos.
E
área dimensionada de forma a comportar, no mínimo, cinco veículos, situada entre o alinhamento do lote e a cancela.
O Estatuto da Cidade dispõe em seu corpo legal da legitimidade para proposição de ação de usucapião especial urbana, referindo-se tanto à usucapião individual como coletivo, e atribui pertinência: “I - ao possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente; II - aos possuidores, em estado de composse; e III - à associação de moradores da comunidade regularmente constituída, como substituto processual, desde que devidamente autorizada pelos associados”. De acordo com o Estatuto da Cidade, na ação de Usucapião Especial Urbana é obrigatória a intervenção do(a)
A
Ministério das Cidades.
B
Tribunal de Justiça.
C
Tribunal de Contas da União.
D
Ministério Público.
E
Defensoria Pública.
O Plano Diretor de um município prevê um programa de longo prazo de aquisição de terrenos em localizações definidas, para diversas funções de utilidade pública e de interesse social, como a construção de dispositivos de detenção de vazões de águas pluviais, habitação social, parques e áreas verdes em geral. Esses imóveis têm hoje utilizações diversificadas, podendo ou não estar ociosos. O instrumento adequado para garantir que a Prefeitura tenha a preferência na aquisição, em iguais condições, sempre que esses terrenos sejam ofertados no mercado é
A
o consórcio imobiliário.
B
o direito de preempção.
C
a tributação progressiva no tempo.
D
a desapropriação em títulos da dívida pública.
E
o parcelamento, a edificação e a utilização compulsórios.
Um imóvel urbano situado em uma cidade brasileira, com características compatíveis com a implantação de um condomínio de edifícios, foi declarado ocioso, tendo sido incluído no Plano Diretor do Município, e foi elaborada lei específica, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, visando ao cumprimento da função social da propriedade, no caso específico. O artigo 182 da Constituição Federal prevê a aplicação a esse imóvel, sucessivamente (em ordem cronológica), dos instrumentos:
A
IPTU progressivo no tempo, consórcio imobiliário e direito de preempção.
B
IPTU progressivo no tempo, direito de preempção e transferência do direito de construir.
C
desapropriação em títulos da dívida pública, consórcio imobiliário e transferência do direito de construir.
D
parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação em títulos da dívida pública.
E
desapropriação em títulos da dívida pública, consórcio imobiliário e parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
Na etapa de levantamentos para elaboração do plano diretor de um município, foram determinados dados gerais de população e área urbanizada para os diferentes bairros urbanos. A população total do distrito sede era de 120 mil habitantes e sua área urbana total (excluídas apenas as áreas rurais e outras de uso não urbano) de 15 km². Um bairro periférico apresentava população total de 8 mil habitantes e área urbana total de 1,25 km². Em cada caso, foi então calculada a razão entre os dois números, correspondendo o resultado total, para a área do distrito sede e para o bairro periférico respectivamente, às
A
taxas de verticalização de 8,0 e 6,4 habitantes/ha.
B
densidades demográficas brutas de 8,0 e 6,4 habitantes/ha.
C
taxas de verticalização de 80 e 64 habitantes/ha.
D
densidades demográficas brutas de 80 e 64 habitantes/ha.
E
densidades demográficas líquidas de 125 e 156 habitantes/ha.
O Programa Minha Casa, Minha Vida definiu um limite de preço final da moradia produzida em empreendimentos empresariais destinados a famílias de baixa renda e quase que padronizou as opções de unidade habitacional a serem ofertadas. Nesse quadro, a opção dos empreendedores que buscavam produzir dentro do Programa, especialmente no caso de áreas metropolitanas com maior valorização dos terrenos, foi
A
buscar terrenos grandes e baratos, para ganhar escala de produção e aumentar a margem de ganho em relação ao teto de preço, reproduzindo o padrão de grandes conjuntos habitacionais periféricos.
B
minimizar os riscos decorrentes da inadimplência da demanda, buscando empreendimentos menores que poderiam aproveitar terrenos urbanos intersticiais com preço moderado a baixo, mantendo assim suas margens de ganho.
C
deixar de empreender nos municípios pequenos e médios, concentrando-se nas capitais e nos grandes municípios metropolitanos.
D
concentrar o atendimento da demanda nas faixas 1 e 2 do programa, que apresentam renda mais baixa, como forma de garantir a comercialização dos empreendimentos.
E
subaproveitar terrenos bem localizados e valorizados para executar as tipologias padronizadas pela Caixa.
Assinale, entre as alternativas, aquela que aponta um fator fundamental para a formação das periferias metropolitanas do sudeste brasileiro industrializado, na segunda metade do século XX, por meio do binômio loteamento clandestino/autoconstrução.
A
O zoneamento era permissivo nas áreas periféricas.
B
O perímetro urbano não foi determinado, não havendo distinção entre parcelamentos urbanos e rurais.
C
O valor dos salários da maioria da população não permitia que o orçamento familiar incluísse o acesso à moradia no mercado formal.
D
As áreas de preservação, como as Áreas de Proteção dos Mananciais, foram apropriadas e utilizadas pelas camadas sociais de alta renda.
E
A comercialização de lotes teve suas regras afrouxadas a partir da edição da Lei Federal no 6.766/1979.
O Código de Obras e Edificações de Goiânia, no Inciso III, determina que, entre edificações com altura superior a 6 m, será garantido um afastamento mínimo igual ao dobro do respectivo afastamento lateral, entre edificações na mesma área.
Observe as imagens a seguir.
Se os Blocos 1 e 2 têm 15 m de altura e o Bloco 3 tem 18 m de altura, com base nas figuras 1 e 2, qual é a distância entre os Blocos 1 e 2, a distância dos Blocos 1 e 2 do Bloco 3 e o recuo frontal?
A
6,40 m; 6,80 m; 5,00 m.
B
6,80 m; 6,40 m; 5,00 m.
C
3,20 m; 3,40 m; 5,00 m.
D
6 m; 6 m; 10 m.
De acordo com o Plano Diretor de Goiânia, a distribuição equilibrada, pelo tecido da cidade, dos equipamentos
comunitários é fundamental para sua sustentabilidade. A localização de cada equipamento na cidade, na região distrital ou
no bairro deve obedecer a critérios de acessibilidade fundamentados na abrangência do atendimento social em relação à
moradia. No caso de parques e praças de vizinhança, as distâncias máximas recomendadas, raio de influência, quantidade
e área devem ser, respectivamente:
A
uma unidade para cada 20.000 hab.; área mínima do terreno: 20.000 m, que pode estar dissociada em áreas de até
6.000 m; raio de influência máximo: 2.400 m.
B
uma unidade para cada 30.000 hab.; área mínima do terreno: 3.000 m; raio de influência máximo: 400 m.
C
uma unidade para cada 10.000 hab.; área mínima do terreno: 6.000 m, que pode estar dissociada em áreas de até 600
m; raio de influência máximo: 600 m.
D
uma unidade para cada 15.000 hab.; área mínima do terreno: 5.000 m; raio de influência máximo: 500 m.
Uma das atribuições do município é estabelecer normas de edificações, loteamento de arruamento e zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território. As normas de loteamento referentes à atribuição citada acima deverão exigir reserva de áreas destinadas a:
I – Zonas verdes e demais logradouros públicos.
II – Vias de tráfego e de passagem de canalizações públicas, de esgotos e de águas pluviais nos fundos dos vales.
III - Passagem de canalizações públicas de esgotos e de águas pluviais, com largura mínima de dois metros nos fundos de lotes, cujo desnível seja superior a um metro da frente ao fundo.
Sobre as afirmativas:
A
Todas são falsas.
B
I e II são verdadeiras.
C
I e III são verdadeiras.
D
II e III são falsas.
E
Todas são verdadeiras.
A legislação municipal considera como econômica a edificação residencial unifamiliar de até:
A
48,00 m2 .
B
50,00 m2 .
C
54,00 m2 .
D
60,00 m2 .
E
70,00 m2 .
Analise a definição descrita no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor:
“Concessão emitida pelo Município para edificar acima do limite estabelecido pelo índice de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.”
Trata-se de:
A
IPTU progressivo.
B
Direito de preempção.
C
Autorização compensatória.
D
Transferência do direito de construir.
E
Outorga onerosa do direito de construir.
Um projeto de urbanismo deve prever uma distribuição equilibrada do uso dos espaços e um adequado relacionamento com a realidade do entorno da gleba e com as características socioeconômicas e culturais dos moradores da região. Algumas diretrizes para o projeto de urbanismo são fornecidas pelas legislações municipais, no entanto, em não havendo essas diretrizes, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano sugere que
A
as áreas verdes, os sistemas de lazer e os equipamentos se localizem de forma equilibrada no espaço urbano criado, evitando-se percursos até a edificação superiores a 500 m, e tenham acesso direto à via pública.
B
as áreas com restrição de uso, como proteção permanente a nascentes, por exemplo, não sejam destinadas à área de recreação nem possibilitem acesso público.
C
haja, em lotes unifamiliares, um percentual máximo de área de lazer destinável para recreação e passeios de 7%.
D
o percentual máximo de área de lazer destinável para recreação e passeios em lotes unifamiliares e multifamiliares seja de 10%.
E
os terrenos destinados a equipamentos de recreação atendam ao mínimo de 2 m2 por unidade habitacional.
O Plano Distrital de Habitação de Interesse Social, em sua segunda etapa, realizou um diagnóstico preliminar que apontou problemas habitacionais relacionados a famílias que habitam sem regularidade fundiária, famílias que habitam em unidades habitacionais com necessidade de qualificação, famílias que habitam próximas de áreas de risco ou áreas ambientalmente sensíveis, famílias em situação de rua e famílias que comprometam mais de 30% da renda familiar com o pagamento de aluguel. No entanto, a prioridade do programa eram famílias
A
que ocupem áreas de risco.
B
deslocadas de áreas invadidas.
C
com renda de até três salários mínimos.
D
com menor renda por pessoa.
E
moradoras de rua.
Entre as atribuições do profissional arquiteto e urbanista estão algumas atividades. Uma delas é elaborar o Plano de Regularização Fundiária, que é um instrumento técnico que constitui
A
em diretrizes dos programas e projetos voltados à reestruturação, requalificação ou reabilitação funcional e simbólica de setor ou zona urbana, que resulta em intervenção sobre uma realidade preexistente possuidora de características e configurações específicas e que tem como objetivo retomar, alterar ou acrescentar novos usos, funções e propriedades, além de promover a apropriação do espaço pela população que o ocupa.
B
um instrumento no qual o poder público define soluções de moradias consideradas como de interesse social, sobretudo por voltar-se à inclusão das populações de baixa renda, nos termos da legislação vigente.
C
na apuração das causas de determinado evento, na qual o profissional legalmente habilitado, por conta própria ou a serviço de terceiros, efetua trabalho técnico, visando à emissão de conclusão fundamentada.
D
um conjunto dos elementos necessários à adoção das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos da legislação vigente.
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