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Questões de Concurso sobre Legislação Arquivística
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A instrução do Conselho Nacional de Arquivos sobre Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis – RDC-Arq identifica três conjuntos de requisitos para um repositório digital confiável: infraestrutura organizacional, gerenciamento do documento digital e tecnologia, infraestrutura técnica e segurança.
Assinale a opção que apresenta os aspectos de tecnologia, infraestrutura técnica e segurança.
A
Transparência de procedimentos, auditoria e arcabouço
político.
B
Sustentabilidade financeira, governança e metadados.
C
Gerenciamento de acesso, gerenciamento de informação e
planejamento da preservação.
D
Captura digital, infraestrutura técnica e segurança.
E
Infraestrutura de sistema, tecnologias apropriadas e
segurança.
A respeito da Resolução do Conarq nº 6, de 15 de maio de 1997, sobre a terceirização de serviços arquivísticos públicos, considere as seguintes afirmativas:
1. A guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus para a Administração e para o cidadão.
2. Poderão ser contratados serviços para a execução de atividades técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos.
3. As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos.
4. As instituições arquivísticas públicas deverão baixar instruções normativas sobre a matéria, no seu âmbito de atuação.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
A classificação do grau de sigilo secreto para um documento compete a
A
titulares de fundações.
B
autoridades que exerçam funções de direção.
C
chefes de seção.
D
arquivistas do órgão expedidor do documento.
E
advogados do órgão expedidor do documento.
Entre os 28 elementos de descrição disponíveis na Nobrade, sete são obrigatórios. Um deles é dimensão e suporte.
C
Certo
E
Errado
A Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) tem por objetivo estruturar a informação a partir de elementos de descrição comuns, buscando interferir o mínimo possível na forma final em que as descrições são apresentadas. Levando em consideração a estrutura e o uso da NOBRADE no que se refere ao registro das áreas, assinale a alternativa correta.
A
Área de contextualização: registra informação sobre a proveniência e custódia da unidade de descrição.
B
Área de identificação: registra informação sobre o assunto e a organização da unidade de descrição.
C
Área de conteúdo e estrutura: registra informação essencial para identificar a unidade de descrição.
D
Área de controle da descrição: registra os termos selecionados para localização e recuperação da unidade de descrição.
E
Área de notas: registra informação sobre outras fontes que têm importante relação com a unidade de descrição.
De acordo com a Lei 12.527, as informações com restrições de acesso são classificadas como
A
ultrassecreta, secreta e reservada.
B
ultrassecreta, ostensiva e reservada.
C
ultrassecreta, secreta e sigilosa.
D
ostensiva, secreta e sigilosa.
E
ostensiva, reservada e sigilosa.
O recolhimento de documentos considerados como de
valor permanente é de responsabilidade, no âmbito do
Poder Executivo Federal, do Arquivo Nacional.
C
Certo
E
Errado
O Decreto n.º 7.724/2012 estabelece que a pessoa natural ou a entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e praticar condutas ilícitas que ensejem responsabilidade do agente público ou militar estará sujeita a algumas sanções. Considerando essa informação, julgue os próximos itens.
I Uma dessas sanções é a censura pública.
II Uma dessas sanções é a multa.
III Uma dessas sanções é a rescisão do vínculo com o Poder Público.
IV Uma dessas sanções é a suspensão temporária de participar de licitação, com o impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo não superior a três anos.
V Uma dessas sanções é a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
A eliminação de documentos produzidos por instituições
públicas deverá ser realizada com autorização da
instituição arquivística pública, na sua específica esfera
de competência.
C
Certo
E
Errado
A sequência está correta em
A
2, 3, 1, 4, 5.
B
3, 5, 2, 1, 4.
C
4, 5, 3, 2, 1.
D
5, 3, 4, 1, 2.
Conjuntos de documentos acumulados por entidades
privadas encarregadas da gestão de serviços públicos
são considerados documentos privados.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A informação sigilosa é definida como aquela em que
dados, processados ou não, podem ser utilizados para
produção e transmissão de conhecimento, contido em
qualquer meio, suporte ou formato.
C
Certo
E
Errado
Em atenção às recomendações do Conselho Nacional de Arquivos para digitalização de documentos arquivísticos permanentes, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve contribuir para o amplo acesso e disseminação dos documentos arquivísticos por meio da Tecnologia da Informação e Comunicação.
II. Deve incrementar a preservação e segurança dos documentos arquivísticos originais que estão em outros suportes não digitais, por restringir seu manuseio.
III. Deve eliminar os acervos arquivísticos não digitais, na medida em que reproduz formatos e apresentações diferenciados do formato original.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
Conforme estabelecido no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, em cada órgão e entidade da Administração Pública federal será constituída uma comissão que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para a guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor. Essa comissão recebe o nome de Comissão Permanente de:
A
Avaliação de Documentos.
B
Classificação de Documentos.
C
Análise de Documentos.
D
Eliminação de Documentos.
E
Seleção de Documentos.
No que se refere a Lei Federal nº 6.546 de 1978, que regulamenta as profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, é CORRETO afirmar que
A
o exercício da profissão de Técnico de Arquivo será permitido àqueles que possuírem dois anos de atividades nos campos profissionais da Arquivologia.
B
o exercício da profissão de Técnico de Arquivos só será permitido aos diplomados por curso superior de Arquivologia, reconhecido na forma da lei.
C
não é atribuição do Técnico de Arquivo a preparação de documentos de arquivos para microfilmagem e conservação e utilização do microfilme.
D
é atribuição do Técnico de Arquivos recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como controle de sua movimentação.
Ano:
2017
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Arquivista - 2017
Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, o patrimônio cultural brasileiro deverá ser promovido e protegido, entre outros, por meio de
A
reprodução de obras e documentos.
B
emendas constitucionais.
C
tombamento e invasão.
D
audiências públicas.
E
tombamento e desapropriação.
O apoio técnico ao Conselho Nacional de Arquivos é dado pelo Arquivo Nacional.
C
Certo
E
Errado
Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos não são considerados arquivos públicos.
C
Certo
E
Errado
Referente à Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, assinale
a alternativa correta.
A
Os menores de idade não poderão apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos do GDF.
B
Os órgãos do GDF terão um prazo não superior a vinte e cinco dias para prestar as informações solicitadas.
C
O acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais não pode ser negado.
D
No caso de indeferimento de acesso às informações pode o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo
de cinco dias, a contar da sua ciência.
Tendo em vista a atual legislação que rege a política
nacional de arquivos públicos e privados, assinale a
alternativa correta.
A
Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos
produzidos e recebidos por órgãos públicos
e instituições de caráter público.
B
A cessação de atividade de instituições públicas
e de caráter público implica na eliminação de
sua documentação.
C
Compete ao poder executivo e legislativo municipal
a gestão e o recolhimento dos documentos
produzidos e recebidos pelo poder executivo
federal.
D
Os arquivos privados identificados como de
interesse público e social não poderão ser
alienados com dispersão ou perda da unidade
documental, nem transferidos para o exterior.
E
Os documentos cuja divulgação ponha em risco
a segurança da sociedade e do estado só serão
considerados sigilosos por meio de decreto específico.
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