Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Arquivologia
- Legislação Arquivística
Questões de Concurso sobre Legislação Arquivística
Disciplina
1
Assunto
15
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
403
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Norma Brasileira de Descrição Arquivística estabelece
diretrizes para a descrição de documentos
arquivísticos no Brasil, a fimde facilitar o acesso e o
intercâmbio de informações no âmbito nacional e
internacional, tendo sido construída com base e em
consonância com as normas
A
ISAAR(CPF) e ISDIAH.
B
ISAD(G) e ISDF.
C
ISAD(G), ISAAR(CPF) e ISDF.
D
ISDF e ISDIAH.
E
ISAD(G) e ISAAR(CPF).
Ano:
2017
A avaliação constitui-se em atividade essencial do ciclo de vida documental arquivístico, na medida em que define quais documentos serão preservados para fins administrativos ou de pesquisa e em que momento poderão ser eliminados ou destinados aos arquivos intermediário e permanente, segundo o valor e o potencial de uso que apresentam para a administração que os gerou e para a sociedade. Segundo o Artigo 9º da Lei nº 8.159/1991, a Lei dos Arquivos, “a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência”. Em conformidade com a Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, é possível afirmar que os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos quando realizarem, obrigatoriamente, os seguintes procedimentos:
A
1. Criar Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD; 2. Elaborar Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos; 3. Elaborar e publicar Listagem de Eliminação de Documentos assinada por instituição arquivística pública; 4. Publicar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos; 5. Emitir e publicar Termo de Eliminação de Documentos devidamente aprovado pela instituição arquivística pública; 6. Encaminhar cópia da Tabela de Temporalidade e Destinação para a instituição arquivística pública.
B
1. Concluir o processo de avaliação e seleção de documentos pela CPAD; 2. Elaborar Termo de Eliminação de Documentos; 3. Submeter Termo de Eliminação de Documentos à aprovação da instituição arquivística pública na respectiva esfera de competência; 4. Elaborar, assinar e publicar Edital de Ciência de Eliminação de Documentos; 5. Encaminhar cópia do Termo de Eliminação de Documentos para instituição arquivística na sua esfera de competência. 6. Encaminhar uma cópia da página do periódico oficial ou do veículo de divulgação local no qual o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos foi publicado para instituição arquivística pública, na sua esfera de competência.
C
1. Constituir CPAD com autorização de instituição arquivística pública na sua esfera de competência; 2. Elaborar Listagem de Eliminação de Documentos; 3. Elaborar e obter aprovação de autoridades competentes para o Termo de Eliminação de Documentos; 4. Submeter Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos à aprovação da instituição arquivística pública na sua esfera de competência; 5. Descaracterizar documentos por meio de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação. 6. Encaminhar Termo de Eliminação de Documentos para instituição arquivística pública na sua esfera de competência.
D
1. Constituir CPAD com autorização de instituição arquivística pública na sua esfera de competência; 2. Elaborar Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos; 3. Obter aprovação da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos pela CPAD, autoridades competentes e instituição arquivística pública, na sua esfera de competência; 4. Elaborar Listagem de Eliminação de Documentos; 5. Publicar Listagem de Eliminação de Documentos; 6. Encaminhar publicada para instituição arquivística pública, na sua esfera de competência, uma cópia da página do periódico oficial ou do veículo de divulgação local no qual a Listagem de Eliminação de Documentos.
E
1. Possuir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD constituída e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência; 2. Concluir processo de avaliação e seleção de documentos conduzido pela CPAD; 3. Registrar documentos a serem eliminados em Listagem de Eliminação de Documentos; 4. Obter aprovação da Listagem de Eliminação de Documentos pela CPAD, por autoridades competentes e pela instituição arquivística pública, na sua esfera de competência; 5. Elaborar e publicar Edital de Ciência de Eliminação de Documentos; 6. Encaminhar uma cópia da página do periódico oficial ou do veículo de divulgação local no qual o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos foi publicado para instituição arquivística pública, na sua esfera de competência.
De acordo com a legislação em vigor, os arquivos das instituições de caráter público e das entidades privadas encarregadas de gestão de serviços públicos não são arquivos públicos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
Instituto AOCP
O conjunto de documentos custodiados
em caráter definitivo, mantido pela
administração central de um país,
identificado como o principal agente da
política arquivística em seu âmbito, é
denominado
A
arquivo nacional.
B
arquivo supranacional.
C
arquivo setorial.
D
arquivo municipal.
E
arquivo de herança.
“O papel reciclado é fabricado, atualmente, a partir do reaproveitamento do papel não funcional, descartado no lixo, gerando um novo produto, com características específicas, cujo uso tem-se intensificado recentemente.”
(Análise do papel reciclado fabricado no Brasil para produção de documentos arquivísticos – Anexo Resolução CONARQ nº 42, 2014.)
Em relação à utilização de papel reciclado para a produção de documentos arquivísticos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os papéis reciclados com fibras de celulose curtas são recomendados para a produção dos documentos arquivísticos das instituições.
II. Os papéis reciclados possuem as características necessárias para a confecção de invólucros primários para a guarda de documentos permanentes.
III. Os órgãos públicos podem ajudar a preservar o meio ambiente usando papel de escrita convencional que possua o símbolo FSC (Forest Stewardship Council).
IV. Os papéis fabricados com produtos alcalinos apresentam maior estabilidade no processo de degradação química natural.
Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II, III e IV.
Dos documentos de arquivos, mantidos por instituições arquivísticas públicas brasileiras, afirma-se que:
1. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
2. São Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.
3. São Arquivos Estaduais o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
4. São Arquivos do Distrito Federal o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
5. São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
6. Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica.
7. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 7.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 6 e 7.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 5 e 6.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
A Portaria Interministerial n. 1.677, de 7 de outubro de
2015, define os procedimentos gerais para o
desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito
dos órgãos e das entidades da Administração Pública
Federal. De acordo com a referida portaria, consideram-se
atividades de protocolo:
A
classificação, avaliação e descrição de documentos
avulsos institucionais.
B
autuação, conservação e controle da produção de
processos administrativos.
C
recebimento, expedição e restauração de processos
administrativos.
D
classificação, registro e controle da tramitação de
documentos avulsos para formação de processos.
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação
(LAI) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso
à informação e devem ser executados em conformidade com os
princípios básicos da administração pública. Entre as diretrizes
da LAI, pode-se apontar a seguinte:
A
fomento ao desenvolvimento da cultura de
transparência na administração pública.
B
contingenciamento do controle social da
administração pública.
C
divulgação de informações de interesse público,
fundamentada na justificativa do cidadão.
D
acesso à informação mediante as normas e os
procedimentos internos de cada órgão público.
O Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, em seu
artigo 15, dispõe que deverão ser associados elementos
descritivos aos documentos digitais que integram processos
eletrônicos, a saber:
A
formato de registro, presunção de autenticidade,
modelo digital, descrição e intraoperabilidade.
B
produção, classificação, avaliação, descrição e
difusão.
C
identificação, indexação, presunção de autenticidade,
preservação e interoperabilidade.
D
modelagem, indexação, confiabilidade, conservação e
descrição.
De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em
seu Art. 12, os arquivos privados podem ser identificados
pelo poder público como de interesse público e social,
desde que sejam considerados como:
A
fundo de arquivo com tratamento relevante para o
desenvolvimento da arquivologia nacional.
B
produto das atividades de pessoa física ou jurídica
com relevância histórico-familiar ou institucional.
C
conjunto de fontes relevantes para a história e o
desenvolvimento científico nacional.
D
coleção de documentos tridimensionais acumulados
por fonte relevante para a história nacional.
A implantação de repositórios digitais confiáveis, elemento fundamental para assegurar a preservação e a autenticidade de
longo prazo dos materiais digitais, vem sendo objeto de discussão desde a década de 1990. O modelo conceitual de referência,
então elaborado, ficou consolidado
A
na Nobrade − Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
B
no OAIS − Open Archival Information System.
C
na EAD − Encoded Archival Description.
D
na ISAD (G) − General International Standard Archival Description.
E
no EAC − Encoded Archival Context.
O Assentamento Funcional Digital – AFD, é considerado documento arquivístico e deverá observar as orientações emanadas do Arquivo Nacional. De acordo com a Portaria Normativa nº 04, de 10 Março de 2016 do Ministério do Planejamento que criou o AFD, são estabelecidas as seguintes disposições:
I – Os documentos incluídos no processo de digitalização deverão ser repostos nas pastas funcionais físicas na mesma posição em que se encontravam anteriormente.
II – O legado atual dos documentos funcionais deverá ser digitalizado e disponibilizado em pastas funcionais, a partir da coleta, recepção e devolução de pastas ou de arquivos digitais.
III – Os órgãos e entidades deverão estabelecer procedimentos de preservação e guarda dos documentos constantes dos assentamentos funcionais físicos.
IV – A digitalização do legado não poderá ser realizada com o auxílio de serviços de terceiros, sendo vetados aos órgãos ou entidades a contratação de serviços terceirizados de digitalização de documentos.
Estão corretas apenas as afirmações contidas nos itens:
A
I e II
B
II, III e IV
C
I, II e III
D
I, II e IV
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A administração da documentação pública federal compete
ao(s)
A
arquivos estaduais.
B
Arquivo Nacional.
C
Ministério da Cultura.
D
Ministério da Justiça.
E
centros de documentação.
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) estabeleceu, por meio de resolução, a adoção de símbolos de norma ISO – InternationalOrganization for Standardization, nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos. Qual é a norma ISO em questão?
A
ISO/TS 16949.
B
ISO 14001.
C
ISO 9878.
D
ISO 9001.
E
ISO 22000.
Assinale a alternativa que apresenta o órgão central do
Sistema de gestão de documentos e arquivos da
Administração Pública Federal.
A
Arquivo Nacional
B
Ministério da Cultura
C
Ministério do Planejamento
D
Ministério da Justiça
E
Conselho Nacional de Arquivos
Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Assinala-se que os documentos públicos são identificados como
A
correntes, intermediários e permanentes.
B
correntes, recorrentes e permanentes.
C
intermediários e permanentes.
D
correntes e intermediários.
E
permanentes e recorrentes.
Ano:
2016
Sobre a legislação arquivística no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Lei n° 6.546, de 4 de julho de 1978, dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.
B
A Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências.
C
A Lei nº 8.394, de 30 dezembro de 1991, dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências.
D
A Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011 dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
E
A Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, disciplina o documento digital no Sistema Financeiro Nacional.
O CONARQ exerce orientação normativa quanto à gestão e proteção especial aos documentos de arquivos e de assistência técnica através de um programa com objetivos que visam promover, exceto
A
o desenvolvimento de programas de gestão de documentos.
B
o desenvolvimento de atividades relacionadas à organização e à preservação de arquivos permanentes.
C
o intercâmbio e a integração sistêmica das atividades arquivísticas, envolvendo todas as fases do ciclo documental.
D
a avaliação contínua da capacidade técnica dos profissionais arquivistas que atuam nas entidades participantes do Sistema Nacional de Arquivos.
E
a capacitação e aperfeiçoamento técnico dos recursos humanos que desenvolvem atividades de arquivos nos órgãos e entidades participantes do Sistema Nacional de Arquivos.
O Poder Judiciário federal tem representatividade no Conselho
Nacional de Arquivos (CONARQ), e seus arquivos integram
o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
MS Concursos
De acordo com o Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a correta definição para “algoritmo de estado” é:
A
Ato de cifrar mediante uso de algoritmo simétrico ou assimétrico, com recurso criptográfico, para substituir sinais de Linguagem clara por outros ininteligíveis por pessoas não autorizadas a conhecê-la.
B
Função matemática utilizada na cifração e na decifração, desenvolvido pelo Estado, para uso exclusivo em interesse do serviço de órgãos ou entidades do Poder Executivo federal.
C
Código alfanumérico que indexa documento com informação classificada em qualquer grau de sigilo.
D
Certificado que autoriza pessoa para o tratamento de informação classificada.
E
Ato de decifrar mediante uso de algoritmo simétrico ou assimétrico, com recurso criptográfico, para reverter processo de cifração original.
Gerar simulado