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Sobre o regime contábil adotado no Brasil, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
( ) Sob o enfoque orçamentário, entende-se que o regime contábil é o misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária é reconhecida pelo regime de competência.
( ) Sob o enfoque patrimonial, entende-se que a receita orçamentária e a despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de caixa.
( ) No Brasil, a contabilidade aplicada ao setor público obedece aos princípios fundamentais de contabilidade.
( ) A contabilidade aplicada ao setor público, ao proceder o registro da receita orçamentária sob o enfoque patrimonial o faz através do reconhecimento da receita sob o regime de competência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
V, F, V, V, F.
F, F, F, V, V.
V, F, F, V, V.
F, F, V, V, V.
V, V, F, V, V.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para o fim do disposto na lei nº 13.105, de 2015, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal.
II. Na escrituração das contas públicas, as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
III. Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Está correta a afirmativa I, apenas.
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Em termos de controles contábeis, aquele que registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público, subsidiando a administração com informações sobre alterações nos elementos patrimoniais, resultado econômico e resultado nominal, é denominado de
Subsistema de informações econômicas.
Subsistema de informações patrimoniais.
Subsistema de compensação.
Plano de contas.
Razão auxiliar.
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a empresa controlada deve incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informa sobre a venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.
II. Os bens e direitos tangíveis ou intangíveis podem compor o patrimônio de uma entidade, na perspectiva da contabilidade pública.
III. As contas patrimoniais são contas pertencentes ao sistema patrimonial, que não podem constar no balanço patrimonial.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Está correta a afirmativa I, apenas.
Está correta a afirmativa II, apenas.
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.
A receita da dívida ativa é classificada, quanto à origem, como:
outras receitas correntes.
patrimonial.
de transferência.
tributária.
de contribuições.
Se determinada empresa realizar a avaliação de ativos com base no critério do valor justo, os ganhos decorrentes dessa operação não integrarão a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.
Certo
Errado
A Escrituração, no ambiente do setor público, é organizada na forma de subsistemas de informações, que, apesar de gerarem produtos diferentes em razão de suas especificidades, convergem para a construção da informação do patrimônio público. Faça a correlação entre as colunas A e B e logo após marque a alternativa que apresenta uma sequência correta.
Coluna A - Subsistemas
1. Orçamentário
2. Patrimonial
3. Custos
4. Compensação
Coluna B - Conceitos
Coluna B-Conceitos
( ) Registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.
( ) Registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução do plano operacional da entidade pública.
( ) Registra, processa e evidencia os atos e fatos de gestão, cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade, bem como aqueles com funções de controle.
( ) Registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
1, 3, 2, 4.
3, 1, 4, 2.
3, 4, 1, 2.
4, 2, 3, 1.
4, 3, 1, 3.
Na estrutura do plano de contas aplicado ao setor público, as contas que se aplicam para o controle dos atos potenciais, bem como da execução dos atos potenciais, integram as classes:
1 e 2.
2 e 3.
5 e 6.
7 e 8.
9 e 10.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
II. Na escrituração das contas públicas, as despesas não devem ser registradas segundo o regime de competência.
III. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Está correta a afirmativa I, apenas.
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito.
II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
III. Na escrituração das contas públicas, as operações de crédito deverão ser escrituradas detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Marque a alternativa CORRETA
Nenhuma afirmativa está correta.
Está correta a afirmativa II, apenas.
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com a NBC T16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas do Setor Público, relacione a classificação da unidade contábil prevista na COLUNA I com suas definições na COLUNA II.
COLUNA I
1- Originária.
2- Descentralizada.
3- Unificada.
4- Consolidada.
COLUNA II
( ) Representa parcela do patrimônio da Unidade Contábil Originária.
( ) Representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
( ) Representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
( ) Representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
3 1 4 2.
2 4 1 3.
2 3 1 4.
1 3 4 2.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Balanço Patrimonial demonstra a situação estática das obrigações de uma entidade num determinado período.
II. O ativo circulante está compreendido no Balanço Patrimonial.
III. Na perspectiva da contabilidade pública, os bens são utilizados ou aplicados no exercício da entidade para alcançar o seu objetivo social.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Está correta a afirmativa I, apenas.
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.
A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais independentes.
Certo
Errado
Visando a atender a necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público, a Secretaria do Tesouro Nacional editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Em relação ao PCASP, assinale a alternativa incorreta.
Um dos objetivos do PCAP é permitir a consolidação nacional das contas públicas.
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais dependentes.
A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.
O PCASP é dividido em seis classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza orçamentária, patrimonial e financeira das informações.
Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é incorreto afirmar que:
O registro de ativos e passivos permanentes, bem como suas alterações, é feito nas contas de natureza patrimonial.
Registrar, processar e evidenciar atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público caracterizam as contas de natureza de controle.
O PCASP é dividido em oito classes de contas, classificadas de acordo com as seguintes naturezas de informação: patrimonial, orçamentária e controle.
As contas de ativo ou passivo marcada com o atributo P (Permanente) serão utilizadas para o cálculo do superávit financeiro.
Determinada prefeitura municipal recebeu como doação de uma empresa um prédio.
Com relação à escrituração contábil dessa doação, o lançamento contábil a ser realizado no que se refere à informação de natureza patrimonial é:
Débito: Bens imóveis
Crédito: Transferência das instituições privadas sem fins lucrativos
Débito: Bens imóveis
Crédito: Fornecedores (instituições privadas sem fins lucrativos)
Débito: Bens imóveis
Crédito: Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional
Débito: Bens imóveis
Crédito: Doações recebidas
Um agente administrativo verificou que em determinado momento da escrituração de um ente público foi realizado o lançamento contábil:
Natureza da informação: patrimonial
Débito | 1.1.2.1.x.xx.xx | Créditos Tributários a Receber (P) | R$ 5.000 |
Crédito | 4.1.1.x.x.xx.xx | Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) – Tributos | R$ 5.000 |
É correto afirmar que no lançamento contábil acima houve:
A arrecadação de uma receita tributária.
A inscrição de um tributo em dívida ativa
O recebimento de um tributo que ainda não havia sido pago.
A restituição ao contribuinte de um tributo pago indevidamente.
O reconhecimento do direito de recebimento de um tributo.
No plano de contas aplicado ao setor público, a classe e o grupo de conta patrimonial, caixa e equivalentes de caixa são:
Ativo – Variação Patrimonial Aumentativa.
Ativo – Não circulante.
Passivo – Variação Patrimonial Diminutiva.
Ativo – Circulante
Passivo – Não Circulante.
A determinação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em conformidade com as normas internacionais de contabilidade, possibilitou, dentre outros efeitos,
a atualização dos procedimentos contábeis de controle interno.
a compatibilização entre os diversos demonstrativos contábeis existentes.
a determinação dos condicionantes sociais da contabilidade pública.
a realização dos registros contábeis independentes da execução orçamentária.
a apresentação dos balanços e demonstrativos mais realistas.