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Questões de Concurso sobre Classificação de Controle
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De acordo com Gonçalves, um dos controles governamentais é o controle legislativo, que se manifesta de duas formas:
A
Controle político e controle econômico.
B
Controle político e controle financeiro.
C
Controle político e controle patrimonial.
D
Controle político e controle externo.
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Técnico de Controle Interno - 2019
Analise as assertivas abaixo em relação aos objetivos, tipos, formas e classificação de controle na administração pública, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O controle interno de natureza administrativa inclui controles como verificação física, controle de contratos, convênios, ações desenvolvidas, retenções e recolhimento de tributos.
( ) No que diz respeito ao momento em que se realiza, o controle pode ser classificado em prévio, concomitante e subsequente ou a posteriori.
( ) O controle interno de natureza administrativa compreende o plano de organização e todos os procedimentos diretamente relacionados com a consistência e a fidedignidade dos registros contábeis.
( ) O controle prévio é aquele que acompanha a realização do ato, para verificar a regularidade de sua formação, e tem como objetivo final garantir a execução da ação.
( ) O controle prévio é um controle preventivo, porque visa a impedir um ato ilegal ou contrário ao interesse público. O controle a posteriori é um controle corretivo, pois tem por objetivo rever os atos já praticados para corrigi-los, desfazê-los ou confirmá-los.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – F – V.
B
F – F – V – F – V.
C
V – F – F – V – V.
D
F – V – V – F – F.
E
V – F – V – V – F.
Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com os objetivos do controle interno, analisar os itens abaixo:
I. Salvaguardar os ativos contra roubo, perdas ou desperdícios.
II. Apurar, ao final do trabalho, se a receita e a despesa realizadas estavam de acordo com as previstas.
III. Promover a eficiência operacional e assegurar a legitimidade dos passivos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
Há diversos tipos de controle na Administração Pública brasileira. No tocante ao papel exercido pelo Ministério Público, assinale a alternativa que descreve corretamente esse tipo de controle.
A
Controle interno da gestão pública exercido por órgão independente e com autoridade e direito de suspender gestores públicos.
B
Controle interno e externo a depender do tipo de crime cometido contra a Administração Pública, com efeito civil ou penal.
C
Controle externo de crimes contra a Adminstração Pública, tais como concussão, corrupção, prevaricação, abuso de autoridade.
D
Controle ex-post dos fatos e ocorrências no âmbito da gestão pública com efeito suspensivo de ordem civil ou criminal contra funcionários públicos.
E
Controle ad referendum das decisões tomadas pelo poder judiciário e consubstanciado pelo Ministério Público no âmbito civil e criminal.
O controle interno é derivado do poder de autotutela da Administração Pública sobre seus atos e seus servidores e é exercido normalmente pelo poder hierárquico próprio e impróprio, sendo que o controle hierárquico próprio é exercido com auxílio de órgãos específicos de controle.
C
Certo
E
Errado
A ação administrativa do Poder Legislativo é outorgada pelo Congresso Nacional, no plano federal, e da Assembleia Legislativa, no dos Estados.
C
Certo
E
Errado
Diante da omissão do dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado e Municípios na forma prevista no inciso VI, do art. 1º, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá:
A
Apresentar documentos que comprovem a capacidade administrativa e indicação de responsáveis para apuração.
B
Após esgotadas outras medidas instaurar tomada de contas especial para apuração dos fatos
C
Imediatamente adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano.
D
Identificar os responsáveis e instaurar Processo Administrativo Disciplinar.
De acordo com o instituto do controle da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
A
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judicia rio manterão, de forma integrada, sistema de controle interno a fim apoiar o controle externo no exercício de sua missa o institucional.
B
Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência obrigatória ao Tribunal de Contas da Unia o, sob pena de responsabilidade solida ria.
C
O habeas corpus e um meio de controle judicial dos atos da Administração Pública.
D
Quanto ao momento em que ocorre, o controle da Administração Pública pode ser classificado em prévio ou preventivo, concomitante e posterior ou subsequente.
E
Em nenhuma hipótese o Poder Legislativo poderá exercer o controle de me rito dos atos do Poder Executivo.
O controle interno se manifesta de três meios diferentes, quais sejam a fiscalização hierárquica, os recursos administrativos e a supervisão ministerial que é um meio de controle exercido sobre as entidades integrantes da Administração Pública indireta em relação ao ministério a que estejam vinculadas.
C
Certo
E
Errado
A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que
A
os responsáveis pelo controle interno não podem sofrer penalidade apenas por deixarem de dar ciência ao órgão competente de irregularidade ou ilegalidade de que tenham conhecimento.
B
a sustação de ato normativo do Poder Executivo pelo Legislativo, prevista na Constituição, é uma forma atípica de controle interno.
C
o controle externo, no que se refere aos aspectos de legalidade, é exercido tanto pelo Poder Legislativo como pelo Judiciário; este último mediante provocação.
D
as contas dos Municípios ficarão, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, mas estes não poderão questionar-lhes a legitimidade.
E
os atos administrativos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação ou convalidação são modalidades de controle preventivo.
O controle interno é um importante instrumento para a fiscalização da execução orçamentária. Analise as afirmações a seguir e marque a opção CORRETA.
A
O Poder Executivo exercerá controle interno dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, a alteração ou a exclusão de recursos orçamentários, com o objetivo principal de identificar a composição patrimonial e as dívidas a serem inscritas nos restos a pagar.
B
O exercício do controle interno pelo Poder Executivo, compreende, além de outros tipos, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
C
O Controle Interno será exercido com o auxílio do Poder Legislativo, em termos de fiscalização de realização de obras e prestação de serviços e, em especial, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
D
A verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária pelo controle interno será prévia, concomitante e subsequente, cabendo ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária o controle da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.
E
O Controle Interno deverá emitir relatório sobre a prestação contas anuais do Chefe do Poder Executivo antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo para a elaboração do parecer prévio.
O poder de fiscalização legislativa da ação administrativa do Poder Executivo é outorgado aos órgãos coletivos de cada Câmara do Congresso Nacional, no plano federal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Procurador - 2018
Assinale a opção INCORRETA sobre o Controle da Administração Pública:
A
O poder-dever de controle é exercido por todos os Poderes da República, estendendo-se a toda a atividade administrativa e abrangendo todos os agentes.
B
O controle subsequente, talvez a mais comum das modalidades, classificado conforme o momento do exercício, é exercido após a conclusão do ato.
C
O resultado do exercício de controle de mérito é a anulação, pela administração, de atos discricionários por ela própria, regularmente editados.
D
O controle hierárquico, classificado conforme à amplitude, decorre do escalonamento vertical de órgãos da administração direta ou do escalonamento vertical de órgãos integrantes de cada entidade da administração indireta.
E
O controle administrativo é um controle de legalidade e de mérito. É sempre um controle interno; deriva do poder da autotutela que a administração pública tem sobre seus atos e agentes.
Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
C
Certo
E
Errado
A fiscalização legislativa é outorgada aos órgãos da Câmara de Vereadores e sempre aos seus membros individualmente.
C
Certo
E
Errado
Com relação às modalidades de controle, assinale a opção correta.
A
A técnica utilizada para o controle prévio é a fiscalização.
B
O controle prévio acompanha a realização do ato, para verificar a regularidade de sua formação. Tem como objetivo final garantir a execução da ação.
C
O controle concomitante é o que antecede a conclusão ou operatividade do ato. Tem como objetivo final dar segurança àquele que pratica o ato ou por ele se responsabiliza.
D
O controle concomitante tem como objetivo final avaliar a eficiência e a eficácia das ações administrativas, certificar a veracidade dos números e comprovar o cumprimento das normas.
E
O controle a posteriori é o que se efetiva após a conclusão do ato praticado, visando corrigir eventuais defeitos, declarar a sua nulidade ou dar-lhe eficácia. A técnica utilizada nesse caso é a auditoria.
Na classificação do controle da administração pública quanto à natureza do órgão controlador, a competência exclusiva do Congresso Nacional em sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, é denominada controle:
A
Parlamentar.
B
De gestão.
C
Administrativo.
D
Técnico.
Sobre as contas do Município é verdadeira a alternativa:
A
O Prefeito prestará contas anuais da administração geral do Município a esta Câmara dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
B
Para cumprimento do disposto na Lei Orgânica do Município de Assaí, o Presidente encaminhará as contas da Câmara ao Executivo até o dia 30 de janeiro do exercício seguinte.
C
As contas do Município ficarão à disposição dos contribuintes, para exame e apreciação, durante sessenta dias, a partir de 15 de fevereiro do exercício seguinte, na Divisão de Documentação da Câmara Municipal de Assaí.
D
Julgamento das contas do Município dar-se-á somente após o recebimento de parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e no prazo máximo de trinta dias, não correndo este prazo durante o recesso da Câmara Municipal de Assaí.
Sob o aspecto do momento, quando a Administração Pública utiliza seu poder de polícia administrativa exigindo licença ambiental para posterior execução de obra, por motivos taxativamente determinados em lei, caracteriza o:
A
Controle de mérito.
B
Controle de legalidade.
C
Controle de ofício.
D
Controle prévio.
E
Controle interno.
Quanto à sua natureza, o controle de administração pública pode ser:
I. Controle de mérito.
II. Controle de legalidade (ou legitimidade).
III. Controle a posteriori.
Dentre as assertivas acima, está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas III.
E
I, II e III.
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