Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Atos Normativos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
203
questões
encontradas
20
Mais recentes
Os atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito na lei, denominam-se:
A
Decreto.
B
Resolução.
C
Portaria.
D
Medida provisória.
O Decreto é um ato administrativo destinado a prover situações gerais e individuais, abstratamente previstas de modo expresso, ou implícito na lei, de competência exclusiva dos chefes do Executivo. No preâmbulo do Decreto há:
A
A cláusula revogatória.
B
A exposição do conteúdo do Decreto, constituído de tantos artigos quantos forem necessários.
C
A cláusula de vigência.
D
A palavra CONSIDERANDO em letras maiúsculas, seguida de dois pontos à esquerda.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Advogado - 2019
Acerca das espécies de atos administrativos, julgue os itens a seguir:
I. Os atos normativos são gerais e abstratos e geram obrigações a uma quantidade indeterminada de pessoas, dentro dos limites da lei;
II. Os atos ordinatórios organizam a prestação do serviço por meio de normas que se aplicam internamente aos órgãos pertencentes à estrutura administrativa;
III. A resolução é uma espécie de ato ordinatório.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas,
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Administrativo - 2019
Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta:
“É a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito)”.
O trecho se refere:
A
Ao Alvará.
B
Ao Visto.
C
À Portaria.
D
Ao Decreto.
São atos administrativos normativos: I. Instruções normativas; II. Decretos e regulamentos; III. Atestados.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
I, lI, IlI.
C
Apenas IlI.
D
Apenas I e lI.
E
Apenas lI e IlI.
Sobre as espécies de Atos Administrativos, definimos ATOS NORMATIVOS, como:
A
Aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei.
B
Visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração.
C
Aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular.
D
Aqueles que se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É vedada a delegação da competência para edição de atos de caráter normativo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a teoria dos atos
administrativos, qual é a diferença entre
Decreto e Regulamento?
A
Os decretos têm força jurígena própria,
ou seja, vigoram por si mesmos como
atos independentes, ao passo que os
regulamentos são atos dependentes e,
por isso, não têm força própria que os
impulsione para a vigência.
B
Os regulamentos se projetam como atos
normativos. Já os decretos, ao contrário,
não podem ser normativos, como é o caso
dos decretos de execução.
C
Os regulamentos são caracterizados
como atos independentes e podem ser
classificados como regulamentares
ou autônomos. Já os decretos, serão
considerados atos dependentes quando
utilizados para a complementação e
detalhamento das leis.
D
Decretos são atos que possuem natureza
autônoma e normalmente representam
a vontade de um órgão colegiado,
caracterizando-se como atos simples
coletivos. Os regulamentos, de natureza
independente, pressupõem a representação
da vontade de uma só pessoa, seja ela um
Ministro ou Secretário de Estado.
E
Dentre outras possibilidades, os decretos
servirão para que a Administração organize
suas atividades e seus órgãos. Os
Regulamentos, por outro lado, possuem
como destinatário apenas as pessoas da
sociedade.
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Certidões, apostilas, atestados e pareceres são exemplos de atos administrativos enunciativos.
B
Decretos, ofícios, circulares e portarias são exemplos de atos administrativos normativos.
C
São quatro os atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade e de veracidade, tipicidade e exigibilidade.
D
Revogação é a extinção do ato administrativo que está em desconformidade com a ordem jurídica.
E
Caducidade é a extinção do ato administrativo em decorrência de ilegalidade superveniente.
Podem-se dividir os atos normativos em originários e derivados. Os atos normativos originários são os atos
A
que têm por objetivo explicitar ou especificar um conteúdo normativo preexistente, emanado do Legislativo.
B
emanados de um órgão estatal em virtude de competência própria, outorgada diretamente pela Constituição.
C
que têm por objetivo regulamentar ou especificar um conteúdo normativo, inicialmente emanado do Judiciário.
D
emanados de um órgão estatal em virtude de competência própria, outorgada diretamente pelo Presidente da República
Entre os veículos introdutores de normas abstratas tem-se o “ato normativo expedido por colegiado com competência deliberativa estabelecida em ato legal ou infralegal. A depender das atribuições definidas no ato de constituição do colegiado, o alcance desse tipo pode se estender a atores externos ao Órgão”. A espécie normativa descrita refere-se a:
A
portaria.
B
regimento.
C
resolução.
D
instrução.
E
norma de serviço.
É permitida a delegação da edição de atos de caráter normativo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as espécies de atos normativos, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Atos Normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei.
( ) Atos Ordinários visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração.
( ) Atos Negociais são aqueles que se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto
( ) Atos Enunciativo são aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – V – V.
B
V – V – F – F.
C
V – F – F – V.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – V.
Os Atos Normativos estão divididos em: parte preliminar, parte normativa e parte final. Na parte preliminar, o que caracteriza o preâmbulo?
A
Contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato normativo;
B
Contém a matéria legislada, isto é, as disposições que alteram a ordem jurídica. É composto por artigos, que, em ordem numérica crescente, enunciam as regras sobre a matéria legislada.
C
É a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúsculas e sem ponto final;
D
É a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada;
E
Determina que as cláusulas sejam subdivididas em incisos e, eventualmente, em alíneas, quando se tratar de revogação de mais de um ato normativo ou, até mesmo, quando se tratar de dispositivos não sucessivos de um mesmo ato normativo;
Segundo ALEXANDRINO, sobre poder regulamentar, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Os atos administrativos normativos contêm determinações específicas e concretas.
B
Os atos administrativos normativos têm destinatários determinados.
C
A expressão “poder regulamentar” é utilizada para designar as competências do Chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos.
D
Os atos administrativos normativos não assumem a forma de decreto quando editados pelo Chefe do Poder Executivo.
A natureza da informação contida em um documento o classificará em relação à espécie do seu ato. Observando o quadro, faça a associação correta entre a primeira e a segunda coluna.
Tipo de Documento | Classificação em relação à espécie |
I. Um laudo em saúde pública sobre uma epidemia. | ( ) Atos normativos |
II. Um convênio educacional entre a prefeitura e o governo federal. | ( ) Atos enunciativos |
III. Uma notificação sobre a inclusão do cidadão/empresa na dívida ativa do município por falta de pagamento do ISS devido. | ( ) Atos comprobatórios |
IV. A expedição de um alvará de funcionamento de um salão de beleza. | ( ) Atos de ajustes |
V. A emissão de uma certidão negativa de débitos junto à prefeitura. | ( ) Atos de correspondência |
Assinale a alternativa com a ordem correta da associação, de cima para baixo.
A
II, IV, V, I e III.
B
III, V, IV, II e I.
C
IV, I, V, II e III.
D
IV, V, I, III e II.
E
V, I, IV, III e II.
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Auxiliar Técnico - 2019
Meirelles (2018) define que os atos administrativos normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da Lei. Esses atos expressam em minúcia o mandamento abstrato da Lei, e o fazem com a mesma normatividade da regra legislativa, embora sejam manifestações tipicamente administrativas. A essa categoria pertencem, entre outros, EXCETO:
A
Ordens de serviço.
B
Decretos.
C
Regulamentos.
D
Regimentos.
E
Resoluções.
Mariana e Bruno estavam em dúvida sobre qual seria a nomenclatura adotada para os atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito na lei. Para sanar a dúvida foram buscar auxílio de João Carlos, colega do curso que já estava se formando e sabia o conceito correto. João Carlos disse para Mariana e Bruno que tais atos administrativos são denominados de:
A
Decreto.
B
Portaria.
C
Organograma.
D
Lei Ordinária.
Os atos administrativos oficiais, pelos predicativos e peculiaridades, intrínsecos ou finalísticos, podem ser classificados em seis categorias, que abrangem a totalidade dos documentos de redação oficial, pelas quais os atos administrativos são expressos e formalizados. Sobre a classificação dos atos administrativos, julgue os itens:
I. Atos deliberativo-normativos: São aqueles que contém um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei e explicitando a norma legal observada pela administração e pelos administrados.
II. Atos de correspondência: São todos aqueles em que a administração limita-se a atestar ou certificar um fato ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem vincular-se a seu enunciado.
III. Atos enunciativos: Estes atos podem ser de correspondência individual ou pública. Sua característica é ter destinatário declarado.
IV. Atos de assentamento: São declarações de vontade da autoridade administrativa, destinadas a produzir efeitos específicos e individuais para o particular interessado.
V. Atos Negociais: São aqueles que se destinam a registro. São documentos que contém assentamentos sobre fatos ou ocorrências.
VI. Atos ordinatórios: Visam a disciplinar o funcionamento da Administração Pública e a conduta funcional de seus agentes.
Assinale a alternativa correta:
A
Os itens I e VI estão corretos.
B
Os itens I, II e III estão corretos.
C
Os itens IV e V estão corretos.
D
Os itens IV, V e VI estão corretos.
Considere as variadas espécies de atos administrativos, quanto à forma dos atos administrativos e assinale a alternativa incorreta.
A
o decreto só pode ser considerado ato administrativo propriamente dito quando tem efeito concreto. O decreto geral é ato normativo, semelhante, quanto ao conteúdo e quanto aos efeitos, à lei
B
alvará é o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividades sujeitas ao poder de polícia do Estado
C
resolução e portaria são formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados de autoridade outras que não, o Chefe do Executivo
D
visto é o ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico
Gerar simulado